pirataria crime
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Acórdão nº 2010/0005981-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 61⁄64, a pirataria é um crime que lesa toda a sociedade e que, por isso está previsto em ...
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Acórdão nº HC 129035 / PE de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL (CONVENÇÃO DE PALERMO). DECRETO LEGISLATIVO Nº ... Relatório Final elaborado pela Câmara dos Deputados – CPI da Pirataria" –, em 2004: ... Ficou comprovado durante os trabalhos da CPI, há por tr\xC3" ...
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O sistema regional de proteção africano
... crimes: genocídio; crimes contra a Humanidade; crimes de guerra; crime de mudança inconstitucional de governo; pirataria; terrorismo; ...
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A pirataria: a ação do ecad na gestão coletiva
... Portanto o pirata é o salteador do mar. 2 ... Naquela época, para a pirataria ser julgada como crime era necessário que: 1º o navio fizesse hostilidade contra o outro; 2º não tivesse carta de marca ... Assim, prevalece até hoje o entendimento ...
- Crime internacional gera US$ 870 bi
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A pirataria e o mito da 'quebra de patentes' na indústria farmacêutica
... Portanto, não existe na legislação brasileira a previsão de crime de “pirataria”.410 da LPI: não se considera invenção nem modelo de utilidade: descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos; ...
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Resposta eficaz ao crime passa por um novo Código de Processo Penal
... anuais; no ranking das Nações Unidas estamos entre os que mais matam mulheres; aumento da prostituição infantil, difusão da pirataria e o comércio ilegal de drogas em níveis alarmantes ... Agora é a vez do crime de corrupção. Pretende-se torná-lo hediondo — como se já ...
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Pirataria no Brasil: a necessidade de uma discussão racional sobre o tema
... A pirataria seria, conforme essa linha de raciocínio, fonte de desemprego, alimentaria o crime organizado, esvaziaria os cofres públicos em razão de tributos não arrecadados, atuaria como incentivo negativo para a criação de novas obras ...
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Da Violação de Direito Autoral (Art. 184)
... crime de falsificação de CDs e DVDs piratas ... Tanto o STF como o STJ ... Em que pese a aceitação popular à pirataria de CDs e DVDs, com certa tolerância das autoridades públicas em ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000197-52.2020.8.19.0000 (Criminal), 04-02-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1) Na espécie, o Paciente responde perante o juízo impetrado por receptação qualificada por, supostamente, estar na posse de farta quantidade de bens receptados, provenientes de extorsões praticadas por uma quadrilha criminosa contra...
... SUIMEI MEIRA CAVALIERI ... HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME DE ... RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ... carente; e tipificou os objetos apreendidos como oriundos de pirataria", ... enquadrando erradamente o paciente no crime do art.180, § 1º do CP.\xE2" ... -
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
... margin-bottom: 1rem; ... CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA E AOS DELITOS CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUALRESOLUÇÃO Nº 3, DE 3 DE ... ção no sentido de se revisar as penas aplicáveis à prática de crime de pirataria e demais delitos contra a propriedade intelectual, além de ...
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Acórdão Nº 0309836-31.2017.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 12-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA RÉ. RECLAMO INTITULADO COMO RECURSO INOMINADO. MERO EQUÍVOCO. AUSÊNCIA, DE ERRO GROSSEIRO OU MÁ-FÉ. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DAS FORMAS. PRECEDENTE. CONHECIMENTO DO RECURSO COMO APELAÇÃO CÍVEL. MÉRITO. AVENTADA LEGITIMIDADE DA COBRANÇA DE PONTO ADICIONAL....
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Processo nº 0168015-36.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
... ANÁLOGO AO CRIME" DE LESÃO CORPORA QUANDO ... CONTAVA QUINZE ANOS DE\xC2" ... crime de pirataria ...
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Evasão fiscal e concorrência tributária distorcem o livre mercado
Evasão fiscal e concorrência tributária distorcem o livre mercado
... À sonegação associa-se o problema da pirataria — produção, importação e venda de produtos falsos ou ... Apesar de sujeitar-se à pena de reclusão de dois a cinco anos, o crime de sonegação fiscal é elidido pelo pagamento do tributo evadido, ... -
Comissões Técnicas
... LUIZ PAULO, a fim de debater sobre questões relacionadas à Pirataria no Estado do Rio de Janeiro, com palestra do Dr. Edson Vismona, presidente ... entrevistados, afirma- ram que sabem que o contrabando financia o crime organizado. Oi- tenta e seis por cento disseram que sabem que o ...
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Acórdãos nº 0001319-52.2014.8.26.0506 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Febrero de 2019
... /MG, não se aplica o princípio da adequação social, ao crime de violação de direito autoral previsto no art. 184, § ... [ ... ] Em que pese a aceitação popular à pirataria de CDs e DVDs, com certa tolerância das autoridades públicas ...
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Relatório e Voto com número 0221580-73.2014.8.09.0006 da 3ª Câmara Criminal, 02-05-2023
... da elementar do crime de concussão, crime próprio de funcionário público, o que não é ... PRATICADO O CRIME DE PIRATARIA". Ato contínuo, o policial ... militar que, nesta Delegacia de Polícia, ...
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Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
... O Culto do Amador : como blogs, MySpace, YouTube e a pirataria digital estão destruindo nossa economia, cultura e valores. Rio de ... Parágrafo único. Não constitui crime a prática dos atos previstos no caput: I ‐ entre fornecedores que ...
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Acórdãos nº 0045391-42.2012.8.26.0071 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Febrero de 2018
... crime é certa e emerge da análise do auto de exibição e ... é mais possível alegar desconhecimento de que a pirataria é crime. Apesar de todas as dificuldades enfrentadas pelos ...
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Processo nº 0034586-69.2014.8.19.0066 de Terceira Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
... deixou de narrar o “sujeito passivo do crime”. No ... operação de combate à pirataria no mercado popular de Nova ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... n. 1.8), o crime por meio do qual, ante a submissão da autodeterminação da vítima ao ... honra, estelionatos, furtos qualificados pelo emprego de fraude, pirataria de fonogramas ( CD’s ) e videofonogramas ( DVD’s ) clandestinamente ...
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Acórdãos nº 1036521-25.2017.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2019
... em um mictório, com a seguinte frase: “ Pirataria é CRIME ”. Nesse sentido, a apelante, transexual, afirmou ...
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Acórdãos nº 0003893-83.2013.8.26.0344 de 9ª Câmara Criminal Extraordinária, 16 de Septiembre de 2016
... é bem de ver que o desfecho condenatório pelo crime em questão era mesmo de rigor, como restou demonstrado pela ... que feita por amostragem, atestar a contrafação ( pirataria ), a materialidade do crime estará positivada, cabendo ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0244260-2 de T5 - QUINTA TURMA
... - O crime de violação de direito ... autoral, hoje já bastante divulgado mediante a expressão ... "pirataria", é de conhecimento público e notório, não havendo espaço para a ...
- Acórdãos nº 4002277-98.2021.8.04.0000 de 2ª Câmara Criminal