pirataria no brasil e no mundo
-
Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... Associação - Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014, definidos pelo Grupo Executivo - ... inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da Lei no ... , o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, o ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... margem a uma verdadeira pirataria" antropológica. Há municípios, como o de S\xC3" ... o modo de produção escravagista no Novo Mundo em geral e no t erritório brasileiro em ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... údo tem variado ao longo da história e no mundo. As perspectivas no tempo e local são ... para se combater a conhecida “pirataria” ... 599 SCHOUERI, Luis Eduardo. Direito ...
-
DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... ao Estado e incorporados à Marinha do Brasil ... Força é uma parcela da Armada, posta sob ... de Guerra, em Combate e em Caso de Pirataria no Mar ... O Comandante de Força deverá, em ... No bordo oposto ao da condução, todo o mundo ...
-
Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... O instituto da guarda compartilhada no Brasil; 2.1 Conceito e conteúdo da guarda ... dever de cuidado e educação dos pais no mundo online; 3.2 Sharenting; 3.3 Exposição de dados ... : como blogs, MySpace, YouTube e a pirataria digital estão destruindo nossa economia, cultura ...
-
Combate à pirataria deve ser prioridade também na Ancine
Magno Maranhão: Ancine deve priorizar combate à pirataria
... O Brasil deixou de arrecadar R$ 721 milhões em tributos, e a indústria do ... -membros e promove a proteção da propriedade intelectual em todo o mundo", administrando diversos tratados e convenções internacionais sobre a mat\xC3" ... -
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... Brasil, a relação entre os algoritmos e a prática de ... ão e os modelos de negócios no Brasil e no mundo.” ( INDÚSTRIA 4.0: entenda seus conceitos e ... érsia acerca da clandestinidade ou “pirataria” do serviço de transporte privado de ...
-
An analysis of the impact of perceived cost structure on predisposition to software piracy/Uma analise dos impactos da estrutura de custos percebida sobre a predisposicao a pirataria de software/Un analisis de los impactos de la estructura de costos percibido sobre la predisposiciona la pirateria de software.
... No Brasil, a legislacao especifica de protecao a industria do software, por meio da ... Affairs (duas das principais empresas de pesquisa independentes do mundo), destacam-se os seguintes: a) a taxa de pirataria global de software em ...
-
Cibercriminalidade
... , efetivamente criam as condições para um mundo" comunicacional sem fronteiras, relativizando ao m\xC3" ... , em especial no âmbito do combate à pirataria. Uma quarta fase desse processo foi focada em ... O Brasil não é signatário dessa Convenção, embora ela ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... , fruto de seus assentamentos nas terras do mundo, como federados e convidados do imperador ... o comércio de escravos como pirataria, o que de fato ocorreu em 13 de março de 1827 ...
-
O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... ção histórica a chegada da família real e da corte portuguesa ao Brasil, em 1808, fugindo das invasões napoleônicas. As viagens entre Lisboa e o ... , em razão da compra de cópias não autorizadas, de modo que a pirataria generalizada quase extinguiu as gravadoras (226) ... No entanto, após 2010, ...
-
Pirataria Digital: bloqueio de conteúdos audiovisuais em redes de telecomunicações
[Purpose] To investigate to what extent Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações (Federal Agency of Telecommunications in Brazil) can act in the administrative blockage of audiovisual content on the Internet, illegally conveyed by means of nonapproved/ certified terminal connections. [Methodology/approach/design] Hypothetical-deductive method is adopted along with qualitative and exploratory
... os esforços atuais para proteção de dados pessoais no Brasil e no mundo, a regulação em comento é tarefa árdua e requer ... -
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... da Republica dos Estados Unidos do Brasil: ... Tendo sanccionado, pelo decreto n. 5.647, de ... jurídico, que todos los países del Nuevo Mundo desean ver fortalecido y desarrollado. Aún ... Art. 308. A pirataria, o tráfico de negros e o commercio de escravos, ...
-
Tráfico de animais silvestres. O contrabando de aves na amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
A Amazônia é detentora de uma das maiores concentrações de animais silvestres do mundo, dentre eles estão as aves que, por sua beleza e diversidade, são predatoriamente capturadas para serem vendidas nos mercados nacionais e internacionais. O presente estudo utiliza a método dedutivo, partindo de questões gerais até chegar às questões mais específicas, com proposta descritiva e bibliográfica. Tem-
... concentrações de animais silvestres do mundo, dentre eles estão as aves que, por sua beleza e ... direito reconhecido constitucionalmente no Brasil, sendo de uso comum do povo e pertencente à ... , utilizando-se os descritores “pirataria de animais silvestres”, “aves ameaçadas da ... -
Política Internacional
... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... Os construtivistas afirmam que o mundo é socialmente construído e negam, portanto, a ... órios internos, do combate conjunto à pirataria" e do aperfeiçoamento da governança das institui\xC3" ...
-
Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... ção por esse grupo de cerca de 600 milhões de pessoas em todo o mundo, segundo a OMS, de direitos humanos básicos, tais como proclamara a ... Defesa dos Direitos Difusos, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, o Conselho Nacional de ...
-
Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
... a regulamentação jurídica do spam no Brasil ( Trabalho comissionado pelo Comitê Gestor da ... mundo social existiriam duas categorias de valores: o ... : como blogs, MySpace, YouTube e a pirataria digital estão destruindo nossa economia, cultura ...
-
Direitos Humanos entre redes e camadas
... são alterados em praticamente todo o mundo, desafiando inclusive a teoria das fontes do ... 15 Brasil, Equador e Paraguai preenchem os requisitos desta ... ídio, da escravidão, do tráfico e da pirataria; 8) o princípio da responsabilidade e da ...
-
História do Brasil
... (B) As tensões entre castelhanos e portugueses, no Novo Mundo, tiveram início com a decisão, tomada por Portugal, de ocupar vastas ... novos africanos escravizados e a configuração do tráfico como pirataria ... 1: Certo ... As pressões inglesas só aumentaram depois que o Lord ...
-
Uma existência sintetizada conectada: como a Internet poderia permitir que a impressão 3D melhore o mundo em desenvolvimento
Embora as tecnologias transformadoras, como a Inteligência Artificial, tenham atraído muita atenção da academia e da mídia ao longo dos anos, o desenvolvimento mais sutil da manufatura aditiva ainda não foi reconhecido como um fator importante para moldar nosso futuro. Neste capítulo, tentamos entender como a combinação de uma Internet em constante expansão com a maior disponibilidade de...
... Um rápido olhar para a relação comercial entre o Brasil e o Japão ilustra um cenário consistente em todo o mundo em ... ão de vídeo e música têm sido instrumentais na redução da pirataria multimídia online , particularmente o declínio nas transações entre ... -
Criptomoedas. O futuro chegou!
... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Autora frequente sobre temas relacionados ao ... á definida com base em seu comportamento no mundo virtual. Assim, a criptomoeda é o produto ... pirataria musical ... Portanto, faz-se necessária a ...
-
Reflexões sobre direito, internet e cinema documentário
... livro “Mapeamento da Mídia Digital no Brasil” (Open Society Foundations/Direito Rio, 2014) ... FGV no Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual ... Representa uma determinada visão de mundo, uma visão com a qual talvez nunca tenhamos ...
-
Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... 15. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Tema 987 – ... complexa organização social que impera no mundo presente – onde aparatos tecnológicos ... pirataria” cometida pelo compartilhamento dos arquivos em ...
-
A propriedade intelectual na indústria da moda
... 2 ... No Brasil, de acordo com a ABIT – Associação Brasileira ... ção; a sexta maior produtora têxtil do mundo; a segunda maior produtora de denim no mundo ... O reflexo econômico da pirataria na indústria da moda não é diferente de outras ...
-
Prejuízos com atividades ilegais somaram R$ 336,8 bilhões ao país em 2021, aponta estudo
As atividades ilegais como contrabando, pirataria, sonegação e outros geraram um prejuízo ... Auxílio Brasil: Crédito consignado multiplica efeito eleitoral ... ou caixa [TV box], sai de qualquer lugar do mundo. E eles [os criminosos] estão recebendo e ...