pis e cofins lucro real
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A não incidência de Pis/Cofins na revenda de veículos usados
Rafael Araújo: A não incidência de Pis/Cofins na revenda de usados
... Valor do veículo atribuído pela concessionária para revenda: ... Lucro da concessionária na revenda: ... R$ 10 mil ... Base de cálculo do ... esclarecer que, independentemente da forma de tributação (lucro real, presumido ou arbitrado), em razão do disposto nos artigos 8º, inciso ... -
Acórdão, Processo nº 0017803-48.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-07-2022
... AUTO DE INFRAO. REGIME DE TRIBUTAO. LUCRO REAL. APROPRIAO POR COMPETNCIA. ERRO DE DIREITO ... pelo nu-proprietrio (IRPJ/CSL e PIS/COFINS), sustentando que o tratamento idntico ao de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08145002720194058300), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0814500-27.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MERCADINHO PARE E COMPRE LTDA ADVOGADO: Geanne Karla Da Silva Melo Santos e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DA BASE DE CÁLCULO DAS...
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Decisão da Presidência nº 1277073 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Julio de 2020
... 1 ... O direito ao crédito de PIS/COFINS sobre as despesas com o frete ocorre apenas nas ... 229-230): A impetrante é tributada pelo lucro real e, por isto, apura as contribuições ao ...
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Conclusões
... e pela legislação ordinária para o PIS/Cofins) ... No Capítulo IV foram confrontados os ... contribuintes que apuram o IRPJ com base no Lucro Real ao regime não-cumulativo do PIS/Cofins, ...
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Decisão monocrática Nº 1380625 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-05-2022
... COFINS. REGIME NÃO -CUMULATIVO. SISTEMA MONOFÁSICO ... e 3% para a COFINS, se a empresa estiver no lucro presumido, e de 1,65% para o PIS e 7,6% para a FINS, se a pessoa jurídica estiver no lucro real (Lei n° 10.637/2002, arts. 3°, inc. II e § ...
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Decisão monocrática Nº 1465981 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2023
... IRPJ, CSLL, CONTRIBUIÇÃO AO PIS E COFINS. INCIDÊNCIA SOBRE OS VALORES CORRESPONDENTES À ... natureza de lucros cessantes, e compõem o lucro operacional da empresa, de modo que também ... ão incidem a partir da ocorrência do lucro (real ou presumido), sendo relevante portanto, para ...
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Decisão monocrática Nº 1413803 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
... CONTRIBUIÇÃO AO PIS E COFINS. REVENDA DE MERCADORIAS. REGIME MONOFÁSICO ... , exceto lubrificantes, sendo tributada pelo lucro real e sujeita ao pagamento do PIS e da COFINS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08148725720204058100), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0814872-57.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEXAS LOCACAO DE VEICULOS LTDA e outros ADVOGADO: Francisco Alexandre Dos Santos Linhares APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DA BASE...
... o direito à exclusão do PIS e da COFINS de suas próprias bases de cálculo, com ... -
Decisão monocrática Nº 1465379 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-11-2023
... SISTEMÁTICA DE APURAÇÃO MENSAL. LUCRO REAL. COMPENSAÇÃO COM CRÉDITO ACUMULADO DE PIS E COFINS. VEDAÇÃO DA LEI 13.670/2018. APLICAÇÃO NO ...
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Decisão da Presidência nº 1020109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2017
... DE TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PELO LUCRO REAL ... ARTIGO 10º, XXV, DA LEI Nº. 10.833/ ... as hipóteses não-cumulativas do PIS e da COFINS ... No regime cumulativo, as alíquotas dessas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003194420214058302), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0800319-44.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Gustavo Henrique Cordeiro Galvão De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA: TRIBUTÁRIO. CRÉDITOS PRESUMIDOS CONCEDIDOS A TÍTULO DE...
... COFINS/PIS, mas a limitou-se a declarar o direito a ... - IRPJ E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL. INCABIMENTO. ERRO MATERIAL ... -
Decisões Monocráticas nº 671146 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2014
... OPÇÃO DE APURAÇÃO DO IRPJ PELO LUCRO REAL/PRESUMIDO ... VEDAÇÃO DE CREDITAMENTO ... PIS/COFINS ... DEBATE DE ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL ...
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Decisão da Presidência nº 671146 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2014
... OPÇÃO DE APURAÇÃO DO IRPJ PELO LUCRO REAL/PRESUMIDO ... VEDAÇÃO DE CREDITAMENTO ... PIS/COFINS ... DEBATE DE ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL ...
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Decisão da Presidência nº 789685 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2016
... PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL COFINS ... DEDUÇÃO DE CRÉDITOS ... EMPRESAS NÃO ... OPÇÃO DE APURAÇÃO DO IRPJ PELO LUCRO REAL/PRESUMIDO ... VEDAÇÃO DE CREDITAMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113266220184058100), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0811326-62.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA. ADVOGADO: Thiago Rafael Alves Corsino e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Heloisa Silva De Melo EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. ART.
... IRPJ; 2) A empresa sempre foi optante pelo Lucro Real; 3) A empresa declarou nos seus SPED s que o PIS/COFINS são não-cumulativos, ou seja, tributação ... -
Interpretação do Fisco sobre restituição de tributos pagos a mais é equivocada
Rafael Santos: A interpretação do Fisco sobre tributos pagos a mais
... ão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, inclusive com o trânsito em julgado de algumas ... computado como despesas dedutíveis do lucro real e da base de cálculo da CSLL em períodos ... -
Decisão monocrática Nº 1422356 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... lucro real (para apuração do IRPJ), e do PIS e da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08135617220184058400), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0813561-72.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PONTANEGRA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: Leonardo Montenegro Duque De Souza APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1022 DO CPC....
... para pleitear creditamento do PIS e da COFINS no regime monofásico sobre produtos revendidos ... para as empresas tributadas pelo lucro real, sem prejuízo do regime monofásico já ... -
Acórdão Nº 1401-005.434 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/04/2021
... CRÉDITOS DE PIS E COFINS. DEDUÇÃO ... Inexiste previsão ... legal que ... DA sistemática de apuração do lucro líquido, que após as adições e exclusões ... R legais, resulta no lucro real" e na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, já prev\xC3" ...
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Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL.DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONFIGURADA. DANOS MORAIS.INEXISTÊNCIA DE DEFINIÇÃO DE UM PRAZO MÍNIMO DE 2 ANOS DE ATRASOPARA A SUA CONFIGURAÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS. DESCABIMENTO. AGRAVODESPROVIDO.1. Não viola o art. 489 do CPC/2015 a decisão que adota, pararesolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa dapretendida...
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Não Cumulatividade do PIS/COFINS: o Conceito de 'Insumos' Relacionado à Atividade Operacional
... Por quê? Porque, hoje, Pis e COFINS, para quem está no lucro real, são tributos altíssimos. Poder se creditar, ter mais créditos de ...
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Acórdão Nº 1401-005.435 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/04/2021
... CRÉDITOS DE PIS E COFINS. DEDUÇÃO ... Inexiste previsão ... legal que ... DA sistemática de apuração do lucro líquido, que após as adições e exclusões ... R legais, resulta no lucro real" e na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, já prev\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1007658 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2016
... CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E PARA A COFINS ... RECEITAS DE VENDAS DE PRODUTOS DESTINADOS À ... pelo imposto de renda com base no lucro real ou no lucro presumido, respectivamente na ...
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Acórdão Nº 1380625 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... Inclusão de empresa sujeita ao ... lucro real no regime não cumulativo de cobrança do ... PIS/COFINS. Constitucionalidade. Discussão a respeito da ...