petição plano verão
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COVID. Legislação correlata
... suspenso na data do protocolo da petição com essa informação ... Art. 4º No ... Plano" de classificação de cargos — OJ-SDI-2 n. 11 \xE2\x80" ... Verão — acordo coletivo autorizando a quitação com ...
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... a Contribuição Sindical: Por meio da Petição n. 25.429/2018 (eDOC 270), a requerente, ... , haja vista que as entidades sindicais se verão compelidas a demitir em massa os seus ... forma de categorias por ele delimitadas, um plano denominado enquadramento sindical. (NASCIMENTO, ...
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Acórdãos nº 0208612-61.2005.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... inflacionários dos planos Bresser, Verão e Collor II Alegação de ... cálculo estabelecida para o “plano Verão” Descabimento quanto à ... financeira manejou por meio de petição alegação de excesso de execução, ...
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Acórdão nº 1.0363.13.005787-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
EMENTA: EXPURGOS. IDEC. AÇÃO COLETIVA. PRÉVIA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. NECESSIDADE. ART.509 DO CPC/2015. ESTABILIZAÇÃO OBJETIVA DA LIDE. EMENDA À INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.1. A sentença proferida nos autos da ação coletiva movida em favor de poupadores diversos assume a natureza de título ilíquido, posto que genérica. Nesse contexto, necessária a prévia liquidação, conforme
... sua condio de poupadora poca do advento do plano vero, os quais demonstram, inclusive, o saldo ... -
Acórdão N° 0702032-32.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 29/01/2021
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO EXTINGUE A ... Os recorridos apresentaram petição suscitando questão de ordem, haja vista que este ...
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Processo nº 0310585-45.2014.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
... expurgo inflacionário produzido pelo Plano Verão. ... petição ...
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Sentença nº 1000830-26.2022.5.02.0024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-10-2023
... A parte autora emendou a petição inicial, sendo considerada a última petição ... As vezes ficava no canteiro. 6. No plano verão fazia horas extras - de setembro a março ...
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Acórdão Nº 0040193-71.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-08-2023
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I ... PERTINENTE A MARÇO DE 1990: ... a preliminar de inépcia da petição inicial, alegando que, à época do ... ESTADO ... Plano Verão e Plano Collor I e II, a parte autora não ...
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Acórdão nº 1.0686.08.229435-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Junio de 2010
APELAÇÃO CÍVEL - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO VERÃO - PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E DE SENTENÇA ULTRA PETITA SUSCITADAS - PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL, ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E DE LITISPENDÊNCIA AFASTADAS - PRESCRIÇÃO - VINTENÁRIA - IMPOSSIBILIDADE DE SEGUIR DIRETRIZES DO GOVERNO FEDERAL - PREVALÊNCIA DE ÍNDICES PACTUADOS - DIREITO ADQUIRIDO - SENTENÇA...
... ÇÃO CÍVEL - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO VERÃO - PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE ... Não é inepta a petição inicial em relação à qual das causas de pedir ... -
Acórdão nº 1.0317.08.081987-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Julio de 2010
... PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PLANO VERÃO. DATA DE ANIVERSÁRIO NA PRIMEIRA QUINZENA ... ários, não há se falar em inépcia da petição inicial ... - A prescrição para postular o ...
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ACÓRDÃO Nº 1388/2015 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 03-03-2015
... relativas URP de fevereiro de 1989 (Plano Vero 26,05%) e gratificao de regncia de classe; ...
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Decisão monocrática nº 2015.04287411-76 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 11-01-2016
... Econômicos Verão e Collor ... que a questão sub ... foi admitida ... POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO ... ECONÔMICO COLLOR I. VALORES NÃO BLOQUEADOS ... parcialmente o pedido formulado na petição ... para determinar a suspensão de qualquer ...
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Acórdão nº 2004.34.00.023010-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Marzo de 2007
... de 42,72% referente ao IPC de janeiro/1989 (Plano Verão) e de 44,80%, relativo ao IPC de abril de ... 284-285 ... É o relatório ... Na petição inicial, os autores expõem o seguinte: ... Os ...
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Acórdão nº 2004.38.00.016132-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Julio de 2007
... da correção de 84,32% relativa ao Plano Collor e, ainda, no instante em que, reduz, ... , o valor do crédito relativo ao Plano Verão, sem qualquer explicação. Pugnam pelo ... ção da sua decisão até quando a petição inicial for indeferida. Não ocorre preclusão ...
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Acórdão nº 2004.38.00.016132-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Julio de 2007
... da correção de 84,32% relativa ao Plano Collor e, ainda, no instante em que, reduz, ... , o valor do crédito relativo ao Plano Verão, sem qualquer explicação. Pugnam pelo ... ção da sua decisão até quando a petição inicial for indeferida. Não ocorre preclusão ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 808-53.2014.5.09.0029) 21-02-2018
... 9ª Região deu provimento ao agravo de petição da executada para reconhecer que o exequente não ... com correção em fevereiro, decorrente do Plano" Verão), e 44,80% (índice de abril/90 com aplica\xC3" ...
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Acórdão Nº 0807193-36.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 03-05-2023
... DE POUPANÇA DECORRENTES DO PLANO VERÃO. DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA ... ao Plano Verão, como identificado na Petição Inicial ... Diante disso, por já ter ocorrido o ...
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Acórdão Nº 0805613-68.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-04-2023
... DE POUPANÇA DECORRENTES DO PLANO VERÃO. DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA ... ao Plano Verão, como identificado na Petição Inicial ... Diante disso, por já ter ocorrido o ...
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Acórdãos nº 0117217-71.2008.8.26.0006 de 25ª Câmara de Direito Privado, 18 de Julio de 2019
... decorrentes da implantação do Plano Verão. Entretanto, a petição de fls ...
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Acórdão nº 2002.01.00.039406-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 7 de Marzo de 2006
... Região, por unanimidade, indeferir a petição inicial e julgar extinto o processo, sem o exame ... a aplicação dos índices de junho/1987 (Plano Bresser), janeiro/1989 (Plano Verão), abril/1990 ...
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Acórdão nº 2004.34.00.023010-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Marzo de 2007
... de 42,72% referente ao IPC de janeiro/1989 (Plano Verão) e de 44,80%, relativo ao IPC de abril de ... 284-285 ... É o relatório ... Na petição inicial, os autores expõem o seguinte: ... Os ...
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Decisão nº 1995.51.01.024103-6 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 18 de Junio de 2009
... ão foram pagos os valores referentes ao “Plano Verão”, tendo a CEF informado na petição de ...
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Acórdão nº 1.0024.09.512009-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Septiembre de 2010
... FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. RESTANTE DO ... dão sustento ao direito afirmado na petição inicial, mesmo que forma indiciária, de modo a ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... , que estabelecem os requisitos da petição inicial, que preveem os diversos tipos de ... não seja noite (por exemplo: horário de verão)” ... Tendo em vista que a norma ... ordenação da cidade, expressas no chamado Plano Diretor. Portanto, ao contrário do que fez em ...
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Acórdãos nº 2009069-37.2014.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2015
... creditada quando da edição do Plano Verão em relação às cadernetas ... ulteriormente, apresentou nova petição, com memória de cálculo, e ...