peticao prestacao contas
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Acórdãos nº 1032819-71.2017.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... Voto 27104 AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONTRATO BANCÁRIO INDEFERIMENTO ...
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Acordão nº 0061700-13.2004.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Abril de 2011
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Comprovado que o ex-procurador do reclamante, ora executado, não repassou corretamente os créditos trabalhistas devidos ao autor, correto o Juízo da execução ao reconhecer diferenças em favor do reclamante. Deve ser excluído do cálculo, contudo, o valor relativo aos honorários assistenciais, que não pertencem à parte.
... ção de procedimento de prestação de contas no curso da presente ação e sua inclusão no ... -
Acórdãos nº 2203505-88.2017.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... inicial Ação de prestação de contas valor da causa. Em razão da ...
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Acórdão Nº 0005018-66.2009.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-06-2022
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – SEGUNDA ... FASE – SENTENÇA DE ...
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Decisao Nº 0542611-34.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRELIMINARES. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REJEITADA. NULIDADE PROCESSUAL. ACOLHIDA. ERROR IN PROCEDENDO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO RITO PRÓPRIO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Rejeita-se a preliminar de inépcia da petição inicial, pois o STJ possui entendimento consolidado em Súmula e Recurso Repetitivo, no sentido de que o...
... /193 proferida na Ação de Prestação de Contas pelo Juízo da 17ª Vara Relações de Consumo de ... -
Acórdão nº 0301807-31.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
... contas ajuizada em desfavor de Dorisval Freire dos ...
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Acórdãos nº 1024221-91.2014.8.26.0405 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... - Ação de prestação de contas Petição inicial Inépcia ...
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Acórdãos nº 1005434-59.2014.8.26.0002 de 32ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... Ação de prestação de contas. Indeferimento da petição inicial, e ...
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Acórdão Nº 0002097-37.2009.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 27-06-2022
... ÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – ... SEGUNDA FASE – SENTENÇA DE PARCIAL ...
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Acórdãos nº 1003634-95.2016.8.26.0011 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Septiembre de 2016
... - Me [VOTO Nº 24.091] PRESTAÇÃO DE CONTAS. SOCIEDADE DE FATO. SÓCIO-ADMINISTRADOR ...
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Acórdão Nº 0001106-32.2009.8.06.0133 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 30-11-2020
... PROBATÓRIO ... PRESTAÇÃO DE CONTAS DEVIDAMENTE APROVADA ... REJEIÇÃO DA PETIÇÃO ...
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Decisão Monocrática N° 07104216720228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PETIÇÃO INICIAL. PARÂMETROS MÍNIMOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS. LAPSO TEMPORAL E
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AO DE EXIGIR CONTAS. PETIO INICIAL. PARMETROS MNIMOS PARA PRESTAO DE ... -
Acórdãos nº 1109532-92.2014.8.26.0100 de 17ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... ÇÃO Ação de prestação de contas primeira fase conta corrente ...
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Acórdão nº 1020137-03.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 05-12-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO ENCERRANDO A PRIMEIRA FASE DA DEMANDA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRENCIA – PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE AO JULGAMENTO DA DEMANDA – PRELIMINAR DE INEPCIA DA INICIAL – INOCORRENCIA – INCOMPETENCIA TERRITORIAL – COMARCA DA RESIDÊNCIA DA PESSOA IDOSA – ART. 80 DO ESTATUTO DO IDOSO C/C ART. 53, III,
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO ... -
Acórdão Nº 0074232-30.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 26-06-2022
... CONTAS ... MATÉRIAS NÃO DISCUTIDAS E DECIDIDAS EM ...
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Acórdãos nº 1003391-25.2015.8.26.0032 de 15ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... a ção de pr estaç ão d e contas pel o titula r da co nta corr ente ...
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Acórdãos nº 1024349-22.2015.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... edente a ação d e prest ação de contas (prime ira fas e) que é m ovida por LILI ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... contas à Justiça Eleitoral (Lei nº 9.430, de 1996, ...
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Acordao N° 1275715 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Apelação cível. Processo civil. Ação de prestação de contas. Procedimento especial. Caráter híbrido. Primeira fase. Análise do dever de prestar contas. Titular de conta corrente. Pedido específico. Movimentações bancárias reputadas indevidas corretamente especificadas. Via adequada. Presença de interesse de agir. Recurso provido. Sentença desconstituída 1. Na presente hipótese foi ajuizada ação...
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ... PROCEDIMENTO ESPECIAL. CARÁTER HÍBRIDO ... -
Acórdão Nº 5072944-66.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-03-2024
... decisão exarada na ação de exigir contas, na qual figura como parte requerida, que assim ...
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Acórdãos nº 1044407-46.2015.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PETIÇÃO INICIAL GENÉRICA ...
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Acórdãos nº 1004127-42.2016.8.26.0506 de 37ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... , que corresponde à prestação de contas. Indeferimento da petição inicial ...
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Acórdão nº 0004851-81.2014.8.11.0011 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – JULGAMENTO EXTRA PETITA – NÃO OCORRÊNCIA – INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA PETIÇÃO INICIAL – CRÉDITO CONSTITUÍDO A FAVOR DA REQUERIDA – LEGALIDADE – PRELIMINAR REJEITADA – LEGITIMIDADE PASSIVA DA BRF S.A RECONHECIDA – ALEGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PRECÁRIA – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – QUANTUM...
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS" – JULGAMENTO EXTRA PETITA – NÃO OCORRÊNCIA \xE2" ... -
Acórdão nº 1.0699.09.104789-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - LEGITIMIDADE PASSIVA - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL NÃO CONFIGURADA - INTERESSE PROCESSUAL - EXISTÊNCIA - POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - DEVER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS AO PARTICIPANTE DO PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.
... ÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - LEGITIMIDADE ... -
Acórdão Nº 4020184-02.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
... encerrou a primeira fase de ao de exigir contas (ev. 28, 1G).No ev. 11repousa o relatrio de ...