piso salarial fisioterapeuta
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STF julga inconstitucional norma do Piauí sobre piso salarial de fisioterapeuta
STF julga inconstitucional norma do Piauí sobre piso salarial
Uma assembleia estadual que aprova lei sobre piso salarial de categorial liberal está invadindo competência que é da União. Com este entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do artigo 1º e incisos e do ... -
Acórdão nº 0027243-11.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Septiembre de 2018
... /2011, qual seja o valor correspondente ao piso ... salarial do servidor ocupante do cargo de ... FISIOTERAPEUTA. LIMINAR CONCEDIDA PARA ATENDIMENTO DA ...
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... Enfermeiro Farmacêutico Fisioterapeuta Nutricionista Odontólogo Psicólogo ESPECIAL V ... SALARIAL DO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ... III IV I II III IV I II III IV I II III IV Piso AI P01 R$ 1.446,12 1 P02 R$ 1.502,52 2 1 P03 R$ ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000096-96.2017.5.07.0002), 2018-09-19
... FISIOTERAPEUTA. FATO MODIFICATIVO - CONTRATAÇÃO COMO ... ças salariais decorrentes da aplicação do piso salarial da categoria de fisioterapeuta, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000580-71.2013.5.06.0005 (01839-2002-161-06-00-0)), 12-12-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES DE EMBARGABILIDADE, INEXISTINDO ELIPSES/CONTRADIÇÕES A JUSTIFICAR A OPOSIÇÃO DA PRESENTE MEDIDA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.022 DO NCPC E 897-A DA CLT.
... acórdão não foi fixado o parâmetro salarial para fins de liquidação do processo.É o ... determinado que fosse observado o piso salarial de fisioterapeuta, previsto na CCT da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001349-04.2018.5.07.0029), 2020-04-27
... 3 EMENTA RECURSO ORDINÁRIO ... PISO SALARIAL. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. EMPREGADO ... que exerce atividade de FISIOTERAPEUTA, consoante valores fixados em negociação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000580-71.2013.5.06.0005), 23-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. Comprovando-se nos autos de que houve prestação de serviços de forma pessoal, onerosa e com subordinação jurídica, impõe-se o reconhecimento do vínculo de emprego, fazendo jus, o empregado, às anotações referentes ao contrato de trabalho e aos direitos correlatos. Apelo provido, no aspecto.
... autora é profissional liberal (fisioterapeuta), que sempre prestou servi ç os ao contestante ... , com remunera ç ã o mensal de R$ 1.078,10 (piso salarial da categoria, previsto na CCT ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001551-78.2018.5.07.0029), 2019-05-22
... , em caráter efetivo, do cargo de fisioterapeuta. Aduz que, embora a convenção coletiva estadual da categoria tenha estabelecido um piso salarial unificado, o Município reclamado não a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000188-58.2014.5.07.0009), 2018-08-24
... O atraso no pagamento salarial, por si só, não é capaz de violar os direitos ... que o labor na condição de fisioterapeuta ocorreu durante o período de 03/11/2009 a ... com os respectivos reflexos, diferença do piso salarial relativa a maio/2011, diferenças ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001349-04.2018.5.07.0029), 2019-02-05
... , em caráter efetivo, do cargo de fisioterapeuta. Aduz que as convenções coletivas da categoria, estabeleceram um piso salarial que vem sendo desrespeitado pela ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001348-19.2018.5.07.0029), 2019-02-05
... , em caráter efetivo, do cargo de fisioterapeuta ... Aduz que as convenções coletivas da oria, estabeleceram um piso salarial que vem sendo desrespeitado pela ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001350-86.2018.5.07.0029), 2019-02-05
... , em caráter efetivo, do cargo de fisioterapeuta. Aduz que as convenções coletivas da categoria, estabeleceram um piso salarial que vem sendo desrespeitado pela ...
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Acórdão Nº 0021720-60.2014.5.04.0013 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TRABALHADOR CONTRATADO INFORMALMENTE PELO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO SÃO PEDRO. A pretensão de reconhecimento de vínculo de emprego com o Estado esbarra na regra constitucional da prévia aprovação em concurso público, prevista no art. 37, II e § 2º, da Constituição Federal. Não obstante, a inviabilidade do pleito de vínculo empregatício não...
... ário correspondente ao cargo de fisioterapeuta definido pelo regramento aplicável, desde ... Requer o deferimento de isonomia salarial com os servidores públicos do réu, com com ... íodo contratual, faz jus ao recebimento do piso salarial dessa profissão. Caberá ao autor ... -
Decisão Monocrática Nº 5061746-03.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-12-2021
... , afirmaram que a autora Adrieli fisioterapeuta, cujo piso salarial de R$ 2.344,00, e possui ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ou intelectual poderá haver diferença salarial, desde que não exista a vis attractiva do ... 5. Do piso salarial profissional ... Poderá ser avençado ... 114. Do fisioterapeuta e da terapia ocupacional ... A Fisioterapia ou ...
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Acórdão Nº 0062189-96.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção de Direito Público, 27-09-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME DA QUARTA CÂMARA CÍVEL EM APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS. EXTENSÃO DE PISO SALARIAL ESTABELECIDO POR MEIO DE DECRETOS MUNICIPAIS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PARADIGMA CONTEMPLADA POR DECISÃO JUDICIAL FAVORÁVEL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO-MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO ART. 7º, IV, DA
... EXTENSÃO DE PISO SALARIAL ... ESTABELECIDO POR MEIO DE DECRETOS ... do cargo de nutricionista e fisioterapeuta, e pleiteiam ... receber piso salarial ... -
Decisão Monocrática Nº 0030008-19.2019.8.06.0141 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 13-10-2021
... Fisioterapeuta no período de 06.03.2017 a 21.04.2019, ajuizando ... , pugnando pelo pagamento de diferença salarial ... do piso de fisioterapeuta, FGTS, 13º ...
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Processo nº 0008981-89.2012.8.19.0067 de Segunda Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... salarialntre o valor pago e o piso do fisioterapeuta ...
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São gonçalo dos campos - Vara cível
... , sede de controle difuso, feita pelo juiz de piso, com a devida aplicação apenas ao caso ... Afirma que é ocupante do cargo de fisioterapeuta do quadro de servidores municipais e que desde ... ão Gonçalo dos Campos-BA – ), o piso salarial do(a) enfermeiro(a) passou a ser o valor de R$ ...
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COVID. Legislação correlata
... não caracterizarão verba de natureza salarial; ou ... II — na impossibilidade do ... piso nacional de salários — Decreto-Lei n. 2.351/87 ... 512 ... FISIOTERAPEUTA ... — Lei n. 8.856/1994 — jornada de ...
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Direito do Trabalho
... , professor de educação física e fisioterapeuta, trabalhou para a Academia Boa Forma S/A, que ... mais 1/3, por ter o FGTS natureza salarial e as férias serem direito adquirido pelo ano ... assinada e receber valor inferior ao piso da categoria ... A contratação, na hipótese ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Admitia-se, no máximo, redução salarial da ordem de 25%, respeitado o salário mínimo, ... 45) Engenheiro. Piso salarial fixado em múltiplos do salário ... Atestado emitido por fisioterapeuta. A atribuição de faltas injustificadas ao ...
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Decisão monocrática Nº 1233454 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... de ocupante de cargo efetivo de fisioterapeuta, de 40 (quarenta) horas para 30 (trinta) horas ... piso salarial, da data base de reajuste salarial ...