piso salarial nutricionista
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Piso Salarial] ... Reclamante: AUTOR: EUGENIA ... : médico clínico 01 vez por mês;nutricionista 02 vezes por mês; fisioterapia 05 vezes por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001041-34.2015.5.06.0341), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. Para o deferimento da indenização por danos morais, necessária a comprovação dos requisitos essenciais para a imputação da responsabilidade civil, como a prática de ato ilícito (culpa ou dolo), o dano propriamente dito e o nexo causal entre o ato praticado pelo empregador ou por seus prepostos e o dano sofrido pelo...
... o indeferimento do pleito de diferença salarial por desvio de função. Diz que foi contratado ... á constar o cargo de Pedreiro e o respectivo piso salarial, desde Janeiro/2014, bem como condenada ... , com um auxiliar administrativo, um nutricionista de produção, técnicos, almoxarifes, cozinheiro ... -
Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... Estado da Bahia a proceder à adequação do piso básico da exequente ao piso nacional do ... nº 8016794-81.2019.8.05.0000 (PISO SALARIAL). Assim, nos autos estão devidamente comprovados ... segunda impetrada, para o cargo de nutricionista da Diretoria de Vigilância Sanitária e ...
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Sentença nº 1000545-27.2021.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
... Rejeito.Diferença salarial do piso da categoria do reclamante.Afirma o ... de baixa qualidade; que não tinha nutricionista; que comia coisas congeladas; que passei dois ...
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Acórdão nº 0814533-32.2021.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 07-08-2023
... é servidora efetiva no cargo de Nutricionista junto à SEAP, desde 05/05/2011, quando tomou ... salarial. ... Em apreciação ao pedido, a magistrada de piso indeferiu a liminar requerida nos seguintes ...
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Acórdão Nº 0020791-52.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-09-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. GRAU MÁXIMO. A tarefa de limpeza de banheiros, que inclui a higienização de vasos sanitários e coleta de lixo, acarreta repetida exposição, manipulação e contato com dejetos de todo o tipo de agentes biológicos. A natureza do chamado lixo doméstico não se diferencia fundamentalmente do chamado lixo urbano e a insalubridade em grau máximo se...
... ré paga adicional de insalubridade sobre o piso normativo (e não sobre o salário mínimo) e ... Inquirida, refere que é nutricionista e que não possui poderes para admitir, dispensar ... possui como base de cálculo o complexo salarial mensal, que já remunera os repousos. Indevidos ... -
Sentença nº 1000147-11.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
... primeira reclamada, na função de nutricionista, tendo sido dispensada em 07.11.2022. Pleiteou ... e salário reconhecido, observou-se o piso salarial instituído pela Convenção, sendo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001431-34.2014.5.07.0010), 2018-04-04
... , inclusive horas extras, equiparação salarial, acúmulo de função, adicional de ... alojamento , o Reclamante alega que: " o piso do quarto do Reclamante era totalmente quebrado , ... ório no alojamento; que havia nutricionista" e empresa contratada para o fornecimento de refei\xC3" ...
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Sentença nº 1000198-15.2022.5.02.0019 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-05-2023
... , como supervisora de produção e nutricionista e que laborou com o autor de julho a dezembro de ... de açougueiro, sem qualquer acréscimo salarial. A reclamada nega os fatos. Alega todas ... térreo e o açougue também fica no mesmo piso ( ... )" ... A reclamada constitui empresa que tem ...
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Sentença nº 1000362-10.2023.5.02.0612 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... de aviso prévio;b) 18 dias de saldo salarial (janeiro de 2023);c) férias simples e 1/12 de ... que, dada a função da Reclamante (nutricionista), era necessário comer a merenda escolar para ... correspondente a 12% (doze por cento) do piso da categoria. MULTA CONVENCIONALA Reclamante ...
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Serrinha - 2ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... condenado ao pagamento da diferença salarial do período de julho de 2014 à março de 2016, ... , em razão de inobservância do pagamento do piso salarial nacional da categoria, bem como à ... e respiratória, fonoaudiólogo e nutricionista, bem como o fornecimento de insumos, ...
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Sentença nº 1001321-03.2022.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-09-2023
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL Pleiteia a parte autora equiparação salarial ... a noite; que a depoente atendia a nutricionista e informava a dieta dos pacientes; que a depoente ... ário-mínimo, esse deve ser considerado como piso, salvo se houver salário normativo superior, que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001592-86.2014.5.06.0102), 13-02-2017
EMENTA: 1. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. O benefício da justiça gratuita, no caso das pessoas jurídicas, não engloba a dispensa do recolhimento do depósito recursal, que, no âmbito do processo do trabalho, possui natureza de garantia do juízo e não de taxa judiciária. Ausente o pressuposto de admissibilidade, o apelo é...
... fichas não passam de uma projeção salarial, que não era pago à postulante desde ... O juízo de piso deferiu à demandada o pleito de benefícios da ... na reclamada há 05 anos; que é nutricionista; que depoente e reclamante trabalharam juntas ; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002993-55.2015.5.06.0371), 11-08-2016
RECURSOS ORDINÁRIOS. HORAS "IN ITINERE". INDEVIDAS. Incumbe à parte ré o encargo de demonstrar a existência de transporte público regular, compatível com o horário de trabalho do autor, por se tratar de fato impeditivo ao direito pretendido. Exegese dos arts. 818 da CLT, e 373, II, do CPC. "In casu", contudo, restou patente que o autor renunciou ao recebimento do vale-transporte, consoante Opção...
... -se com a decisão quanto à diferença salarial relacionada ao reajuste decorrente do dissídio ... entre 01.08.2015 e 31.07.2016 estipulou o piso salarial de R$1.735,80 mensais para a função de ... duas vezes ao dia; que havia nutricionista que realizava o controle da qualidade da comida ... -
Sentença nº 1001719-83.2022.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-01-2024
... o grupo de WhatsApp foi criado pela nutricionista; [ ... ] que, acredita que seu último contrato ... /02/2022 a 04/05/2022. 6. REAJUSTE SALARIAL. Alega a autora que “A Reclamada não concedeu ... recebeu valor SUPERIOR ao estabelecido pelo piso da categoria, logo, o pedido deve ser julgado ...
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Acórdão Nº 0021139-18.2018.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 18-11-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . O inadimplemento por parte do empregador das obrigações decorrentes do contrato de trabalho acarreta a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, ainda que este integre a Administração Pública, quando não cumpridos seus deveres de fiscalização de regularidade no cumprimento do contrato de emprego.
... juntados aos autos apresentam evolução salarial com base em dif. Dissídio, pág. 311 e 312 sendo ... nutricionista, conforme CTPS de ID. f97fd32 ... É de ... cobertura com telhas de fibrocimento, piso com revestimento vinílico, com ambiente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010314-78.2014.5.06.0371), 02-06-2016
DIFERENÇAS SALARIAS. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Consoante o artigo 818 da CLT e inciso I do artigo 373 do NCPC, o ônus da prova quanto ao alegado desvio de função recai sobre o autor, por se tratar de fato constitutivo do seu direito. Existindo nos autos prova cabal a comprovar que realizava serviços outros para os quais não foi contratado e que esses serviços inseriam-se dentre aqueles...
... c45bc03, inconforma-se com a decisão de piso que não lhe deferiu a indenização por danos ... do reclamante, faz jus à diferença salarial para o quantum recebido pela função de ... ter comido essa comida; que havia nutricionista na empresa; que os encarregados comiam separados ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1010-46.2020.5.17.0013)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EMPREGADA PÚBLICA - DEPENDENTE PORTADOR DE TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA (TEA). REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO SEM REDUÇÃO DO SALÁRIO OU NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO - POSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. O processamento do recurso de...
... respectiva redução salarial, o que não pode ser admitido" ... médico, odontólogo, psicólogo, nutricionista, ... terapeuta ocupacional ou ... o Tribunal de origem reformou a sentença de piso, ... julgando procedente o pedido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000764-72.2014.5.06.0011), 11-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA. ÔNUS DA PROVA. A rescisão indireta como modalidade de ruptura contratual pode ser decretada e é decorrente de motivo dado pelo empregador, na forma prevista no art. 483 da CLT. E a comprovação dos fatos determinantes para a rescisão indireta deve ser feita de forma contundente, de modo que reste a certeza do ato praticado e...
... de refeição, nem havia nutricionista responsável pela qualidade, sendo que as fotos ... , com uma água suja correndo em seu piso") e que as empresas fornecedoras das refeições n\xC3" ... modalidades, pode ter natureza jurídica salarial ou indenizatória. Se fornecido por força do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000755-89.2019.5.07.0017), 2020-05-12
... o valor de R$ 3.532,93, composto do piso salarial (R$ 1.032,93) + 10% de gorjeta (R$ ... inclusive cópia de declaração da nutricionista (fls.170).O Reclamante narra situações que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001503-72.2015.5.07.0014), 2017-08-10
... /05/2015, para exercer a função de nutricionista de produção, mediante remuneração de R$ ... Quanto à matéria assim decidiu o Juiz de piso: ... " DESCONTOS INDEVIDOS ... É garantia do trabalhador a intangibilidade salarial expressamente disciplinada no artigo 462 , caput ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000454-20.2013.5.06.0361), 30-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. ALIMENTAÇÃO DETERIORADA E INSUFICIÊNCIA DE SANITÁRIOS HIGIENIZADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. O que se depreende dos autos é que restaram devidamente configurados os pressupostos necessários à responsabilização da empresa ré, com supedâneo na sua culpabilidade, porquanto o depoimento da testemunha apresentada corrobora a prática de ato ilícito pela empregadora,...
... Complementa que toda a evolu ç ã o salarial do obreiro encontra-se consignada em seus ... qualidade, supervisionada por nutricionista, realizada em local apropriado, sem jamais ter ... violadas eram aquelas que dizem respeito ao piso salarial e à s condi ç õ es ambientais de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002185-21.2013.5.06.0371), 30-07-2015
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANOS MORAIS. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. Por certo que a honra e a imagem de qualquer pessoa é inviolável (art. 5º, XI, da CF/88). Esse dispositivo constitucional assume grande relevância no contrato de trabalho, pois o empregador responde pelos prejuízos/danos que causar ao trabalhador, quando, no...
... Diferen ç a Salarial.Retifica ç ã o da CTPS. Neste ponto, a ... somente em 01/04/2012 é que regularizou o piso salarial do autor Por tais raz õ es, postulou ... , com um auxiliar administrativo, um nutricionista de produ ç ã o, t é cnicos, almoxarifes, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000701-34.2017.5.07.0037), 2017-10-10
... função de Apontador, contudo sem receber o piso salarial alusivo a essa função, razão pela ... , com elaboração de cardápio por nutricionista ... É certo que o empregador tem o dever ...
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Acórdão Nº 0021349-24.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 03-08-2020
... DA RECLAMANTE, no tópico equiparação salarial, por ausência de ataque aos fundamentos da ... a março de 2015; a depoente era a nutricionista; ( ... ) inicialmente a reclamante trabalhou como ... 7º, XXVIII) é o piso normativo dos direitos fundamentais, sendo a ...