petição nomeação bens a penhora
-
Acórdão Inteiro Teor nº AP-2/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Diciembre de 2004
... PETIÇÃO POR FALTA DE DEPÓSITO RECURSAL, EMBORA EXISTENTE PENHORA EM BENS. OFENSA AO ART. 5º, II, DA ... na fase de conhecimento e/ou pela nomeação ou apreensão judicial de bens do devedor ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-35295/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. ORDEM LEGAL. A admissibilidade do recurso de revista proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do Enunciado 266 do C. TST. Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NOMEAÇÃO DE ... BENS À PENHORA. ORDEM LEGAL. A ... de revista proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de ofensa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-332/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Noviembre de 2001
... PENHORA DE DINHEIRO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. ART. 655 DO ... em segundo plano, do próprio Agravo de Petição a fim de impugnar o ato em questão. Vide, a ... de o exeqüente não convir com a nomeação de bens à penhora feita pelo executado - ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-332/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Noviembre de 2001
... PENHORA DE DINHEIRO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. ART. 655 DO ... em segundo plano, do próprio Agravo de Petição a fim de impugnar o ato em questão. Vide, a ... de o exeqüente não convir com a nomeação de bens à penhora feita pelo executado - ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Noviembre de 2001
... PENHORA DE DINHEIRO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. ART. 655 DO ... em segundo plano, do próprio Agravo de Petição a fim de impugnar o ato em questão. Vide, a ... de o exeqüente não convir com a nomeação de bens à penhora feita pelo executado - ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-332/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 13 de Noviembre de 2001
... 1.533/51 E SÚMULA Nº 267/STF. PENHORA DE DINH EIRO. EXECUÇÃO ... DEFINITIVA. ART. 655 ... Agravo de Petição a fim de impugnar o ato em questão ... Vide, a ... de o exeqüente não convir com a nomeação de bens à penhora feita pelo executado - ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Noviembre de 2001
... PENHORA DE DINHEIRO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. ART. 655 DO ... em segundo plano, do próprio Agravo de Petição a fim de impugnar o ato em questão. Vide, a ... de o exeqüente não convir com a nomeação de bens à penhora feita pelo executado - ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2001
... PENHORA DE DINHEIRO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. ART. 655 DO ... em segundo plano, do próprio Agravo de Petição a fim de impugnar o ato em questão. Vide, a ... de o exeqüente não convir com a nomeação de bens à penhora feita pelo executado - ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-332/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Noviembre de 2001
... PENHORA DE DINHEIRO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. ART. 655 DO ... em segundo plano, do próprio Agravo de Petição a fim de impugnar o ato em questão. Vide, a ... de o exeqüente não convir com a nomeação de bens à penhora feita pelo executado - ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-332/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Noviembre de 2001
... PENHORA DE DINHEIRO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. ART. 655 DO ... em segundo plano, do próprio Agravo de Petição a fim de impugnar o ato em questão. Vide, a ... de o exeqüente não convir com a nomeação de bens à penhora feita pelo executado - ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-311/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Febrero de 2002
... 1.533/51 E SÚMULA Nº 267/STF. PENHORA DE DINH EIRO. EXECUÇÃO ... DEFINITIVA. ART. 655 ... Petição a fim de impugnar o ato em questão. Vide, a ... de os exeqüentes não convirem com a nomeação de bens à penhora feita pela executada - ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042217920214050000), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0804221-79.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CANDIDO DA SILVEIRA QUINDERE ADVOGADO: Sanzio Teixeira De Paula AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MINAS DE CALCÁRIO. PENHORABILIDADE. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por...
... considerando a legitimidade da recusa dos bens por parte da exequente em outras execuções ... como garantia, indeferiu a nomeação à penhora procedida pela parte executada (" os ... 292 e 576 do CPC, em que a petição inicial do executivo fiscal deve ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08018562320194050000), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0801856-23.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: GESSO MINERAL INDUSTRIA LTDA - EPP ADVOGADO: Roberto Antonio Nadalini Maua AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807380-37.2018.4.05.8309 - 27ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO
... , haja vista o oferecimento tempestivo de bens à penhora como garantia à execução.". No ... É sabido que a nomeação de bens à penhora pelo devedor submete-se à ... petição de identificador nº 4058309.9678061) ... -
Cobrança e Execução das Multas Eleitorais
... @@@20.10.4.1 Petição Inicial ... O processo tem início por meio ... de 1978, ou garantir a execução, nomeando bens livres e desembaraçados para garantir a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem à plena ... III – nomeação, por meio de petição, de bens à penhora, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5020836-56.2020.4.04.0000), 05-06-2020
... a parte agravante que apresentou petição de nomeação de bens à penhora, em que nomeou ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2837/1997-009-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Febrero de 2006
I. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA. É insubsistente a alegação de não-conhecimento do agravo por deficiência de traslado, quando as peças indicadas pela Reclamante são desnecessárias ao deslinde da controvérsia e sequer são exigidas por lei. Por outro lado, não prevalece o argumento de ausência de autenticação das fotocópias que formam o instrumento,
... , que a declaração de subsistência da penhora constante da sentença de embargos à execução ... está garantido, e explicitado que a nomeação do veículo ocorrida posteriormente teve o fim de ... o Regional não conhece do agravo de petição interposto pela Executada em face sua deserção, por concluir que os bens penhorados somados aos depósitos recursais são ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... que esteja sob sua tutela e não possua bens suficientes para o próprio sustento e ... durante as férias forenses, mediante petição instruída pela prova de efetiva notificação do ... a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de ... ou dependente não pode ser objeto de penhora, arresto ou seqüestro, sendo nula de pleno ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... disponibilizado pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá ... , será expedido, desde logo, mandado de penhora" e avaliação, seguindo-se os atos de expropriaç\xC3" ...
-
As diversas espécies de execução
... Direito de preferência gerado pela penhora ... O novo Código, assim como o anterior, ... bens penhorados" (art. 797). 2 Erigiu-se, portanto, a ... @155. Documentação da petição inicial ... A execução é um processo e se ... , exercido por meio de uma petição de nomeação de bens à penhora, que o juiz apreciará e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000690-11.2016.5.07.0014), 2017-09-28
... CAVALCANTE NEPOMUCENOEMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. INOBSERVÂNCIA DA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001161-07.2015.5.07.0032), 2016-09-21
... CAVALCANTE NEPOMUCENOEMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. INOBSERVÂNCIA DA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0052200-16.2009.5.06.0312 (00522-2009-312-06-00-0)), 12-09-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. “Não caberá agravo de petição contra decisões interlocutórias na execução, que somente serão recorríveis quando da apreciação do merecimento das decisões definitivas (§ 1º do art. 893 c/c § 2º do art. 799 da CLT (Enunciado 214 do TST). Não se admitirá agravo de petição, portanto: de decisão que entende não ser o caso da produção de...
... ç ã o; da que recusa a nomea ç ã o de bens à penhora, por n ã o obedecer à grada ç ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000305-71.2013.5.07.0013), 2017-05-17
... CAVALCANTE NEPOMUCENOEMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. INOBSERVÂNCIA DA ...
-
Execução Trabalhista
... , sem necessidade de o credor entabular petição inicial (2) ... Além disso, a execução ... incide na pessoa do devedor e sim sobre seus bens. Tanto os bens presentes como os futuros do ... : Nenhum ato inútil, a exemplo de penhora de bens de valor insignificante e incapazes de ... Se for nomeação em dinheiro — RDO judicial — a petição ...
-
Execução Trabalhista
... , sem necessidade de o credor entabular petição inicial. 2 ... Além disso, a execução ... incide na pessoa do devedor e sim sobre seus bens. Tanto os bens presentes como os futuros do ... : Nenhum ato inútil, a exemplo de penhora de bens de valor insignificante e incapazes de ... Se for nomeação em dinheiro — RDO judicial — a petição ...