petição união estável

Apelação cível. Reconhecimento e dissolução de união estável. Pedido de partilha de bem abrangido pela coisa julgada. Impossibilidade. União estável. Requisitos legais. Demonstração parcial. União pública. Demonstração. União contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. Provas. Suficiência por apenas um período. Partilha. Impossibilidade. Ausência de bens. Demais...

Agravo de instrumento. Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha. Emenda à petição inicial. Dívida arrolada porque contraída com ascendente durante o vínculo de convivência. Exclusão liminar sem anterior contraditório. Débito tido pelo magistrado como contraído pela progenitora com terceiro. Entendimento prematuro. Convicção não autorizada por escritos diversos trazidos aos autos...

Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação anulatória de escritura pública de inventário. Pedido principal de nulidade de escritura pública de inventário e adjudicação apostilada. Preliminar de não conhecimento. Rejeitada. Competência do juízo cível. Ilegitimidade ativa. Teoria da asserção. Exclusão de autora/gravada. Não cabível. Devidamente representada. Ilegitimidade passiva. Teoria

Civil e processo civil. Petição de herança e anulação da partilha. Preliminares de prescrição, ilegitimidade, vício na representação processual e revogação da gratuidade. Rejeitadas. Mérito. Reconhecimento de união estável pós mortem. Direito sucessório. Nulidade da partilha. Sentença mantida. 1. Na ausência de prazo específico para a ação de petição de herança, deverá incidir a regra geral de 10

Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de dissolução de união estável cumulada com alimentos, guarda e regulamentação de visitas. Determinação de emenda à inicial. Escolha de pedidos, em razão da diversidade de procedimentos. Oferta de alimentos distribuída aleatoriamente. Impossibilidade. Prevenção reconhecida. 1. Conflito de competência instaurado entre varas de família e de ór

Direito processual civil. Ação de conhecimento. Declaração de existência de união estável. Despacho de especificação de provas. Prescindibilidade. Oitiva de testemunhas. Requerimento tempestivo. Pertinência demonstrada. Cerceamento de defesa. Verificação. Sentença cassada. 1 - na sistemática processual inaugurada pelo código de processo civil de 2015, o despacho para especificação de provas a...

Apelação cível. Direito de família. Divórcio litigioso cumulada com partilha de bens. Desistência parcial do recurso. Homologação. Revogação da gratuidade de justiça deferida à autora. Preliminar rejeitada. Reconhecimento de união estável. Ausência de pedido. Requisitos não cumpridos. Partilha de bem anterior ao casamento. Inviabilidade. Homologação de acordo realizado em audiência de conciliação.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DA JUNTADA DE CERTIDÕES NEGATIVAS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NO PONTO. PRETENSÃO DE REQUISIÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA MUNICIPAL. DESCABIMENTO. EXAURIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NESTE FEITO. 1. POR AUSÊN

Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c indenização por danos morais. Pedido de reforma da sentença feito em contrarrazões. Não cabimento. Pedido de atribuição de efeito suspensivo. Petição autônoma. Inadequação da via eleita. Não conhecimento. União estável. Regime de bens. Comunhão parcial. Simulação. Prova robusta. Bem imóvel. Cessão de direitos. Ausência de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS DA PARTE AUTORA. SENTENÇA MANTIDA. 1) São partilhados os bens adquiridos na constância da união estável e a título oneroso. 2) É ônus da parte autora comprovar a matéria fática alegada na petição inicial. 3) Ausente qualquer prova sobre a aquisição do bem imóvel de forma onerosa na constância da união estável, inviável a partilha...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS DA PARTE AUTORA. SENTENÇA MANTIDA. 1) São partilhados os bens adquiridos na constância da união estável e a título oneroso. 2) É ônus da parte autora comprovar a matéria fática alegada na petição inicial. 3) Ausente qualquer prova sobre a aquisição do bem imóvel de forma onerosa na constância da união estável, inviável a partilha...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS DA PARTE AUTORA. SENTENÇA MANTIDA. 1) São partilhados os bens adquiridos na constância da união estável e a título oneroso. 2) É ônus da parte autora comprovar a matéria fática alegada na petição inicial. 3) Ausente qualquer prova sobre a aquisição do bem imóvel de forma onerosa na constância da união estável, inviável a partilha...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS DA PARTE AUTORA. SENTENÇA MANTIDA. 1) São partilhados os bens adquiridos na constância da união estável e a título oneroso. 2) É ônus da parte autora comprovar a matéria fática alegada na petição inicial. 3) Ausente qualquer prova sobre a aquisição do bem imóvel de forma onerosa na constância da união estável, inviável a partilha...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS DA PARTE AUTORA. SENTENÇA MANTIDA. 1) São partilhados os bens adquiridos na constância da união estável e a título oneroso. 2) É ônus da parte autora comprovar a matéria fática alegada na petição inicial. 3) Ausente qualquer prova sobre a aquisição do bem imóvel de forma onerosa na constância da união estável, inviável a partilha...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS DA PARTE AUTORA. SENTENÇA MANTIDA. 1) São partilhados os bens adquiridos na constância da união estável e a título oneroso. 2) É ônus da parte autora comprovar a matéria fática alegada na petição inicial. 3) Ausente qualquer prova sobre a aquisição do bem imóvel de forma onerosa na constância da união estável, inviável a partilha...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS DA PARTE AUTORA. SENTENÇA MANTIDA. 1) São partilhados os bens adquiridos na constância da união estável e a título oneroso. 2) É ônus da parte autora comprovar a matéria fática alegada na petição inicial. 3) Ausente qualquer prova sobre a aquisição do bem imóvel de forma onerosa na constância da união estável, inviável a partilha...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS DA PARTE AUTORA. SENTENÇA MANTIDA. 1) São partilhados os bens adquiridos na constância da união estável e a título oneroso. 2) É ônus da parte autora comprovar a matéria fática alegada na petição inicial. 3) Ausente qualquer prova sobre a aquisição do bem imóvel de forma onerosa na constância da união estável, inviável a partilha...

Com fulcro nos arts. 9º e 10 do CPC, INTIME-SE a parte agravada para, querendo, se manfiestar a respeito do pedido de tutela de urgência, esclarecendo, em especial: (i) se existe o ajuizamento de demanda anulatória da escritura pública de reconhecimento e dissolução da união estável e que estado se encontra. Ainda, caso exista, acostar aos autos a petição inicial; (ii) se existe demanda...

Apelação. Processual civil. Ação de reconhecimento de união estável post mortem. Indicação de herdeiros. Emenda à inicial. Descumprimento. Juntada certidão de óbito dos genitores. Indeferimento da petição inicial. Medida desproporcional. Extinção do feito prematura. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. De acordo com o art. 321 do cpc, caso o juiz verifique que a petição inicial...

Civil. Processual civil. Administrativo. Agravo de instrumento. Polo passivo. Município. Competência. Vara de fazenda pública. União estável post mortem. Questão incidental. Excepcionalidade. Pretensão. Concessão. Pensão por morte. Verbas salariais. Indenização. Negado provimento ao recurso. Agravo interno prejudicado. 1. A fixação da competência em ação proposta em desfavor de ente público...