piso salarial fisioterapeuta
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Decisão Monocrática nº 5009425-60.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 6 de Mayo de 2013
... (no caso a profissão de fisioterapeuta e de terapeuta ocupacional), o que não se ... federativo para legislar sobre política salarial de seus servidores (art. 18 da CF) Manutenção ... da Saúde Técnico em radiologia - Piso salarial da categoria Lei nº 7.394/85 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000716320164058105), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0800071-63.2016.4.05.8105 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE QUIXADÁ ADVOGADO: Thiago Cândido Viana APELADO: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 2 REGIAO ADVOGADO: Carlos Alberto De Paiva Viana RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Marcos Antonio Garapa de Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... CARGA HORÁRIA E PISO SALARIAL. LEI FEDERAL 7.394/85. NÃO APLICAÇÃO ... QUE EXERCIAM AS PROFISSÕES DE FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL EM DESCONFORMIDADE COM A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000414-66.2014.5.06.0017), 06-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. IMPROVIMENTO. O reclamante alegou que a enfermidade que o acometeu nos joelhos foi desencadeada ou agravada por seu trabalho como professor de basquete. Uma vez realizada perícia técnica para aferição de nexo de causalidade entre a doença detectada e as condições de trabalho a que esteve...
... de seu contrato, além de redução salarial, a partir do momento em que os reclamados fizeram ... apresentado por perita fisioterapeuta, que concluiu pela existência de nexo de ... piso-hora fixado e sem qualquer vinculação ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000713-13.2015.5.06.0145), 11-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MOTORISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO CONFIGURADO. Restando comprovada a existência dos requisitos previstos no artigo 3º da CLT, que configuram o contrato de trabalho, bem como a condição de empregadora da reclamada, nos termos do art. 2º da CLT, imperioso o reconhecimento da existência do liame empregatício. Recurso Ordinário patronal a que se nega provimento quanto ao
... piso salarial superior ao mínimo, deverá ser este ... FISIOTERAPEUTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. De ... -
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... das demais verbas que têm natureza salarial. Assim, a compensação das horas extras pagas ... Elaboração por fisioterapeuta. Validade. Não há óbice a que o ... -direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto ... Parágrafo único. Poderá ser ...
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Sentença nº 1001434-46.2022.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-06-2023
... na qual exerceu as funções de “fisioterapeuta”. Disse que o pacto laboral não foi registrado ... , até fevereiro de 2022, tendo como base o piso de R$ 1.325,13 (mil, trezentos e vinte e cinco ... a reclamada no pagamento do “abono salarial”, previsto no §3º., do artigo 239. E isso por ...
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Acórdão Nº 0000410-13.2019.8.27.2735 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. GRATIFICAÇÃO DE URGÊNCIA E ... piso salarial próprio, não há que se falar nas ... , Assistente Social, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Psicólogo, Técnico em Enfermagem, Técnico em ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Piso Salarial] ... Reclamante: AUTOR: ROMILSON ... , área de qualificação de Fisioterapeuta, sendo admitida em 05/09/2012 ... Assim, ...
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Sentença nº 1000721-82.2022.5.02.0712 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-04-2023
... valor do salário-hora era muito superior ao piso da categoria previsto em norma coletiva, não há ... 2020 a 31.01.2021 na função de fisioterapeuta, mediante salário de R$ 23,00 por hora diurna e ... laborados pelo autor, sua evolução salarial, a súmula 264 do C. TST quanto à base de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000925-03.2016.5.07.0038), 2018-10-03
... e do atraso reiterado no pagamento salarial. Alega, ainda, que enfrenta expressiva redução ... função de Professora do Curso de Fisioterapeuta, " muitas vezes a reclamada deixava de fornecer ... ão em norma coletiva estipulando que o piso fixado será considerado como base de cálculo do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000902-27.2019.5.06.0411), 22-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DO TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA EMPRESA. O conjunto probatório reunido durante a fase de instrução processual demonstra que, no curso do liame empregatício, o reclamante sofreu acidente de trabalho que ocasionou a perda parcial e permanente de sua capacidade laborativa, restando suficientemente evidenciado que o infortúnio em questão foi causado...
... 34/37, lavrado por fisioterapeuta em 28.09.2019, concluiu que o " paciente ... mínimo correspondente a 10 (dez) vezes o piso salarial de sua categoria " (fl. 24) ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000370-71.2020.5.07.0029), 2020-10-13
... 2019.Aduz que exerceu o cargo de fisioterapeuta, percebendo remuneração mensal no valor de ... A reclamante alega que teria direito a um piso salarial diferenciado, bem como a reajustes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000155-31.2016.5.06.0331), 14-12-2017
EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. BANCÁRIO. LER/DORT. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. É pública e notória a propensão dos trabalhadores em estabelecimentos bancários, em face do tipo de atividade por eles desenvolvidas, em contraírem as doenças tidas como ocupacionais equiparadas ao acidente de trabalho. Evidenciada a doença ocupacional decorrente das atividades desenvolvidas cabível a condenação no dano
... , bem como seja observada a evolução salarial do reclamante conforme contracheques colacionados ... O Juiz de piso deferiu ao autor horas extras e o fez consoante ... 952 (Id. 1e18ba5), elaborado pela fisioterapeuta indicada pelo Juízo, discrimina as condições ... -
Acórdão nº 0008655-91.2009.822.0022 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-10-2015
Recursos de apelação em sítio de ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Servidora pública. Jornada semanal mínima de trabalho. Não observação. Absolvição em sítio de ação penal. Irrelevância. Lei federal. Não se aplica a servidora municipal. Dolo. Má-fé. Caracterização. 1. Para efeitos de julgamento de recurso em ação civil, é de nenhuma importância a absolvição em processo-crim
... que rege a carga horária do fisioterapeuta não se aplica a servidor público municipal, ... Técnico em Radiologia. Lei municipal. Piso salarial. Em se tratando de matéria de interesse ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.170, DE 28 DE ABRIL DE 2023
... Enfermeiro Farmacêutico Fisioterapeuta Nutricionista Odontólogo Psicólogo ESPECIAL V ... SALARIAL DO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ... III IV I II III IV I II III IV I II III IV Piso AI P01 R$ 1.446,12 1 P02 R$ 1.502,52 2 1 P03 R$ ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... das regras atinentes ao reajuste salarial, estabelecidas pelo Piso Nacional do Magistério, ... , servidora pública no cargo de Fisioterapeuta classe 2, nível B, lotado no Hospital Geral ...
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Decisao Nº 8002827-49.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 08-11-2022
... AÇÃO ORDINÁRIA DE REAJUSTE SALARIAL C/C COBRANÇA DE VALORES RETROATIVOS. SERVIDOR PISO SALARIAL NACIONAL. LEI FEDERAL N.º 11.738/2008 ... CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. FISIOTERAPEUTA. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. EFEITOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000294-91.2016.5.06.0004), 14-03-2018
MULTA DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DO FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE VALORES NÃO DEPOSITADOS. É devida a incidência da multa de 40% (quarenta por cento) sobre as parcelas de FGTS não depositadas, reconhecidas na sentença, a serem apuradas em liquidação. Recurso parcialmente provido.
... passou a desempenhar a função de fisioterapeuta. Ataca o não deferimento das diferenças do ... que outras rubricas de natureza salarial integravam o conjunto remuneratório da ... trabalhadas, de forma proporcional ao piso da categoria ... Logo, não se aplica ao ... -
Acórdão Nº 0020685-53.2015.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2017
HORAS DE SOBREAVISO. É garantido ao empregado o direito às horas de sobreaviso quando permanecer à disposição do empregador, ainda que não obrigatoriamente em sua residência, na medida em que a caracterização do regime de sobreaviso depende da demonstração de que o trabalhador, ainda que possa afastar-se de sua residência, tenha sua liberdade de locomoção restrita de forma a não comprometer...
... no sentido de que a referência salarial à categoria dos fisioterapeutas é a ... eletrônica deste órgão informando o piso salarial da categoria (ID. a937002) ... Tais ... foi admitida no cargo de Fisioterapeuta (ID. 3fbfa4e - Pág. 3). Nos termos do art. 1º ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000398-53.2011.5.06.0006), 20-06-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PROVA DO ATO ANTIJURÍDICO PRATICADO PELO EMPREGADOR. LER/DORT. O reconhecimento do dano moral exige prova inconteste do ato antijurídico praticado pelo empregador. Definido o nexo de causalidade entre a enfermidade que acometeu o empregado e as atividades por este exercidas, decorrente de esforço repetitivo em situações funcionais impróprias, acarretando diversas...
... profissional n ã o habilitado (fisioterapeuta). No m é rito, pugna pela exclus ã o do condeno ... bem assim seja observada a evolu ç ã o salarial da reclamante na sua fixa ç ã o. Insurge-se, ... da indeniza ç ã o, notadamente porque o piso da categoria apenas foi utilizado como par â ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10215-11.2020.5.03.0136)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . LEI Nº 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL. ENQUADRAMENTO. SUPERVISOR DE ESTÁGIO OU PROFESSOR. ARTIGOS IMPERTINENTES E VIOLAÇÃO, NO MÁXIMO, REFLEXA DO ARTIGO 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA
... DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL. ENQUADRAMENTO. SUPERVISOR DE ... ‘PROFESSOR FISIOTERAPEUTA DOCENTE’, assim como os holerites de id ...