piso salarial nutricionista

1410 resultados para piso salarial nutricionista

  • Classificação vLex
  • Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho

    ...Previsão em regulamento de empresa. Natureza jurídica salarial. Aplicação do art. 457, §1º da CLT. Reflexos sobre as demais ... . em pecúnia. Com acerto a decisão de piso que considerou não quitados os DSR´s. Recurso provido. TRT 2ª ... 13.63) NUTRICIONIsTA — O exercício dessa profissão, regulado pela Lei n. 8.234, ...

  • Consolidação das leis do trabalho

    ...V — piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do ...n. 91.775/1985. Músico — Lei n. 3.857/1960. Nutricionista — Lei n. 8.234/1991. Orientador educacional — Lei n. ...

  • Acordão nº 20160033513 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 12 de Fevereiro de 2016

    Processo TRT/SP nº 0000038-10.2014.5.02.0044 ORIGEM: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo RECORRENTES: STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA (1ª ré) ALINE REINA FATOBENE RECORRIDA: MAGNETI MARELLI COFAP AUTOPEÇAS LTDA (2ª ré) _______________________________________________________________________________ HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Incumbe à autora o encargo de d...

    ... promoção funcional anterior à data anotada na CTPS e do piso normativo da categoria diferenciada, horas extras, intervalo ... em 02.09.2008 “para exercer a função de nutricionista”, mas trabalhou nos “primeiros 3 meses como auxiliar ...�tulo de ‘promoção’”, pretendendo a equiparação salarial com sua colega Célia Rodrigues Carvalho e, sucessivamente, as ...

  • Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)

    ...Previsão em regulamento de empresa. Natureza jurídica salarial. Aplicação do art. 457, §1º da CLT. Reflexos sobre as demais ...Com acerto a decisão de piso que considerou não quitados os DSR´s. Recurso provido. TRT 2ª ... 13.64) NUTRICIONISTA - O exercício dessa profissão, regulado pela Lei n. 8.234, de ...

  • Da duração do trabalho

    ...Admitia-se, no máximo, redução salarial da ordem de 25%, respeitado o salário mínimo, mas eram ...salário proporcional. Piso salarial previsto em cláusula convencional. Decisão ... balanceadas e confeccionadas sob a supervisão de nutricionista; f) programa médico especial de acompanhamento dos ...

  • Acordão nº 20110822077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 01 de Julho de 2011

    A ré opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO alegando omissão no acórdão, pelas razões de fls. 171/173. É o relatório. VOTO 1. Tempestivos, ensejam conhecimento os embargos. 2. No mérito são rejeitados, ausente omissão. No item “2”, o acórdão foi claro ao confirmar as atribuições da autora como profissional “nutricionista”, dizendo, inclusive, sobre o piso sal...

    ... “nutricionista”, dizendo, inclusive, sobre o piso salarial. A Turma decidiu da forma fundamentada, que é o quanto ...

  • Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)

    ...Admitia-se, no máximo, redução salarial da ordem de 25%, respeitado o salário mínimo, mas eram ... 45) Engenheiro. Piso salarial fixado em múltiplos do salário mínimo. Lei n. ... balanceadas e confeccionadas sob a supervisão de nutricionista; f) programa médico especial de acompanhamento dos ...

  • Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
  • A disciplina legal dos salários

    ...Abono significa adiantamento salarial. A própria lei já denominou de "abono de emergência" uma ...12. Salário profissional, piso salarial e salário normativo. O salário profissional é aquele ... no tocante ao trabalho do profissional nutricionista nos restaurantes das empresas e quanto ao valor do preço da ...

  • Acordão nº 20100887028 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 20 de Setembro de 2010

    Vistos, etc. A r. sentença proferida pelo Exmo. Juiz do Trabalho Dr. Thiago Melosi Sória cujo relatório se adota, julgou procedente o pedido (fls. 141/143). A reclamada interpõe recurso ordinário (fls. 167/177). Argui, preliminarmente, nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional, sob o argumento de que a questão relativa ao reconhec...

    ... ao reconhecimento do exercício da atividade de nutricionista, pela reclamante, não foi integralmente apreciada pelo Juízo a ... salariais entre os valores efetivamente pagos e os pisos assegurados em norma coletiva aos profissionais nutricionistas, ... Federal, supondo que a obrigação de pagar o piso salarial assegurado está voltada apenas ao trabalho executado por esses ...

  • Acordão nº 0000184-18.2010.5.04.0341 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 08 de Junho de 2011

    PLUS SALARIAL. A exigência, por parte do empregador, de realização de atividades que não estão inseridas no conteúdo ocupacional da função para a qual o trabalhador foi contratado traduz novação objetiva contratual, ensejando o pagamento de remuneração adicional.

    ...Diz que suas atividades como nutricionista não se dava em local insalubre. Somente preenchia a ... 2010 e confirmada em março de 2011, inclusive afastando o piso mínimo regional, estabelecido em Lei Estadual, nos termos da Lei ... os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-36900-62.2009.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junho de 2013

    PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS REAJUSTES ORIUNDOS DE NORMAS COLETIVAS. Não demonstrada violação a dispositivo de lei e da Constituição nem divergência...

    ...acórdão embargado entendeu que a função de. nutricionista integra a atividade preponderante da ré e conferiu à reclamante ...REAJUSTE SALARIAL PREVISTO EM NORMA COLETIVA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA N.º 294 DO ... Corte, que consagrava a adoção do salário profissional ou piso salarial como base de cálculo do adicional de insalubridade, foi ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-322000-34.2006.5.09.0001, Min. Relator ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA). TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. CONCESSÃO PARCIAL. EFEITOS. SÚMULA Nº 437, I, DO TST. A controvérsia não comporta maiores discussões, pois o posicionamento adotado pelo Regional se encontra em desconformidade com o entendimento pacificado nesta Corte, por meio da Súmula nº 437, I. Recurso de revista conhecido e provido.

    ... que estava dentro caiu dentro do forno Pastru; a nutricionista da época Francini disse: 'que quem derruba limpa" e a depoente ..., sucessivamente, sobre seu salário base ou, ainda, sobre o piso salarial da categoria. Sem razão. Não se desconhece que o art. ...

  • Acórdão nº 3014/2013 de Tribunal de Contas da União, 28 de Maio de 2013

    Tomada de Contas Especial. Irregularidades. Pagamento de Honorários Médicos a Clínica Particular Com Verba Pública Federal Sem a Celebração de Convênio Ou Autorização Legislativa. Contas Irregulares, Débito e Multa. 1. Não Se Justifica A Realização De Pagamentos De Honorários A Clínica Particular Referentes A Serviços Que Deveriam Ser Prestados Gratuitamente Pela Secretaria Municipal De Saúde,...

    ... de Olímpia S/C Ltda., caracterizando complementação salarial indevida ao valor que o SUS já disponibilizava para tais ... verba advinda da Secretaria Municipal de Saúde, ora do PAB (Piso de Atenção Básica da Saúde), ora do ECD/MS (Endemia e ..., auxiliar de enfermagem, educadora sanitária, nutricionista, visitadora), durante toda a permanência da mãe e criança no ...

  • Acordão nº 20140460033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 05 de Junho de 2014

    EMENTAS: 1. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ATIVIDADES COMPATÍVEIS ÀQUELAS CONTRATADAS. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. O exercício cumulativo de misteres com respectivo acréscimo de responsabilidades, em determinadas circunstâncias, pode assegurar ao trabalhador o reconhecimento em Juízo do direito a um plus salarial (arts. 8º e 460, CLT). Todavia, excetuadas...

    ... o reconhecimento em Juízo do direito a um plus salarial (arts. 8º e 460, CLT). Todavia, excetuadas as hipóteses de ... às diferenças salariais decorrentes da aplicação do piso da categoria profissional, observa-se que no início do contrato ...Valquíria) mandava no local; que a chefe era a nutricionista; que não sabe se a Reclamante está trabalhando.” (fl. 308). ...

  • Acordão nº 20110447500 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 15 de Abril de 2011

    Contra a r. sentença de fls. 130/134, que julgou PROCEDENTE EM PARTE a ação, recorre a ré, às fls. 137/142, dizendo indevidas diferenças salariais e que a homologação da rescisão tem efeito liberatório. Tempestivo (fls. 135/136). Preparado (fls. 143/144). Contrarrazões (fls. 148/156). É o relatório. VOTO 1. admissibilidade. Conheço do recurso, pres...

    ... incluiria “algumas das tarefas técnicas da nutricionista”; que a alteração nos cardápios leva minutos, e não horas; que ... que desempenhou foram contratadas na admissão; que o piso salarial garante o valor mensal, não constituindo garantia de ...

  • Ação civil pública (PRT 6ª região) ? arcos dourados com alimentos (rede Mcdonald's)

    ...Um contrato que não prevê o pagamento salarial mínimo devido a um empregado, não estabelece textualmente qual ...Como isto não ocorreu, que se aplique o valor do piso salarial da cláusula 3ã do instrumento normativo, com a ... famintos", explica Roberta Schein Bigio, nutricionista do Hospital Israelita Albert Einstein (HIAE). O prato deve ser ...

  • Acordão nº 20150771163 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 11 de Setembro de 2015
  • Acordão nº 20130642147 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 25 de Junho de 2013

    Recurso Ordinário Recorrentes: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda Rafael Torres da Silva Recorridos: Os mesmos Origem: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo EMENTA 1) ENQUADRAMENTO SINDICAL – EMPRESAS DE FAST   FOOD  LOCALIZADAS NA CIDADE DE SÃO PAULO – CATEGORIA ABRANGIDA PELO SINDIFAST. As notas distintivas entre os estabelecimentos tipo fast...

    ...A intangibilidade salarial, assim como o direito à livre associação são protegidos pela ... Sinthoresp e excluo as diferenças salariais decorrentes do piso salarial da norma respectiva. 5. Disponibilização e ...Não é preciso ser médico ou nutricionista para saber que lanches, hambúrgueres e refrigerantes, consumidos ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-382-83.2010.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Março de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O Regional não emitiu tese específica a respeito do tema. Desse modo, a admissibilidade do recurso de revista encontra óbice na Súmula nº 297, I, do TST, ante a ausência de prequestionamento. Agravo de instrumento conhecido e não provido. B) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO...

    ...EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Regional consignou que restou comprovada a identidade de ...A testemunha Érica, ouvida a convite da defesa, nutricionista supervisora da primeira ré, esclareceu que "os equipamentos ... cozinha industrial, alimentação, coletiva, que percebam o piso normativo da categoria, serem registrados com a nomenclatura de ...

  • Acordão nº 20110593558 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 23 de Maio de 2011

    Adoto o relatório da r. sentença de fls. 145/150, da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo, que julgou procedente em parte a ação. Decisão de embargos de declaração de fls. 157/159. Recurso Ordinário interposto pela reclamada, fls. 161/173, pretendendo a reforma do julgado quanto aos tópicos diferenças salariais e indenização do valetransporte. Argúi j...

    ...MÉRITO Diferenças Salariais - Função de Nutricionista Insurge-se a reclamada contra a sentença que deferiu diferenças ... de diferenças salariais pela não observância do piso salarial da categoria dos nutricionistas e assim, descumprida a ...

  • Acordão nº 20110593558 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 23 de Maio de 2011

    PROCESSO TRT-SP Nº 0261700-46.2009.5.02.0050 - ORIGEM: 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO RECORRENTE: NEW PLUS SERVIÇOS EM ALIMENTAÇÃO LTDA. RECORRIDO : TALITTA ALVES MACIEL VOTO VENCIDO I. RELATÓRIO fls. 71. Depoimentos às Adoto o relatório da r. sentença de fls. 145/150, da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo, ...

    ...MÉRITO Diferenças Salariais - Função de Nutricionista Insurge-se a reclamada contra a sentença que diferenças ... de diferenças salariais pela não observância do piso salarial da categoria dos nutricionistas e assim, descumprida a ...

  • Acordão nº 0001057-87.2010.5.04.0512 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 22 de Novembro de 2012

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A empregadora não se exime do pagamento de adicional de insalubridade quando fornece EPIs em quantidade insuficiente e não exerce adequada fiscalização quanto ao uso daqueles, porque, em tais circunstâncias, os efeitos nocivos dos agentes insalubres presentes nas atividades da trabalhadora não são satisfatoriamen...

    ... da autora e da representante da reclamada, a nutricionista Cristina Bertocchi. Extrai-se do laudo apresentado as seguintes ..., auxiliando a lavar a louça, esfregando o salão e o piso com produto domesticus (detergente clorado e base de hipoclorito ... insalubridade deve ser calculado sobre tal referência salarial e não pelo salário mínimo, como proposto no voto do nobre ...

  • Acordão nº 00548-2007-019-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 10 de Setembro de 2008

    SALÁRIO COMPLESSIVO E REDUÇÃO SALARIAL. Diante da existência de salário complessivo, o desmembramento de anuênios do salário dá margem ao reconhecimento de redução salarial.

    ... dos anuênios do salário não trouxe prejuízo salarial aos empregados. Por seu turno, não se conforma a autora com o ... adicional de insalubridade decorrentes da consideração do piso normativo da função de nutricionista como base de cálculo do ...

  • Acordão nº 0000644-58.2010.5.04.0291 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 21 de Março de 2012

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A tomadora dos serviços é responsável subsidiária pelas obrigações decorrentes do contrato de trabalho da autora com a prestadora de serviços. Aplicação da Súmula n.º 331, IV, do TST e Súmula n.º 11 deste TRT. ACÓRDÃO por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamante para acrescer à condenação o pa...

    ... a pessoa chegava na cooperativa por intermédio da nutricionista da Puras" (fl. 321). Assim, demonstrado que a segunda reclamada ... a limpeza nas instalações da cozinha e refeitório, piso, paredes, teto, geladeira, freezer, fogão e coifa (3ª ... os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da CF, por aplicação do ...