petição plano verão
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Decisão Monocrática Nº 4002806-96.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-03-2020
... da impugnação mesmo que mera petição"; e) é necessária a realização de perícia, ... quantia superior à inflação do citado plano econômico, devendo ser adotado o índice de ... ser limitada ao correspondente do plano verão, sem incidência dos juros remuneratórios, cujo ...
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Acórdão nº 2000.35.00.009910-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Mayo de 2007
... Todavia, do exame da petição inicial, depreende-se, sem maior dificuldade, a ... alterações legislativas promovidas pelo Plano Verão e do Plano Collor I, os quais originaram ...
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Acórdão nº 2000.35.00.009910-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Mayo de 2007
... Todavia, do exame da petição inicial, depreende-se, sem maior dificuldade, a ... alterações legislativas promovidas pelo Plano Verão e do Plano Collor I, os quais originaram ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... dos fatos e fundamentos expostos na petição inicial, entendido como aquilo que se pretende ... PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE ANUAL. ABUSIVIDADE ... AÇÃO DE COBRANÇA. POUPANÇA. PLANO VERÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ...
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Acórdão nº 2004.38.00.016132-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Abril de 2008
... APELAÇÃO. ÍNDICE DE 84,32% (PLANO COLLOR) DEFERIDO NO ACÓRDÃO DO STJ PARA ... NÃO PROVIMENTO. PLANO VERÃO. ERRO NOS CÁLCULOS IMPUGNADO PELA CEF ... ção da sua decisão até quando a petição inicial for indeferida. Não ocorre preclusão ...
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Acórdão nº 2004.38.00.016132-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Abril de 2008
... APELAÇÃO. ÍNDICE DE 84,32% (PLANO COLLOR) DEFERIDO NO ACÓRDÃO DO STJ PARA ... NÃO PROVIMENTO. PLANO VERÃO. ERRO NOS CÁLCULOS IMPUGNADO PELA CEF ... ção da sua decisão até quando a petição inicial for indeferida. Não ocorre preclusão ...
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Acórdão nº 1.0223.08.269590-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
... ÁRIO - PRESCRIÇÃO NÃO CONSUMADA - PLANO VERÃO - LIMITAÇÃO ÀS CONTAS COM DATA-BASE NA ... de poupança, não é inepta a petição inicial. - Tratando-se de relação contratual ...
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Acórdão nº 177927 de 2ª Turma, 31 de Octubre de 1996
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - 'PLANO COLLOR' E 'PLANO VERÃO' - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCOINCIDÊNCIA ENTRE O CONTEÚDO DO ACÓRDÃO RECORRIDO E O TEMA SUSCITADO NA PETIÇÃO RECURSAL - OCORRÊNCIA DE DIVÓRCIO IDEOLÓGICO - JUÍZO DE INCOGNOSCIBILIDADE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - IMPRESCINDIBILIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. - O recurso extraordinário revela-s
... PREQUESTIONAMENTO, AUSÊNCIA, PLANO COLLOR, PLANO VERÃO ... PC0015 , RECURSO ... -
Decisão Monocrática Nº 0025173-44.2008.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 09-05-2020
... Plano Verão ... Alega a instituição Apelante a ... Contudo, da análise da petição recursal do apelo, extraio ... que, em momento ...
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Acórdão Nº 0005321-14.2014.8.06.0121 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-09-2020
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... PLANO VERÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE ... Narra o autor, na petição" inicial às fls. 3/27, em síntese, que ... possu\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0211435-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , a inconstitucionalidade da legislação do Plano Verão ... Pede a embargante sejam conhecidos e ... ação, em 13.06.1994, formulou, em sua petição inicial, o pedido seguinte (fls. 16/17): ... A ...
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Decisão Monocrática Nº 0623434-92.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 21-07-2021
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO ... VERÃO. FASE EXECUTIVA. ORDEM DE SUSPENSÃO ... -se que, na hipótese, segundo consta da petição inicial da ação ... originária a questão ali ...
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Decisão monocrática Nº 30492 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2020
... plano, anoto que havendo correlação com os acórdãos ... de aditamento, oferecidos em 12.6.2018 (Petição nº 38.652/2018) e 13.12.2018 (Petição nº ... aos planos econômicos Collor, Bresser e Verão, tendo em vista que o Estado de Minas Gerais – ...
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Decisão Monocrática Nº 4030708-58.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-10-2019
... ção deve ser limitada ao correspondente do plano verão, sem incidência dos juros , cujo pedido não fez parte da petição inicial e, por conseguinte, não integra a ...
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Decisão monocrática Nº 42966 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2021
... Na petição inicial, o reclamante narra que ajuizou na origem ... referentes aos planos econômicos Bresser, Verão e Collor, entre o período de 1987 e 1991 ... , referente aos valores não bloqueados do Plano Collor I (tema 265); ... 3) RE-RG 626.307, ...
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Acórdão Nº 0801676-96.2016.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 30-09-2019
SESSÃO DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2019RECURSO Nº : 0801676-96.2016.8.10.0013ORIGEM : 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUÍSRECORRENTE : EMILIA MARIA PINHEIRO LOPES ADVOGADO : ANDRÉ PINHEIRO LOPES RECORRIDO : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOSRELATOR : JUIZ TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS ACÓRDÃO Nº: 1107/2019-2 SÚMULA DE JULGAMENTO: RECADASTRAMENTO NÃO EFETIVADO – FALTA DE...
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Acórdãos nº 4003990-30.2013.8.26.0533 de 35ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2016
... prova da celebração do contrato de plano de expansão do seu finado marido com a ... CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANO VERÃO. COBRANÇA DE DIFERENÇAS. PETIÇÃO ...
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Acórdãos nº 2015989-61.2013.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2013
... de correção monetária do Plano Verão, o que foi conferido pela r ... diversos daquele pleiteado na petição inicial (relativo ao Plano Verão), se ...
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Decisão Monocrática Nº 0003706-61.2006.8.24.0058 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-01-2023
... de caderneta de poupança na edição do "Plano Bresser" e "Plano Verão".Requereu o ... procedente os pedidos deduzidos na petição inicial postulado pelo Walfrido Neumann ao Plano ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0186300-27.1989.5.07.0005), 2014-02-17
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - EXECUÇÃO. FIDELIDADE À ... COISA JULGADA ... concessão do reajuste do Plano Verão" (Processo 0182600-63.1991.5.07.0008: ...
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nº 2001.33.00.005376-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Noviembre de 2003
... 108/110, indeferindo a petição inicial e julgando extinto o processo, sem exame ... conhecidos pela denominação Bresser, Verão, Collor I (no concernente aos meses de abril e de ... dos saldos do FGTS, nos seguintes termos: 'Plano Bresser' (junho/87 - LBC - 18,02%), 'Plano Collor ...
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Acórdão nº 1.0145.07.405471-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2008
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO. PLANO COLLOR I - ILEGITIMIDADE PASSIVA 'AD CAUSAM' DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS APÓS A TRANFERÊNCIA DOS ATIVOS PARA O BANCO CENTRAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA COM AÇÃO INDIVIDUAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PLANO...
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO. PLANO COLLOR I - ... PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PLANO VERÃO - IMPOSSIBILIDADE DA RETROAÇÃO DE ATOS ... -
Decisão Monocrática nº 1.0084.14.002180-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Marzo de 2015
... quais os índices da poupança seguintes ao Plano Verão e sua aplicação até o efetivo " ... Em petição de f. 65, TJ, o agravante requereu a desistência ...
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Acórdão nº 0008300-43.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... inflacionários de 42,72% relativos ao Plano Verão ... Segue aduzindo que consta dos dados nseridos no cálculo constantes da ... petição de cumprimento de sentença e dos demais ...
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Decisão da Presidência nº 41893 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... vista se referir o mencionado processo ao Plano Collor II, enquanto seu pleito diz respeito mente ao Plano Verão, o qual, por sua vez, é objeto do RE 626.307, no ... simples afirmação, na própria petição inicial, de insuficiência de recursos para pagar ...