petição plano verão

39597 resultados para petição plano verão

  • Decisão Monocrática nº 2007/0149529-3 de T4 - QUARTA TURMA
    ... - BANCO DEPOSITÁRIO - LEGITIMIDADE - PETIÇÃO INICIAL - INÉPCIA -. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - PLANO VERÃO - JANEIRO DE 1989 - ÍNDICE APLICÁVEL. 1. ...
  • Decisão Monocrática Nº 0011787-85.2007.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-10-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0011787-85.2007.8.24.0018 de Chapecó Apelante : Banco Itaú S/AAdvogados : Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) e outroApelada : Diana BucheleAdvogados : Dario Bueno (OAB: 15963/SC) e outroRelator : Desembargador Guilherme Nunes BornDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1.1) Da inicial.Diana Buchele ajuizou ação de cobrança em face do Banco

    ... atualizações monetárias em razão do Plano Econômico Bresser, instituído em 1987, Plano ...           Após, sobreveio petição da instituição financeira às fls. 256, ...
  • Acórdão nº 0000030-60.2009.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ALEGAÇÃO REJEITADA. RELAÇÃO CONTRATUAL EXISTENTE ENTRE RECORRENTE E RECORRIDA. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO AFASTADA. CONSOLIDAÇÃO DE ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL FIRMADA PELO STJ. PRELIMINAR DE NULIDADE POR SENTENÇA "EXTRA/ULTRA PETITA"...

    ..."A fundamentação da petição inicial e os documentos juntados com a inicial se refere apenas. ao Plano Verão (42,72%)" (fl. 157). Aduz pela ...
  • Decisão Monocrática N° 00655733520088070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2022

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0065573-35.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA RECORRIDOS: AYLTON ALVARES DE ALMEIDA, MARIA LUCIA FRANCO ALVARES DESPACHO AYLTON ALVARES DE ALMEIDA E OUTRA, em petição de ID 35151351, pugnam pelo...

    ... AYLTON ALVARES DE ALMEIDA E OUTRA, em petição de ID 35151351, pugnam pelo prosseguimento do ... nos Temas 264 e 265, tratam somente do Plano Collor II e, neste feito, discute-se a respeito os Planos Bresser e Verão. Requerem, ainda, a tramitação prioritária dos ...
  • Acórdão nº 1.0672.08.318829-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Mayo de 2010

    COBRANÇA. EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DE MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA. PLANO VERÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO PARCIAL DO FEITO. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I. VALORES DISPONÍVEIS NA CONTA POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA DEVIDA. ATIVOS RETIDOS ATÉ A TRANSFERÊNC

    ...EXTRATOS DE MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA. PLANO VERÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO ... dão sustento ao direito afirmado na petição inicial, conforme exige o art. 333, I, do CPC, de ...
  • Acórdão Nº 5039431-78.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO (ARTIGO 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. DECISÃO QUE DEIXA DE CONHECER PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE DEVEDORA.RECURSO DA CASA BANCÁRIA EXECUTADA.REPETIÇÃO DE TESES DEFENSIVAS JÁ ARGUIDAS EM ETAPA PRETÉRITA. QUESTÕES QUE JÁ FORAM OBJETO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE RESOLVEU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MATÉRIA PRECLUSA E...

    ... de conhecer os pedidos formulados na petição do agravante. nestes termos: Cuida-se de embargos ... ÀS AÇÕES ENVOLVENDO OS PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II - RESSALVA EXPRESSA AOS ...EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. INÉPCIA DA INICIAL. Petição inicial ...
  • Decisão Monocrática Nº 0098258-89.2007.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-06-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0098258-89.2007.8.24.0023 da Capital - Bancário Apelante : Banco Santander Brasil S/AAdvogados : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC) e outrosApelados : Sueli Beatriz Frezza e outroAdvogados : Benicia Fatima Viott (OAB: 5305/SC) e outrosRelator(a) : Desembargador Salim Schead dos SantosDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de apelaçã

    ...ária, da diferença de 42,72% relativo ao Plano Verão de janeiro de 1989, deduzindo-se o ...411), sobreveio petição conjunta das partes (fls. 424-426), na qual ...
  • Acórdãos nº 1036726-62.2014.8.26.0002 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016

    COMPETÊNCIA RECURSAL. PREVENÇÃO. Extrai-se da petição inicial, que os autores requerem a exibição de extratos de contas poupança que possuíam com o réu durante o Plano Econômico Verão, em janeiro de 89, com a finalidade de promover futura ação de execução de possíveis valores com base no que foi definido nos autos da ação civil pública nº 583.00.1993.808239-4. Ocorre que, através do julgamento do

    ... PREVENÇÃO. Extrai-se da petição inicial, que os autores requerem ...Plano Econômico Verão, em janeiro de 89, com a ...
  • Decisão Monocrática Nº 0002870-80.2008.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-06-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0002870-80.2008.8.24.0038 de Joinville Apelante : Maria Helena de AvizAdvogado : Salustiano Luiz de Souza (OAB: 10952/SC)Apelado : Banco Santander Brasil S/AAdvogado : Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 42176AS/C)Relator: Desembargador Sérgio Izidoro HeilDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAMaria Helena de Aviz manejou recurso de apelação

    ...ário do mês de junho de 1987, referente ao Plano Verão; c) condenar a parte recorrida ao ...           Em petição protocolada às fls. 182-183, noticiou-se a ...
  • Acórdão nº 1.0024.08.270318-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA "EXTRA PETITA" - ACOLHIMENTO - SENTENÇA CASSADA.- A jurisprudência do STJ consolidou o entendimento de que os bancos depositários são legitimados passivos para responderem pela atualização monetária de todos os saldos das contas de poupança....

    ... da aplicação dos índices relativos ao plano Bresser no período de junho e julho de 1987;O ...índice de 1989 que não foi aventada na petição inicial. Quanto ao mérito, discorre obre os Planos Bresser e Verão. No tocante ao Plano Bresser, o ...
  • Acórdão nº 1.0024.08.270318-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA "EXTRA PETITA" - ACOLHIMENTO - SENTENÇA CASSADA.- A jurisprudência do STJ consolidou o entendimento de que os bancos depositários são legitimados passivos para responderem pela atualização monetária de todos os saldos das contas de poupança....

    ... da aplicação dos índices relativos ao plano Bresser no período de junho e julho de 1987;O ...índice de 1989 que não foi aventada na petição inicial. Quanto ao mérito, discorre obre os Planos Bresser e Verão. No tocante ao Plano Bresser, o ...
  • Acordao N° 1355279 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021

    Processual civil. Apelação cível. Cumprimento de sentença. Ação civil pública. Execução individual. Direito do consumidor. Direitos individuais homogêneos. Objeto. Ativos depositados em caderneta de poupança. Expurgos inflacionários originários do ?plano verão?. Diferenças. Impugnação. Excesso de execução. Limites objetivos do cumprimento de sentença. Título judicial. Cálculo escorreito. Observânc

    ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ORIGINÁRIOS DO “PLANO VERÃO”. DIFERENÇAS. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE ...FÓRMULA. PETIÇÃO AUTÔNOMA. FORMULAÇÃO NO APELO. CONHECIMENTO. ...
  • Decisão Monocrática Nº 4021733-81.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-08-2019

    Agravo de Instrumento n. 4021733-81.2018.8.24.0000, Capital Agravante : Banco do Brasil S/AAdvogado : Rafael Sganzerla Durand (OAB: 30932/SC)Agravada : Michela Joaquim Streme da SilvaAdvogado : Neri Juliano Piccoloto (OAB: 39421/SC)Relator: Desembargador Dinart Francisco MachadoDECISÃO INTERLOCUTÓRIABanco do Brasil S.A. interpôs agravo de instrumento contra a decisão proferida pelo Juízo da 3ª...

    ... expurgos inflacionários provenientes do Plano Verão sobre os saldos das poupanças de janeiro ...ência que restou cumprida por meio da petição de fls. 70-73.     À fl. 75 foi liberado ...
  • Decisão Monocrática Nº 0007683-80.2007.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-10-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0007683-80.2007.8.24.0008 de Blumenau Apelante : Banco do Brasil S/AAdvogados : Rafael Sganzerla Durand (OAB: 30932/SC) e outroApelado : Jorge PasqualiAdvogado : Claiton Luis Bork (OAB: 9399/SC)Relator : Desembargador Guilherme Nunes BornDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1.1) Da inicial.Jorge Pasquali ajuizou ação de cobrança em face do...

    ... atualizações monetárias em razão do Plano Bresser, instituído em 1987 e Plano Econômico ...192/193 petição da instituição financeira informando a adesão ...
  • Decisão Monocrática Nº 0075876-68.2008.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-07-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0075876-68.2008.8.24.0023 da Capital - Bancário Apelante : Banco Bradesco S/AAdvogados : Newton Dorneles Saratt (OAB: 19248/SC) e outroApelado : Rubens João LaureanoAdvogados : Denise Nienkotter (OAB: 25768/SC) e outroRelator : Desembargador Guilherme Nunes BornDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1.1) Da inicial.Rubens João Laureano ajuizou

    ... atualizações monetárias em razão do Plano Econômico Verão, instituído em 1989 e ao Plano ...176/177 petição da instituição financeira informando a adesão ...
  • Decisão Monocrática Nº 0058708-08.2008.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-09-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0058708-08.2008.8.24.0038 de Joinville Apte/RdoAd : Banco Bradesco S/AAdvogada : Jucelia Correa (OAB: 20711/SC)Apda/RteAd : Rosa Mistica Melchioretto SchmittAdvogados : Salustiano Luiz de Souza (OAB: 10952/SC) e outroRelator : Desembargador Guilherme Nunes BornDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1.1) Da inicial.Rosa Mistica Melchioretto...

    ... atualizações monetárias em razão do Plano" Verão, Plano Collor I e II.           \xC2"...201-203 petição informando a adesão de acordo coletivo por parte ...
  • Decisão Monocrática Nº 4022791-22.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-02-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Embargos de Declaração n. 4022791-22.2018.8.24.0000/50000 de Tangará Embargantes : Gentila Wolff Padilha da Igreja e outrosAdvogados : Juliano Souza (OAB: 19456/SC) e outrosEmbargado : Banco do Brasil S/AAdvogado : Rafael Sganzerla Durand (OAB: 30932/SC)Relator(a) : Desembargadora Soraya Nunes LinsDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de embargos de...

    ... abrange somente os processos referentes ao Plano Collor II, não estendendo os seus efeitos ao ... de sentença que versa sobre o plano Verão, objeto de Recurso Extraordinário diverso. ... apresentar contrarrazões, sobrevindo a petição de fls. 25-28.            É o breve ...
  • Acórdão Nº 0701315-61.2016.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-11-2018

    PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ORIUNDO DE DECISUM DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL QUANDO DO JULGAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE N.º 1998.01.1.016798-9, INTENTADA PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – IDEC, EM DESFAVOR DO BANCO DO BRASIL S/A, CUJO TEOR CONDENOU A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA...

    ... DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS RELATIVOS AO PLANO ECONÔMICO. VERÃO, A TODOS OS CONSUMIDORES DO ...0701315-61.2016.8.02.0056 APÓS A PETIÇÃO INICIAL, OU SEJA, A PARTIR DO DESPACHO. INICIAL ...
  • Acórdão Nº 0000535-43.2008.8.02.0057 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-07-2023

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PERDAS FINANCEIRAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ENUNCIANDO ADMINISTRATIVO Nº 02 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO...

    ...CADERNETA. DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. SENTENÇA DE PARCIAL. PROCEDÊNCIA. ...Na petição inicial, a autora/apelada sustentou ter sofrido ...
  • Acórdão nº 1.0145.07.403980-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Julio de 2010

    AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PLANO BRESSER. DATA DE ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS. IMPROCEDÊNCIA. PLANO VERÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA DEVIDA.- Nas demandas que visam à correção monetária das cadernetas de poupança, cumpre ao autor provar,...

    ...EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO ...IMPROCEDÊNCIA. PLANO VERÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA DEVIDA. - Nas ... dão sustento ao direito afirmado na petição inicial, conforme exige o art. 333, I, do CPC, de ...
  • Processo nº 0046972-05.2014.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Octubre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA EM AÇÃO COLETIVA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇAO DO AUTOR. 1. O recurso é tempestivo e estão satisfeitos os demais requisitos de admissibilidade, em conformidade com o CPC/73, vigente à época da...

    ...expurgos  inflacionários  do  Plano  Verão.  Fundamenta  seu  pedido . ...janeiro de 1989. Aduz que a petição" inicial deve ser recebida como liquidação\xC2"...
  • Acórdão nº 364598 de Primeira Turma, 2 de Agosto de 2002

    ACÓRDÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, QUE AFASTOU ALEGADA DESERÇÃO RECURSAL COM BASE EXCLUSIVAMENTE NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE. Hipótese em que ofensa à Carta da República, se existente, seria reflexa e indireta, não ensejando a abertura da via extraordinária. Agravo desprovido.

    ...EXISTÊNCIA, DIREITO ADQUIRIDO, REAJUSTE, PLANO VERÃO, AUSÊNCIA. IMPUGNAÇÃO, PETIÇÃO, ...
  • Acórdão Nº 0097164-53.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-08-2021

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PERDAS FINANCEIRAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DO CPC/1973 E, SUBSIDIARIAMENTE, DO CPC/2015. ENUNCIANDO ADMINISTRATIVO Nº 02 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. REJEIÇÃO....

    ...INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO ...2. Na petição inicial, a autora/apelada sustentou ter sofrido ...
  • Acórdão Nº 0099303-75.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-08-2023

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PERDAS FINANCEIRAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO DEPOSITÁRIO. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÕES. AÇÃO...

    ...CADERNETA. DE. POUPANÇA. PLANO". VERÃO. SENTENÇA. DE. PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇ\xC3"...2. Na petição inicial, a autora/apelada sustentou ter sofrido ...
  • Acordao N° 1695876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023

    Agravo de instrumento. Direito processual civil. Liquidação de sentença coletiva. Financiamento agrícola. Cédula de crédito rural e pignoratícia. Expurgos inflacionários. Plano collor i. Arbitramento. Exibição de documentos. Banco do brasil. Guarda pela instituição financeira. Originais ou microfilmagens. Imprescindibilidade. Ônus da prova. Inversão (cdc, art. 6º, vii). Incidência do código de...

    ...PIGNORATÍCIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I. ARBITRAMENTO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ...PENALIDADE. FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE (ART. 400, II, ... do “Plano Bresser” e do “Plano Verão), ao julgar o REsp 1.373.292/PE, também pelo ...

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