pis e cofins cumulativos
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Acórdão Nº 3201-009.267 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/09/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/04/2007 a 30/06/2007PIS E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. DIREITO DE USO E EXPLORAÇÃO DE FLORESTAS. ATIVO IMOBILIZADO. AMORTIZAÇÃO. PAGAMENTO DO CONTRATO. NÃO CONFUSÃO COM COMPRA DE MATÉRIAS PRIMAS.A aquisição do uso e exploração de florestas deve ser classificada no ativo imobilizado, sofrendo a incidên
... PARA O FINANCIAMENTO DA ... SEGURIDADE ... - SOCIAL (COFINS) ... Período de apuração: ... 01/04/2007 a 30/06/2007 ... PIS EOCOFINS ... PIS E COFINS NÃO ... COMPROVAÇÃO ... CUMULATIVOS ... Somente podem ser considerados no cálculo dos créditos na ... -
Acórdão Nº 3201-009.268 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/09/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/01/2007 a 31/03/2007PIS E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. DIREITO DE USO E EXPLORAÇÃO DE FLORESTAS. ATIVO IMOBILIZADO. AMORTIZAÇÃO. PAGAMENTO DO CONTRATO. NÃO CONFUSÃO COM COMPRA DE MATÉRIAS PRIMAS.A aquisição do uso e exploração de florestas deve ser classificada no ativo imobilizado, sofrendo a incidên
... PARA O FINANCIAMENTO DA ... SEGURIDADE ... - SOCIAL (COFINS) ... Período de apuração: ... 01/01/2007 a 31/03/2007 ... PIS EOCOFINS ... PIS E COFINS NÃO ... COMPROVAÇÃO ... CUMULATIVOS ... Somente podem ser considerados no cálculo dos créditos na ... -
Acórdão Nº 3201-009.265 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/09/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/07/2007 a 30/09/2007PIS E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. DIREITO DE USO E EXPLORAÇÃO DE FLORESTAS. ATIVO IMOBILIZADO. AMORTIZAÇÃO. PAGAMENTO DO CONTRATO. NÃO CONFUSÃO COM COMPRA DE MATÉRIAS PRIMAS.A aquisição do uso e exploração de florestas deve ser classificada no ativo imobilizado, sofrendo a incidên
... PARA O FINANCIAMENTO DA ... SEGURIDADE ... - SOCIAL (COFINS) ... Período de apuração: ... 01/07/2007 a 30/09/2007 ... PIS EOCOFINS ... PIS E COFINS NÃO ... COMPROVAÇÃO ... CUMULATIVOS ... Somente podem ser considerados no cálculo dos créditos na ... -
Tributos não-cumulativos no ordenamento jurídico brasileiro
... mesmo instituto, as características da não-cumulatividade do IPI/ICMS deverão, sempre que possível, informar a não-cumulatividade do PIS/Cofins ... Portanto, com o advento da EC nº 42/2003, passaram a existir duas espécies de não-cumulatividade no sistema tributário pátrio: ... (a) a ...
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Acórdão Nº 3301-010.873 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/08/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Período de apuração: 01/07/2009 a 30/09/2009 NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. A legislação estabelece que são nulos os atos e termos lavrados por pessoa incompetente e os despachos e decisões proferidos por autoridade incompetente ou com preterição do direito de defesa. Não restando configuradas tais hipóteses não é de se declarar a nulidade.
... CONCEITO DE INSUMOS ... São insumos, para efeitos do PIS e Cofins não-cumulativos, todos os bens e ... serviços essenciais ao processo ... -
Acórdão Nº 3301-010.875 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/08/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALPeríodo de apuração: 01/07/2008 a 30/09/2008NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA.A legislação estabelece que são nulos os atos e termos lavrados por pessoa incompetente e os despachos e decisões proferidos por autoridade incompetente ou com preterição do direito de defesa. Não restando configuradas tais hipóteses não é de se declarar a...
... SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) ... Período de apuração: 01/07/2008 a 30/09/2008 ... Processo nº ... São insumos, para efeitos do PIS e Cofins não-cumulativos, todos os bens e ... serviços essenciais ao processo produtivo e à ... -
Acórdão Nº 3301-010.877 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/08/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALPeríodo de apuração: 01/10/2008 a 31/12/2008NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA.A legislação estabelece que são nulos os atos e termos lavrados por pessoa incompetente e os despachos e decisões proferidos por autoridade incompetente ou com preterição do direito de defesa. Não restando configuradas tais hipóteses não é de se declarar a...
... SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) ... Período de apuração: 01/10/2008 a 31/12/2008 ... Processo nº ... São insumos, para efeitos do PIS e Cofins não-cumulativos, todos os bens e ... serviços essenciais ao processo produtivo e à ... -
Acórdão Nº 3301-010.879 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/08/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALPeríodo de apuração: 01/01/2009 a 31/03/2009NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA.A legislação estabelece que são nulos os atos e termos lavrados por pessoa incompetente e os despachos e decisões proferidos por autoridade incompetente ou com preterição do direito de defesa. Não restando configuradas tais hipóteses não é de se declarar a...
... SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) ... Período de apuração: 01/01/2009 a 31/03/2009 ... Processo nº ... São insumos, para efeitos do PIS e Cofins não-cumulativos, todos os bens e ... serviços essenciais ao processo produtivo e à ... -
Acórdão Nº 3301-010.883 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/08/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALPeríodo de apuração: 01/01/2010 a 31/03/2010NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA.A legislação estabelece que são nulos os atos e termos lavrados por pessoa incompetente e os despachos e decisões proferidos por autoridade incompetente ou com preterição do direito de defesa. Não restando configuradas tais hipóteses não é de se declarar a...
... SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) ... Período de apuração: 01/01/2010 a 31/03/2010 ... Processo nº ... São insumos, para efeitos do PIS e Cofins não-cumulativos, todos os bens e ... serviços essenciais ao processo produtivo e à ... -
Acórdão Nº 3301-010.881 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/08/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALPeríodo de apuração: 01/04/2009 a 30/06/2009NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA.A legislação estabelece que são nulos os atos e termos lavrados por pessoa incompetente e os despachos e decisões proferidos por autoridade incompetente ou com preterição do direito de defesa. Não restando configuradas tais hipóteses não é de se declarar a...
... SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) ... Período de apuração: 01/04/2009 a 30/06/2009 ... Processo nº ... São insumos, para efeitos do PIS e Cofins não-cumulativos, todos os bens e ... serviços essenciais ao processo produtivo e à ... -
Não-cumulatividade do PIS/COFINS
... (c) a substituição, no tempo, da contribuição sobre folha de salários pelo PIS/Cofins não-cumulativos ... Art. 195. ( ... ) ... §12. A lei definirá os setores de atividade econômica para os quais as contribuições incidentes na forma dos incisos ...
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Regime não cumulativo
... 178 Esse dispositivo aplica-se à Cofins, uma vez que esta constitui um tributo previsto em dispositivo ... § 4º Na receita bruta não se incluem os tributos não cumulativos cobrados, destacadamente, do comprador ou contratante pelo vendedor dos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... § 4º Na receita bruta, não se incluem os tributos não cumulativos cobrados, destacadamente, do comprador ou contratante, pelo vendedor dos bens ou pelo prestador dos serviços na condição de mero depositário ...
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Acórdão Nº 3301-011.068 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2013PIS/COFINS. CRÉDITO PRESUMIDO DA AGROINDÚSTRIA. OPERAÇÕES COM COOPERADO. APROVEITAMENTO. LIMITAÇÃO.O aproveitamento dos créditos presumidos da agroindústria do PIS e da Cofins cumulativos, descontados sobre a recepção do leite in natura recebido de cooperado, fica limitado às operações no mercado interno, em cada período de apuração, ao...
... D CRÉDITO PRESUMIDO DA AGROINDÚSTRIA ... PIS/COFINS ... P COM COOPERADO. APROVEITAMENTO. LIMITAÇÃO ... O aproveitamento ... cumulativos, ... descontados ... sobre a recepção do leite in natura recebido de ... -
Acórdão Nº 3301-011.067 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2013PIS/COFINS. CRÉDITO PRESUMIDO DA AGROINDÚSTRIA. OPERAÇÕES COM COOPERADO. APROVEITAMENTO. LIMITAÇÃO.O aproveitamento dos créditos presumidos da agroindústria do PIS e da Cofins cumulativos, descontados sobre a recepção do leite in natura recebido de cooperado, fica limitado às operações no mercado interno, em cada período de apuração, ao...
... D CRÉDITO PRESUMIDO DA AGROINDÚSTRIA ... PIS/COFINS ... P COM COOPERADO. APROVEITAMENTO. LIMITAÇÃO ... O aproveitamento ... cumulativos, ... descontados ... sobre a recepção do leite in natura recebido de ... -
Acórdão Nº 3401-012.030 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/09/2009 a 30/09/2009PIS/COFINS. NÃO-CUMULATIVO. BASE DE CÁLCULO. INCENTIVO FISCAL ESTATAL. CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS.Não integram a base de cálculo do PIS/Pasep e da COFINS não-cumulativos os valores relativos aos incentivos fiscais concedidos pelo Estados ou Distrito Federal à pessoa jurídica, sob a forma de crédito presumido de ICMS,
... Período de apuração:R ... 01/09/2009 ... a 30/09/2009 ... PIS/COFINS. NÃO-CUMULATIVO ... BASE DE CÁLCULO. INCENTIVO ... FISCAL ESTATAL ... PG a base de cálculo do PIS/Pasep e da COFINS não-cumulativos os ... O relativos aos incentivos fiscais concedidos pelo Estados ou ... -
Acórdão Nº 3401-012.031 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/10/2009 a 31/10/2009PIS/COFINS. NÃO-CUMULATIVO. BASE DE CÁLCULO. INCENTIVO FISCAL ESTATAL. CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS.Não integram a base de cálculo do PIS/Pasep e da COFINS não-cumulativos os valores relativos aos incentivos fiscais concedidos pelo Estados ou Distrito Federal à pessoa jurídica, sob a forma de crédito presumido de ICMS,
... Período de apuração:R ... 01/10/2009 ... a 31/10/2009 ... PIS/COFINS. NÃO-CUMULATIVO ... BASE DE CÁLCULO. INCENTIVO ... FISCAL ESTATAL ... PG a base de cálculo do PIS/Pasep e da COFINS não-cumulativos os ... O relativos aos incentivos fiscais concedidos pelo Estados ou ... -
Acórdão Nº 3401-012.034 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/12/2007 a 30/12/2007PIS/COFINS. NÃO-CUMULATIVO. BASE DE CÁLCULO. INCENTIVO FISCAL ESTATAL. CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS.Não integram a base de cálculo do PIS/Pasep e da COFINS não-cumulativos os valores relativos aos incentivos fiscais concedidos pelo Estados ou Distrito Federal à pessoa jurídica, sob a forma de crédito presumido de ICMS,
... Período de apuração:R ... 01/12/2007 ... a 30/12/2007 ... PIS/COFINS. NÃO-CUMULATIVO ... BASE DE CÁLCULO. INCENTIVO ... FISCAL ESTATAL ... PG a base de cálculo do PIS/Pasep e da COFINS não-cumulativos os ... O relativos aos incentivos fiscais concedidos pelo Estados ou ... -
Acórdão Nº 3401-012.035 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/03/2008 a 31/03/2008PIS/COFINS. NÃO-CUMULATIVO. BASE DE CÁLCULO. INCENTIVO FISCAL ESTATAL. CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS.Não integram a base de cálculo do PIS/Pasep e da COFINS não-cumulativos os valores relativos aos incentivos fiscais concedidos pelo Estados ou Distrito Federal à pessoa jurídica, sob a forma de crédito presumido de ICMS,
... Período de apuração:R ... 01/03/2008 ... a 31/03/2008 ... PIS/COFINS. NÃO-CUMULATIVO ... BASE DE CÁLCULO. INCENTIVO ... FISCAL ESTATAL ... PG a base de cálculo do PIS/Pasep e da COFINS não-cumulativos os ... O relativos aos incentivos fiscais concedidos pelo Estados ou ... -
Acórdão Nº 3401-012.037 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/06/2008 a 30/06/2008PIS/COFINS. NÃO-CUMULATIVO. BASE DE CÁLCULO. INCENTIVO FISCAL ESTATAL. CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS.Não integram a base de cálculo do PIS/Pasep e da COFINS não-cumulativos os valores relativos aos incentivos fiscais concedidos pelo Estados ou Distrito Federal à pessoa jurídica, sob a forma de crédito presumido de ICMS,
... Período de apuração:R ... 01/06/2008 ... a 30/06/2008 ... PIS/COFINS. NÃO-CUMULATIVO ... BASE DE CÁLCULO. INCENTIVO ... FISCAL ESTATAL ... PG a base de cálculo do PIS/Pasep e da COFINS não-cumulativos os ... O relativos aos incentivos fiscais concedidos pelo Estados ou ... -
Acórdão Nº 3401-012.033 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/09/2007 a 30/09/2007PIS/COFINS. NÃO-CUMULATIVO. BASE DE CÁLCULO. INCENTIVO FISCAL ESTATAL. CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS.Não integram a base de cálculo do PIS/Pasep e da COFINS não-cumulativos os valores relativos aos incentivos fiscais concedidos pelo Estados ou Distrito Federal à pessoa jurídica, sob a forma de crédito presumido de ICMS,
... Período de apuração:R ... 01/09/2007 ... a 30/09/2007 ... PIS/COFINS. NÃO-CUMULATIVO ... BASE DE CÁLCULO. INCENTIVO ... FISCAL ESTATAL ... PG a base de cálculo do PIS/Pasep e da COFINS não-cumulativos os ... O relativos aos incentivos fiscais concedidos pelo Estados ou ... -
Acórdão Nº 3201-009.271 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/09/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/01/2003 a 31/03/2003PIS E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. DIREITO DE USO E EXPLORAÇÃO DE FLORESTAS. ATIVO IMOBILIZADO. AMORTIZAÇÃO. PAGAMENTO DO CONTRATO. NÃO CONFUSÃO COM COMPRA DE MATÉRIAS PRIMAS.A aquisição do uso e exploração de florestas deve ser classificada no ativo imobilizado, sofrendo a incidência da perda de valor no tempo...
... CAREGIME NÃO-CUMULATIVO. DIREITO DE USO E ... PIS E COFINS ... EXPLORAÇÃO ... FLORESTAS ... IMOBILIZADO ... AMORTIZAÇÃO ... PIS E COFINS NÃO ... COMPROVAÇÃO ... CUMULATIVOS ... Somente podem ser considerados no cálculo dos créditos na ... -
Acórdão Nº 3201-009.095 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/08/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/12/2002 a 31/01/2003PIS E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. DIREITO DE USO E EXPLORAÇÃO DE FLORESTAS. ATIVO IMOBILIZADO. AMORTIZAÇÃO. PAGAMENTO DO CONTRATO. NÃO CONFUSÃO COM COMPRA DE MATÉRIAS PRIMAS.A aquisição do uso e exploração de florestas deve ser classificada no ativo imobilizado, sofrendo a incidência da perda de valor no tempo...
... Período de apuração: ... 31/01/2003 ... PIS E COFINS ... G REGIME NÃO-CUMULATIVO. DIREITO DE USO E ... EXPLORAÇÃO ... PIS E COFINS NÃO ... COMPROVAÇÃO ... CUMULATIVOS ... Somente podem ser considerados no cálculo dos créditos na ... -
Acórdão Nº 3201-009.275 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/09/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/12/2002 a 31/12/2002PIS E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. DIREITO DE USO E EXPLORAÇÃO DE FLORESTAS. ATIVO IMOBILIZADO. AMORTIZAÇÃO. PAGAMENTO DO CONTRATO. NÃO CONFUSÃO COM COMPRA DE MATÉRIAS PRIMAS.A aquisição do uso e exploração de florestas deve ser classificada no ativo imobilizado, sofrendo a incidência da perda de valor no tempo...
... Período de apuração: ... 31/12/2002 ... PIS E COFINS ... G REGIME NÃO-CUMULATIVO. DIREITO DE USO E ... EXPLORAÇÃO ... PIS E COFINS NÃO ... COMPROVAÇÃO ... CUMULATIVOS ... Somente podem ser considerados no cálculo dos créditos na ... -
Acórdão Nº 3302-010.934 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/05/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/04/2009 a 30/06/2009INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CONCEITO DE INSUMOS. REsp 1.221.170/PR. NOTA SEI PGFN MF 63/2018O conceito de insumos, no contexto das contribuições não-cumulativas, deve ser interpretado à luz dos critérios da essencialidade e relevância do bem ou serviço, aferidos em face da sua relação
... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA ... F (COFINS) ... SEGURIDADE SOCIAL ... CA 01/04/2009 a 30/06/2009 ... Período de ... geram direito a créditos de PIS/COFINS não-cumulativos os gastos com bens ... ou serviços realizados fora do domínio ...