petroforte

1009 resultados para petroforte

  • Acórdãos nº 0030406-10.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2018

    Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...

    ... ão nº 0030406-10.2014.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante ANA MARIA DA SILVA GOIS, é apelado PETROFORTE BRASILEIRO DE PETROLEO LTDA (MASSA FALIDA) ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 1ª Câmara de Direito Privado do ...
  • Acórdãos nº 0028673-09.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018

    Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...

    ... -09.2014.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, são apelados PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. (MASSA FALIDA) e EDIMILSON CAVALCANTE DE ALMEIDA (JUSTIÇA GRATUITA) ... ACORDAM , em ...
  • Acórdãos nº 0024274-34.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018

    Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...

    ... -34.2014.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, são apelados PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA (MASSA FALIDA) e MARIA ISABEL DA SILVA. ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 1ª Câmara de ...
  • Acórdãos nº 0029584-21.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018

    Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...

    ... º 0029584-21.2014.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante ANA MARIA DA SILVA GOIS, são apelados PETROFORTE BRASILEIRO PETROLEO LTDA (MASSA FALIDA) e AGRICOLA RIO TURVO LTDA ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 1ª Câmara ...
  • Acórdãos nº 0027462-30.2017.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 11 de Enero de 2019

    Falência. Habilitação de crédito. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso desprovido.  (TJ

    ... -30.2017.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, é apelado PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA (MASSA FALIDA) ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal ...
  • Acórdãos nº 0018120-92.2017.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019

    Falência - Habilitação de crédito trabalhista - Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas - Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado – Precedentes - Sentença...

    ... 0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, são apelados PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA (SOBAR S/A ALCOOL E DERIVADOS) (MASSA FALIDA) e BENEDITO CORREIA DA SILVA. ACORDAM , em ...
  • Acórdãos nº 1018151-57.2001.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019

    Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...

    ... -57.2001.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, são apelados PETROFORTE BRASIL EIRO DE PETRÓLEO LTDA (MASSA FALIDA) e DEBERSON ROSSI ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 1ª Câmara de Direito ...
  • Acórdãos nº 1006711-64.2001.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019

    Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...

    ... , em que é apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, são apelados JOSE CARLOS PILEGIO - ESPÓLIO, PETROFORTE BRASILEIRO DE PETROLEO LTDA (TRUC K SERRALHERIA LTDA) e TRUCK SERRALHERIA LTDA (MASSA FALIDA) ... ACORDAM , em sessão ...
  • Acórdãos nº 0000300-31.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2019

    Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...

    ... ão Paulo, em que é apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, são apelados DISSOLTEX INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA, PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO (MAXI CH AMA AZUL GÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA.) e MAXI CHAMA AZUL GA S ...
  • Acórdãos nº 1017546-14.2001.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2019

    Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...

    ... , em que é apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, são apelados MARIA EVANGELISTA RODRIGUES DA SILVA, PETROFORTE BRASILEIRO DE PETROLEO LTDA ( SO BAR S.A. ALCOOL E DERIVADOS) e SOBAR S/A ÁLCOOL E DERIVADOS (MASSA FALIDA) ... ACORDAM , em ...
  • Acórdãos nº 0027953-42.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018

    Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...

    ... -42.2014.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, são apelados PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. (MASSA FALIDA) e ROSEMEIRE APARECIDA FERRARI (JUSTIÇA GRATUITA) ... ACORDAM , em sessão permanente ...
  • Acórdãos nº 0028407-22.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018

    Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...

    ... -22.2014.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, são apelados PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. (MASSA FALIDA) e EDMILSON CAVALCANTE DE ALMEIDA (JUSTIÇA GRATUITA) ... ACORDAM , em sessão ...
  • Acórdãos nº 0028444-49.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018

    Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...

    ... -49.2014.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, são apelados PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA (MASSA FALIDA) e EDIMILSON CAVALCANTE DE ALMEIDA (JUSTIÇA GRATUITA) ... ACORDAM , em sessão ...
  • Acórdãos nº 1033644-74.2001.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018

    Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...

    ... -74.2001.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, são apelados PETROFORTE BRASILEIRO DE PETROLEO LTDA (MASSA FALIDA) e EDMILTON VICENTINI ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 1ª Câmara de ...
  • Acórdãos nº 0028481-76.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018

    Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...

    ... -76.2014.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, são apelados PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA (MASSA FALIDA) e EDIMILSON CAVALCANTE DE ALMEIDA (JUSTIÇA GRATUITA) ... ACORDAM , em sessão ...
  • Acórdãos nº 0028473-02.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2018

    Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...

    ... -02.2014.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, são apelados PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA (MASSA FALIDA) e EDIMILSON CAVALCANTE DE ALMEIDA (JUSTIÇA GRATUITA) ... ACORDAM , em sessão ...
  • Acórdãos nº 0031972-57.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 18 de Enero de 2018

    Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...

    ... -57.2015.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, são apelados PETROFORTE BRASILEIRO DE PETROLEO LTDA (MASSA FALIDA) e HELIANA LEILA RIBEIRO. ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 1ª Câmara de ...
  • Acórdãos nº 0029571-22.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017

    Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...

    ... ão nº 0029571-22.2014.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante ANA MARIA DA SILVA GOIS, é apelado PETROFORTE BRASILEIRO DE PETROLEO LTDA (MASSA FALIDA) ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 1ª Câmara de Direito Privado do ...
  • Acórdãos nº 0027414-76.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017

    Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...

    ... -76.2014.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, são apelados PETROFORTE BRASILEIRO DE PETROLEO LTDA (MASSA FALIDA) e DOMINGOS MENDES DA CRUZ FILHO. ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 1ª Câmara ...
  • Acórdãos nº 0018482-02.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017

    Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...

    ... -02.2014.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, é apelado PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. (MASSA FALIDA) (AGROINDUSTRIAL ESPÍRITO SANTO DO TURVO LTDA. - AGRESTE). ACORDAM , em sessão ...
  • Acórdãos nº 0028876-68.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017

    Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...

    ... nº 0028876-68.2014.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante EXPEDITO CHAGAS DE OLIVEIRA, é apelado PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. (MASSA FALIDA) ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 1ª Câmara de Direito Privado do ...
  • Acórdãos nº 0028891-37.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2017

    Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...

    ... da Comarca de São Paulo, em que é apelante VALDIR APARECIDO MARIANO PINTO (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA (MASSA FALIDA) ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal ...
  • Acórdãos nº 0027879-85.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2017

    Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...

    ... Comarca de São Paulo, em que é apelante ALCEU FERREIRA DE SOUZA (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA (MASSA FALIDA) ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal ...
  • Acórdãos nº 0027836-51.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017

    Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...

    ... -51.2014.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, é apelado PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA (MASSA FALIDA) ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal ...
  • Acórdãos nº 0028001-98.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017

    Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...

    ... , da Comarca de São Paulo, em que é apelante RONALDO APARECIDO BENTO (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado PETROFORTE BRASILEIRO PETROLEO LTDA (MASSA FALIDA) ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de ...

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