petição sobre divórcio litigioso
156921 resultados para petição sobre divórcio litigioso
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Em vigor
Código de Processo Civil
... manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício ... ARTIGO ... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... no estado de fato de bem ou direito litigioso ... VII - informar e manter atualizados ...
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Em vigor
Lei do Divórcio
... observar-se-á o que os cônjuges acordarem sobre" a guarda dos filhos ... ARTIGO 10 ... Na separa\xC3" ... § 1º- A petição será também assinada pelos advogados das partes ... consentimento", "desquite" e "desquite litigioso" são substituídas por "separação consensual" ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... VII - a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o produto ... I - para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto ... durante as férias forenses, mediante petição instruída pela prova de efetiva notificação do ... litigioso ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários ... #Redação ... I- declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que ... A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não ... divórcio", e para a anulação de casamento; ... #Reda\xC3" ...
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Acórdãos nº 1024219-59.2015.8.26.0576 de 35ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... REVOGAÇÃO NO CURSO DO DIVÓRCIO. TRABALHO DA CAUSÍDICA QUE SE ... , DE ARROLAMENTO DE BENS E A PETIÇÃO INICIAL DO DIVÓRCIO LITIGIOSO ... ários advocatícios arbitrados em 15% sobre o valor da causa principal ...
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Acordao N° 1321886 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2021
Conflito de competência. Direito processual civil. Ação de divórcio litigioso. Competência relativa. Distribuição da petição inicial. Estabilização da competência se não impugnada pela parte adversa. Declinação de ofício. Impossibilidade. Súmula 33/stj. Art. 64 do código de processo civil. Competência do juízo suscitado. 1. A competência territorial mostra-se relativa e, como tal, só pode ser...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO" ... LITIGIOSO. COMPETÊNCIA RELATIVA. DISTRIBUIÇ\xC3"ÃO DA PETIÇÃO" INICIAL ... ESTABILIZAÇÃO DA COMPETÊNCIA SE N\xC3" ... Controvertem-se os juízos em conflito sobre a competência para o processamento e julgamento ... -
Processo nº 0012167-68.2015.8.19.0212 de Sexta Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
... ajuizamento da ação de divórcio" litigioso, porém, ... sua atuação \xC2" ... petição ... em 10% (dez por cento) sobre ...
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Decisao Nº 0301775-86.2018.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 14-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. INSURGÊNCIA CONTRA A MANUTENÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, MESMO O FEITO TENDO SIDO EXTINTO PELO JUÍZO A QUO. ACOLHIMENTO. DESNECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS. AUSÊNCIA DE RISCO ATUAL À INTEGRIDADE FÍSICA, PSÍQUICA E MORAL DA OFENDIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. Consta nos autos no dia 12/04/2018, o ora...
... 12-13 proc. físico), cópia da petição extraída da ação de divórcio litigioso nº ... -
Acórdão nº 0084899-64.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014
... contra sentença proferida em ação de divórcio, ajuizada por Vera Camargo Cerqueira, perante a ... fundamentos: que a decisão foi omissa sobre pontos fundamentais da questão; ausência de ... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. JULGAMENTO PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO. AÇÃO DE VONTADE EXPRESSADA EM PETIÇÃO, SUBSCRITA PELOS LITIGANTES, NOTICIANDO A ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... cujo mandado estará desacompanhado da petição inicial, exatamente para não acirrar os ânimos ... e dissolução da união estável; divórcio consensual e litigioso; interdição; e, ... Desse modo, a discussão sobre a responsabilidade sobre o término do casamento ...
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Artículos 1.571 a 1.582
... IV - pelo divórcio ... § 1º O casamento válido só se dissolve ... que se faça o pedido consensual ou litigioso do divórcio não mais se inscreve o da prévia ... mostrando necessário que se decline na petição inicial a motivação (art.1581) ... A despeito ... quais haja interesse de incapazes, opinando sobre os termos do acordo e a respectiva homologação ...
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Acordao N° 1394198 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Preliminar de não conhecimento do recurso. Definição de competência. Ausência de previsão no art. 1. 015 do cpc. Rejeição. Ação de divórcio litigioso. Competência. Foro de domicílio da ré. Citação ocorrida no distrito federal. Decisão mantida. 1 - conforme jurisprudência do col. Superior tribunal de justiça, a decisão que define a competência é...
... 1.015 DO CPC. REJEIÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ... COMPETÊNCIA. FORO DE DOMICÍLIO ... Sobradinho/DF, no endereço indicado na petição ... inicial, não tendo oposto qualquer ... autos, incontroversa a propriedade do casal sobre parte de bem imóvel, impõe-se a sua partilha ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992) ... v ... se não especificamente impugnados na petição inicial ... ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPROCEDÊNCIA ... o juiz respeite os limites do objeto litigioso do processo ... ü RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.159998-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - ASSISTENTE LITISCONSORCIAL - INTERESSE RECURSAL - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - INOVAÇÃO RECURSAL - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - POSSE JUSTA - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - IMÓVEL COMUM DO EX CASAL - PARTILHA DE BENS - QUINHÃO - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - AÇÃO PRÓPRIA. "O...
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Acordao N° 1398780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de divórcio litigioso. Partilha de débitos. Exigência da existência de passivo quando da dissolução da sociedade conjugal. Partilha de débito junto a instituição de pós-graduação. Possibilidade. Capacitação profissional de membro da família. Reversão em benefício do núcleo familiar. Partilha de saldo do fgts. Possibilidade. Precedentes do stj....
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ... PARTILHA DE DÉBITOS. EXIGÊNCIA ... não há que se falar no recebimento da petição de aditamento ... 7. Recurso parcialmente ... direitos e obrigações incidentes sobre o ... imóvel situado na QNP 21, CONJUNTO L, CASA ... -
Acórdão nº 0003966-28.2014.8.11.0024 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DIVÓRCIO LITIGIOSO – IMÓVEIS ADQUIRIDOS ANTES DO RELACIONAMENTO – PROVAS DOCUMENTAIS ROBUSTAS – PARTILHA INDEVIDA - MELHORAMENTO DA TERRA EM PROPRIEDADE RURAL – ALEGAÇÃO DE BENFEITORIA QUE NÃO SUBSISTE - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC – RECURSO NÃO PROVIDO.Os Embargos de Declaração destinam-se apenas a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DIVÓRCIO LITIGIOSO – IMÓVEIS ADQUIRIDOS ANTES DO ... ser devidamente individualizadas na petição" inicial ... \xC2" ... -
Acórdão nº 0016954-19.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... DIVÓRCIO LITIGIOSO – CONCORDÂNCIA EXPRESSA ... DOS ... 3. Há nos autos petição assinada por ambos divorciandos e ... únicos ... realizada sobre os valores ... Em suas razões relata o ...
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Direito Processual Civil
... , Paolo é citado em uma ação que versa sobre direito real imobiliário ... Ana Sávia, ao ... ários sucumbenciais por meio de simples petição ... (D) Deve ser proposta ação autônoma ... XXXVI) Maria promoveu uma ação de divórcio em face de seu ex-marido João, sendo que o réu ... Thaís a ajuizar ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens em face do ...
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Acordao N° 1720872 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Direito civil e processo civil. Agravo de instrumento. Ação de divórcio litigioso com partilha de bens. Afastamento do cônjuge varão do lar conjugal. Possibilidade. Alimentos provisórios em favor da ex-esposa. Dever de assistência. Necessidade da alimentada e capacidade contributiva do alimentante. Binômio legal. Atendimento. Quantitativo dos alimentos postulados. Adequado. Cônjuge virago....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. AFASTAMENTO DO ... ídas, conforme ele próprio propôs na petição ... inicial da ação de divórcio ... 6. Não ... receber a intimação sobre a decisão liminar proferida nestes autos, de ... -
Decisão Monocrática nº 51166044620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 03-05-2023
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO de divórcio litigioso cumulada com alimentos, fixados no ... Contudo, a petição e os documentos juntados ainda não foram ... réu, com retenção na fonte e incidência sobre folha mensal e 13º-salário ... Oficie-se para ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... CERTIDÃO 8004138-08.2020.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: ... Á JUDICIAL, pelos motivos alinhados na petição vestibular. O pedido veio instruído com ... , devidamente intimada para se manifestar sobre a certidão de oficial de Justiça de ID ...
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Acordao N° 1348227 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Apelação. Direito internacional privado. Ação de divórcio. Autor. Cônjuges que não têm e nunca tiveram domicílio no brasil. Domicílio único no exterior. Determinação de emenda à petição inicial. Descumprimento. Indeferimento. Extinção do processo. Convenção de direito internacional privado dos estados americanos. Código bustamante. Lei de introdução às normas do direito brasileiro. Escolha...
... AÇÃO DE DIVÓRCIO. AUTOR ... CÔNJUGES QUE NÃO TÊM E NUNCA ... DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO" INICIAL ... DESCUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO. EXTIN\xC3" ... um laboratório de experimento academicista sobre tema conhecido e ... envelhecido na legislação ... 3. O divórcio litigioso de casal que nunca teve e não tem domicílio no ... -
Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... divórcio, ou se está, também, no acordo sobre a partilha de bens, na fixação da pensão ... – Orientação principiológica – Petição inicial indeferida – Condições de ... de admitir a procuração em divórcio litigioso, como fez a 4.ª Câmara Cível do Tribunal de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.195668-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - JUSTIÇA GRATUITA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - PATRIMONIO ELEVADO - ALTAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS.- O benefício da gratuidade da justiça pode ser concedido para a parte interessada que mediante simples afirmação, na própria petição inicial, alega não ter condições de efetuar o pagamento das custas do processo e os...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... cumprimento, além de anexar cópia da petição inicial no mandado a ser entregue ao ... Sobre o tema, vale citar: ... "(TJDFT-105511) ... INTIMAÇÃO 0505239-33.2018.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: ...