pirataria crime
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Acórdãos nº 0009194-88.2011.8.26.0438 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Octubre de 2013
... A PERSECUÇÃO PENAL FALTA DE MATERIALIDADE DO CRIME NULIDADE DO LAUDO INOCORRÊNCIA Desnecessidade ... Conduta que merece reprovação “Pirataria” que, a despeito da ampla disseminação e aceitação ...
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Acórdão Nº 0633256-37.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 03-10-2023
... de violação de direito autoral, crime conhecido popularmente como “pirataria.” […]” ... A denúncia foi ...
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Rússia acusa bióloga brasileira de pirataria
... - A acusação de pirataria está sendo colocada contra homens e mulheres cujo único crime é ser dotado de uma consciência. Isso é um ultraje e representa nada menos do que um ataque ao próprio princípio do protesto pacífico ... O ...
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Acórdãos nº 0003160-15.2017.8.26.0268 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Octubre de 2019
... que não era permitida tal ação, mas não sabia que era crime passível de prisão; que já viu anúncios na televisão alertando que pirataria é ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 4 crime, ...
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Instituto do Capital Intelectual lança Museu da Pirataria
Instituto do Capital Intelectual lança Museu da Pirataria
... para startar as atividades educativas do ICI, que existe para reunir entidades, profissionais e pessoas interessadas no combate a esse crime, considerado pela Interpol como o 'crime do século'." ... "O espaço do ICI será dedicado a debates, seminários, entrevistas e muita informação ... -
Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... de gazua (Título XXXVII, item 1); uma previsão específica para o crime de roubo, enquanto subtração mediante violência ou grave ameaça ... como objeto material dinheiro ou bens, tais como: exercício de pirataria ou abuso de “carta de corso”, envolvendo depredação ou apropriação ...
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Acórdão nº 1.0313.09.289149-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PERÍCIA POR AMOSTRAGEM - POSSIBILIDADE - ERRO DE PROIBIÇÃO - INOCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ADEQUAÇÃO SOCIAL, INTERVENÇÃO MÍNIMA E DA INSIGNIFICÂNCIA - AFASTAMENTO - REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL - ATENUNANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.
... a denúncia e condenou a apelante como incursa nas sanções do crime previsto no art. 184, § 2º, do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos ... de tal conduta é notória, sendo de conhecimento público que "pirataria"\" é crime.\" (TJMG, Apelação Criminal 1.0112.05.053478-6/001, Rel. Des. J\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0105.12.011569-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
... II - Constituindo o fato crime, a denúncia deve ser recebida se preenchidos os requisitos do artigo 41 ... autoral, hoje já bastante divulgado mediante a expressão ""pirataria"", é de conhecimento público e notório e não há espaço para a ...
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Acórdão nº 1.0105.12.011569-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
... II - Constituindo o fato crime, a denúncia deve ser recebida se preenchidos os requisitos do artigo 41 ... autoral, hoje já bastante divulgado mediante a expressão ""pirataria"", é de conhecimento público e notório e não há espaço para a ...
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Acórdão nº 1.0105.12.011569-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
... II - Constituindo o fato crime, a denúncia deve ser recebida se preenchidos os requisitos do artigo 41 ... autoral, hoje já bastante divulgado mediante a expressão ""pirataria"", é de conhecimento público e notório e não há espaço para a ...
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Acórdão nº 1.0105.12.011569-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
... II - Constituindo o fato crime, a denúncia deve ser recebida se preenchidos os requisitos do artigo 41 ... autoral, hoje já bastante divulgado mediante a expressão ""pirataria"", é de conhecimento público e notório e não há espaço para a ...
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Decisão monocrática Nº 231738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
... pelo fato de ser o paciente funcionário público, tendo praticado o crime prevalecendo-se do cargo), ambos do Código Penal, e art. 14 da Lei nº ... (expedição de ofício ao Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECOP), para fornecimento de nomes e informações sobre pessoas que ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... criminal, poderá representar arguindo potencial cometimento de crime, especialmente, sobre a honra ... Portanto, o caminho jurídico daquele ... nacional é um dos mecanismos para se combater a conhecida “pirataria” ... 599 SCHOUERI, Luis Eduardo. Direito tributário ... 6. ed. São ...
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Acórdãos nº 0000625-51.2011.8.26.0292 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Agosto de 2013
... Indivíduo que já se viu processado pela prática de crime da mesma espécie, o que comprova a ciência acerca da ... DESCABIMENTO Conduta que merece reprovação “Pirataria” que, a despeito da ampla disseminação e aceitação ...
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Acórdão nº 1.0024.10.154425-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL NA MODALIDADE DO § 2º DO ART. 184 DO CÓDIGO PENAL - DENÚNCIA REJEITADA COM FUNDAMENTO NA TEORIA DA TIPICIDADE CONGLOBANTE, NO PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL E NA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL - INADMISSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO PARA CASSAR A DECISÃO.
... materialidade do delito e que inexiste qualquer causa que exclusa o crime ou isente os réus de pena, pelo que é necessário o prosseguimento da ... , estar-se promovendo a impunidade e incentivando o crime de pirataria, já tão comumente praticado nos centros urbanos ... Ouvidos no ... - 'América Latina é mercado em alta para organizações criminosas'
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Acórdão nº 1.0024.09.658643-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Diciembre de 2012
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. TER EM DEPÓSITO CD'S E DVD'S FALSIFICADOS. PROVA PERICIAL INSUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO. MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. O crime previsto no artigo 184, §2º do CP é material, uma vez que deixa vestígios, sendo imprescindível a realização de perícia técnica para a configuração da tipicidade da...
... ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. O crime previsto no artigo 184, §2º do CP é material, uma vez que deixa ... ao local citado alhures visando ao combate do crime de "Pirataria", quando constataram que o acusado tinha em depósito, destinados à ... -
Dos crimes contra a propriedade imaterial
... , a ação será pública incondicionada; ... b) se o crime for praticado em prejuízo de entidade de Direito Público, autarquia, ... que os detentores das obras deixam de receber ao sofrer com a "pirataria", e não pelo montante que os falsificadores obtêm com a sua atuação ...
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Acórdão nº 1.0056.11.006044-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA COM BASE NA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL - IMPOSSIBILIDADE.
... - Tratando-se de crime apurado por meio de Ação Penal Pública, a busca e apreensão de DVDs ... a crescente preocupação do Estado em combater a prática da pirataria de obras protegidas por direitos autorais, razão pela qual não se aplica ... -
Acórdão nº 1.0056.11.006044-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA COM BASE NA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL - IMPOSSIBILIDADE.
... - Tratando-se de crime apurado por meio de Ação Penal Pública, a busca e apreensão de DVDs ... a crescente preocupação do Estado em combater a prática da pirataria de obras protegidas por direitos autorais, razão pela qual não se aplica ... -
Acórdão nº 1.0056.11.006044-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA COM BASE NA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL - IMPOSSIBILIDADE.
... - Tratando-se de crime apurado por meio de Ação Penal Pública, a busca e apreensão de DVDs ... a crescente preocupação do Estado em combater a prática da pirataria de obras protegidas por direitos autorais, razão pela qual não se aplica ... -
Acórdão nº 1.0056.11.006044-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA COM BASE NA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL - IMPOSSIBILIDADE.
... - Tratando-se de crime apurado por meio de Ação Penal Pública, a busca e apreensão de DVDs ... a crescente preocupação do Estado em combater a prática da pirataria de obras protegidas por direitos autorais, razão pela qual não se aplica ... -
TSE muda jurisprudência e decide que pirataria provoca inelegibilidade
TSE muda entendimento e julga que pirataria provoca inelegibilidade
O Tribunal Superior Eleitoral mudou sua jurisprudência vigente desde as eleições de 2014 e decidiu que crime de violação a direito autoral ofende o patrimônio privado e pode provocar inelegibilidade. A virada de entendimento aconteceu no julgamento do ... -
Acórdão nº 1.0188.10.000713-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - VENDA DE CD's E DVD's FALSIFICADOS - ART. 184, § 2º DO CP - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - PRECEDENTES DO STF E STJ - PRINCÍPIOS DA ADEQUAÇÃO SOCIAL E DA INTERVENÇÃO MÍNIMA - AFASTAMENTO - TIPICIDADE MATERIAL RECONHECIDA - RECURSOS IMPROVIDOS.
... Des. Herbert Carneiro, pub.: 23/04/2010) ... "PENAL - CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL - PIRATARIA - CONDENAÇÃO - ... -
O plágio como violação autoral
... 1. introdução ... 138 | Estudos de Combate à Pirataria ... Com efeito, a ideia do plágio não é nova. Já na Roma antiga, os ... Segundo o artigo 184 do Código Penal brasileiro, é considerada crime a violação de direitos de autor e dos que lhe são conexos. A pena ...