petição nunciação obra nova

11191 resultados para petição nunciação obra nova

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... ão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova ... § 2o A ação ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... I- declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que ... , divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova ... ARTIGO 96 ... O foro ...
  • Acórdão nº 1.0123.09.036930-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - REJEITAR - PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA - REJEITAR - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL REJEITAR - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - DANOS NO IMÓVEL DA AUTORA - NEXO DE CAUSALIDADE - OBRA VIZINHA - COMPROVAÇÃO.- Inépcia da inicial é matéria de ordem pública, podendo ser arguida e apreciada em qualquer fase processual, inclusive de...

    ... proferida nos autos da AO DE NUNCIAO DE OBRA NOVA, em que contende com MARIA REJANE PIMENTA ...
  • Acordão do Quarta Turma, 19-10-2020

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA.ESTABILIZAÇÃO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO RECORRIDA NO MESMOSENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SANEAMENTO DO PROCESSO. MOMENTO.REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Segundo jurisprudência desta Corte Superior, "os...

  • Acórdão nº 1.0145.13.052817-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021

    EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - PRELIMINARES - QUALIFICAÇÃO - PETIÇÃO RECURSAL - MERA IRREGULARIDADE - FATO NOVO - ADMISSIBILIDADE - ARTIGO 493, DO CPC - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - CAPACIDADE FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - MÉRITO - PREJUÍZOS AOS IMÓVEIS - LAUDO PERICIAL - COMPROVAÇÃO - LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE - DANOS MORAIS - CARACTERIZADOS -...

    ... de Fora que, nos autos da "Ao de Nunciao de Obra Nova c/c Obrigao de Fazer", julgou procedentes os ...
  • Acórdão nº 1.0625.07.073103-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - INÉPCIA DA PETIÇÃO RECURSAL - INOVAÇÃO RECURSAL - MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NOS AUTOS DE ORIGEM - DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE PROVA A DEMONSTRAR RISCO DE DANOS ESTRUTURAIS OU À COLETIVIDADE. I - É tempestivo o recurso de apelação protocolado dentro do prazo de quinze dias. II - A petição inicial é...

    ... proferida nos autos da Ao de Nunciao de Obra Nova ajuizada em desfavor de HELDER SALOMO e ...
  • Acórdão nº 1.0079.08.431492-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2017

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA - JUNTADA EXTEMPORÂNEA DA PETIÇÃO - EQUÍVOCO NO MANDADO DE INTIMAÇÃO - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. Deve ser reformada a decisão proferida em audiência, que impõe a pena de confissão à autora/agravante por não ter comparecido ao referido ato e também revoga a liminar de paralisação da obra,

    ... /197-TJ) que, nos autos da ao de nunciao de obra nova proposta a Lazarino Mariano da Silva, ...
  • Acórdão nº 1.0079.08.431492-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2017

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA - JUNTADA EXTEMPORÂNEA DA PETIÇÃO - EQUÍVOCO NO MANDADO DE INTIMAÇÃO - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. Deve ser reformada a decisão proferida em audiência, que impõe a pena de confissão à autora/agravante por não ter comparecido ao referido ato e também revoga a liminar de paralisação da obra,

    ... /197-TJ) que, nos autos da ao de nunciao de obra nova proposta a Lazarino Mariano da Silva, ...
  • Acórdão nº 1.0607.06.034067-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2017

    EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - CITAÇÃO DE SUPOSTO COMPANHEIRO - DESNECESSIDADE - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REJEIÇÃO - MUNICÍPIO - CONSTRUÇÃO DE MURO - DESRESPEITO À LEGISLAÇÃO E AOS LIMITES DA PROPRIEDADE DO PARTICULAR - ALEGAÇÃO NÃO PROVADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PAGAMENTO PELA PARTE SUCUMBENTE - ERRO MATERIAL -

    ... demolitria, convertida em ao de nunciao de obra nova, sobre um pedido de paralisao da obra ...
  • Acórdãos nº 1001278-25.2016.8.26.0045 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
    ... Direito de vizinhança - Ação de nunciação de obra nova - Reconvenção - Petição ...
  • Acórdão Nº 0015288-42.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-12-2018

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. PETIÇÃO INICIAL. ERRO MATERIAL QUE NÃO ACARRETA ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. REJEITADAS. MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DA ASSINATURA APOSTA NA NOTIFICAÇÃO EXPEDIA PELO ÓRGÃO MUNICIPAL. POSSÍVEL NULIDADE QUE NÃO TRAZ PREJUÍZO À AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. PROVA...

    ... PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO ... INICIAL. PETIÇÃO INICIAL. ERRO MATERIAL QUE ... PREJUÍZO À AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. PROVA DA CIÊNCIA ... DO ...
  • Acórdãos nº 0001938-83.2009.8.26.0238 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2013
    ... AFASTADA. CONCLUSÃO DA OBRA" SOMENTE NO CURSO D A AÇÃO DE NUNCIAÇ\xC3"ÃO DE OBRA NOVA". LEGITIMIDADE PASSIVA. VERIFICADA. R\xC3" ... PROFERIDA EM CONFORMIDADE COM A PETIÇÃO INCIAL. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA ...
  • Acórdão nº 2004/0141419-5 de T4 - QUARTA TURMA
    ... OBSTADO EM 2º GRAU - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - SENTENÇA DE 1º GRAU - ALEGAÇÃO ... interpretação lógico-sistemática da petição inicial. Precedentes ... III - A simples ...
  • Acórdãos nº 0038667-62.2011.8.26.0554 de 33ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2013
    ... DIREITO DE VIZINHANÇA Nunciação de obra nova Pretensão julgada ... Julgamento antecipado da lide Petição dos autores postulando a produção de ...
  • Acórdão nº 1.0456.12.003344-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2019

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - POSSUIDORES INDIRETOS - DIREITO HEREDITÁRIO - LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - TEORIA DA ASSERÇÃO - OMISSÃO AFASTADA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO E PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA (FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA) -...

    ... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AO DE NUNCIAO DE OBRA NOVA - EMBARGO DA OBRA PROCEDIDO EM PRIMEIRO GRAU ...
  • Acórdão nº 1.0456.12.003344-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2019

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - POSSUIDORES INDIRETOS - DIREITO HEREDITÁRIO - LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - TEORIA DA ASSERÇÃO - OMISSÃO AFASTADA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO E PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA (FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA) -...

    ... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AO DE NUNCIAO DE OBRA NOVA - EMBARGO DA OBRA PROCEDIDO EM PRIMEIRO GRAU ...
  • Acórdãos nº 0053504-67.2013.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013
    ... VOTO Nº 10.168 AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA QUESITOS E NOMEAÇÃO ... TÉCNICO APRESENTAÇÃO DE PETIÇÃO NO SEXTO DIA DO PRAZO RECURSO ...
  • DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
    ... III – o inteiro teor da petição e do respectivo despacho; ... IV – a ... nos atos ulteriores, independentemente de nova citação ... Art. 91. O juiz, quando ... ária, ciêntifica ou artistica, reedite a obra, sob pena de desapropriação; ... XI – à ... TITULO XIV ... Da nunciação de obra nova ... Art. 384. A ação de ...
  • Acordão do Terceira Turma, 09-10-2018

    RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. INTERLIGAÇÃO DE DUAS LOJAS LOCALIZADAS EM PRÉDIOS CONTÍGUOS DE CONDOMÍNIOS DIVERSOS. PAREDES DERRUBADAS QUE, A DESPEITO DE NÃO SEREM ESTRUTURAIS, SÃO CONSIDERADAS PARTES COMUNS, DE PROPRIEDADE DOS CONDÔMINOS, POR SEREM LATERAIS E DIVISÓRIAS, NOS TERMOS DA RESPECTIVA CONVENÇÃO CONDOMINIAL. RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE ATIVA

  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... se não especificamente impugnados na petição inicial ... ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... NOVA. MARCO TEMPORAL PARA A APLICAÇÃO DO CPC/2015 ... OBRA INTELECTUAL CUMULADO COM PEDIDO DE ... , divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova, o art. 95 do CPC/1973 ...
  • Acórdão Nº 0001126-66.2010.8.24.0010 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
    ... Della Giustina ajuizaram ação de nunciação de obra nova cumulada com pedido de demolição ...  O réu apresentou contestação, Petição 40-45, argumentando preliminarmente a carência ...
  • Decisão Monocrática Nº 0905024-51.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 10-10-2018

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. DETERMINAÇÃO DE DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÃO EM IMÓVEL. TRÂNSITO EM JULGADO DO DECISUM. PROPOSITURA DE EMBARGOS DE TERCEIRO PELO CÔNJUGE VIRAGO. POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DA PROVA SUMÁRIA MEDIANTE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS NA PETIÇÃO INICIAL. DEVER

    ... EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE ... NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. DETERMINAÇÃO DE ... DEMOLIÇÃO ... DO ROL DE TESTEMUNHAS NA PETIÇÃO INICIAL. DEVER ... OPORTUNIZAR ...
  • Acórdão Nº 0003668-15.2007.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 05-12-2022
    ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA ... CONVERTIDA EM DEMOLITÓRIA ... manifestação da petição sem efeito e procuração de mov. 25.1, que ...
  • Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.1. Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado (CPC, art. 1022), sendo inadmissível a oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, mormente porque não são...

  • Acórdão nº 1.0000.15.101348-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-06-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - INADEQUAÇÃO DA VIA - VÍCIO CITRA PETITA E CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA. O requerimento de atribuição de efeito suspensivo à apelação deve ser dirigido diretamente ao Tribunal, sendo indevida sua formulação juntamente às razões do recurso. O parágrafo primeiro do art. 375 do Regimento...

    ... 336, proferida nos autos da AO DE NUNCIAO DE OBRA NOVA proposta em desfavor de VALCIR MARTINS DE ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT