petição sobre divórcio litigioso

154294 resultados para petição sobre divórcio litigioso

  • Acordao N° 1250742 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020

    Apelação cível. Inépcia da inicial. Inexistente. Divórcio. Violação dos deveres do casamento. Demonstração. Desnecessária. Partilha. Regime de comunhão universal. Regramento previsto no código civil de 1916. Recurso conhecido e desprovido. A petição inicial que declina claramente a causa de pedir e o pedido, indene de dúvidas, não é inepta. Preliminar de inépcia rejeitada. A ação de divórcio...

    ... INÉPCIA DA INICIAL. INEXISTENTE. DIVÓRCIO. VIOLAÇÃO DOS ... DEVERES DO CASAMENTO ... 1. A petição inicial que declina claramente a causa de pedir e ... 2. A ação de divórcio litigioso já evidencia o fim do vínculo afetivo entre as ... dos eventuais direitos destas sobre" o imóvel: Apartamento 103, Entrada B, Bloco “A\xE2" ...
  • A ação de divórcio e as tutelas provisórias: urgência ou evidência?

    Opinião: A ação de divórcio e as tutelas provisórias

    ... há uma análise superficial do objeto litigioso, mas, sim, uma cognição completa e exauriente, ... inciso IV do artigo 311, a saber, "a petição inicial for instruída com prova documental ...
  • Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
    ... 4. Para a devida emenda da petição inicial, concedo o prazo de 15(quinze) dias, sob ... INTIMAÇÃO 8001212-20.2021.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: ... por sua advogada constituída, a manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, no prazo ...
  • Acordao N° 1758560 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023

    Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com pedido de guarda de filho comum e alimentos. Divórcio decretado. Pedido contraposto. Reconhecimento de união estável antecente à formalização do vínculo. Ausência. Relacionamento afetivo. Existência incontroversa. Assimilação como união estável. Inviabilidade. Ausência dos elementos identificadores da união no período anterior à...

    ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM ... PEDIDO DE GUARDA DE ... FÓRMULA. PETIÇÃO AUTÔNOMA ... FORMULAÇÃO EM SEDE DE APELO ... incidente sobre a remuneração que aufere e em percentual que se ...
  • Jeremoabo - Vara cível
    ... -75.2016.8.05.0142 Divórcio LitigiosoJurisdição: JeremoaboRequerente: ...
  • Prado - Vara cível
    ... INTIMAÇÃO 8000851-31.2018.8.05.0203 Divórcio Litigioso Jurisdição: Prado Requerente: Tiago ... PETIÇÃO em que se formalizou o acordo de conciliação ... caso, além de estarem as partes acordadas sobre a caracterização da união estável, tem-se, ...
  • Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
    ... SENTENÇA 8003193-84.2021.8.05.0146 Divórcio Consensual Jurisdição: Juazeiro Requerente: G ... DOS SANTOS, devidamente qualificados na petição inicial, através de Advogada legalmente ... ÇA 8000583-46.2021.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: Maria Do ... sobre o nome da divorcianda ... A petição de ...
  • Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
    ... INTIMAÇÃO 8000459-63.2021.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: J ... SILVA, devidamente qualificada na petição inicial, ajuizou a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO ... que o percentual de 20% (vinte por cento) sobre salário mínimo vigente, ou seja, R$ 220,00 ...
  • Guanambi - 2ª vara cível
    ... INTIMAÇÃO 8000960-31.2020.8.05.0088 Petição Cível Jurisdição: Guanambi Requerente: ... INTIMAÇÃO 8002397-73.2021.8.05.0088 Divórcio Consensual Jurisdição: Guanambi Requerente: E ... ícios no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor do débito, conforme previsto na parte ... Litigioso Jurisdição: Guanambi Requerente: C. A. Q. D. M ...
  • Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
    ... Advogado Constituído, para emendar a petição inicial, indicando corretamente o polo passivo do ... DESPACHO 8006676-25.2021.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: L ...
  • Acordao N° 1635963 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022

    Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Acordo judicial de partilha de bens. Descumprimento. Esbulho. Inocorrência. Fatos constitutivos do direito da autora. Não comprovados. Documentos apresentados em sede recursal. Não conhecimento. Sentença mantida. 1. Das preliminares. 1. 1. Não ocorre cerceamento de...

    ... testemunhal sobre a separação ou não de lotes ... 2. A junção ... de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se ... locação que permitiu o uso do imóvel litigioso" pela loja comercial locatária. 3.3. Assim, ... n\xC3" ... acordo homologado em ação de divórcio, não tem o condão de comprovar o cumprimento da ...
  • Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
    ... DECISÃO 8001786-09.2022.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: A ... RODRIGUES, devidamente qualificado na petição" inicial, através de Advogado legalmente constitu\xC3" ... no prosseguimento do feito, MANIFESTANDO-SE SOBRE O DESPACHO DE ID Nº 45126893, requerendo o que ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.148822-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVÓRCIO LITIGIOSO - DECRETAÇÃO EM SEDE DE TUTELA DE EVIDÊNCIA - DIREITO POTESTATIVO - INTELIGÊNCIA DO ART. 226, § 6º, DA CRFB/88 - CABIMENTO - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA - PROVIMENTO DO RECURSO.- É cabível a decretação de divórcio em sede de tutela de evidência, haja vista a natureza potestativa do direito reclamado, com fulcro no art. 226, § 6º, da CRFB/88.-...

  • Acórdão nº 1.0021.18.000422-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESERÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL - JUNTADA DE DOCUMENTO POSTERIOR À INICIAL - POSSIBILIDADE - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO OCORRÊNCIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - ÔNUS PROBATÓRIO - COMUNICABILIDADE RECONHECIDA. Comprovado nos autos o recolhimento do preparo recursal, não há falar em deserção.Em razão do princípio

  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0061591-26.2021.8.19.0000 (Cível), 17-02-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEX 1, DO ANEXO 01) QUE INDEFERIU O PLEITO DE MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. RECURSO DA AUTORA AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO, PARA FIXAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS PELO PRAZO DE UM ANO. Na origem, cuida-se de ação de divórcio litigioso, cumulada com alimentos, proposta em 2018. Logo depois de distribuída a demanda, as partes apresentaram petição

    ... Na origem, cuida-se de ... ação de divórcio litigioso, cumulada com alimentos, ... proposta ... demanda, as partes apresentaram petição" contendo ... acordo, contudo, antes da homologaç\xC3" ...
  • Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
    ... tendo em vista os motivos declinados na petição inicial ... Aduzem, em síntese, que são, ... Sobre o tema, vale colacionar os seguintes ... INTIMAÇÃO 8005967-87.2021.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: ...
  • Acordao N° 1761007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023

    Apelação. Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso. Partilha. Ausência de comprovação de débitos. Juntada de documentos após a réplica. Impossibilidade. Momento processual inoportuno. Artigos 342, 434 e 435, cpc. Manutenção da sentença. Recurso conhecido e desprovido. 1. A produção de prova documental, nos termos dos artigos 434 e 435 do cpc, em regra, é feita na petição inicial e na...

    ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA ... AUSÊNCIA DE ... petição" inicial e na contestação, no entanto, é admiss\xC3" ...
  • Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
    ... 71). Eis os ... pedidos formulados na petição inicial: ... a) declaração de nulidade de ... d) proibição da aplicação de juros sobre juros ... (anatocismo), tanto na amortização do ... ção a parte dele; ou uma sentença de divórcio ... proferida em Brasília poderia não valer ... alcance da coisa julgada é o objeto litigioso, a res in judicio deducta ... E os limites ...
  • Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
    ... o que a doutrina chama de “direito de petição”. É o direito público subjetivo que têm ... manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... no estado de fato de bem ou direito litigioso ... VII – informar e manter atualizados seus ...
  • Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
    ... AÇÃO DE DIVÓRCIO ... AUTOR: VENICA JAMILLE MIRANDA DOS SANTOS ... pese se tratar de Ação de Divórcio Litigioso, o casal tem dois filhos menores, e a parte ... Constituído, a se manifestar em réplica sobre a contestação (ID 103044493) e documentos (ID ... COSTA, devidamente qualificada na petição inicial, ajuizou a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO ...
  • Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
    ... DESPACHO 8003406-27.2020.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: ... Sobre o tema, vale colacionar os seguintes ... ência ao endereço indicado na petição inicial. 3 - Recurso conhecido e não provido ...
  • Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
    ... INTIMAÇÃO 8000111-45.2021.8.05.0146 Divórcio Consensual Jurisdição: Juazeiro Requerente: ... SILVA, devidamente qualificados na petição" inicial, através de Advogado legalmente constitu\xC3" ... Recai esta, tão somente, sobre menores, ao passo que aquela, normalmente incide ... 8000103-68.2021.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: Clariana Gomes ...
  • Acordao N° 1232628 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020

    Apelação cível. Ação de divórcio litigioso. Inovação recursal. Princípio da congruência. Usucapião e alimentos debatidos em demandas diversas. Conhecimento parcial. Fundamentação deficiente. Ausência. Sentença mantida. 1. Fenece interesse recursal por parte da apelante quanto aos pedidos deduzidos no apelo, haja vista que, além de a alegação de usucapião familiar e de alimentos para os filhos não

    ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. INOVAÇÃO RECURSAL ... PRINCÍPIO DA ... para os filhos não constarem na petição ... inicial, a própria recorrente reconhecera ... ável que o direito detido pelos litigantes sobre o imóvel é precário, conforme ...
  • Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
    ... INTIMAÇÃO 8004762-57.2020.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: ... SILVA LINO, devidamente qualificada na petição inicial, ajuizou a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO ... Sobre o tema, vale colacionar os seguintes precedentes: ...
  • Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
    ... assegurou repassar todas as informações sobre a audiência de conciliação, entretanto, deixei ... ORDINATÓRIO 0505429-64.2016.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: ... SILVA, devidamente qualificados na petição" inicial, através de Advogado legalmente constitu\xC3" ...

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