piso salarial auxiliar administrativo
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Ministério do Trabalho
... de direito público é tipicamente administrativo, com efeitos civis, na conformidade do § 7º, ... foi acompanhado do respectivo acréscimo salarial proporcional e respectivo adicional noturno, ...c) o valor do piso salarial, legal ou normativo da respectiva ..., Benefício PPE, consiste em ação para auxiliar trabalhadores na preservação do emprego, no ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... Súmula n. 5 do TST - REAJUSTAMENTO SALARIAL (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e ... e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente. (ex-Súmula n. 06 - ... Súmula n. 281 do TST - PISO SALARIAL. PROFESSORES (cancelada) - Res. ... Súmula n. 301 do TST . AUXILIAR DE LABORATÓRIO. AUSÊNCIA DE DIPLOMA. EFEITOS ...
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Acordão nº 0001164-42.2011.5.04.0304 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Abril de 2013
... justa causa e ao pedido de acréscimo salarial por acúmulo de funções. Com contrarrazões da ..., a autora passou a exercer a função de auxiliar administrativo, que compreendia, entre outras, a ... na medida em que não há diferença entre o piso" salarial da categoria da reclamante para as funç\xC3"...
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Súmulas do TST
... a totalidade das parcelas de natureza salarial. Não é válida norma coletiva mediante a qual ... AUXILIAR DE LABORATÓRIO . Ausência de diploma. Lei n. ...Cadastramento no PIS — 300 . PISO SALARIAL . CANCELADA . Professores. Fundo de ...ADMINISTRATIVO . CANCELADAS . Cabimento. Recurso para o TST ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... de serviço que detém natureza salarial (art. 457 da CLT). Invalidade de norma coletiva ...-2017)............................37 2.29 Piso salarial do magistério. Necessidade de ... SÚMULA 282 DO STF. ADMINISTRATIVO. INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PÚBLICO ..., contendo sugestões para auxiliar os magistrados a identificar ...
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Sentença nº 1000247-35.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... em norma coletiva, não foram observados o piso salarial nem os reajustes salariais concedidos a ...Helen Caroline Santos Cardoso, auxiliar de Departamento Pessoal da ré, noticiou à ... reclamada desde out/21, no setor administrativo ”, e corrobora os termos da defesa quanto ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70-57.2011.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. SÚMULA N.º 330 DO TST. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. ALCANCE. NÃO CONHECIMENTO. Decisão do Regional proferida em consonância com a Súmula 330 desta Casa. Incabível, portanto, se afigura o presente Recurso de Revista, conforme o art. 896, § 4.º, da CLT e a Súmula n.º 333 do TST.
..., porque as normas coletivas estipulam o piso salarial sem excepcionar a jornada de trabalho do ... é que a autora, na função de auxiliar de consultório, deveria receber o piso salarial, ... salarial para o cargo de 'Auxiliar Administrativo de Consultório', valor alterado para R$ 400,00 ... -
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... de 1988, a vinculação ao salário mínimo (piso nacional de salário) estabelecida pelas ... ‘da decisão judicial ou do ato administrativo que contrariar enunciado de súmula vinculante, ...ão seria melhor falar claramente "piso salarial da categoria". E aquela categoria que não ..., já que o técnico em radiologia é um auxiliar, não podendo, portanto, receber remuneração ...
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Consolidação das leis do trabalho
...V — piso salarial proporcional à extensão e à ... e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente. (ex-Súmula n.6 — ...Súmula n. 301 do TST — AUXILIAR DE LABORATÓRIO. AUSÊNCIA DE DIPLOMA. EFEITOS ...
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LICITAções - Habitação
...Por sua vez, o recurso administrativo n. 076082700 foi. enviado à unidade competente ...as funções de Auxiliar Administrativo e Financeiro e Digitador,. estão inferiores ao piso salarial da categoria estabelecido pelo. ...
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LICITAções - PROCURADORIA GERAL DO Município
...c) Dos salários dos auxiliares administrativo e finan-. ceiro (digitadores). Ultrapassada a ...as funções de Auxiliar Administrativo e Financeiro e Digitador,. estão inferiores ao piso salarial da categoria estabelecido pelo. ...
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Introdução
...ção sindical, o direito administrativo do trabalho, o direito internacional do ... à vida, como, por exemplo, o inciso V (piso salarial proporcional à extensão e à ... para cozinheira; 1º grau completo para auxiliar de serviços gerais. Dessa forma, os requisitos ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... a totalidade das parcelas de natureza salarial. Não é válida norma coletiva mediante a qual .... AUXILIAR . SUM-301 Auxiliar de laboratório. ... e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente. (ex-Súmula nº 06 – .... SUM-281 Piso salarial. Professores (cancelada) - Res. ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... organização sindical, o direito administrativo do trabalho, o direito internacional do trabalho, ... à vida, como, por exemplo, o inciso V (piso salarial proporcional à extensão e à ... autos que a autora foi contratada para auxiliar nos afazeres do sítio, em prol do empregador, ...
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Ordem social
.../2006) disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes ...Manual de Direito Administrativo. 7. ed. Salvador: Juspodivm, 2020, p. 677. 4. ... deve instituir, como seu órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social , na forma ...
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Ação Sindical e Fins
... mediante negociação coletiva, assim como o piso salarial (inciso V) ou por força de lei, como .... Art. 15. Para auxiliar no patrocínio das causas, observados os arts. 50 ... I — de ato do qual caiba recurso administrativo" com efeito suspensivo, independentemente de cauç\xC3"...
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Jequié - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... determinações: i) imediata aplicação no piso nacional na tabela nos termos da lei com inicial ... desde Janeiro de 2021, quando o piso salarial referente a 2021 passou a viger. iii) ... Juiz de Direito Auxiliar . . body { font-size: 12pt; ..., “para que seja anulado o ato administrativo (Decreto n. 20.091/2019) que sustou o pagamento ...
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Acordão nº 20130910940 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Agosto de 2013
...salarial ou humilhações e constrangimentos. A ..., porquanto o seu cargo (auxiliar administrativo) correspondia à e salarial “I” (piso...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 5. O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso-prévio, ... e fundacional e aprovado por ato administrativo da autoridade com- petente. (RA 28 — DO-GB ... isso é impossível entre atendente e auxiliar de enfermagem. Todas essas OJs constam do Anexo ... surgir, para os professores, direito a piso salarial. (Res. n. 14 — DJ 1 º , 2 e 3.3.88). ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... valer o patrão do desconto em folha salarial nos termos do artigo 462 §1º 65 da . ... 3.2.1.a. Administrativo . Própria da Administração Pública direta ... democráticas e sociais que a sociedade de piso tanto necessitava. . Laurentino Gomes ao ...é o retrato de uma cadeia causal e, para auxiliar-nos nesta missão de descobrimento de sua ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
...10, TRT/RJ — CEDAE. “Plus salarial”. Vantagem concedida de forma irregular. ...Ato administrativo praticado pelo Exmo. Desembargador Presidente ...(2014). PN n. 1, TRT/sP — Piso salarial. O piso salarial será corrigido no ...48, TRT/Rs — Equiparação salarial. Auxiliar e técnico de enfermagem. Possibilidade . A ...
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Do contrato individual do trabalho
.... Cabe ressaltar que, observado o teto salarial estabelecido no dispositivo, apenas algo em torno ...455 da CLT , não abrange o gerente ou auxiliar administrativo contratados por este, ante a ... da gorjeta por dia de atraso, limitada ao piso da categoria, assegurados em qualquer hipótese o ...
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Decisao Nº 8000049-15.2015.8.05.0243 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 30-03-2022
...DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. CARGO DE MONITOR DE CRECHE TRANSFORMADO EM AUXILIAR DE ENSINO MEDIANTE LEI MUNICIPAL. PRETENSÃO DE MPLEMENTAÇÃO DE PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO INSTITUÍDO PELA LEI ... legais que instituiu o piso nacional salarial para os profissionais do magistério público da ...
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Decisão monocrática Nº 1390572 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
...DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR ...EC 20/98. REAJUSTE COM BASE NO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO 2008. IMPOSSIBILIDADE. CARGO DE REGENTE AUXILIAR NÃO ENQUADRA NA LEGISLAÇÃO. APELAÇÃO E ...