petição prestação conta
- Acórdão nº AgRg no AREsp 179661 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84400-27.2000.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO EXEQUENTE. EXECUÇÃO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não prospera a alegada nulidade, pois o exequente deixou de se insurgir no momento processual oportuno, por meio dos indispensáveis embargos de declaração, visando sanar possíveis omissões e evitar a preclusão da matéria. Inteligência da
... NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não prospera a alegada nulidade, ... O Regional assegurou inexistir equívoco na conta de liquidação, explicitando que a sentença ... , não conheceu do agravo de petição, porquanto a executada não impugnou os ... -
Acórdão Nº 0032448-39.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 10-08-2022
... BANCO BRADESCO S/A). AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ... CONTAS. PRIMEIRA FASE. CONTA CORRENTE ... Na ... petição inicial é possível constatar que vários ...
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Acórdão Nº 0030849-65.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 10-08-2022
... BANCO BRADESCO S/A). AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ... CONTAS. PRIMEIRA FASE. CONTA CORRENTE ... Na ... petição inicial é possível constatar que vários ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-181700-04.2003.5.01.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As matérias tidas por omissas ... que o Reclamante havia postulado, na petição inicial, o deferimento de diferenças salariais ... ária efetiva de trabalho tinha levado em conta também os limites extraídos dos depoimentos e ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... III do caput, deverão ser levadas em conta a diversidade das atividades econômicas na ... DA INVESTIGAÇÃO ... Da petição" e da sua admissibilidade ... Art. 31. A investiga\xC3" ... definir os procedimentos relativos à prestação de garantias de que trata o § 3º ... § 5º ...
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Acórdãos nº 0016512-90.2012.8.26.0405 de 20ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... PROCESSO CIVIL - Ação de prestação de contas em sua primeira fase Petição inicial Inépcia Ocorrência - Conta corrente - Pretensão de prestação de ...
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Acórdãos nº 1024349-22.2015.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... ação de presta ção de conta s pela titul ar da co nta corr ente ... Ação de prestação de contas ajuizada por correntista de ...
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Acórdãos nº 1003391-25.2015.8.26.0032 de 15ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... E EMPRÉ STIMO S EXA ME DA PETIÇÃO INIC IAL AUSÊNC IA DE I NTERE SSE DE A ... Imposs ibili dade de prest ação de conta s quant o a contr atos de e mprés timo e ... para ingre ssar com pedi do de prestação de cont as refe rente a débit os suce ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45900-83.2009.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... Preliminarmente, a reclamante ... redação: "É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da ... a jornada alegada pela reclamante na petição inicial. Entretanto, como a testemunha arrolada ...
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Acórdão nº REsp 1246564 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... PETIÇÃO INICIAL DA EXECUÇÃO. PLANILHA APRESENTADA TENDO ... artigo 535, II, do CPC, tampouco nega prestação jurisdicional, acórdão que, mesmo sem ter ... pela Contadoria Judicial para adequar a conta ao efetivamente decidido não incidiu no vício ...
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Acórdão nº REsp 1133689 / PE de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
RECURSO ESPECIAL REPETITIVO (ART. 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) - MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRAZO PRESCRICIONAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OMISSÃO - NÃO-OCORRÊNCIA - PRAZO DO ART. 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NATUREZA JURÍDICA - DILATÓRIO - IRRELEVÂNCIA, NA ESPÉCIE - DETERMINAÇÕES JUDICIAIS DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL - DESCUMPRIMENTO REITERADO PELAS...
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Acórdão nº 2006/0202648-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ação de prestação de contas. Acórdão em harmonia com a ... unilateralmente pelo Banco em sua conta-corrente independe da juntada de detalhes sobre ais lançamentos na petição inicial. Precedente ... - É inviável o recurso ...
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Acórdão nº 2006/0027914-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 535 do CPC, tampouco nega prestação jurisdicional, o acórdão que, mesmo sem ter ... , desse modo, verdadeira emenda à petição" inicial ... 8. Assim, tanto para efeito de incid\xC3" ... 19 da LC 76/93, deve-se levar em conta a segunda oferta apresentada pelo INCRA, ...
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Acórdão nº 2006/0250943-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... , diferença de pagamento dessas cotas por conta de sua retirada da sociedade e pró-labore, tudo ... mais figurava como sócio, a leitura da petição inicial mais uma vez evidencia um pedido e uma ... civil, qual seja, a cobrança pela prestação de serviços na qualidade de profissional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168300-06.2007.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... âncias de cada caso, a entregar a prestação jurisdicional que melhor atenda ao interesse ... não haver pedido do reclamante na petição inicial, que somente o fez nas contrarrazões ao ... danos materiais, a Corte regional levou em conta que a incapacidade para o trabalho foi parcial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36340-74.2007.5.01.0282 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As partes têm o direito à ... , em que todas as alegações postas na petição inicial, na defesa e renovadas no recurso sejam ... "É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da ...
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Acordao N° 1336769 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Apelação cível. Direito processo civil. Ação de exigir contas. Primeira fase. Conta bancária. Lançamentos. Prestação de conta. Pedido genérico. Falta de interesse de agir. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Conforme inteligência da súmula 259 do stj ?a ação de prestação de contas pode ser proposta pelo titular de conta-corrente bancária. ? 2. A petição inicial da ação de exigir
... PRIMEIRA FASE. CONTA BANCÁRIA. LANÇAMENTOS. PRESTAÇÃO DE CONTA ... 2. A petição inicial da ação de exigir contas, além da ... -
Acórdãos nº 1044407-46.2015.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... ÇÃO CÍVEL AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PETIÇÃO INICIAL ... DE INTERESSE DE AGIR - Conta Corrente e outras operações de ...
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Acórdãos nº 1083489-84.2015.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... ABERTUR A DE CRÉDIT O EM CONTA CORRE NTE E CARTÃ O DE CRÉDI TO ... Ação de prestação de contas ajuizada por correntista de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108640-08.2004.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na hipótese, não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto a Corte Regional, no julgamento dos embargos de declaração opostos pelo autor, consignou expressamente que o reclamante não cuidou em indicar na petição dos seus embargos nenhum dos vícios...
... DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... Na hipótese, não se ... o reclamante não cuidou em indicar na petição dos seus embargos nenhum dos vícios dispostos no ... ção dos depósitos de FGTS contidos na conta vinculada ao trabalhador junto à Caixa ... -
Acórdãos nº 1109532-92.2014.8.26.0100 de 17ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... prestação de contas primeira fase conta ... de agir existente petição inicial pedido genérico ...
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Acórdãos nº 2146644-19.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... DE INSTRUMENTO AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DECISÃO DE ... DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE EXAME DA PETIÇÃO ...
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Acórdãos nº 0002170-78.2015.8.26.0596 de 15ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... PRESTAÇÃO DE CONTAS Conta corrente ... questionados Inépcia da petição inicial Extinção do processo sem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11500-81.2002.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. SÓCIO RETIRANTE. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. BENS IMPENHORÁVEIS. Não se dá provimento a agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista que não observa o pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896, § 2º, da CLT. O Tribunal Regional do Trabalho, proferindo acórdão fundamentado na...
... AGRAVO DE PETIÇÃO. SÓCIO RETIRANTE. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. BENS IMPENHORÁVEIS ... Não se ... impenhorabilidade dos valores existentes na conta bancária do sócio, à falta de comprovação de ...