petição sobre divórcio litigioso
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A origem do problema na lei e na jurisprudência
... Quando se trata de divórcio judicial, a discussão deve passar pela Emenda ... 66/2010 e compreender seus efeitos sobre o divórcio no direito brasileiro. Na trajetória ... ser realizado extrajudicialmente; se litigioso, o divórcio deveria ser judicial. A segunda ... o divórcio, já no recebimento da petição inicial ... Nessa linha, em 2012, o Tribunal ...
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Acordao N° 1406044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Processual civil. Apelação cível. Ação de divórcio litigioso. Indeferimento da inicial. Ausência de documentos indispensáveis. Determinação de emenda. Não atendimento de forma integral. Petição inicial inepta. Indeferimento mantido. 1. Nos termos do art. 320 do cpc, ?a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. ? 2. Constatada a ausência de documentos...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ... INDEFERIMENTO DA INICIAL ... NÃO ATENDIMENTO DE FORMA INTEGRAL. PETIÇÃO ... INICIAL INEPTA. INDEFERIMENTO MANTIDO ... 1 ... direitos e obrigações existentes sobre o ... bem pertençam às partes. Assim, deverá ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Recai esta, tão somente, sobre menores, ao passo que aquela, normalmente incide ... Á JUDICIAL, pelos motivos alinhados na petição vestibular. O pedido veio instruído com ... DESPACHO 8001686-88.2021.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: J ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... nos autos, pelos motivos alinhados na petição inicial ... O processo foi ajuizado no ano de ... Sobre o tema, vale colacionar os seguintes ... INTIMAÇÃO 8002810-09.2021.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... DECISÃO 8004030-76.2020.8.05.0146 Petição Cível Jurisdição: Juazeiro Requerente: Vera ... o seu direito legítimo de saber a verdade sobre" sua paternidade, decorrência lógica do direito \xC3" ... INTIMAÇÃO 8000485-61.2021.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerido: G. B ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO C/C REGULARIZAÇÃO DE GUARDA/OBRIGAÇÃO DE ... a produção de prova testemunhal (petição de ID 46491822) ... 3. Registro, por oportuno, ... Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: I. C. D. M ... A parte autora manifestou-se sobre a contestação (ID nº 25060810), atacando as ...
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Acórdão nº 50043713220198210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 07-12-2022
AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE HONORÁRIOS. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER CONDIZENTES COM O TRABALHO EXIGIDO E PRODUZIDO PELOS PROFISSIONAIS. APELO PROVIDO EM PARTE.
... do demandado, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto ... o valor de R$ 9.337,81 para ação de divórcio; d) deve ser fixado o valor correspondente a 8% ... ), o tempo despendido na confecção da petição inicial do divórcio litigioso em favor da ... -
Acórdão nº 71010231371 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR. RÉU QUE NÃO TOMOU CIÊNCIA DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO. NULIDADE DO FEITO A PARTIR DO ATO INVALIDADO, INCLUSIVE. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. RECURSO PROVIDO.
... 229- petição de divórcio litigioso), um ano antes do ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... INTIMAÇÃO 8005793-78.2021.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: ... SANTOS, devidamente qualificada na petição inicial, ajuizou a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO ... 313, inciso V, alínea "a", do CPC ... Sobre o tema, o seguinte entendimento jurisprudencial: ...
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Partilha de bens e extinção de condomínio: juízo competente para a fase de cumprimento de sentença
... partilha de bens em sede de ação de divórcio ou ação de dissolução de união estável ... do casal, consubstanciadas na discussão sobre o direito de propriedade de bem imóvel, são de ... pedido de partilha de bens formulado na petição inicial ... E, considerando que as causas ... ção de bens comuns (no divórcio litigioso), conforme consagrado na Súmula nº 197, in ...
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Acordao N° 1372232 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação cível. Ação de divórcio. Partilha de bens. Prova de aquisição de direito sobre imóvel não levada a conhecimento do juízo de primeira instância. Pretendida reforma da sentença para incluir na partilha imóvel com titularidade comprovada apenas em sede de recurso. Juntada extemporânea de documento sem justificativa plausível. Indolência da parte. Descuido na instrução do feito. Documentos nã
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. PROVA DE ... AQUISIÇÃO DE REITO SOBRE IMÓVEL NÃO LEVADA A CONHECIMENTO DO ... JUÍZO ... acessíveis ou disponíveis após a petição inicial ou a contestação. Em qualquer ... litigioso proposta pela autora/apelante ... 3. Conduta ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... INTIMAÇÃO 8004270-31.2021.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: B ... DA SILVA, devidamente qualificados na petição" inicial, através de Advogada legalmente constitu\xC3" ... Sobre o tema, vale colacionar os seguintes ...
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Acórdão nº 1.0611.17.002587-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. VEÍCULO OBJETO DE PARTILHA DETERMINADA EM SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ALIENAÇÃO AMIGÁVEL DO VEÍCULO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.- Comprovado pelo autor de ação de extinção de condomínio o fato de que o veículo objeto de...
... decretar a extino do condomnio existente sobre o veculo descrito na inicial, fixando a ... na petio inicial da ao de divrcio litigioso movida em face de Maria Lda Vieira da Silva (fls ... -
Decisão Monocrática nº 50652870920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-03-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PEDIDO DE GUARDA E ALIMENTOS. DECLINADA COMPETÊNCIA, FACE ANTERIOR DECLINAÇÃO NO PROCESSO CONEXO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. NATUREZA RELATIVA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. A competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PEDIDO DE GUARDA E ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... que aquele Juízo tenha mais conhecimento sobre a causa ... Além disso, havia audiência de ... -
Acordao N° 1426355 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2022
Apelação cível. Direito de família. Divórcio litigioso cumulada com partilha de bens. Desistência parcial do recurso. Homologação. Revogação da gratuidade de justiça deferida à autora. Preliminar rejeitada. Reconhecimento de união estável. Ausência de pedido. Requisitos não cumpridos. Partilha de bem anterior ao casamento. Inviabilidade. Homologação de acordo realizado em audiência de conciliação.
... DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM ... PARTILHA DE BENS ... petição inicial, tratando-se de matéria suscitada por ... bem situado à Quadra 03, ressaltou versar sobre ... partilha de bem objeto de reconhecimento de ... -
Decisao Nº 8000319-38.2015.8.05.0211 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 04-08-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE ALIMENTOS E DANOS MORAIS ... pedido de partilha de bens formulado na petição inicial ... Circunscrevendo a lide, a Autora ... o pedido é o de partilha do bem, mas sobre ele há controvérsia, tanto que o Réu ...
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Do direito das famílias
... tempo da instituição, mantidas as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial ... , e ocorre na hipótese de separação, divórcio e viuvez. Também está prevista no art. 226 da ... ção perante o Juiz competente, em petição circunstanciada indicando testemunhas e ... Imóvel litigioso adquirido com numerário proveniente ação ...
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Acórdãos nº 2132551-17.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... DA MULHER, EM AÇÃO DE DIVÓRCIO INCONFORMISMO DO VARÃO PARCIAL ... Conversão para divórcio litigioso" Pedido alimentar de três salários m\xC3" ... ência Existência de petição conjunta em que ele se obrigara a ... do presente recurso, que versa sobre pedido de alimentos deduzido pela ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... INTIMAÇÃO 8000362-29.2022.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: Ana ... GALVAO, devidamente qualificada na petição inicial, ajuizou a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO ... mensalmente em folha de pagamento sobre o que ele recebe, que deverão ser depositados em ...
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Capital - 6ª vara de família
... Sobre o tema, o artigo artigo 485, § 4º, do novo CPC ... SENTENÇA 8024279-32.2019.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região ... ções constantes do acordo firmado na petição nº. 73674584, em todas as suas cláusulas e ...
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Acordao N° 1426765 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Divórcio litigioso. Retificação da sentença. Concessão da gratuidade de justiça. Possibilidade. Matéria de ordem pública. Pedido anterior não analisado. Alimentanda menor de idade. Hipossuficiência. Comprovação. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, em nos autos do cumprimento de sentença na ação de...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... DIVÓRCIO LITIGIOSO. RETIFICAÇÃO DA SENTENÇA. CONCESSÃO ... Turma Cível, DJE: 09/04/2019). 2.2. A petição requerendo os benefícios da justiça gratuita ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... INTIMAÇÃO 8005793-78.2021.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: ... Em petição atravessada aos autos (ID 83174840), a Sra. Maria ... , a multa e os honorários incidirão sobre o restante (CPC, art. 523, § 2º). Não efetuado ...
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Acordao N° 1732733 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com pedido de guarda dos filhos e alimentos. Divórcio decretado. Regulamentação da guarda e fixação de alimentos em favor dos filhos comuns. Separação de fato incontroversa. Marco temporal controvertido. Infirmação do termo fixado. Postergação. Prova. Ausência. Partilha do patrimônio comum adquirido na constância do vínculo conjugal....
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM ... PEDIDO DE GUARDA DOS ... FÓRMULA. PETIÇÃO AUTÔNOMA ... FORMULAÇÃO EM SEDE DE APELO ... de honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa ... Consoante o alinhado, a ... -
Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... INTIMAÇÃO 8010280-23.2023.8.05.0146 Divórcio Consensual Jurisdição: Juazeiro Requerente: ... Advogado Constituído, para emendar a petição inicial, juntando o comprovante de residência ... Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: Socorro Bento ... Sobre a certidão negativa de id 395550831, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... A verdadeira inovação sobre o procedimento, em linhas mais gerais, consiste ... @@Capítulo II. Da petição inicial ... @@@Seção I. Dos Requisitos da ... (que é aquela em que se define o objeto litigioso do processo, sobre o qual falamos no capítulo ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...