petição reconhecimento união estavel pos morte
12027 resultados para petição reconhecimento união estavel pos morte
-
Conselho Nacional de Trânsito
... Para os procedimentos de reconhecimento como ponto de parada e descanso, os órgãos de ... Público, pela Defensoria Pública, pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito ... morte, demissão ou declaração de um membro de que, ... I — casar-se e constituir união estável; ... II — exercer direitos sexuais e ... quando couber e sob pena de inépcia, a petição inicial será acompanhada de parecer do Conselho ...
-
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... adversidade, encontramos na dedicação e união os caminhos para respostas ... ágeis e efetivas ... a União, quando solicitado, no reconhecimento ... de situação de emergência e estado de ... Conservatório de Tatuí, corpo estável que reúne profissionais e alunos avançados do ... 2015, no 70º aniversário de morte de escritor, com a inauguração da exposição ... Fazenda Pública ... Na petição inicial (fls. 1/2) a PGE/SP informou a ...
-
Sistema remuneratório
... ), os ministros do Tribunal de Contas da União (art. 73, § 3º) e os servidores públicos ... evitar não é a possibilidade do reconhecimento da isonomia salarial, mas “são os reajustes ... estável, por ato normativo motivado que especifique a ... ícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez, fundadas na responsabilidade civil, ... petição conhecido e desprovido.” (TRT — 10ª R. — ...
-
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... ou fundacional de qualquer dos Poderes, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Social para a concessão de pensão por morte ... § 2º As cotas atribuídas a menores ... caput só poderá ocorrer após o reconhecimento da situação de emergência ou do estado de ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ... , companheiro ou companheira, em união estável. (NR) (Alterado pela Lei n. 12.008, de 29.7.09, ...
-
Regimes políticos e sistemas de governo
... Fator de equilíbrio e união em determinados Estados, como a Espanha, a ... dos representantes limitada pelo reconhecimento prévio de direitos e liberdades dos ... de questões; a burocracia deve ser estável e bem treinada; a participação não pode ser ... 5º, XXXIII); ... – direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou ... com Hannah Harendt, em três passos: a morte da personalidade jurídica, a destruição da ...
-
Acordão da , 11-04-2023
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PENSÃO. PRINCÃPIO. REGÊNCIA PELA LEI VIGENTE AO TEMPO DO ÓBITO DO INSTITUIDOR. ACÓRDÃO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.I - Na origem trata-se de ação ordinária de cobrança de parcelas de pensão estatuária vitalÃcia contra a União Federal,...
-
Acordão da Segunda Seção, 28-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃOINDENIZATÓRIA E COMPENSATÓRIA. ACIDENTE EM PISCINA DE CLUBEESPORTIVO. TETRAPLEGIA. DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E DANOSMORAIS. PENSÃO VITALÍCIA. DIPLOMA PROCESSUAL REGENTE. TRÂNSITO EMJULGADO. ÚLTIMA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO. SÚMULA 401/STJ.INCIDÊNCIA DO CPC/15. PROVA NOVA. ART. 966, VII, DO CPC/15. FATO NÃOCONTROVERTIDO NO PROCESSO
-
Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... Desde a concepção até a morte" natural, o homem tem o direi to à existência, n\xC3" ... fa- mília humana, assim como do reconhecimento de sua dignidade intrínseca e de sua diver - ... às autoridades scais tribu- tárias da União, Estados, Distrito Federal e Municí pios, o ... não de reuniões) e com o direito de petição (possibilita a certos grupos, movidos pelos mes- ... corpos, divórcio , separação, união estável, liação, alimentos e guarda de crianças e ...
-
A família no amparo à pessoa idosa
... ou em decorrência do casamento e da união estável, ou seja, em razão de vínculo ... o tema, o que não impede seu reconhecimento jurídico, desde que o paciente faça sua escolha ... os argumentos jurídicos levantados na petição de recurso, sobretudo aqueles atinentes à ... em caso de lesão corporal grave ou morte do idoso ... Mas há um abandono muito mais ...
-
Os tipos de ações
... , o tipo de ação passa a ser de reconhecimento e dissolução de união estável. Primeiramente, ... que estão fazendo acordo e que a petição já está pronta para ser protocolizada. Essa ... morte de um parente. Principalmente, naquelas famílias ...
-
Término do contrato de trabalho ? modalidades e efeitos
... seu contraponto, através do reconhecimento à validade do sistema do Fundo de Garantia. De ... ção do Empregado e Renda, pago pela União e de natureza de seguridade social (art. 10, ... da CLT (ou seja, se o empregado, mesmo estável, pedisse demissão, ou se aposentasse, ... 502, CLT) ou por morte do empregador, pessoa natural (art. 485, CLT); ... tal fato deverá ser declarado na petição ...
-
Indenização
... reconhecimento ... Bateu-se ainda pela ausência de ... traumatismo generalizado, provocando-lhe a morte, após período de internação hospitalar ... Isso porque há clara admissão na petição inicial e a prova testemunhal corrobora tal ... pelo estabelecimento de indenização estável e ponderada ... Por outro lado, a ré é ... ão convolar novo casamento ou relação de união estável, hipótese em que perde a necessidade, ...
-
Da execução - (arts. 876 a 892)
... ça nesses embargos, caberá agravo de petição contra ela ... A liquidação da sentença ... Reconhecimento na fase de execução. Possibilidade. Comprovada ... União. Presunção de certeza e liquidez. A certidão ... O advogado, após a morte do seu cliente, não pode ser considerado parte ... consistente na readmissão de empregado estável que fora afastado do serviço para responder a ...
-
Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... diferenciada, a qual se forma mediante a união dos “empregados que exerçam profi ssões ou ... uma realidade predeterminada, objetiva e estável ... Entretanto, as características com as ... , teria realizado apenas um reconhecimento da realidade social na qual se encontram as ... que o comum acordo não signifi ca petição conjunta, podendo o comum acordo ocorrer tácita ... , diminuindo os riscos de ferimento de morte dos bancários assaltados. Assim, não ...
-
Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos ... em imóveis ou em títulos garantidos pela União ... Art. 30. Os herdeiros, para se imitirem na ... que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor ... Parágrafo único. A ... que houver de presidir o ato, mediante petição dos contraentes, que se mostrem habilitados com a ... direto ou a de dissolução de união estável, poderá requerer a parte, comprovando sua ...
-
Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos ... em imóveis ou em títulos garantidos pela União ... Art. 30. Os herdeiros, para se imitirem na ... que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor ... Parágrafo único. A ... que houver de presidir o ato, mediante petição dos contraentes, que se mostrem habilitados com a ... direto ou a de dissolução de união estável, poderá requerer a parte, comprovando sua ...
-
2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... Da Bahia Advogado: Arilma Batista Boa Morte (OAB:0026703/BA) Requerido: Jose Douglas Silva ... Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte ... RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE VAGAS PELA PRÓPRIA ... ção da sua jurisprudência, mantendo-a estável, íntegra e coerente. Logo, tendo o plenário ... (Ação de Reconhecimento e dissolução de união estável c/c alimentos, guarda, indenização e ...
-
Acórdão nº CC 117526 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS-MORTE. PEDIDO CUMULADO DE ... Em 16.12.2010, C.R.R. de A. juntou petição na qual informava o trâmite, perante a 4ª Vara ...
-
Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... sido juntado o acordo correspondente, petição de 2019 já informada a resolução extrajudicial ... desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão ... IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada ... ídicos, extinguindo os efeitos civis da união estável ... Por conseguinte, declaro EXTINTO ...
-
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; II - proteção à ... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais ... Art. 14. O reconhecimento da perda da qualidade de segurado no termo final ... companheiro a pessoa que mantenha união estável com o segurado ou segurada ... § 6º ... durante as férias forenses, mediante petição instruída pela prova de efetiva notificação do ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... 1.5) Ação regressiva da União Federal contra o empregador por prejuízos ... ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou ... íduos tenham um conhecimento prévio e estável" das leis às quais devem se submeter e das penas \xC3" ... , revestido de estabilidade desde o reconhecimento da presunção legal da doença até 12 meses ... petição inicial de ação rescisória ou na fase ...
-
Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... A foto deve permitir o reconhecimento do candidato nos dias de prova. 10.6. O ... Penso por morte. Acumulao de penses, proventos e remunerao ...