petição união estável

Apelação. Direito civil. Família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Requisitos previstos no art. 1. 723 do cc. Relação de convivência com anumis familiae não constatada. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. Honorários advocatícios sucumbenciais majorados. 1. Conforme o art. 1. 723, caput, do cc, a união estável é caracterizada pela convivência pública, contínua e...

Processual civil. . Petição inicial. Emenda. Desatendimento. Ausência de pressuposto válido e de desenvolvimento regular do processo. Assinatura das partes no acordo. Requisito de validade. Procuração. Exigência de poderes específicos. Ato ineficaz. Inobservância do comando judicial. Extinção sem resolução do mérito. Gratuidade de justiça. Indeferimento. 1. Prevê o artigo 485, inciso iv, do...

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Josefa Neves da Silva contra ato promandado do i. juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia (Id 92312265 do processo de referência) que, na ação de inventário ajuizada pela agravante em desfavor do Espólio de Maurileno Moreira Soares, processo 0703375-37.2021.8.07.0009, que suspendeu o processo pelo prazo de 15 (quinze) dias,

PROCESSO Nº: 0000051-70.2019.8.25.0067 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GERMINIO DE MENEZES ADVOGADO: Alexsandra Souza Santos e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. ATIVIDADE RURÍCOLA....

Apelação cível. Família. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. Bem imóvel. Dívidas. Ônus da prova. Art. 373 do cpc. Ausência de provas. Recurso parcialmente provido. 1. A hipótese consiste em examinar a partilha do imóvel descrito na petição inicial e das dívidas contraídas na constância da união estável. 2. A união estável é ato-fato jurídico substanciado pela conduta dos...

Direito civil e processual civil - ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem - apelação - nulidade da sentença - vício - extra petita - inexistência - uniões estáveis simultâneas - pedido juridicamente impossível - requisitos - não caracterização - recurso desprovido. 1. A sentença que aborda tema expressamente suscitado na petição inicial não é extra petita. 2. O...

FAMÍLIA - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - GUARDA DOS FILHOS - PETIÇÃO RECURSAL INEPTA - ART. 514, II, DO CPC - CÓPIA DAS ALEGAÇÕES FINAIS - AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS TERMOS DA SENTENÇA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

FAMÍLIA - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - GUARDA DOS FILHOS - PETIÇÃO RECURSAL INEPTA - ART. 514, II, DO CPC - CÓPIA DAS ALEGAÇÕES FINAIS - AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS TERMOS DA SENTENÇA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

FAMÍLIA - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - GUARDA DOS FILHOS - PETIÇÃO RECURSAL INEPTA - ART. 514, II, DO CPC - CÓPIA DAS ALEGAÇÕES FINAIS - AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS TERMOS DA SENTENÇA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

FAMÍLIA - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - GUARDA DOS FILHOS - PETIÇÃO RECURSAL INEPTA - ART. 514, II, DO CPC - CÓPIA DAS ALEGAÇÕES FINAIS - AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS TERMOS DA SENTENÇA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

FAMÍLIA - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - GUARDA DOS FILHOS - PETIÇÃO RECURSAL INEPTA - ART. 514, II, DO CPC - CÓPIA DAS ALEGAÇÕES FINAIS - AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS TERMOS DA SENTENÇA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801043-68.2018.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA SALETE ALVES e outros ADVOGADO: Marcilio Lelis Prata REPRESENTANTE(PAIS): MARIA SALETE ALVES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESCABIMENTO. 1. PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DA PARTE RÉ. DEFERIMENTO. CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA, COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS, AS...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR . CONCESSÃO DE PENSÃO A DEPENDENTES DE VÍTIMA DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. ART. 948, II, DO CC/02. PETIÇÃO INFORMANDO FATO NOVO RELACIONADO À PROPOSITURA DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL PROTOCOLADA NO PRIMEIRO GRAU APÓS A INCLUSÃO DO PRESENTE RECURSO EM PAUTA DE JULGAMENTO. FATO NOVO NÃO APRECIADO. MERA PROPOSITURA DE AÇÃOAGRAVO DE

APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO. VIDA EM COMUM. INTUITU FAMILIAE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. CONTORNOS DE NAMORO QUALIFICADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA NESTE PONTO. BEM IMÓVEL. FINANCIAMENTO. PARCELAS PAGAS DURANTE A CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. INOCORRÊNCIA. BENS MÓVEIS QUE GUARNECIAM A RESIDÊNCIA DO EX-CASAL, JÁ DIVIDIDOS ANTERIORMENTE.

Agravo de instrumento. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Pedido liminar de busca e apreensão de veículo. Regime de comunhão parcial de bens. Acervo partilhável. Pedido de esclarecimentos quanto a ocorrencia policial registrada pela propria agravante. Expedição de ofício ao detran. Providências que lhe incumbem. Decisão mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. A agravante...

Agravo de instrumento. Processual civil. Preliminar de não conhecimento do recurso suscitada em contraminuta rejeitada. Ação de reconhecimento de união estável post mortem. Cumulação de pedidos de petição de herança e partilha. Emenda à inicial. Superveniente perda parcial do objeto recursal. Incompetência territorial. Foro de domicílio do réu. Litigância de má-fé. Não configuração. Recurso...

Ementa: Apelação. Inventário. Apelante que Interpõe Recurso como Terceiro Interessado Em Face de Sentença de Fls. 100 que Deferiu a Partilha de Bens Deixados por José Marcos Barbosa Meira, Na Forma Do Esboço Trazido Aos Autos. Recorrente que Alega Ter Vivido Em União Estável Com O Falecido por Mais de Dez Anos Fazendo Jus À Partilha. Existência de Processo Outro Proposto Pelo Ora Recorrente Junto

Apelação cível. Reconhecimento e dissolução de união estável. Pedido de partilha de bem abrangido pela coisa julgada. Impossibilidade. União estável. Requisitos legais. Demonstração parcial. União pública. Demonstração. União contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. Provas. Suficiência por apenas um período. Partilha. Impossibilidade. Ausência de bens. Demais...