Pirataria audiovisual
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - obra audiovisual: produto da fixação ou transmissão de imagens, com ou sem som, que ... III - promover o combate à pirataria de obras audiovisuais;. IV - aplicar multas e sanções, na forma da ...
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Pirataria Digital: bloqueio de conteúdos audiovisuais em redes de telecomunicações
[Purpose] To investigate to what extent Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações (Federal Agency of Telecommunications in Brazil) can act in the administrative blockage of audiovisual content on the Internet, illegally conveyed by means of nonapproved/ certified terminal connections. [Methodology/approach/design] Hypothetical-deductive method is adopted along with qualitative and exploratory
... (p. 60-81) . Pirataria Digital: bloqueio de conteúdos audiovisuais em redes de telecomunicações . Digital piracy: Blocking audiovisual content on telecommunication networks . Submetido( submitted ): 15 June 2021 . Parecer( revised ): 2 July 2021 Aceito( accepted ): 6 July 2021 . ... -
Combate à pirataria deve ser prioridade também na Ancine
Magno Maranhão: Ancine deve priorizar combate à pirataria
É cediço que o setor audiovisual vem sofrendo enormes prejuízos devido ao avanço da pirataria, principalmente no ambiente digital. A massificação da internet em banda larga ... -
O país da pirataria
De janeiro a junho de 2018, os dez sites piratas mais acessados de conteúdo audiovisual no Brasil tiveram, acredite, 1,3 bilhão de acessos. Veja no blog da coluna quais são. A título de comparação, no mesmo período, os sites de ...
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Direitos autorais e o streaming
... extensão “Curso de Verão em Propriedade Intelectual para o Audiovisual” e “Curso Geral de Propriedade Intelectual” da Organização Mundial ...pirataria, fornecer os certificados de registro dos contratos que envolvam ...
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DESPACHO Nº 75-E, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
...ís de Eduardo Luiz Perfeito Carneiro, Coordenador de Combate à Pirataria Interino da Superintendência de Fiscalização, no período de 9 a 14 de ... a ANCINE no I Encontro Luso-Brasileiro sobre Pirataria Audiovisual, com ônus referente à manutenção dos vencimentos do cargo e ao ...
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Acórdãos nº 0012727-44.2012.8.26.0010 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2017
N/A (TJSP; Apelação 0012727-44.2012.8.26.0010; Relator (a): Jaime Ferreira Menino; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 15ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 28/11/2017; Data de Registro: 29/11/2017)
... uma associação para representar as vítimas da pirataria audiovisual (ADEPI) e outra para representar as vítimas da ... -
Onze pessoas são presas por pirataria na internet
...Só de impostos deixam de ser pagos R$ 2 bilhões anualmente — recursos que poderiam ser usados na cultura e no setor de audiovisual. — Às vezes, parece ao consumidor e a quem faz uso de pirataria um caminho interessante, mas pirataria é crime e vai ser duramente combatida pelo ...
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Onze pessoas são presas por pirataria na internet
...Só de impostos deixam de ser pagos R$ 2 bilhões anualmente — recursos que poderiam ser usados na cultura e no setor de audiovisual. — Às vezes, parece ao consumidor e a quem faz uso de pirataria um caminho interessante, mas pirataria é crime e vai ser duramente combatida pelo ...
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Onze pessoas são presas por pirataria na internet
...Só de impostos deixam de ser pagos R$ 2 bilhões anualmente — recursos que poderiam ser usados na cultura e no setor de audiovisual. — Às vezes, parece ao consumidor e a quem faz uso de pirataria um caminho interessante, mas pirataria é crime e vai ser duramente combatida pelo ...
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RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA ANCINE Nº 109, DE 19 DE MARÇO DE 2021
.................c) Superintendência de Fiscalização e Combate à Pirataria - SFI;............................." (NR)"Art. 19. ...ões educativas, de articulação e de proteção à indústria audiovisual do Programa de Combate à Pirataria da ANCINE;k) processar o recolhimento ...
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Banca Demarest anuncia Tomás Paiva como sócio de tecnologia e mídia
Demarest anuncia Tomás Paiva como sócio de tecnologia e mídia
... de expansão de conectividade, distribuição de conteúdo audiovisual por diferentes tecnologias, combate das fake news e pirataria, entre ... -
PORTARIA Nº 536-E, DE 11 DE MAIO DE 2021
...ção dos procedimentos referentes ao Registro de Obra Audiovisual (Publicitária e não publicitária), e de Agente Econômico.6Termo de ... públicos por agente econômico.11Combate e prevenção à pirataria audiovisualRegulamentação do tratamento de notícias de violações de ...
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À sombra do oscar
... hoje, com favoritos já disponíveis ilegalmente na internet: pirataria digital leva a perdas de até us$ 240 bilhões e incentiva debates sobre ...Só no Brasil, as perdas diretas para o mercado audiovisual superam os R$ 4 bilhões. - Há um estudo que estima que a pirataria de ...
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RESOLUÇÃO Nº 124, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
..., na forma de decreto específico; III- promover o combate à pirataria de obras audiovisuais, inclusive em articulação com órgãos ... - PRODECINE, do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro - PRODAV e do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da ...
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Polícia Federal prende cinco pessoas acusadas de piratear filmes na internet
PF prende cinco pessoas acusadas de piratear filmes na internet
...ída para atuar em nome de várias empresas estrangeiras de audiovisual, entrou com representação contra os três sites por violação de os autorais. Além da pirataria, os donos dos sites são acusados de lucrar com a prática, pois muitas ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014918-46.2017.8.19.0054 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014918-46.2017.8.19.0054 Recorrente: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Recorrido: FABIO SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Origem: 1º Juizado Especial Cível - Vilar dos Telles - São João do Meriti. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO Pretende a empresa ré a reforma...
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Operação contra pirataria digital desativa plataformas que fingiam ser de artistas como Alok e Marília Mendonça
...Eles são acusados de usar a internet para comercializar conteúdo audiovisual ilegal, como games, músicas, filmes e programas de TV. A operação, que mobilizou policiais civis de 11 estados, também retirou do ar 266 sites e ...
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Pirataria e comportamento social
...Como ocorre na área de bens culturais, algumas utilizações (como a cópia perfeita do conteúdo de uma gravação sonora ou audiovisual qualquer) não são falsificações de produtos, mas reproduções perfeitas, embora ilícitas, assim como ocorre com o armazenamento digital ou a ...
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Subsistema político-administrativo da política nacional do audiovisual no Brasil
... brasileiro, tais como o fomento a jogos eletrônicos (games), regulação do Vídeo sob Demanda (Video on Demand “VoD”), e combate à pirataria. . À vista disso, observa-se que temas de relevância têm ocupado a agenda desse Conselho e desencadeado seu comando direto para que ações ...
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Mercado ilegal pode ser também ilícito concorrencial
Mercado ilegal pode ser também ilícito concorrencial
...ônicos, farmacêuticos, fertilizantes, impressoras, material audiovisual, material esportivo, óculos, perfumes, pilhas, produtos de higiene, ... em diminuir o mercado ilegal: o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP/SENACON) e o Fórum ... -
Efeitos concorrenciais de acordos de exclusividade em plataformas de streaming - panorama nos mercados fonográficos e audiovisuais
A oferta de serviços de streaming alterou a dinâmica dos mercados fonográficos e audiovisuais mundialmente. Dentre os diversos arranjos contratuais relevantes do ponto de vista concorrencial, os acordos de exclusividade têm se popularizado como tentativa de ganho de eficiência econômica pelos agentes de mercado. Nesse contexto, o presente artigo visa analisar o efeito dos acordos de exclusividade
... on streaming platforms - panorama in the phonographic and audiovisual markets . Ana Frazão * . Universidade de Brasília (Brasília-DF, ... estudo28 apontando potencial diminuição de vendas e aumento de pirataria em decorrência dos acordos de windowing. Além disso, são comuns casos ... -
Operação contra pirataria digital tem 10 presos em 11 estados
...Eles são acusados de usar a internet para comercializar conteúdo audiovisual ilegal, como games, músicas, filmes e programas de TV. A operação, que mobilizou policiais civis de 11 estados, também retirou do ar 266 sites e ...
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Operação contra pirataria digital desativa plataformas que fingiam ser de artistas como Alok e Marília Mendonça
...Eles são acusados de usar a internet para comercializar conteúdo audiovisual ilegal, como games, músicas, filmes e programas de TV. A operação, que mobilizou policiais civis de 11 estados, também retirou do ar 266 sites e ...
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Operação contra pirataria digital tem 10 presos em 11 estados
...Eles são acusados de usar a internet para comercializar conteúdo audiovisual ilegal, como games, músicas, filmes e programas de TV. A operação, que mobilizou policiais civis de 11 estados, também retirou do ar 266 sites e ...