petroleo e derivados
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Acórdão nº 2014/0211278-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... : PETRÓLEO" BRASILEIRO S/A PETROBRAS ... : CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO E\xC2" ... expressamente incluir tais derivados" do petróleo, ofendeu o princípio da ... tipicidade \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0144708-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS E DERIVADOS DO PETRÓLEO. RESCISÃO. MULTA CONVENCIONAL. CUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO. REDUÇÃO. ART. 924 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. RAZOABILIDADE. FUNDAMENTOS UTILIZADOS PELO JULGADOR. JURA...
... DERIVADOS ... PETRÓLEO. ... RESCISÃO. ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 39, XX; ... X - os rendimentos derivados de atividades ou transações ilícitas ou percebidos com infração à ... atividade de revenda, para consumo, de combustível derivado de petróleo, álcool etílico carburante e gás natural; ... II - dezesseis por ...
- DECRETO Nº 7570, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011. Altera o Decreto 5.060, de 30 de Abril de 2004, que Reduz as Aliquotas da ContribuiÇÃo de IntervenÇÃo No Dominio Economico Incidente Sobre a ImportaÇÃo e a ComercializaÇÃo de Petroleo e Seus Derivados, Gas Natural e Seus Derivados, e Alcool Etilico Combustivel - Cide
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... pelo valor do patrimônio líquido e os lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição, que tenham sido ... de aviação, óleo diesel e suas correntes e gás liquefeito de petróleo - GLP derivado de petróleo e de gás natural; ... #Redação dada ...
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Em vigor
Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... I - petróleo, gasolina, gás natural, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo, sene de aviação e demais derivados de petróleo e gás natural; ... II - álcool, biodiesel e demais ...
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Medida Provisória nº 2.181-45 de 24/08/2001. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de recursos hídricos para fins de energia elétrica, petróleo e gás natural ... § 1º A autorização de que trata o caput é ... Art. 19. O saldo devedor da Conta Petróleo, Derivados e Álcool, instituída pela Lei nº 4.452, de 5 de novembro de 1964, ...
- DECRETO Nº 7591, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011. Da Nova RedaÇÃo ao Artigo 1 do Decreto 5.060, de 30 de Abril de 2004, que Reduz as Aliquotas da ContribuiÇÃo de IntervenÇÃo No Dominio Economico Incidente Sobre a ImportaÇÃo e a ComercializaÇÃo de Petroleo e Seus Derivados, Gas Natural e Seus Derivados, e Alcool Etilico Combustivel - Cide, e da Outras Providencias.
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... de óleo com mais de cinco por cento de hidrocarbonetos derivados de petróleo; e ... X – solo contaminado com combustíveis ou com um dos ...
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Acórdão nº 2014/0302137-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E ... BIOCOMBUSTÍVEIS ... PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO. MULTA. REDUÇÃO. INCIDÊNCIA DA ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PETRÓLEO S.A ... : RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910 ... AGRAVADO ... imunidade constitucional dos óleos lubrificantes derivados de petróleo, nos ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PETRÓLEO, GÁS NATURAL E ... BIOCOMBUSTÍVEIS ... REPR. POR ... ADMINISTRATIVO. ... ESPECIAL. COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO. TEMA DECIDIDO ...
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Acórdão nº 2012/0222177-8 de T4 - QUARTA TURMA
... DERIVADOS DE PETRÓLEO E DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1177-05.2008.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO NÃO DETÉM A REPRESENTATIVIDADE DA CATEGORIA DOS FRENTISTAS ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1185691 / PI de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ICMS. IMUNIDADE DO PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS. EXTENSÃO AO ÁLCOOL ANIDRO. FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. REVISÃO NA VIA ELEITA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A controvérsia do recurso especial reside no direito de estorno de crédito de ICMS decorrente da entrada de álcool anidro adicionado à gasolina, tendo em
... :MINISTRO BENEDITO GONÇALVESAGRAVANTE:IPIRANGA PRODUTOS DE PÉTROLEO S⁄A ADVOGADA :JOYCE MACHADO E MELO E OUTRO(S)AGRAVADO:ESTADO DO PIAUÍ ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. ICMS. IMUNIDADE DO PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS. EXTENSÃO AO ÁLCOOL ANIDRO. FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-704-63.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... ÍVEIS DA CATEGORIA DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO. O Supremo Tribunal Federal - no julgamento do Recurso ...
- Decreto nº 5.060 de 30/04/2004. REDUZ AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO INCIDENTE SOBRE A IMPORTAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS, GAS NATURAL E SEUS DERIVADOS, E ALCOOL ETILICO COMBUSTIVEL (CIDE), INSTITUIDA PELA LEI 10.336, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 10.871 de 20/05/2004. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E ORGANIZAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DAS AUTARQUIAS ESPECIAIS DENOMINADAS AGENCIAS REGULADORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural, composta de cargos de nível superior de Especialista em ... V - Regulação e Fiscalização de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural, composta de cargos de nível ...
- DECRETO LEI Nº 1520, DE 17 DE JANEIRO DE 1977. Estabelece Condição para Aquisição Dos Derivados de Petroleo que Menciona e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2009/0246293-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCURADOR:PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO :PETRÓLEO BRASILEIRO S⁄A PETROBRAS ADVOGADOS:CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO E ... POR EMPRESA BRASILEIRA PARA TRANSPORTE DE PETRÓLEO E DERIVADOS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. MULTA APLICADA SEM A DEVIDA PREVISÃO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... auferida na revenda para consumo de combustível derivado de petróleo e álcool etílico carburante; ... b) dez por cento sobre a receita bruta ... ês por cento sobre a receita bruta de revenda de combustíveis derivados de petróleo e álcool etílico carburante; ... d) quarenta e cinco por ...
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Acórdão nº 2015/0145658-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS DERIVADOS DE PETRÓLEO. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXAME VIA APELO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AOS ARTS. 172, § 3º, E 508 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. CONTRARIEDADE A SÚMULA. APRECIAÇ
... EMBARGANTE : SAMPAPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ... : ÁTILA JOÃO SIPOS E OUTRO(S) ... DERIVADOS DE PETRÓLEO. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DA ... -
Acórdão nº 2014/0207005-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 273 DO CPC E 128 DO CTN. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. TRIBUTÁRIO. ICMS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO...
... OPERAÇÕES ... INTERESTADUAIS ... COMBUSTÍVEIS ... DERIVADOS DE PETRÓLEO. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0007495-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO. INADIMPLEMENTO. 1. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. 2. TEORIA DA SUPPRESSIO. CONCLUSÕES FÁTICAS DO TRIBUNAL. REVER O QUADRO FÁTICO TRAÇADO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 3....
... CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE DERIVADOS ... -
Acórdão nº 2007/0023504-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO - PROCESSO CIVIL - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DERIVADOS DE PETRÓLEO - ESTADO DE MINAS GERAIS - FUNDAMENTO NORMATIVO - INVALIDADE ...