pis e cofins lucro real
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Decisão monocrática Nº 1350714 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
... APURAÇÃO DO IRPJ E CSLL PELO LUCRO REAL. REGIME NÃO-CUMULATIVO DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS E DA COFINS ... Não tem a empresa prestadora de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012966720204058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0801296-67.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TRAUMACENTER - SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: Leonardo Lopes Pereira APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INCLUSÃO
... o pedido de exclusão de ISS, PIS e COFINS sobre as bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, rados sobre o regime de lucro presumido. ... Na apelação, a particular ... , ao reverso do que se dá no regime de lucro real, no qual é autorizada a dedução como custos ... -
Acórdão, Processo nº 5007013-34.2018.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 29-03-2019
... lhe seja autorizado o recolhimento do PIS/COFINS na sistemtica cumulativa, compensando os dbitos ... apurao do IRPJ/CSLL pelo regime do lucro real e, consequentemente submetida apurao do ...
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Decisão da Presidência nº 996087 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Septiembre de 2016
... MANDADO DE SEGURANÇA ... PIS/COFINS" ... BASE DE CÁLCULO ... LUCRO REAL E BASE DE C\xC3" ...
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Crédito presumido de pis/cofins na cadeia do agronegócio: um regramento específico para cada produto
... , que é a forma de apuração do imposto sobre a renda, se pelo lucro real ou pelo lucro presumido (arts. 8º e 10 dessas leis, ...
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Decisão monocrática Nº 1355708 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
... APURAÇÃO DO IRPJ E CSLL PELO LUCRO REAL. REGIME NÃO-CUMULATIVO DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS E DA COFINS ... Não tem a empresa prestadora de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012966420204058401), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0801296-64.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: F. SOUTO INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL S.A. ADVOGADO: Michell Franklin De Souza Figueredo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA: TRIBUTÁRIO. NÃO INCLUSÃO...
... ão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, eis que o caso submetido à análise do Supremo ... cálculo do IRPJ e da CSLL, apurados pelo lucro presumido, pois a receita bruta é apenas o ponto ... , ao reverso do que se dá no regime de lucro real, no qual é autorizada a dedução como custos ... -
Decisão monocrática Nº 1232495 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2020
... MANDADO DE SEGURANÇA PIS. COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. PRESTADORA DE SERVIÇOS ... DE TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PELO LUCRO REAL. LACUNA DE REGULAMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08091409520204058100), 14-12-2021
EMENTA CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS, COFINS, IRPJ E CSLL NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. INCLUSÃO. CONCEITO LEGAL DE RECEITA BRUTA (ART. 12, § 5º, DO DECRETO-LEI Nº 1.598/77, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.973/2014). ISS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. EXCLUSÃO. RE 574.706/PR (TEMA 69/STF). BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL, NA...
... Jurídica), das contribuições do PIS, da COFINS e CSLL na base de cálculo das contribuições do ... , quanto da CSLL, quando tributados pelo lucro presumido, é o percentual sobre a receita bruta, ... da sua abrangência, eis que de seu montante real seriam excluídas parcelas correspondentes aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08049175620214058200), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0804917-56.2021.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: OPHBRAS COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS OFTALMICOS ADVOGADO: Ana Kattarina Bargetzi Nobrega RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro Nobrega EMENTA: TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. EXCLUSÃO...
... de pagar as contribuições para o PIS e COFINS sem inclusão das próprias contribuições em ... -se o valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL do montante apurado como lucro ... REAL". DEDUÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇ\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5002504-34.2018.4.04.7203), 20-04-2020
... do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS apurados com base no lucro presumido até 2014 e no lucro real nos anos seguinte ( ... )". ... Por sua vez, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08037865520214058100), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0803786-55.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: ANS BAR E RESTAURANTE EIRELI ADVOGADO: Fabio Jose De Oliveira Ozorio APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: MANDADO SEGURANÇA....
... bruta/faturamento, base de cálculo do PIS/COFINS. Sustenta a adequação da incidência do artigo ... e da CSLL apurados pela sistemática do lucro presumido. Pugna pelo reconhecimento do direito ... , ao reverso do que se dá no regime de lucro real, no qual é autorizada a dedução como custos ... - nº 96.01.17915-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 25 de Junio de 1999
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Acordão da Segunda Turma, 04-05-2021
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ENUNCIADO ADMINISTRATIVONº 2. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, DOCPC/1973. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA N. 284/STF. CONTRIBUIÇÃOSOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL. LUCRO PRESUMIDO. BASE DECÁLCULO. CONCEITO DE RECEITA BRUTA DA EMPRESA PRESTADORA DESERVIÇOS. ART. 20, DA LEI N. 9.249/95 C/C ART. 31, DA LEI N.8.981/95. CONSTRUÇÃO CIVIL....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08163942220204058100), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0816394-22.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GREEN WORLD DO BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO: Renata Sonoda Pimentel APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... ão dos valores relativos ao PIS e à COFINS nas suas próprias bases de cálculo ... Em ... -se o valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL do montante apurado como lucro ... REAL". DEDUÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇ\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 1349529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2021
... “TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. DIREITO AO CREDITAMENTO EM REGIME NÃO ... , por ocasião da mudança do regime para o lucro real ... Afirma-se afronta ao princípio da ...
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Acórdão nº 2005.33.00.020528-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 2 de Marzo de 2007
... COFINS estabelecida no art. 15 da Lei 10.865/2004, ... imposto de renda trimestral com base no lucro presumido ou arbitrado, implicou ofensa ao ... à apuração tributária com base no lucro real. Tratando-se de mera faculdade, não pode ser ...
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Acórdão nº 2005.33.00.020528-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 2 de Marzo de 2007
... COFINS estabelecida no art. 15 da Lei 10.865/2004, ... imposto de renda trimestral com base no lucro presumido ou arbitrado, implicou ofensa ao ... à apuração tributária com base no lucro real. Tratando-se de mera faculdade, não pode ser ...
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Decisão monocrática Nº 1462858 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-01-2024
... NÃO-CUMULATIVIDADE DO PIS E DA COFINS. ALCANCE E CONCEITO DA EXPRESSÃO “INSUMO” ... “A parte impetrante é tributada pelo lucro real e, por isto, apura as contribuições ao ...
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Decisão da Presidência nº 1240094 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2019
... cálculo das contribuições ao PIS e da COFINS ... A discussão naturalmente ultrapassa os ... OPÇÃO DE APURAÇÃO DO IRPJ PELO LUCRO REAL/PRESUMIDO ... VEDAÇÃO DE CREDITAMENTO ...
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Decisões Monocráticas nº 1240094 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2019
... cálculo das contribuições ao PIS e da COFINS ... A discussão naturalmente ultrapassa os ... OPÇÃO DE APURAÇÃO DO IRPJ PELO LUCRO REAL/PRESUMIDO ... VEDAÇÃO DE CREDITAMENTO ...
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Os Tributos Incidentes na Comercialização de Energia Elétrica
... ção das Contribuições Federais de PIS/COFINS", independentemente da sua forma de tributação, \xC3" ... Os regimes de tributação existentes são: Lucro Real, Lucro Presumido, ... Lucro Arbitrado e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08026147620204058500), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0802614-76.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LABORATORIO DE PATOLOGIA CIRURGICA E CITOLOGIA LTDA - EPP ADVOGADO: Laura Cristina Machado Figueiredo APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO...
... , a recolher a contribuição ao PIS e à COFINS com inclusão do próprio PIS E COFINS nas ... -se o valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL do montante apurado como lucro ... REAL". DEDUÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 1201-005.359 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/10/2021
... ódigo de arrecadação de IRPJ e CSLL pelo Lucro ... DPresumido, todos os documentos scais e inclusive a apuração do ... e COFINS escriturados pela Recorrente indicam que a ... ário 2005 foi pela tributação pelo Lucro Real ... trimestral e não pelo Lucro Presumido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08208217820194058300), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0820821-78.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMERCIAL OESTE LTDA ADVOGADO: Mayara Gabriela Goncalves De Lima REPRESENTANTE: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De...
... a impossibilidade de dedução do PIS e da COFINS de suas próprias bases de cálculo, nos termos ... -se o valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL do montante apurado como lucro ... da sua abrangência, eis que de seu montante real seriam excluídos parcelas correspondentes aos ...