petroleo e derivados
- Empresas Privadas. COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PETRÓLEO, DERIVADOS, CARGAS E PASSAGEIROS - COOPERTRANSP
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Acórdão nº 2008/0237401-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATORA:MINISTRA DENISE ARRUDARECORRENTE:AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP PROCURADOR:LILIANE JACQUES FERNANDES E OUTRO(S)RECORRIDO ... em efetuar qualquer modalidade de transporte de petróleo, seus derivados e gás natural, estabelecendo as condições para a autorização e para a ...
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Acórdão nº 2008/0282989-5 de T5 - QUINTA TURMA
... :MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOAGRAVANTE:ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO :ROBSON IVAN STIVAL E OUTRO(S)AGRAVADO:DISTRIBUIDORA DE ... LOCAÇÃO. DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO. SUBLOCAÇÃO TOTAL AO REVENDEDOR VAREJISTA. ILEGITIMIDADE ...
- DECRETO Nº 91615, DE 04 DE SETEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre o Funcionamento de Postos Revendedores de Derivados de Petroleo e de Alcool Etilico Hidratado Combustivel e da Outras Providencias.
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Lei nº 4.452 de 05/11/1964. ALTERA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... íveis líquidos e gasosos, qualquer que seja a procedência do petróleo bruto e seus derivados, será “-ad-valorem”, calculado sôbre o preço ...
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Acórdão nº 2006/0054228-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATORA:MINISTRA DENISE ARRUDAAGRAVANTE:ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO :ANTÔNIO CARLOS GARCIA DE SOUZA E OUTRO(S)AGRAVADO:FAZENDA ... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. COFINS. OPERAÇÕES RELATIVAS A DERIVADOS DE PETRÓLEO. DECISÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. COISA JULGADA ...
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Acórdão nº 2015/0064052-9 de T5 - QUINTA TURMA
... derivados de ...
- DECRETO Nº 93706, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre Medidas Especiais de Racionalização do Consumo de Derivados do Petroleo e de Alcool Etilico Combustivel e da Outras Providencias.
- Decreto nº 8.395 de 28/01/2015. ALTERA O DECRETO Nº 5.059, DE 30 DE ABRIL DE 2004, QUE REDUZ AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS INCIDENTES SOBRE A IMPORTAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE GASOLINA, ÓLEO DIESEL, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO E QUEROSENE DE AVIAÇÃO, E O DECRETO Nº 5.060, DE 30 DE ABRIL DE 2004, QUE REDUZ AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONÔMICO INCIDENTE SOBRE A IMPORTAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL E SEUS DERIVADOS E ALCOOL ETILICO COMBUSTÍVEL.
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Acórdão nº 2008/0269589-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BENJAMINRECORRENTE:PETROEXPRESS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO:VANUZA VIDAL SAMPAIO E OUTRO(S)RECORRIDO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1143167 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COMBUSTÍVEIS. LEGALIDADE DAS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELA PORTARIA 202/99-ANP. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Tendo a controvérsia dos autos já sido dirimida pelo Superior Tribunal de Justiça, que concluiu pela legalidade das restrições impostas pela
... :MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMAAGRAVANTE:VR PETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO:SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO(S)AGRAVADO:AGÊNCIA ... às atividades de comercialização de produtos combustíveis derivados do petróleo e álcool, incabível o recurso especial interposto com ... -
Acórdão nº 2008/0248808-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COMBUSTÍVEIS. LEGALIDADE DAS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELA PORTARIA 202/99-ANP. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Tendo a controvérsia dos autos já sido dirimida pelo Superior Tribunal de Justiça, que concluiu pela legalidade das restrições impostas pela
... :MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMAAGRAVANTE:VR PETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO:SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO(S)AGRAVADO:AGÊNCIA ... às atividades de comercialização de produtos combustíveis derivados do petróleo e álcool, incabível o recurso especial interposto com ... - Decreto nº 50.354 de 17/03/1961. REGULA A APLICAÇÃO DOS PREÇOS RESULTANTES DA INSTRUÇÃO 204, DE 13 DE MARÇO DE 1961, DA SUPERINTENDENCIA DA MOEDA E DO CREDITO, INCIDENTES SOBRE OS ESTOQUES DO PETROLEO E DERIVADOS, E BEM ASSIM AS QUANTIDADES EM TRANSITO ANTERIORMENTE ADQUIRIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão nº 2007/0146135-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - DERIVADOS DE PETRÓLEO E DE ÁLCOOL ETÍLICO, PARA FINS CARBURANTES - INCISO II DA ...
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Acórdão nº HC 40415 / BA de T6 - SEXTA TURMA
... era o responsável direto pela aquisição e armazenamento dos derivados" de petróleo adulterados, o que afasta a alegação de ausência de exposi\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0027050-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - PROCESSO CIVIL - ICMS - TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PETRÓLEO - CONVÊNIO ICMS 3/99 E 54/2002 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ...
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Acórdão nº 2010/0104812-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... e da Cofins incidentes sobre receitas decorrentes das vendas de derivados de petróleo e álcool etílico hidratado para fins carburantes, desde que ...
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Acórdão nº HC 35946 / BA de T6 - SEXTA TURMA
... era o responsável direto pela aquisição e armazenamento dos derivados de petróleo e do álcool hidratado comercializados e, também, pelas ...
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Acórdão nº 2011/0002048-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. DERIVADOS DE PETRÓLEO. REGIME DE INCIDÊNCIA MONOFÁSICA. CREDITAMENTO ...
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Acórdão nº 2008/0254218-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. PETRÓLEO E DERIVADOS. ADI N. 715-DF-MC. CONVÊNIO ICMS N. 66/88. VIOLAÇÃO AO ART ...
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Acórdão nº 2008/0270503-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DO PETRÓLEO COMÉRCIO VAREJISTA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA REPERCUSSÃO FINANCEIRA COMPROVAÇÃO DA ASSUNÇÃO DOS ENCARGOS DERIVADOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA RESSARCIMENTO ILEGITIMIDADE ART. 166 DO CTN. 1. Ausente a pertinência subjetiva da ação in casu, porquanto a legitimidade ativa impõe-se ao titular do interesse relativo
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DO PETRÓLEO - COMÉRCIO VAREJISTA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ... -
DECRETO LEI Nº 61, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. Altera a Legislação Relativa Ao Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos, e da Outras Providencias.
... CONSIDERANDO a conveniência de os preços dos derivados de petróleo serem formados em função dos custos de produção, da ...
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Acórdão nº 2006/0271288-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. PARCELA DE PREÇO ESPECÍFICA - PPE. PETRÓLEO E DERIVADOS. LEGITIMIDADE ATIVA. TRANSFERÊNCIA DE ENCARGO FINANCEIRO ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... c) os alimentos, os produtos, os derivados e os subprodutos de origem animal, inclusive pescados, e vegetal; ... d) a ... V – política nacional do petróleo, do combustível, do biocombustível, do gás natural, de energia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67000-22.2008.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS SALARIAIS. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. O Regional consignou que as convenções coletivas anexadas aos autos pelo autor não servem para agasalhar a pretensão de recebimento de diferenças salariais, ante a flagrante preclusão temporal operada (art. 845 da CLT c/c art. 283 do CPC). Registrou, ainda, que o autor é...
... dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo e o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios de ...