petição união estável

146412 resultados para petição união estável

  • Acordao N° 1262085 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020

    Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Requerimento da gratuidade de justiça. Inexistência de apreciação. Sentença citra petita. Reconhecimento. Art. 1. 013, caput e § 3º, inciso iii do cpc. Aplicação. Vício sanado. União estável. Ínicio. Comprovação. Dilação probatória. Necessidade. Convivente varão. Falecido. Casado...

    Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE ... DE ESPOSA. MANIFESTAÇÃO EM PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE DIVÓRCIO PELO ... CÔNJUGE ...
  • Acordao N° 1419208 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022

    Civil e processual civil. Apelações. Ação de conhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens. Inexistência de bens a serem partilhados. Direitos sobre acessão em imóvel ainda sub judice. Recursos improvidos. 1. Apelações interpostas contra sentença proferida em ação de ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens proposta pela segunda...

    Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS ... INEXISTÊNCIA ... honorários de sucumbência. 3.1. Na petição inicial, foram formulados dois pedidos: ...
  • Acordao N° 1423130 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022

    Apelação. Direito civil. Família. Reconhecimento e dissolução de união estável. Regime de comunhão parcial de bens. Imóvel adquirido por meio programa habitacional durante a união estável. Presunção de colaboração mútua entre o casal. Partilha. Possibilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. Apelação interposta contra a sentença que julgou procedente o pedido apresentado na petição inicial para:

    Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... ESTÁVEL. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. IMÓVEL ... procedente o pedido apresentado na petição inicial ... para: a) declarar existência e ...
  • Acordao N° 1700089 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023

    Apelação. Direito civil e processual civil. Preliminar de nulidade da sentença por fundamentação defificente. Rejeitada. Família. Ação de reconhecimento de união estável post mortem. Requisitos previstos no art. 1. 723 do cc. Não comprovados. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. Honorários advocatícios sucumbenciais majorados. 1. Apelação interposta contra a sentença que, em ação de...

    Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. REQUISITOS PREVISTOS NO ... ART ... improcedente o pedido apresentado na petição inicial ... 2. A sentença apresenta clara ...
  • Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0117270-76.2019.8.19.0001 (Fazendária), 09-11-2020

    SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA????? ?????? ?Processo?nº:??? 0117270-76.2019.8.19.0001 ? Recorrente:???? FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrida:??????? LEIDINETE FERREIRA VOTO? ? Trata-se de ação proposta por?LEIDINETE FERREIRA em face do?FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA,

  • Acórdãos nº 0001873-04.2015.8.26.0586 de 23ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
    ... ça das alegações constantes na petição inicial e no recurso A mera afirmação da União estável não induz aos atos de posse ...
  • Acordao N° 1403455 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022

    Processual civil. Apelação. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c pedido de pensão. Determinação de emenda. Indeferimento da petiçao inicial. Extinção do processo. Sentença cassada. 1. A certidão de nascimento atualizada, na qual há averbação do casamento, acompanhada da escritura pública de divórcio consensual referente a essa relação, supre a necessidade de apresentação de...

    Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE PENSÃO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA ... requisito essencial da petição inicial e que esta poderia ser elucidada após a ...
  • Acórdão nº 0798750-90.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
    ... , tal indicação constitui requisito da petição ... inicial, consoante estatui o inciso II do ... a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ...
  • Decisão Monocrática N° 07356125420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2021

    1. Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo (ativo) interposto por Fernanda Michele de Araújo Melo e E. M. S. F. contra a decisão da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina que, no inventário de nº 0710059-87.2021.8.07.0005, determinou a emenda da petição inicial para excluir o pedido de reconhecimento de união estável; comprovar o ajuizamento da ação de...

  • Acordao N° 1640841 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022

    Apelação cível. Reconhecimento de união estável ?post mortem?. Indeferimento da inicial. Documentos essenciais. Recurso desprovido. 1. A petição inicial deve ser fundamentada e instruída com os documentos indispensáveis à propositura da demanda para comprovar os fatos constitutivos do direito vindicado. 2. Compete à parte instruir o processo com os documentos essenciais que comprovem a causa de...

    Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL “POST MORTEM” ... INDEFERIMENTO DA INICIAL ... RECURSO DESPROVIDO ... 1. A petição inicial deve ser fundamentada e instruída com os ...
  • Acordao N° 1439983 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022

    Apelação cível. Processual civil. Violação ao princípio da congruência. Inocorrência. Família. Reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha. Partilha de bens. Consectário do pedido de dissolução. Compensação de créditos recíprocos. Alegação de julgamento extra e ultra petita. Não ocorrência. Recurso conhecido e desprovido. 1. O princípio da congruência ou adstrição refere-se

    Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... CUMULADA COM PARTILHA. PARTILHA DE BENS ... a partilha de bens não indicados na petição inicial, mas que, no ... curso da instrução ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0027969-21.2019.8.19.0001 (Fazendária), 02-12-2020

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo n. 0027969-21.2019.8.19.0001 Recorrente: Dulcineia Ramos Recorrido: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro V O T O Trata-se de ação por meio da qual a parte autora pretende a sua habilitação como pensionista, na qualidade de...

  • Acórdãos nº 0001191-08.2013.8.26.0008 de 31ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
    ... PETIÇÃO INICIAL. REGULARIDADE VERIFICADA. PLEITO ... ÓRIO SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE A COAUTORA ARLETE ...
  • Acordao N° 1727740 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-07-2023

    Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Juízo da segunda vara de família e de órfãos e sucessões de ceilândia e juízo da segunda vara cível de taguatinga. Tutela cautelar antecedente. Autorização para visitação e acesso a informações referentes ao quadro clínico de paciente internado. Pretensão que não se insere na competência da vara de família. Alegação de convivência em uniã

    Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... ESTÁVEL. QUESTÃO RESIDUAL QUE NÃO ALTERA A COMPETÊNCIA ... , regime de bens, guarda de filhos, petição de herança, casamento e união estável (art. 27 ...
  • Acórdão Nº 0000965-21.2016.8.16.0155 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 24-07-2023
    ... Para estar apta a petição inicial deve indicar os nomes, ... prenomes, do civil, existência de união estável, profissão, ... número de inscrição ...
  • Decisão Monocrática N° 07125148520228070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023

    Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto por VILMAR AGENOR DE ARAUJO JUNIOR e ANA CAROLINA SILVA MIRANDA contra a decisão de fls. 1/3 ID 46810950 que suspendeu o leilão do imóvel litigioso, nos seguintes termos: ?A petição inicial dos Embargos de Terceiro foi indeferida porque deixou de ser atendida a seguinte determinação de emenda da petição inicial: ?A autora fundamenta os presentes embargos de...

  • Acórdãos nº 0000236-45.2015.8.26.0480 de 3ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2015
    ... União Estável 'post mortem' - Emenda da ... de mérito, com indeferimento da petição inicial, ao fundamento do artigo 284, ...
  • Acordao N° 1763044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023

    Apelação cível. Família. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. Alimentos. Guarda. Regulamentação de convívio. Extinção da relação jurídica processual por indeferimento da petição inicial. Ausência de dialeticidade. Medida desproporcional e violação do princípio da primazia do julgamento do mérito. Recurso interposto pelos autores não conhecido. Recurso manejado pelo ministério...

    Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... PARTILHA. ALIMENTOS. GUARDA ... ÍDICA PROCESSUAL POR INDEFERIMENTODA PETIÇÃO INICIAL ... AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. MEDIDA ...
  • Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0027693-03.2018.8.19.0008 (Fazendária), 13-03-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:0027693-03.2018.8.19.0008 Recorrente:INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROPREVI-RIO Recorridos:ANA LUCIA MARINS e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Impedimento - DRA. CARLA FARIA BOUZO - INDEFERIU...

  • Acordao N° 1413290 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022

    Agravo de instrumento. Direito processual civil. Alegação de incompetência. Matéria não enfrentada na decisão agravada. Supressão de instância. Inadmissibilidade. Recurso parcialmente conhecido. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Tutela provisória. Impedimento de averbação de alienação ou inclusão de ônus nas matrículas de bens. Natureza cautelar. Medida adequada para garantir...

    Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. TUTELA PROVISÓRIA ... IMPEDIMENTO DE ... ça da alegação apresentada na petição inicial. Ademais, há anúncio de venda de um dos ...
  • Acórdãos nº 0017003-29.2007.8.26.0161 de 1ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
    ... ÇÃO DE PARTILHA CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. Ex-companheira. ia. Extinção da união estável anterior ao falecimento, ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial ... @@@SEÇÃO I. Dos Requisitos da ... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ...
  • Acordao Nº 156165 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-12-2021

    CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HERDEIRA – INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL COM O DE CUJUS – NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO NO CURSO DA AÇÃO DE INVETÁRIO DIANTE DAS PROVAS APRESENTADAS – ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. 1) Correta é

  • Acordao Nº 156165 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-12-2021

    CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HERDEIRA – INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL COM O DE CUJUS – NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO NO CURSO DA AÇÃO DE INVETÁRIO DIANTE DAS PROVAS APRESENTADAS – ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. 1) Correta é

  • Acordao Nº 156165 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-12-2021

    CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HERDEIRA – INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL COM O DE CUJUS – NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO NO CURSO DA AÇÃO DE INVETÁRIO DIANTE DAS PROVAS APRESENTADAS – ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. 1) Correta é

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT