piso salarial engenheiro
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8497-59.2011.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL. ENGENHEIRO. OJ 71 DA SBDI-2 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... - DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL. ENGENHEIRO. OJ 71 DA SBDI-2 DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-193040-66.2005.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PISO SALARIAL. ENGENHEIRO. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DA PARCELA "INCENTIVO PROFISSIONAL". INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 272 DA SBDI-1 DO TST. (SÚMULAS 126 E 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT....
... PISO SALARIAL. ENGENHEIRO. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-193040-66.2005.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PISO SALARIAL. ENGENHEIRO. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DA PARCELA "INCENTIVO PROFISSIONAL". INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 272 DA SBDI-1 DO TST. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso, não se prestando os embargos de declaração...
... PISO SALARIAL. ENGENHEIRO. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-193040-66.2005.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PISO SALARIAL. ENGENHEIRO. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DA PARCELA "INCENTIVO PROFISSIONAL". INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 272 DA SBDI-1 DO TST. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso, não se prestando os embargos de declaração...
... PISO SALARIAL. ENGENHEIRO. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1303-77.2011.5.08.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
... DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL. ENGENHEIRO. LEI 4.950-A/66 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-316-97.2011.5.12.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENGENHEIRO - PISO SALARIAL. HORAS EXTRAS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ENGENHEIRO - PISO SALARIAL. HORAS EXTRAS. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-604-81.2011.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. NULIDADE DO V. JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIALETICIDADE RECURSAL. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS DE ISSQN E DE IR DE TODO O CONTRATO DE TRABALHO. DIFERENÇA SALARIAL - PISO SALARIAL DE ENGENHEIRO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - TRABALHO EXTERNO - CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - NÃO CONFIGURAÇÃO - EMPRESAS SÓCIAS COTISTAS. HONORÁRIOS...
... DIFERENÇA SALARIAL - PISO SALARIAL DE ENGENHEIRO. HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32000-12.2008.5.15.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENGENHEIRO - PISO SALARIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o agravante não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. ENGENHEIRO - PISO SALARIAL. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22-48.2011.5.14.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL DE ENGENHEIRO. LEI Nº 4.950-A/66 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22-48.2011.5.14.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL DE ENGENHEIRO. LEI Nº 4.950-A/66 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1664-47.2010.5.11.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. Ante a violação dos art. 889 do CPC, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL. ENGENHEIRO. A decisão regional está em consonância com
... DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL. ENGENHEIRO. A decisão regional está ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 856-93.2019.5.20.0008)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PISO SALARIAL. ENGENHEIRO. FIXAÇÃO EM MÚLTIPLO DE SALÁRIO MÍNIMO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 71 DA SDI-2 DO TST. Esta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que é válida a aplicação do piso salarial estabelecido na Lei 4.950/66, mesmo que fixado em múltiplos de salário...
... PISO" SALARIAL ... ENGENHEIRO. FIXAÇÃO EM M\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1997-39.2017.5.20.0002)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL. ENGENHEIRO. LEI Nº 4.950-A/66. PRETENSÃO RELACIONADA À APLICAÇÃO DOS REAJUSTES DO SALÁRIO MÍNIMO. REGISTRO FÁTICO NO SENTIDO DE QUE, DESDE A ADMISSÃO, O SALÁRIO PAGO AO AUTOR OBSERVOU O PISO PREVISTO EM LEI. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO...
... DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO" SALARIAL. ENGENHEIRO. LEI Nº 4.950-A/66. PRETENS\xC3" ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... do contrato de trabalho, terá natureza salarial, para os efeitos do art. 449 ... #Redação ... -direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto ... #Redação dada pela Lei nº ... a inspeções de segurança, por engenheiro ou empresa especializada, inscritos no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-906/2002-002-16.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Marzo de 2007
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PISO SALARIAL. ENGENHEIRO. VINCULAÇÃO. SALÁRIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-25300-23.2008.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... GMACC/dfm/lfg/m RECURSO DE REVISTA. ENGENHEIRO. PISO SALARIAL. Segundo a jurisprudência ...
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Acórdão Nº 0020686-37.2016.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 04-12-2018
... EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL PROFISSIONAL. ENGENHEIRO. São devidas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 591-43.2015.5.23.0107)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A LEI Nº 13.105/2015, MAS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. JULGAMENTO ULTRA PETITA - NULIDADE . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - EXPOSIÇÃO...
... DIFERENÇAS SALARIAIS - PISO SALARIAL PROFISSIONAL – ENGENHEIRO - LEI ... -
Acórdão Nº 0020659-28.2014.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-09-2017
... EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL PROFISSIONAL. ENGENHEIRO. O exercício ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-192-80.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. ENGENHEIRO. PISO SALARIAL. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. ENGENHEIRO. PISO SALARIAL. Não há como assegurar trânsito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1424-41.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... ENGENHEIRO. PISO SALARIAL. LEI Nº ... 4.950-A/66. O ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva ... § 6º ... expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho ... #Redação ... o doméstico, e trabalhador avulso, ao piso salarial legal ou normativo da categoria ou, ...
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Acórdão Nº 0021170-47.2014.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-06-2020
... De acordo com a Lei 4.950-A/66, deve o piso salarial do Engenheiro observar 8,5 salários ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9284/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Febrero de 2006
... JCMDN/DP/mmr ... RECURSO DE REVISTA. PISO SALARIAL DO ENGENHEIRO. LEI Nº 4.950-A/66 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10149-88.2015.5.15.0098) 14-03-2018
... LEI Nº 13.015/2014. ENGENHEIRO. PISO SALARIAL. MÚLTIPLOS DO SALÁRIO-MÍNIMO. O ...