petição plano verão
-
Acórdão nº 0000030-60.2009.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... "A fundamentação da petição inicial e os documentos juntados com a inicial se refere apenas ... ao Plano Verão (42,72%)" (fl. 157) ... Aduz pela ...
-
Decisão Monocrática Nº 0011787-85.2007.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-10-2019
... atualizações monetárias em razão do Plano Econômico Bresser, instituído em 1987, Plano ... Após, sobreveio petição da instituição financeira às fls. 256, ...
- Acórdão Nº 0003210-91.2009.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
- Acórdão Nº 5039431-78.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
-
Decisão Monocrática N° 00655733520088070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0065573-35.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA RECORRIDOS: AYLTON ALVARES DE ALMEIDA, MARIA LUCIA FRANCO ALVARES DESPACHO AYLTON ALVARES DE ALMEIDA E OUTRA, em petição de ID 35151351, pugnam pelo...
-
Acórdão nº 1.0672.08.318829-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Mayo de 2010
... EXTRATOS DE MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA. PLANO VERÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO ... dão sustento ao direito afirmado na petição inicial, conforme exige o art. 333, I, do CPC, de ...
-
Acórdão nº 1.0309.14.003312-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2019
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA PROLATADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO IDEC CONTRA O BANCO DO BRASIL S/A - SUSPENSÃO DO FEITO - DESNECESSIDADE - CÁLCULO DO DÉBITO EXEQUENDO - PERÍCIA CONTÁBIL JUDICIAL - CRITÉRIOS IMPOSTOS POR DECISÃO JUDICIAL - OBSERVÂNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - FORMA DE INCIDÊNCIA - MÊS A MÊS. Conforme se vê do...
-
Decisão Monocrática Nº 0098258-89.2007.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-06-2019
... ária, da diferença de 42,72% relativo ao Plano Verão de janeiro de 1989, deduzindo-se o ... 411), sobreveio petição conjunta das partes (fls. 424-426), na qual ...
-
Acórdãos nº 1036726-62.2014.8.26.0002 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... PREVENÇÃO. Extrai-se da petição inicial, que os autores requerem ... Plano Econômico Verão, em janeiro de 89, com a ...
-
Decisão Monocrática Nº 0002870-80.2008.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-06-2019
... ário do mês de junho de 1987, referente ao Plano Verão; c) condenar a parte recorrida ao ... Em petição protocolada às fls. 182-183, noticiou-se a ...
-
Acórdão nº 1.0024.08.270318-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA "EXTRA PETITA" - ACOLHIMENTO - SENTENÇA CASSADA.- A jurisprudência do STJ consolidou o entendimento de que os bancos depositários são legitimados passivos para responderem pela atualização monetária de todos os saldos das contas de poupança....
-
Acórdão nº 1.0024.08.270318-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA "EXTRA PETITA" - ACOLHIMENTO - SENTENÇA CASSADA.- A jurisprudência do STJ consolidou o entendimento de que os bancos depositários são legitimados passivos para responderem pela atualização monetária de todos os saldos das contas de poupança....
-
Acordao N° 1355279 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Processual civil. Apelação cível. Cumprimento de sentença. Ação civil pública. Execução individual. Direito do consumidor. Direitos individuais homogêneos. Objeto. Ativos depositados em caderneta de poupança. Expurgos inflacionários originários do ?plano verão?. Diferenças. Impugnação. Excesso de execução. Limites objetivos do cumprimento de sentença. Título judicial. Cálculo escorreito. Observânc
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ORIGINÁRIOS DO “PLANO VERÃO” ... DIFERENÇAS. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO ... FÓRMULA. PETIÇÃO AUTÔNOMA ... FORMULAÇÃO NO APELO ... -
Decisão Monocrática Nº 4021733-81.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-08-2019
... expurgos inflacionários provenientes do Plano Verão sobre os saldos das poupanças de janeiro ... ência que restou cumprida por meio da petição de fls. 70-73 ... À fl. 75 foi liberado ...
-
Acórdão nº 1.0549.14.002719-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2019
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA PROLATADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO IDEC CONTRA O BANCO DO BRASIL S/A - DESNECESSIDADE - CÁLCULO DO DÉBITO EXEQUENDO - PERÍCIA CONTÁBIL JUDICIAL - CRITÉRIOS IMPOSTOS POR DECISÃO JUDICIAL - OBSERVÂNCIA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - CITAÇÃO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO...
-
Decisão Monocrática Nº 0007683-80.2007.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-10-2019
... atualizações monetárias em razão do Plano Bresser, instituído em 1987 e Plano Econômico ... 192/193 petição da instituição financeira informando a adesão ...
-
Decisão Monocrática Nº 0075876-68.2008.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-07-2019
... atualizações monetárias em razão do Plano Econômico Verão, instituído em 1989 e ao Plano ... 176/177 petição da instituição financeira informando a adesão ...
-
Decisão Monocrática Nº 0058708-08.2008.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-09-2019
... atualizações monetárias em razão do Plano" Verão, Plano Collor I e II ... \xC2" ... 201-203 petição informando a adesão de acordo coletivo por parte ...
-
Decisão Monocrática Nº 4022791-22.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-02-2019
... abrange somente os processos referentes ao Plano Collor II, não estendendo os seus efeitos ao ... de sentença que versa sobre o plano Verão, objeto de Recurso Extraordinário diverso ... apresentar contrarrazões, sobrevindo a petição de fls. 25-28 ... É o ...
-
Acórdão Nº 0000535-43.2008.8.02.0057 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-07-2023
... CADERNETA ... DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. SENTENÇA DE PARCIAL ... PROCEDÊNCIA ... Na petição inicial, a autora/apelada sustentou ter sofrido ...
-
Acórdão Nº 0701315-61.2016.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-11-2018
... DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS RELATIVOS AO PLANO ECONÔMICO ... VERÃO, A TODOS OS CONSUMIDORES DO ... 0701315-61.2016.8.02.0056 APÓS A PETIÇÃO INICIAL, OU SEJA, A PARTIR DO DESPACHO ...
-
Processo nº 0046972-05.2014.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Octubre de 2016
... expurgos inflacionários do Plano Verão. Fundamenta seu pedido ... janeiro de 1989. Aduz que a petição" inicial deve ser recebida como liquidação\xC2" ...
-
Acórdão nº 364598 de Primeira Turma, 2 de Agosto de 2002
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, QUE AFASTOU ALEGADA DESERÇÃO RECURSAL COM BASE EXCLUSIVAMENTE NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE. Hipótese em que ofensa à Carta da República, se existente, seria reflexa e indireta, não ensejando a abertura da via extraordinária. Agravo desprovido.
... EXISTÊNCIA, DIREITO ADQUIRIDO, REAJUSTE, PLANO VERÃO, AUSÊNCIA ... IMPUGNAÇÃO, PETIÇÃO, ... -
Acórdão Nº 0097164-53.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-08-2021
... INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... 2. Na petição inicial, a autora/apelada sustentou ter sofrido ...
-
Acórdão Nº 0099303-75.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-08-2023
... PLANO VERÃO. MUDANÇA DOS ... ÍNDICES DE CORREÇÃO ... 2. Na petição inicial, a autora/apelada sustentou ter sofrido ...