petição prestação conta
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Acórdãos nº 1051368-32.2017.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... Voto nº 6.177 PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTRATOS DE CONTA E E EMPRÉSTIMO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. OCORRÊNCIA. Pretensão que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11500-81.2002.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. SÓCIO RETIRANTE. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. BENS IMPENHORÁVEIS. Não se dá provimento a agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista que não observa o pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896, § 2º, da CLT. O Tribunal Regional do Trabalho, proferindo acórdão fundamentado na...
... AGRAVO DE PETIÇÃO. SÓCIO RETIRANTE. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. BENS IMPENHORÁVEIS ... Não se ... impenhorabilidade dos valores existentes na conta bancária do sócio, à falta de comprovação de ... -
Acórdãos nº 0002144-36.2013.8.26.0407 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... /A PROCESSO CIVIL - Ação de prestação de contas em sua primeira fase Petição inicial Inépcia Ocorrência - Conta corrente - Pretensão de prestação de ...
- Acórdão nº REsp 1290023 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-13600-15.2008.5.03.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... Portanto, se houver menção na petição inicial sobre o descumprimento dos parâmetros do ... Nesse contexto, levando-se em conta o princípio da proporcionalidade, diante das ... direito do reclamante, qual seja, a prestação de horas extras, mediante prova documental ...
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Acórdão nº 2006/0115303-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... /68, possuindo, como fato gerador, a prestação de serviço constante na lista anexa ao referido ... prestadores, ao próprio serviço ou à conta que registra o recebimento do preço pago pelo ... "A petição inicial argumenta que o Município cobra ISS de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-195400-49.2007.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... qual é aferida pelos fatos narrados na petição inicial. Assim, tendo o reclamante indicado a ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. ( ... )IV - O ... na citada Reclamação, levando-se ainda em conta que a Súmula 17 desta Corte foi cancelada pela ...
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Acórdãos nº 0108767-80.2010.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2019
... Comarca: São Paulo Voto nº 35353 *Prestação de Contas contratos de abertura de conta corrente e de empréstimos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-219-20.2010.5.06.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A teor da OJ 115 da SDI-1 do TST, o conhecimento do recurso de revista quanto à preliminar em tela somente se viabiliza pela violação dos arts. 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da CF, os quais não foram indicados no caso dos autos. 2. HORAS EXTRAS. DOBRAS AOS DOMINGOS....
... DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A teor da OJ 115 da SDI-1 do TST, ... não comprovou a jornada informada na petição inicial. A Corte de origem apontou várias ... as verbas rescisórias do reclamante na conta bancária deste. A premissa fática de que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-126300-08.2005.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PRELIMINAR. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As partes têm o direito à prestação jurisdicional completa e fundamentada, em que todas as alegações postas na petição inicial, na defesa e renovadas no recurso sejam devidamente apreciadas. É o que se depreende do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Não viola, contudo,
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Acórdãos nº 1078970-37.2013.8.26.0100 de 17ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... DE ABREU MADRUGA *AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Petição inicial com ... ção de todos lançamentos na conta corrente Impossibilidade Falta ...
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Acórdãos nº 1024221-91.2014.8.26.0405 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... prestação de contas Petição inicial ... em relação à movimentação em conta corrente Autora deixou de especificar ...
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Acórdãos nº 1004832-60.2014.8.26.0037 de 17ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... ÇÃO COM REVISÃO Ação de prestação de contas primeira fase conta ... de agir existente petição inicial pedido genérico ...
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Acordao N° 1411618 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Apelação. Direito do consumidor. Contrato de mútuo. Disponibilização do valor do empréstimo. Conta corrente distinta da pretendida pelo consumidor. Vício na prestação do serviço. Não verificado. 1. A petição inicial estabelece os limites objetivos da lide, de modo que a formulação de pedido de indenização em danos materiais de maneira originária na apelação representa indevida inovação, a...
... CONTA CORRENTE DISTINTA DA ... PRETENDIDA PELO OR. VÍCIO NA PRESTAÇÃO" DO SERVIÇO. NÃO ... VERIFICADO ... 1. A petiç\xC3" ... petição de Id 76473302. Alegou a revelia e pugnou pela ... -
Acórdãos nº 1003619-24.2014.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... dos autores Pretensão de prestação de contas - Petição inicial ... de lançamentos indevidos em conta-corrente administrada pelo réu por ...
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Acordao N° 1261845 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Processo civil. Agravos de instrumento. Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido rejeitada. Preliminar de inépcia da petição inicial afastada. Ação de prestação de contas. Primeira fase. Interesse de agir. Lançamentos duvidosos na conta da correntista. Prazo prescricional. Natureza pessoal. Prescrição decenal. Dever de o banco prestar contas. Honorários advocatícios não devidos na...
... PRELIMINAR DE INÉPCIA DA ... PETIÇÃO INICIAL AFASTADA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ... LANÇAMENTOS DUVIDOSOS NA CONTA DA CORRENTISTA ... PRAZO PRESCRICIONAL. NATUREZA ... -
Acordao N° 1261846 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Processo civil. Agravos de instrumento. Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido rejeitada. Preliminar de inépcia da petição inicial afastada. Ação de prestação de contas. Primeira fase. Interesse de agir. Lançamentos duvidosos na conta da correntista. Prazo prescricional. Natureza pessoal. Prescrição decenal. Dever de o banco prestar contas. Honorários advocatícios não devidos na...
... PRELIMINAR DE INÉPCIA DA ... PETIÇÃO INICIAL AFASTADA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ... LANÇAMENTOS DUVIDOSOS NA CONTA DA CORRENTISTA ... PRAZO PRESCRICIONAL. NATUREZA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91200-68.2007.5.01.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A questão tida por omissa ... Nesse contexto e levando em conta o princípio da proteção do trabalhador que ... mediante nova incursão no conteúdo da petição do recurso ordinário e dos embargos. Todavia, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77100-83.2006.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... à luz das alegações constantes da petição inicial. Em relação ao polo ativo, parte ... Entendeu que "a opção pela prestação de serviços noticiada nos autos não exime a ... apurados em favor do trabalhador à conta do comportamento empresarial da empregadora". II ...
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Acórdãos nº 0171115-66.2012.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2017
... PROCESSO CIVIL AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO M CONTA CORRENTE PETIÇ ÃO INI CIAL QUE ...
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Acórdãos nº 1030733-35.2014.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... de c onta s pelo titul ar da conta corr ente, na form a da Sú mula ... Alega ções t razidas na petição inicia l que le vam à co nclu são pela ... Ação de prestação de contas ajuizada por correntista de ...
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Acórdãos nº 1007333-11.2014.8.26.0320 de 15ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... CRÉ DIT O ROTA TIVO ABER TO EM CONTA CORRE NTE EXAME DA PETIÇÃO ... Ação de prestação de contas ajuizada por correntista de ...
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Acórdãos nº 0000595-75.2013.8.26.0185 de 15ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... Gonçalves PRE STA ÇÃO DE CONTA S CONTRA TO DE ABE RTU RA DE CRÉD ... rato Alegaçõ es tr azida s na petição inicia l que l evam à c oncl usão pela ... Ação de prestação de contas ajuizada por correntista de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127100-81.1995.5.12.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2012
... EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se cogita, na hipótese, de ... , ao negar provimento ao agravo de petição do executado, mantendo a conta de liquidação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1410600-86.2003.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... GMLBC/viv/ ... NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos ... sentido de que "é ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da ... , prevalecendo a jornada declinada na petição inicial, se dele não se desincumbir. 3. Não ...