petição nunciação obra nova
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Em vigor
Código de Processo Civil
... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... ão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova ... § 2o A ação ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... I- declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que ... , divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova ... ARTIGO 96 ... O foro ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... III – o inteiro teor da petição e do respectivo despacho; ... IV – a ... nos atos ulteriores, independentemente de nova citação ... Art. 91. O juiz, quando ... ária, ciêntifica ou artistica, reedite a obra, sob pena de desapropriação; ... XI – à ... TITULO XIV ... Da nunciação de obra nova ... Art. 384. A ação de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... se não especificamente impugnados na petição inicial ... ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... NOVA. MARCO TEMPORAL PARA A APLICAÇÃO DO CPC/2015 ... OBRA INTELECTUAL CUMULADO COM PEDIDO DE ... , divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova, o art. 95 do CPC/1973 ...