petroforte

1009 resultados para petroforte

  • Acórdãos nº 0030424-31.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2018

    Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...

    ...º 0030424-31.2014.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante ANA MARIA DA SILVA GOIS, são apelados PETROFORTE BRASILEIRO PETROLEO LTDA (MASSA FALIDA) e AGRICOLA RIO TURVO LTDA - MASSA FALIDA . ACORDAM , em sessão permanente e virtual ...
  • Acórdãos nº 0028520-73.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018

    Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...

    ... que é apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, são apelados EDIMILSON CAVALCANTE DE ALMEIDA (JUSTIÇA GRATUITA), PETROFORTE BRASILEIRO PETROLEO LTDA (MASSA FALIDA) e AGROINDUSTRIAL ESPIRITO SANTO DO TURVO LTDA(MASSA FALIDA) . ACORDAM , em sessão ...
  • Acórdãos nº 0028085-02.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018

    Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...

    ... que é apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, são apelados EDIMILSON CAVALCANTE DE ALMEIDA (JUSTIÇA GRATUITA), PETROFORTE BRASILEIRO PETROLEO LTDA (MASSA FALIDA) e AGROINDUSTRIAL ESPIRITO SANTO DO TURVO LTDA(MASSA FALIDA) . ACORDAM , em sessão ...
  • Acórdãos nº 0000416-37.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018

    Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...

    ...-37.2015.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, são apelados PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA (MASSA FALIDA) e MARIA ALAIDE SILVA MATOS. ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 1ª Câmara de ...
  • Acórdãos nº 0028416-81.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018

    Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...

    ...-81.2014.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, são apelados PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. (MASSA FALIDA) e EDMILSON CAVALCANTE DE ALMEIDA (JUSTIÇA GRATUITA) . ACORDAM , em sessão ...
  • Acórdãos nº 1029401-87.2001.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018

    Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...

    ... 1029401-87.2001.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, são apelados PETROFORTE BRASILEIRO PETROLEO LTDA (MASSA FALIDA) e MARIA DE LOURDES BRUGNI. ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 1ª Câmara de Direito ...
  • Acórdãos nº 1018170-63.2001.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019

    Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...

    ...-63.2001.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, são apelados PETROFORTE" BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA (MASSA FALIDA) e MARIA DA GLÓRIA SILVA OLIVEIRA . ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 1ª C\xC3"...
  • Acórdãos nº 1015978-60.2001.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 10 de Junio de 2019

    Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...

    ... de São Paulo, em qu e é apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO 1234, são apelados PETROFORTE BRASILEIRO PETRÓLEO LTDA (MASSA FALIDA), IRENE C ORREA (JUSTIÇA GRATUITA) e SOBAR S/A - ALCOOL E DERIVADOS . ACORDAM , em ...
  • Acórdãos nº 0028510-29.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019

    Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...

    ..., em que é apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, são apelados EDIMILSON CAVALCANTE DE ALMEIDA, PETROFORTE BRASILEIRO DE PETROLEO LTDA ( MASSA FALIDA) e AGROINDUSTRIAL ESPIRITO SANTO DO TURVO LTDA(MASS A FALIDA) . ACORDAM , em sessão ...
  • Acórdãos nº 0028072-03.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018

    Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...

    ...-03.2014.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, são apelados PETROFORTE BRASILEIRO PETRÓLEO LTDA (MASSA FALIDA) e EDIMILSON CAVALCANTE DE ALMEIDA (JUSTIÇA GRATUITA) . ACORDAM , em sessão permanente ...
  • Acórdãos nº 0028272-10.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018

    Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...

    ...-10.2014.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, são apelados PETROFORTE BRASILEIRO PETRÓLEO LTDA (MASSA FALIDA) e EDIMILSON CAVALCANTE DE ALMEIDA (JUSTIÇA GRATUITA) . ACORDAM , em sessão permanente ...
  • Acórdãos nº 0028485-16.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018

    Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...

    ...-16.2014.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, são apelados PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA (MASSA FALIDA) e EDIMILSON CAVALCANTE DE ALMEIDA (JUSTIÇA GRATUITA) . ACORDAM , em sessão ...
  • Acórdãos nº 0024291-70.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018

    Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...

    ...-70.2014.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, são apelados PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA (MASSA FALIDA) e SILVIO ALEXANDRO HONORIO SILVA. ACORDAM , em sessão permanente e virtual ...
  • Acórdãos nº 0024333-22.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018

    Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...

    ...-22.2014.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, são apelados PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA (MASSA FALIDA) e TIAGO MAMEDE DA SILVA. ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 1ª Câmara de ...
  • Acórdãos nº 0028592-60.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2018

    Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...

    ...-60.2014.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, são apelados PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA (MASSA FALIDA) e EDIMILSON CAVALCANTE DE ALMEIDA (JUSTIÇA GRATUITA) . ACORDAM , em sessão ...
  • Acórdãos nº 0031618-32.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 18 de Enero de 2018

    Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...

    ...-32.2015.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, são apelados PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA (MASSA FALIDA) e MARCOS ALBERTO MINGOSSI ZALAFE. ACORDAM , em sessão permanente e ...
  • Acórdãos nº 0028868-91.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017

    Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...

    ...ção nº 0028868- 91.2014.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante REGINALDO GODOY, são apelados PETROFORTE BRASILEIRO PETROLEO LTDA (MASSA FALIDA) e AGRICOLA RIO TURVO LTDA . ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 1ª Câmara de ...
  • Acórdãos nº 0027248-44.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017

    Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...

    ... 0027248-44.2014.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, são apelados PETROFORTE BRASILEIRO PETROLEO LTDA (MASSA FALIDA), AGRICOLA RIO TURVO LTDA (MASSA FALIDA) e EDILSON XAVIER DE OLIVEIRA . ACORDAM , ...
  • Acórdãos nº 0028871-46.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017

    Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...

    ... Apelação nº 0028871-46.2014.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante ROBERTO DE OLIVEIRA, é apelado PETROFORTE BRASILEIRO DE PETROLEO LTDA (MASSA FALIDA) . ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal ...
  • Acórdãos nº 0016572-37.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017

    Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...

    ... MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, são apelados JOSÉ BERNARDINO DOS SANTOS (JUSTIÇA GRATUITA) e PETROFORTE BRASILEIRO PETROLEO LTDA (MASSA FALIDA) . ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de ...
  • Acórdãos nº 0027962-04.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017

    Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...

    ....8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante ELIZEU DE PAULA JESUS (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA (MASSA FALIDA) . ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal ...
  • Acórdãos nº 0027914-45.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017

    Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...

    ...-45.2014.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante GERALDO FIDELIS (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA (MASSA FALIDA) . ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 1ª Câmara de Direito Privado do ...
  • Acórdãos nº 0027888-47.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017

    Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...

    ... da Comarca de São Paulo, em que é apelante ANTONIO RAFAEL DE ANDRADE SILVA (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA (MASSA FALIDA) . ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal ...
  • Acórdãos nº 0028024-44.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017

    Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...

    ...-44.2014.8.26.0100, da Comarca de São Paulo , em que é apelante DAVID DOS SANTOS LOPES (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA (MASSA FALIDA) . ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal ...
  • Acórdãos nº 0030342-97.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2018

    Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...

    ...º 0030342- 97.2014.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante ANA MARIA DA SILVA GOIS, são apelados PETROFORTE BRASILEIRO PETROLEO LTDA (MASSA FALIDA) e AGRICOLA RIO TURVO LTDA MASSA FALIDA . ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 1ª ...

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