petição replica contestação

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  • Em vigor Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
    ...47 e inciso II do art. 53, a petição inicial deverá ser instruída com prova da ...47, se o locatário, no prazo da contestação, manifestar sua concordância com a desocupação ... hipótese, o locatário poderá, em réplica, aceitar tais condições para obter a ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... internacional, arguida pelo réu na contestação". § 1o Não se aplica o disposto no caput às hip\xC3"... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
  • Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
    ... da ocorrência dos atos descritos na petição inicial com fundamento nos respectivos elementos ... suscitadas pelo réu em sua contestação caberá agravo de instrumento. § 10. (Revogado). ...§ 10-C. Após a réplica do Ministério Público, o juiz proferirá ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 2372 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA. PROVA PERICIAL REQUERIDA DESDE A PETIÇÃO INICIAL. REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO NA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE FAVORÁVEL À PARTE AUTORA. APELAÇÃO PROVIDA COM FUNDAMENTO EM FALTA DE PROVA. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO. OMISSÃO. 1. Trata-se de Agravo Regimental

  • Acordão do Quarta Turma, 01-03-2021

    AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO EMRECURSO DE APELAÇÃO. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. INOVAÇÃO EM AGRAVOINTERNO. ENUMERAÇÃO COMO VIOLADOS DE ARTIGOS DE LEI FEDERAL NÃOINDICADOS NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL.1. Não se admite adicionar argumento ou emendar o recurso especial,em sede de agravo interno, por importar em inadmissível inovação.2. Não se pode inovar em recurso

  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, May 02, 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. 2. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o

    ... em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) "como contabilista sempre ..., que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, ...
  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, May 02, 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. 2. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o

    ... em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) "como contabilista sempre ..., que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, ...
  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, May 02, 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. 2. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o

    ... em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) “como contabilista sempre ..., que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, ...
  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, May 02, 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. 2. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o

    ... em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) “como contabilista sempre ..., que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, ...
  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, May 02, 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. 2. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o

    ... em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) “como contabilista sempre ..., que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, ...
  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, May 02, 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. 2. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o

    ... em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) “como contabilista sempre ..., que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, ...
  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, May 02, 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. 2. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o

    ... em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) “como contabilista sempre ..., que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, ...
  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, May 02, 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. 2. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o

    ... em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) “como contabilista sempre ..., que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, ...
  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, May 02, 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. 2. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o

    ... em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) “como contabilista sempre ..., que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, ...
  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, May 02, 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. 2. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o

    ... em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) "como contabilista sempre ..., que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, ...
  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, May 02, 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. 2. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o

    ... em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) "como contabilista sempre ..., que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, ...
  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, May 02, 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. 2. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o

    ... em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) "como contabilista sempre ..., que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, ...
  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, May 02, 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. 2. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o

    ... em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) "como contabilista sempre ..., que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, ...
  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, May 02, 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. 2. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o

    ... em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) "como contabilista sempre ..., que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, ...
  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, May 02, 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. 2. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o

    ... em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) “como contabilista sempre ..., que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, ...
  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, May 02, 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. 2. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o

    ... em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) “como contabilista sempre ..., que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, ...
  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, May 02, 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. 2. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o

    ... em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) “como contabilista sempre ..., que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, ...
  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, May 02, 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. 2. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o

    ... em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) “como contabilista sempre ..., que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, ...
  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, May 02, 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. 2. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o

    ... em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) “como contabilista sempre ..., que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, ...
  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, May 02, 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. 2. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o

    ... em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) “como contabilista sempre ..., que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, ...

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