pis e cofins cumulativo

3 buscas semelhantes para pis e cofins cumulativo

pis e cofins cumulativos, pis e cofins não cumulativo, pis e cofins não cumulativos

Acórdão nº 2013/0387482-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. CRÉDITOS ESCRITURAIS. ... regime não cumulativo do PIS e da COFINS integram a base de ...
Acórdão nº REsp 1210647 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA

... IRPJ E CSLL. BASE DE CÁLCULO. ABATIMENTO DE CRÉDITOS DE PIS⁄COFINS DO REGIME NÃO CUMULATIVO. IMPOSSIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 3º, § 10, DA ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1222313 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 557 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. IRPJ E CSLL. BASE DE CÁLCULO. PIS E COFINS". EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES ... 1. Não há falar em violaç\xC3" ... escriturais do PIS e da COFINS, decorrentes do sistema não cumulativo adotado pela Lei nº 10.833⁄03, não podem ser excluídos da base de ...
Acórdão nº REsp 1267705 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA

... BASE DE CÁLCULO. NÃO INCLUSÃO DOS CRÉDITOS DE PIS⁄COFINS DO REGIME NÃO CUMULATIVO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 3º, § 10, DA LEI N ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1206195 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA

... IRPJ E CSLL. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DOS CRÉDITOS DE PIS⁄COFINS DO REGIME NÃO CUMULATIVO. IMPOSSIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 3º, § 10, DA ...
Acórdão nº 2016/0271042-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... E COFINS. CREDITAMENTO. REGIME DE INCIDÊNCIA MONOFÁSICA ... INCIDÊNCIA ... NÃO-CUMULATIVO". ... APLICAÇÃO DO ART. 2º, §1º, I; E ART. 3º, I, \"B\" DA\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0019024-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº AgRg no REsp 1278333 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. REGIME TRIBUTÁRIO NÃO CUMULATIVO. CRÉDITO. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E CSLL. IMPOSSIBILIDADE. 1. O afastamento da pretensão da recorrente, pelo Tribunal a quo, de excluir da base de cálculo do IRPJ e do CSLL os créditos decorrentes do regime não cumulativo do PIS e da Cofins está em consonância com o...
Acórdão nº 2014/0050267-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... INOCORRÊNCIA. PIS. COFINS. DESONERAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ... CUMULATIVO DO PIS E DA COFINS, NOS TERMOS DAS LEIS 10.637/2002 E ...
Acórdão nº 2014/0152759-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... no regime não cumulativo" do PIS e da Cofins. ... 2. Embora a embargante mencione\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0206427-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PIS/PASEP E COFINS. CREDITAMENTO. ART. 17 DA LEI 11.033/2004, ... CUMULATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO ...
Acórdão nº 2010/0179282-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... SISTEMA CUMULATIVO (LEIS 10.637/02 E 10.833/03). PRECEDENTES ... SUPERIOR. ... COFINS ...
Acórdão nº REsp 1213088 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº REsp 1254311 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

... IRPJ E CSLL. BASE DE CÁLCULO. ABATIMENTO DE CRÉDITOS DE PIS⁄COFINS. IMPOSSIBILIDADE. ART. 3º, §10, E ART. 15, DA LEI N. 10.833⁄2003, ... da Seguridade Social (Cofins), apurados no regime não-cumulativo não constitui hipótese de exclusão do lucro líquido, para fins de ...
Acórdão nº 2010/0153801-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... IRPJ E CSLL. BASE DE CÁLCULO. ABATIMENTO DE CRÉDITOS DE PIS⁄COFINS. IMPOSSIBILIDADE. ART. 3º, §10, E ART. 15, DA LEI N. 10.833⁄2003, ... da Seguridade Social (Cofins), apurados no regime não-cumulativo não constitui hipótese de exclusão do lucro líquido, para fins de ...
Acórdão nº 2010/0148118-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PIS E COFINS. REGIME DA NÃO-CUMULATIVIDADE. LEIS 10.637⁄2002 E 10.833⁄2003 ... REGRAS DE TRANSIÇÃO. ALÍQUOTAS UTILIZADAS NO SISTEMA CUMULATIVO ... 1. A partir da vigência das Leis 10.637⁄2002 e 10.833⁄2003, ...
Acórdão nº 2015/0018908-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... PIS/PASEP E COFINS. APLICAÇÃO DO ART. 17 DA LEI N. ... de Incidência Não Cumulativo", a teor dos artigos 2º, § 1º, III, IV e V, e ... 3º, I,\xC2" ...
Acordão da Primeira Turma, 09-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃOOCORRÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO AO PIS. COFINS. REGIME CUMULATIVO. BASE DECÁLCULO. FATURAMENTO. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. INCLUSÃO DEVALORES REPASSADOS A OUTRAS OPERADORAS, A TÍTULO DE INTERCONEXÃO /ROAMING. ILEGALIDADE. COMPENSAÇÃO. APLICÁVEL A VEDAÇÃO DO ART. 26...
Acordão da Primeira Turma, 14-02-2022
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. CONTRIBUIÇÃO AO PIS. COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. ICMS-ST. DIREITO AO CRÉDITO. PRECEDENTES DA PRIMEIRA TURMA DESTE STJ. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DESCABIMENTO.I ? Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em
Acórdão Nº 1335710 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
EMENTA Segundo agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito tributário. Inclusão de empresa sujeita ao lucro real no regime não cumulativo de cobrança do PIS/COFINS. Constitucionalidade. Discussão a respeito da existência de créditos para serem aproveitados no regime. Necessidade de reexame da legislação infraconstitucional e do conjunto fático-probatório. 1. A...

... Inclusão de empresa sujeita ao lucro real no regime ... não cumulativo de cobrança do PIS/COFINS. Constitucionalidade ... Discussão a respeito ...
Acórdão nº 2008/0223270-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PIS. COFINS". NÃO- CUMULATIVIDADE. TEMPUS REGIT ACTUM. LEIS Nº 10.637⁄2002 E 10.833\xE2" ... REGRAS DE TRANSIÇÃO. ALÍQUOTAS UTILIZADAS NO SISTEMA CUMULATIVO. LEGALIDADE ... 1. O princípio mater inerente à eficácia da lei no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08048695320194058302), 17-08-2021
PJE 0804869-53.2019.4.05.8302 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. CONCEITO DE INSUMO. LEIS 10.637/2002 e 10.833/2003. CREDITAMENTO DE PIS E COFINS. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Apelação de sentença que denegou a segurança, ante o pleito de empresa, que tem como objeto social o comércio, distribuição e revenda de bebidas em geral, ao creditamento do PIS e da COFINS, decorrente das despesas/gastos com...

... ção e revenda de bebidas em geral, ao creditamento do PIS e da COFINS, decorrente das despesas/gastos com serviços terceirizados, ... conceito de insumo, para fins de creditamento no regime não cumulativo das contribuições PIS e COFINS, abrange os elementos aplicados ...
Acordão da Primeira Turma, 22-06-2021
TRIBUTÁRIO. PIS. COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. INDÚSTRIA DEALIMENTOS. CRÉDITOS PRESUMIDOS. BASE. INSUMOS ADQUIRIDOS.OBSERVÂNCIA.1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos comfundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 demarço de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidadena forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pelajurisprudên
Acórdão nº 2011/0006081-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... IRPJ E CSLL. BASE DE CÁLCULO. ABATIMENTO DE CRÉDITOS DE PIS⁄COFINS. IMPOSSIBILIDADE. ART. 3º, § 10, E ART. 15, DA LEI N. 10.833⁄2003, ... da Seguridade Social (Cofins), apurados no regime não-cumulativo não constitui hipótese de exclusão do lucro líquido, para fins de ...