piso salarial auxiliar administrativo
32179 resultados para piso salarial auxiliar administrativo
-
Legislação
... o salário mais favorável ao aprendiz e o piso regional de que trata a Lei Complementar n ... referentes aos procedimentos administrativo-operacionais dos bancos depositários, dos ... ão Sociolaboral, órgão tripartite, auxiliar do Grupo Mercado Comum, que terá caráter ... Art. 1º A gratificação salarial instituída pela Lei n. 4.090, de 13 de julho de ...
-
Decisão monocrática Nº 1351463 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-11-2021
... DIREITO ADMINISTRATIVO". DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇ\xC3" ... LEI Nº 102/2009 DO MUNICÍPIO DE GRAJAÚ. PISO SALARIAL. VALIDADE. DIREITO À PERCEPÇÃO DAS ... de cargo de provimento efetivo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (A.O.S.D), ...
-
Legislação
... o salário mais favorável ao aprendiz e o piso regional de que trata a Lei Complementar n ... o código CBO com a melhor condição salarial ... Programa de aPrendizagem ... e/ou de ... referentes aos procedimentos administrativo-operacionais dos bancos depositários, dos ... ão Sociolaboral, órgão tripartite, auxiliar do Grupo Mercado Comum, que terá caráter ...
-
Da remuneração
... espontaneamente ou não , têm caráter salarial “para todos os efeitos legais”, não vemos ... todo aquele que prestar serviço como auxiliar da Justiça estão fora da tributação do ... , dispõe sobre o procedimento administrativo a cargo da Superintendência Regional do Trabalho ... do empregador o salário mínimo ou o piso da categoria, se houver, sob pena de o empregador ...
-
Decisão monocrática Nº 1237281 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2023
... diversas classes da categoria, observado o piso salarial de 2,5 salários mínimos estabelecido ... Então, exemplificativamente, o Auxiliar de Maquinista passará, em algum tempo, a receber ... Direito Administrativo. Reajuste salarial. Complementação de ...
-
Anexos
... SALARIAL. ART. 461 DA CLT (redação do item VI alterada ... e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente. (ex-Súmula n. 06 – ... ATENDENTE E AUXILIAR DE ENFERMAGEM. IMPOSSIBILIDADE (DJ 11.8.2003) ... N. 2.351/1987: PISO ...
-
Legislação Complementar
... piso da categoria previsto em instrumento normativo, ... prestará o apoio técnico e administrativo" ao Comitê Gestor de Políticas de Enfrentamento \xC3" ... o código CBO com a melhor condição salarial e/ou de empregabilidade. (Redação dada pela ... ão Sociolaboral, órgão tripartite, auxiliar do Grupo Mercado Comum, que terá caráter ...
-
Acordão nº (RO)0000307-97.2010.5.06.0005 de 3º Turma, 27 de Abril de 2011
... condenação ao pagamento de diferença salarial seja ampliada para 120 dias. Com relação às ... ça, no tocante à diferença salarial para o piso da categoria, em relação ao período em que ... quando do exercício da função de auxiliar administrativo. Ademais, como corolário do ...
-
Perspectiva contratual da relação de emprego
... ção laboral e a contraprestação salarial, como elemento do contrato (ou de sua execução) ... ípios constitucionais de direito administrativo em casos nos quais a administração pública, ... valor de cada parcela do benefício observa piso (salário mínimo) e teto previstos em ... destinadas, nomeadamente, a auxiliar a reintegração ou reconversão dos ...
-
Relações de trabalho lato sensu
... , o servidor público sob regime administrativo — servidor do tipo estatutário ou sob ... (que não tem, como se sabe, natureza salarial — art. 4º, Lei n. 6.494/77). Tal requisito, ... 7º, XXXIII, CF/1988) 7 ... O piso constitucional dos dezesseis anos torna-se ainda ... pessoalmente (ou, no máximo, com algum auxiliar), a empreitada, de valor econômico não elevado ...
-
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... de serviço que detém natureza salarial (art. 457 da CLT). Invalidade de norma coletiva ... 37 2.29 Piso salarial do magistério. Necessidade de ... SÚMULA 282 DO STF. ADMINISTRATIVO. INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PÚBLICO ... , contendo sugestões para auxiliar os magistrados a identificar ...
-
Legislação Complementar
... piso da categoria previsto em instrumento normativo, ... o código da CBO com a melhor condição salarial e especificação, nas Anotações Gerais, do ... referentes aos procedimentos administrativo-operacionais dos bancos depositários, dos ... ão Sociolaboral, órgão tripartite, auxiliar do Grupo Mercado Comum, que terá caráter ...
-
Decisão monocrática Nº 1320223 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-05-2021
... ENQUADRAMENTO, PARA FINS DE EQUIPARAO SALARIAL, DAS FUNES EXERCIDAS POR AUXILIAR DE ATIVIDADES ... GARANTIDO AO PESSOAL TCNICO-ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS PELA LEI ORGNICA MUNICIPAL. DIREITO O PISO SALARIAL NACIONAL RECONHECIDO. HONORRIOS ...
-
Exercício de algumas profissões
... , o profissional que, mesmo em caráter auxiliar, participa, individualmente ou em grupo, de ... 9.615/1998, a mora salarial importará em dois tipos de sanções aplicadas ... Quanto ao piso salarial, sua fixação depende de negociação ... para gerenciar o processo administrativo de forma que o atendimento aos alunos não tenha ...
-
Sistema de garantias salariais
... , através do instituto da equiparação salarial. Contudo, no caso brasileiro, após ... ou cláusula obrigacional que fixasse o piso salarial do contrato em um certo montante de ... Na ver-dade, o aparelho administrativo do Estado é que não pode interferir em ... , o trabalho educativo é um instrumento auxiliar" ao processo de formação educacional, moral, pro\xEF" ...
-
Contratos com características específicas
... Considera-se "visto" o ato administrativo de competência do Ministério das Relações ... @@3.5.2. Piso Salarial - Comissionista Misto ... Na hipótese ... "AUXILIAR DE COBRANÇA. JORNADA DE TRABALHO PREVISTA NO ...
-
Acórdão nº 1.0024.12.020287-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO COLETIVA - SINDUTE - SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - PROFISSIONAIS DA CARREIRA DA EDUCAÇÃO - INSTITUIÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 - REFERÊNCIA - VENCIMENTO BÁSICO - EFICÁCIA DA LEI - DATA DO JULGAMENTO DO MÉRITO DA ADI 4167/DF - OBSERVÂ
... que no possvel flexibilizar o valor do Piso descrito na Lei Federal n. 11.738/08, pois o art ... ou no de direito percepo do piso salarial nacional pelos servidores municipais ... CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES PBLICOS ... Bsica, Assistente Tcnico de Educao e Auxiliar de Servios de Educao Bsica; III - quarenta ... -
Sistema de garantias salariais
... , através do instituto da equiparação salarial. Contudo, hoje, no caso brasileiro, após ... ou cláusula obrigacional que fixasse o piso salarial do contrato em um certo montante de ... Na ver-dade, o aparelho administrativo do Estado é que não pode interferir em ... , o trabalho educativo é um instrumento auxiliar ao processo de formação educacional, moral, ...
-
Serra dourada - Vara cível
... Em 2001, foi empossado no cargo de auxiliar administrativo estando lotado na secretaria ... Informou que não recebe o piso salarial devido, não tem diferença salarial em ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.170, DE 28 DE ABRIL DE 2023
... ) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS ... ídio das Carreiras de Analista Administrativo da ANA, ANAC, ANEEL, ANS, ANATEL, ANTAQ, ANTT, ... SALARIAL DO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ... III IV I II III IV I II III IV I II III IV Piso AI P01 R$ 1.446,12 1 P02 R$ 1.502,52 2 1 P03 R$ ...
-
Parte I - Matemática básica
... (Agente Administrativo – Ministério do Esporte – CESPE) ... de mercado para um mesmo cargo, o mínimo (piso) e o máximo (teto). Sabe-se que o dobro do menor ... é igual a R$ 3.100,00, então o teto salarial para esse cargo é de (A) R$ 4.800,00. (B) ... um policial militar, um arquivista e uma auxiliar de administração são todos moradores de ...