petróleo pré-sal
- LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
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Em vigor
Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010. Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... 177 da Constituição Federal, em áreas não concedidas localizadas no pré-sal ... § 1º A Petrobras terá a titularidade do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos produzidos nos termos do contrato que ...
- Decreto nº 10.867 de 24/11/2021. Altera o Decreto nº 8.063, de 1º de agosto de 2013, que cria a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12304, DE 02 DE AGOSTO DE 2010. Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Publica Denominada Empresa Brasileira de Administração de Petroleo e Gas Natural S.a. - Pre-sal Petroleo S.a. (ppsa) e da Outras Providencias.
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Para ampliar arrecadação, governo quer leiloar sobra do petróleo do pré-sal cedido à Petrobras
Agência O Globo - RIO e BRASÍLIA - De olho na busca por receitas para compor o caixa no ano que vem, o governo quer leiloar a sobra do petróleo do pré-sal cedido à Petrobras em 2010. Chamada de excedente da cessão onerosa, a área envolve ao menos 5 b...
- DECRETO Nº 8063, DE 01 DE AGOSTO DE 2013. Cria a Empresa Publica Denominada Empresa Brasileira de Administração de Petroleo e Gas Natural S.a. - Pre-sal Petroleo S.a. - Ppsa, Aprova o Seu Estatuto Social, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... contratos de concessão, precedidos de licitação, na forma estabelecida nesta Lei, ou sob o regime de partilha de produção nas áreas do pré-sal e nas áreas estratégicas, conforme legislação específica ... #Redação dada pela Lei nº 12.351, de 2010 ... #Revogado pela Lei nº ...
- Medida Provisória nº 811 de 21/12/2017. Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.
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ANP leiloa hoje dois campos de petróleo do pré-sal, que podem gerar R$ 200 bi em investimentos. Onze petroleiras participam
RIO - A Agência Nacional do Petróleo (ANP) realiza nesta sexta-feira o leilão dos dois últimos campos de petróleo do pré-sal que já contam com reservas comprovadas. As áreas de Sépia e Atapu, ambas na Bacia de Santos, serão ofertadas durante a Segun...
- DECRETO Nº 7657, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera o Decreto 7.403, de 23 de Dezembro de 2010, que Estabelece Regra de TransiÇÃo para DestinaÇÃo das Parcelas de Royalties e de ParticipaÇÃo Especial Devidas a AdministraÇÃo Direta da UniÃo em FunÇÃo da ProduÇÃo de Petroleo, Gas Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos em Areas do Pre-sal Contratadas Sob o Regime de ConcessÃo, de que Trata o Paragrafo 2 do Artigo 49 da Lei 12.351, de 22 de Dezembro de 2010.
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Petróleo barato trava pré-sal, diz estatal
As áreas do pré-sal em produção precisam que os preços do petróleo sejam superiores a US$ 55 o barril para serem economicamente viáveis, disse ontem o presidente da Petróleo Pré-Sal SA (PPSA), Oswaldo Pedrosa, indicando que algumas áreas podem estar ...
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União estuda adiar leilões de petróleo do pré-sal
O Brasil pode ter o primeiro ano desde 2016 sem leilão de petróleo na camada pré-sal. O governo avalia adiar para 2021 as duas licitações previstas para neste ano, nessa área. Sem licitações, o governo pode deixar de arrecadar R$ 24 bilhões só com os...
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PPSA arrecada R$ 2,84 bi com comercialização de petróleo do pré-sal no primeiro semestre
A Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA) arrecadou R$ 2,84 bilhões com a comercialização da parcela de petróleo e gás natural da União no primeiro semestre deste ano, informou a estatal.O valor é mais do que o dobro do montante de R$ 1,23 bilhão levantado nos s...
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Câmara aprova MP sobre venda do petróleo do pré-sal
Agência O Globo - BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, a medida provisória (MP) 811, que permite à Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA) comercializar diretamente a parte do petróleo extraído do pré-sal que fica com a União. A propost...
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Refinarias da Petrobras processam volume recorde de petróleo do pré-sal
A Petrobras informou que 65% da carga de petróleo processada nas refinarias da companhia no primeiro trimestre teve origem no pré-sal. Segundo a petroleira, as refinarias processaram 1,030 milhão de barris por dia (mbpd), dado considerado recorde tri...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12858, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013. Dispõe Sobre a Destinação para as Areas de Educação e Saude de Parcela da Participação No Resultado Ou da Compensação Financeira pela Exploração de Petroleo e Gas Natural, Com a Finalidade de Cumprimento da Meta Prevista No Inciso Vi do Caput do Art. 214 e No Art. 196 da Constituição Federal; Altera a Lei N 7.990, de 28 de Dezembro de 1989; e da Outras Providências.
... de comercialidade tenha ocorrido antes de 3 de dezembro de 2012, quando oriundos da produção realizada no horizonte geológico denominado pré-sal, localizados na área definida no inciso IV do caput do art. 2º da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, serão integralmente destinados ao ...
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Com petróleo em alta, exploração do pré-sal deve gerar US$ 285 bi a governo federal, estados e municípios até 2031
BRASILIA — O governo federal, estados e municípios devem arrecadar US$ 285 bilhões até 2031 com a produção de petróleo nos campos da camada pré-sal. As estimativas foram divulgadas nesta quarta-feira pela Pré-Sal Petróleo (PPSA), estatal responsável ...
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Petrobras bate recordes no pré-sal e em refinarias em 2021, mas produção total de petróleo cai 2,2%
RIO - A Petrobras bateu recorde na produção de petróleo no pré-sal no ano passado, informou a empresa na noite desta quarta-feira. Em 2021, a produção nas áreas do pré-sal em que atua a estatal alcançou uma média de 1,95 milhões de barris de óleo equ...
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Petrobras bate recordes no pré-sal e em refinarias em 2021, mas produção total de petróleo cai 2,2%
RIO - A Petrobras bateu recorde na produção de petróleo no pré-sal no ano passado, informou a empresa na noite desta quarta-feira. Em 2021, a produção nas áreas do pré-sal em que atua a estatal alcançou uma média de 1,95 milhões de barris de óleo equ...
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Com petróleo e dólar em alta, exploração do pré-sal deve gerar US$ 285 bi a União, estados e municípios até 2031
BRASILIA — O governo federal, estados e municípios devem arrecadar US$ 285 bilhões até 2031 com a produção de petróleo nos campos da camada pré-sal. As estimativas foram divulgadas nesta quarta-feira pela Pré-Sal Petróleo (PPSA), estatal responsável ...
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PPSA: União teve direito a 2,9 milhões de barris de petróleo do pré-sal em 2020
A parcela da União nos contratos de partilha do pré-sal totalizou 2,9 milhões de barris de petróleo e 32,2 milhões de metros cúbicos de gás natural em 2020, informou a Pré-Sal Petróleo (PPSA), gestora dos contratos em nome da União. Atualmente, dos 1...
- Decreto nº 11.085 de 27/05/2022. Dispõe sobre a qualificação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui Comitê Interministerial.
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Com megaleilão do pré-sal, brasil atrai 93% da renda global de rodadas de petróleo
em três anosdestino preferencialOs leilões de petróleo marcados para esta semana consolidam o Brasil como o principal foco de investimentos das maiores petroleiras do mundo. Confirmadas as expectativas de arrecadação no megaleilão e na 6ª Rodada do p...
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Produção de petróleo com contratos de partilha no pré-sal cresce 86% em fevereiro, diz PPSA
A produção total de petróleo nos campos de petróleo com contratos de partilha de produção cresceu 3% em fevereiro para 868 mil barris de óleo por dia (barris/dia) na comparação com janeiro (845 mil barris/dia), e 86% acima do totalizado um ano antes ...
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Parcela de petróleo destinada à União em contratos do pré-sal é recorde
A parcela de petróleo destinado à União nos contratos de partilha em campos do pré-sal ficou em média em 18,8 mil barris por dia (barris/dia) em abril de 2022, alta de 46,9% em relação a igual mês em 2021. Na comparação com o mês imediatamente anteri...