piso salarial nutricionista
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Sentença nº 1000845-82.2020.5.02.0050 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-01-2022
... o argumento de que o pedido de reajuste salarial é genérico, ante a ausência de Convenção ...: cozinheira, oficial de cozinha e nutricionista. Passo a decidir. Observo que não há prova ...PISO NORMATIVO Alega a reclamante que não recebeu o ...
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Acórdão Nº 0020593-88.2015.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-11-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. O inadimplemento das obrigações trabalhistas pelo empregador implica a responsabilização subsidiária do ente público, tomador dos serviços, quando este incorrer, como no caso concreto, em culpa, atraindo a aplicação do art. 37, § 6º, da Constituição, bem como dos arts. 186 e 927 do Código Civil. Adoção do item V da Súmula 3
..., apontando que tais não têm cunho salarial e que não praticou qualquer ato que motivasse a ... havia pessoa responsável pela limpeza do piso e dos banheiros, mas que ela o fazia com seu ...ções cozinhar, contatar com a nutricionista", servir as refeições aos alunos, preparar o caf\xC3"... -
Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
...salarial e, mediante acordo escrito entre as partes, para ... alimentação com acompanhamento de nutricionista, assistência de fisioterapeuta e demais ...piso salarial profissional nacional é o valor abaixo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000008-42.2016.5.06.0351), 01-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE REGISTRO. CARTÃO DE PONTO SEM PRÉ-ASSINALAÇÃO. ÔNUS DA PROVA QUANTO À CONCESSÃO DA PAUSA EM SUA INTEGRALIDADE DA RECLAMADA. INEXISTÊNCIA DE PROVA. HORA EXTRA FICTA DEVIDA. A Portaria Ministerial Nº. 3.632/91 (ainda Portaria. 3.082/84) dispensa a anotação do intervalo. No...
... do pleito relativo à multa de 10% sobre o piso salarial do ajudante por descumprimento das ..., com um auxiliar administrativo, um nutricionista de produção, técnicos, almoxarifes, cozinheiro ... -
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Piso Salarial] . . . . . . . . ...: médico clínico 01 vez por mês;nutricionista 02 vezes por mês; fisioterapia 05 vezes por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001961-15.2015.5.06.0371), 26-01-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANOS MORAIS. CONDIÇÕES AMBIENTAIS PRECÁRIAS. NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais, necessária a existência de elementos essenciais, quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de causalidade. Não comprovados estes requisitos, indevido o deferimento da indenização postulada. Recurso...
... torna devida a multa convencional de 10% do piso mínimo da categoria (Ajudante) em seu favor. ... a condenou ao pagamento de diferença salarial, por desvio de função. Diz que recorrido sempre ..., com um auxiliar administrativo, um nutricionista de produção, técnicos, almoxarifes, cozinheiro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000802-74.2015.5.06.0391), 26-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS "IN ITINERE". INTEGRAÇÃO À JORNADA DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO PELO NÃO FORNECIMENTO DE LANCHE. As horas "in itinere" são computáveis na jornada de trabalho, conforme itens I e V da Súmula nº 90 do C. TST e art. 58, §2.º, da CLT, de modo que somadas com a jornada efetiva diária trabalhada, resta patente o labor extraordinário além de duas horas diárias. E como...
... de PLR; tornando-se devida a multa de 10% do piso mínimo da categoria (Ajudante) em favor do ... horas "in itinere" tem nítida natureza salarial e por esse motivo repercutem no aviso prévio, ..., com um auxiliar administrativo, um nutricionista de produção, técnicos, almoxarifes, cozinheiro ... -
Sentença nº 1001383-10.2021.5.02.0024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... causa e por sofrer perseguição da nutricionista. Postulou a nulidade do pedido de demissão, ...ência, a reclamada deveria respeitar o piso salarial da categoria, no importe de R$1.313,52, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001041-34.2015.5.06.0341), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. Para o deferimento da indenização por danos morais, necessária a comprovação dos requisitos essenciais para a imputação da responsabilidade civil, como a prática de ato ilícito (culpa ou dolo), o dano propriamente dito e o nexo causal entre o ato praticado pelo empregador ou por seus prepostos e o dano sofrido pelo...
... o indeferimento do pleito de diferença salarial por desvio de função. Diz que foi contratado ...á constar o cargo de Pedreiro e o respectivo piso salarial, desde Janeiro/2014, bem como condenada ..., com um auxiliar administrativo, um nutricionista de produção, técnicos, almoxarifes, cozinheiro ... -
Legislação Complementar
... II — o piso da categoria previsto em instrumento normativo, ... o código da CBO com a melhor condição salarial e especificação, nas Anotações Gerais, do ... alimentação com acompanhamento de nutricionista, assistência de fisioterapeuta e demais ...
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Sentença nº 1000545-27.2021.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
...Rejeito.Diferença salarial do piso da categoria do reclamante.Afirma o ... de baixa qualidade; que não tinha nutricionista; que comia coisas congeladas; que passei dois ...
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Legislação
...nutricionista e será acompanhada de protocolo de entrega da ... o salário mais favorável ao aprendiz e o piso regional de que trata a Lei Complementar n. ... Art. 1º A gratificação salarial instituída pela Lei n. 4.090, de 13 de julho de ...
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Acórdão nº 0814533-32.2021.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 07-08-2023
... é servidora efetiva no cargo de Nutricionista junto à SEAP, desde 05/05/2011, quando tomou ...salarial". . . \xC2"... Em apreciação ao pedido, a magistrada de piso indeferiu a liminar requerida nos seguintes ...
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Acórdão Nº 0020791-52.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-09-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. GRAU MÁXIMO. A tarefa de limpeza de banheiros, que inclui a higienização de vasos sanitários e coleta de lixo, acarreta repetida exposição, manipulação e contato com dejetos de todo o tipo de agentes biológicos. A natureza do chamado lixo doméstico não se diferencia fundamentalmente do chamado lixo urbano e a insalubridade em grau máximo se...
... ré paga adicional de insalubridade sobre o piso normativo (e não sobre o salário mínimo) e ...Inquirida, refere que é nutricionista e que não possui poderes para admitir, dispensar ... possui como base de cálculo o complexo salarial mensal, que já remunera os repousos. Indevidos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001431-34.2014.5.07.0010), 2018-04-04
..., inclusive horas extras, equiparação salarial, acúmulo de função, adicional de ... alojamento , o Reclamante alega que: " o piso do quarto do Reclamante era totalmente quebrado , ...ório no alojamento; que havia nutricionista" e empresa contratada para o fornecimento de refei\xC3"...
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Sentença nº 1000147-11.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
... primeira reclamada, na função de nutricionista, tendo sido dispensada em 07.11.2022. Pleiteou ... e salário reconhecido, observou-se o piso salarial instituído pela Convenção, sendo ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
...ção enteral, com acompanhamento de nutricionista, placa de DuoDerm, conforme relatório médico ...-se que com os descontos da sua verba salarial (seq.1.6), resta para o Agravante a renda ... . . “ APELAÇÃO CÍVEL. PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. AJUIZAMENTO DE DIVERSAS ...
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Sentença nº 1000198-15.2022.5.02.0019 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-05-2023
..., como supervisora de produção e nutricionista e que laborou com o autor de julho a dezembro de ... de açougueiro, sem qualquer acréscimo salarial. A reclamada nega os fatos. Alega todas ... térreo e o açougue também fica no mesmo piso (..)" . A reclamada constitui empresa que tem por ...
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Serrinha - 2ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... condenado ao pagamento da diferença salarial do período de julho de 2014 à março de 2016, ..., em razão de inobservância do pagamento do piso salarial nacional da categoria, bem como à ... e respiratória, fonoaudiólogo e nutricionista, bem como o fornecimento de insumos, ...
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Sentença nº 1000362-10.2023.5.02.0612 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... de aviso prévio;b) 18 dias de saldo salarial (janeiro de 2023);c) férias simples e 1/12 de ... que, dada a função da Reclamante (nutricionista), era necessário comer a merenda escolar para ... correspondente a 12% (doze por cento) do piso da categoria. MULTA CONVENCIONALA Reclamante ...
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Sentença nº 1001321-03.2022.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-09-2023
...EQUIPARAÇÃO SALARIAL Pleiteia a parte autora equiparação salarial ... a noite; que a depoente atendia a nutricionista e informava a dieta dos pacientes; que a depoente ...ário-mínimo, esse deve ser considerado como piso, salvo se houver salário normativo superior, que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001592-86.2014.5.06.0102), 13-02-2017
EMENTA: 1. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. O benefício da justiça gratuita, no caso das pessoas jurídicas, não engloba a dispensa do recolhimento do depósito recursal, que, no âmbito do processo do trabalho, possui natureza de garantia do juízo e não de taxa judiciária. Ausente o pressuposto de admissibilidade, o apelo é...
... fichas não passam de uma projeção salarial, que não era pago à postulante desde .... O juízo de piso deferiu à demandada o pleito de benefícios da ... na reclamada há 05 anos; que é nutricionista; que depoente e reclamante trabalharam juntas ; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002993-55.2015.5.06.0371), 11-08-2016
RECURSOS ORDINÁRIOS. HORAS "IN ITINERE". INDEVIDAS. Incumbe à parte ré o encargo de demonstrar a existência de transporte público regular, compatível com o horário de trabalho do autor, por se tratar de fato impeditivo ao direito pretendido. Exegese dos arts. 818 da CLT, e 373, II, do CPC. "In casu", contudo, restou patente que o autor renunciou ao recebimento do vale-transporte, consoante Opção...
...-se com a decisão quanto à diferença salarial relacionada ao reajuste decorrente do dissídio ... entre 01.08.2015 e 31.07.2016 estipulou o piso salarial de R$1.735,80 mensais para a função de ... duas vezes ao dia; que havia nutricionista que realizava o controle da qualidade da comida ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1010-46.2020.5.17.0013)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EMPREGADA PÚBLICA - DEPENDENTE PORTADOR DE TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA (TEA). REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO SEM REDUÇÃO DO SALÁRIO OU NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO - POSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. O processamento do recurso de...
... respectiva redução salarial, o que não pode ser admitido". . . ... médico, odontólogo, psicólogo, nutricionista, . terapeuta ocupacional ou ... o Tribunal de origem reformou a sentença de piso, . julgando procedente o pedido formulado ...