Petrechos de falsificação de selo

487 resultados para Petrechos de falsificação de selo

  • Acórdão nº 0006376-51.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 02 de Setembro de 2011

    PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – ART. 296, § 1º, II, DO CP – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA – PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL – MATERIALIDADE COMPROVADA – INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL – ORDEM DENEGADA. I – Não há ilegalidade na conversão da prisão em flagrante em...

    Assunto: Falsificação do Selo Ou Sinal Público (art. 296) - Crimes ...no qual “foram encontrados petrechos para falsificação de CTPS, como diversos ...
  • Acórdão nº 0006376-51.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 02 de Setembro de 2011

    PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – ART. 296, § 1º, II, DO CP – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA – PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL – MATERIALIDADE COMPROVADA – INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL – ORDEM DENEGADA. I – Não há ilegalidade na conversão da prisão em flagrante em...

    Assunto: Falsificação do Selo Ou Sinal Público (art. 296) - Crimes ...no qual “foram encontrados petrechos para falsificação de CTPS, como diversos ...
  • Acórdão nº 0006376-51.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 02 de Setembro de 2011

    PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – ART. 296, § 1º, II, DO CP – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA – PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL – MATERIALIDADE COMPROVADA – INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL – ORDEM DENEGADA. I – Não há ilegalidade na conversão da prisão em flagrante em...

    Assunto: Falsificação do Selo Ou Sinal Público (art. 296) - Crimes ...no qual “foram encontrados petrechos para falsificação de CTPS, como diversos ...
  • Acórdão nº 0006376-51.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 02 de Setembro de 2011

    PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - ART. 296, § 1º, II, DO CP - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA - PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL - MATERIALIDADE COMPROVADA - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA. I - Não há ilegalidade na conversão da prisão em flagrante em...

    Assunto: Falsificação do Selo Ou Sinal Público (art. 296) - Crimes ...no qual "foram encontrados petrechos para falsificação de CTPS, como diversos ...
  • Acórdão nº 0006376-51.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 02 de Setembro de 2011

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