pirataria de cds e dvds
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 7/STJ. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL. NÃO APLICAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não há falar em necessidade de incursão no conteúdo fático-probatório para afastar a tese, firmada no acórdão recorrido, da necessidade de exame pericial minucioso de todas as mídias...
... a prática disseminada da pirataria de CDs e DVDs não tem o condão de ... -
Acórdão nº 2015/0095307-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ART. 184, § 2º, DO CP. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. PIRATARIA. CDS E DVDS. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL. INAPLICABILIDADE. SÚMULA 502/STJ. EXAME DE CONTEÚDO DA MÍDIA. DESNECESSIDADE. DESNECESSIDADE DE FORMALISMO. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. MATÉRIA...
... PIRATARIA. CDS E DVDS. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL. ... -
Acórdão nº 2013/0331276-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ART. 184, § 2º, DO CP. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. PIRATARIA. CDS E DVDS. ESTADO DE NECESSIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO QUE SE IMPÕE NA VIA ESTREITA DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DA PRETENSÃO MINISTERIAL. SÚMULA 7/STJ. 1. Em relação à prática...
... PIRATARIA. CDS E DVDS. ESTADO DE NECESSIDADE. ... -
Acórdãos nº 3008206-51.2013.8.26.0048 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... DELITIVAS COMPROVADAS – A PRÁTICA DE “PIRATARIA” DE CDS E DVDS NÃO ESCAPA À SANÇÃO PENAL POR ...
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Acórdãos nº 0001162-87.2014.8.26.0568 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... IDENTIFICAÇÃO DAS VÍTIMAS – A PRÁTICA DE “PIRATARIA” DE CDS E DVDS NÃO ESCAPA À SANÇÃO PENAL POR ...
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Acórdãos nº 0003428-74.2009.8.26.0066 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... STJ PRÁTICA DE “PIRATARIA” DE CDS E DVDS NÃO ESCAPA À SANÇÃO PENAL POR ...
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Acórdãos nº 0003107-83.2015.8.26.0048 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Febrero de 2018
... STJ – PRÁTICA DE “PIRATARIA” DE CDS E DVDS NÃO ESCAPA À SANÇÃO PENAL POR ...
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Processo nº 0033113-44.2013.8.19.0014 de Sexta Câmara Criminal, 8 de Agosto de 2017
... BANALIZAÇÃO DA FALSIFICAÇÃO DE CDS E DVDS ( “ ... banalização da falsificação de CDs e DVDs ( “ pirataria ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... ípio da adequação social para tornar atípica a venda de CDs e DVDs piratas? ... ( ... ) Em que pese a aceitação popular e certa tolerância das autoridades públicas, a prática disseminada da pirataria de CDs e DVDs não tem o condão de impedir a incidência do tipo penal, ...
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Magistratura TJAL 2019
... 2. Em que pese a aceitação popular à pirataria de CDs e DVDs, com certa tolerância das autoridades públicas em ...
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Decisão da Presidência nº 142481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2017
... 184, § 2º, DO CP ... VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS ... PIRATARIA ... CDS E DVDS ... SÚMULA 502/STJ ... EXAME DE CONTEÚDO DA MÍDIA ...
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Decisão da Presidência nº 142481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2017
... 184, § 2º, DO CP ... VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS ... PIRATARIA ... CDS E DVDS ... SÚMULA 502/STJ ... EXAME DE CONTEÚDO DA MÍDIA ...
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Decisão da Presidência nº 135257 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2016
... 184, § 2º, DO CP ... VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS ... PIRATARIA ... CDS E DVDS ... PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL ...
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Remédio
ACERTADO isentar de impostos CDs e DVDs nacionais para combater a pirataria, atividade pujante quando a mercadoria ...
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Direito Penal
... ção social para tornar atípica a conduta de expor à venda CDs e DVDs piratas, embora comprovada a materialidade da infração ... (B) À ... responsável pela inexistência de persecução penal em caso de pirataria de CDs e DVDs, não foi admitida pelo STJ, que, na prática, cuidou de ...
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Decisões Monocráticas nº 887618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2015
... 184, § 2º, DO CP ... VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS ... PIRATARIA ... CDs E DVDs ... SÚMULA 502/STJ ... DESNECESSIDADE DE FORMALISMO ...
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Decisão da Presidência nº 887618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2015
... 184, § 2º, DO CP ... VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS ... PIRATARIA ... CDs E DVDs ... SÚMULA 502/STJ ... DESNECESSIDADE DE FORMALISMO ...
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Direito Penal
... 2. Em que pese a aceitação popular à pirataria de CDs e DVDs, com certa tolerância das autoridades públicas em ...
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Notas sobre a imunidade musical: liberdade de expressão artística e cultura nacional
... oriunda do avanço da contrafação, popularmente conhecida como pirataria de CDs e DVDs ... Ultimado o trâmite em ambas as casas legislativas, a ...
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Decisão Nº 01171149520188200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 15-12-2021
... ART. 184, § 2º, DO CP. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. PIRATARIA. CDS E DVDS. ESTADO DE NECESSIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO QUE ...
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Os Direitos Fundamentais e as Finanças Públicas
... , visando a redução de custos para a produção de CDs e DVDs de artistas brasileiros, sobretudo em razão da crescente pirataria que ...
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Acórdão Nº 0015741-74.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-11-2021
... A pirataria, não se pode olvidar, afeta as diversas camadas sociais, que vai desde a ... 184, § 2º, do CP, a conduta de expor à venda CDs e DVDs piratas” – impede a aplicação da adequação social aos casos que ...
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Da Violação de Direito Autoral (Art. 184)
... princípio da adequação social ao crime de falsificação de CDs e DVDs piratas ... Tanto o STF como o STJ entendem que é típica, formal e ... Em que pese a aceitação popular à pirataria de CDs e DVDs, com certa tolerância das autoridades públicas em ...
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Os ‘donos’ das calçadas
... , h de tudo um pouco: ameaa, desacato, venda de produtos falsos, pirataria. H dez anos, os irmos j eram conhecidos em Copacabana pelo comrcio de CDs e DVDs piratas. Um registro dessa poca, na Delegacia de Defraudaes da Polcia ...
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Irmãos suspeitos de agressão a sírio controlam camelôs em Copacabana
... , h de tudo um pouco: ameaa, desacato, venda de produtos falsos, pirataria. H dez anos, os irmos j eram conhecidos em Copacabana pelo comrcio de CDs e DVDs piratas. Um registro dessa poca, na Delegacia de Defraudaes da Polcia ...