placet ex oficio
67 resultados para placet ex oficio
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Cognitivismos interpretativos: de Pufendorf a Windscheid
... considerada em si) e da intentio interpretis (“ Quod interpreti placet legis sensus habet vigorem ”). . Em segundo lugar, os juristas da ... que é facilíssimo que o intérprete ultrapasse os limites de seu ofício e invada o campo do legislador. . Por tal razão, Savigny considera que ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
...ária, porque seu requesto demandava, além de outros aspectos, o placet do órgão administrativo, verdadeiro requisito de eficácia do direito a ... a sociedade alega ter efetuado - Livre circulação na vias, com ofício da Prefeitura indicando tratar-se de ruas oficiais e de domínio público ...
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Natureza jurídica, estrutura e funções do consentimento à atuação médica
...ção do trabalho de quem exerce o direito, notadamente por ofício 22 , embora se reconheça que há situações que podem gerar ... processo”, uma vez que, nos “negócios, pergunta-se pelo quod placet ; nos atos, pelo quod oportet ” 54 . No ato jurídico stricto sensu ...
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Agravo De Instrumento Nº 2008.0010.5888-2/0
...2008.0000.1610-8/0), declinou de seu ofício" jurisdicional em favor do juízo da 17ª vara Cível da mesma circunscriç\xC3"...ção negocial em negócio jurídico outro inversivo, delirante do placet homologatório e encaminhante para uma nova questão de mérito. Se tão ...
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Do homo sacer ao iustitium: deslocamentos na interpretação do direito romano na filosofia de Giorgio Agamben
O artigo tem como objetivo apresentar os problemas teóricos e históricos ligados à compreensão do direito romano arcaico na filosofia de Giorgio Agamben. De um lado, se reconstrói o pano de fundo sobre o qual repousa o trabalho agambeniano sobre o direito romano, isto é, a tripla funcionalidade indo-europeia expressa na divisão sacer-sanctus-religiosus. Por outro lado, leva-se adiante uma análise
... 2.7Sed in prouinciali solo placet plerisque solum religiosum non fieri, quia in eo solo dominium populi ... como soberania constituída, nem sobre a comunidade como ofício punitivo privado. Sua intenção consiste em captar, em qualquer homem, o ... -
Acórdão Nº 0316560-88.2017.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
AGRAVO INTERNO (ART. 1.021 DO CPC). AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE POR DOENÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO APELO DA DEMANDANTE. RECURSO DA SEGURADORA REQUERIDA. PRETENDIDO O AFASTAMENTO AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. INSUBSISTÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL QUE ATESTA INVALIDEZ PERMANENTE. EXISTÊNCIA DE COBERTURA
... dos segurados, sem seu prévio conhecimento e mais, sem seu 'placet'." (Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência / coordenador ...em 15/06/2016). Dessarte, aplica-se à parte recorrente, de ofício, a multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil, ... -
Acórdão Nº 0003317-34.2013.8.24.0025 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE MANTEVE O DESPROVIMENTO DO PEDIDO AUTORAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ALEGADA OMISSÃO COM RELAÇÃO A PARTICULAR ARGUMENTO RECURSAL. ACOLHIMENTO. QUESTÃO COM O CONDÃO DE INFIRMAR A CONCLUSÃO DO JULGADO. EQUACIONAMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES, JULGANDO-SE PROCEDENTE O RECURSO.
...ão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. ... dos segurados, sem seu prévio conhecimento e mais, sem seu 'placet'." (Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência / coordenador ... -
Acórdão Nº 0009579-98.2012.8.24.0036 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE MANTEVE O DESPROVIMENTO DO PEDIDO AUTORAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ALEGADA OMISSÃO COM RELAÇÃO A PARTICULAR ARGUMENTO RECURSAL. ACOLHIMENTO. QUESTÃO COM O CONDÃO DE INFIRMAR A CONCLUSÃO DO JULGADO. EQUACIONAMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES, JULGANDO-SE PROCEDENTE O RECURSO.
...ão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. ... dos segurados, sem seu prévio conhecimento e mais, sem seu 'placet'." (Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência / coordenador ... -
Acórdão Nº 0001804-95.2013.8.24.0036 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE MANTEVE O DESPROVIMENTO DO PEDIDO AUTORAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ALEGADA OMISSÃO COM RELAÇÃO A PARTICULAR ARGUMENTO RECURSAL. ACOLHIMENTO. QUESTÃO COM O CONDÃO DE INFIRMAR A CONCLUSÃO DO JULGADO. EQUACIONAMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES, JULGANDO-SE PROCEDENTE O RECURSO.
...ão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. ... dos segurados, sem seu prévio conhecimento e mais, sem seu 'placet'." (Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência / coordenador ... -
Acórdão Nº 0003632-60.2014.8.24.0079 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR.ALEGADA EQUIPARAÇÃO DE DOENÇA PROFISSIONAL A INVALIDEZ POR ACIDENTE (IPA). SUBSISTÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL QUE ATESTA COMPROMETIMENTO PARCIAL E PERMANENTE, CUJA CAUSA TEM NEXO CAUSAL COM A ATIVIDADE LABORATIVA EXERCIDA. EXISTÊNCIA DE COBERTURA EXPRESSA EM APÓLICE DE SEGURO PARA INVALIDEZ...
...85, § 2º, do CPC, o qual corrijo de ofício para R$ 72.227,16, correspondente ao valor da indenização securitária ... dos segurados, sem seu prévio conhecimento e mais, sem seu 'placet'." (Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência / coordenador ... -
Acórdão Nº 0300376-07.2017.8.24.0087 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE PROVEU O RECURSO AUTORAL, ACOLHENDO O DEVER DE COBERTURA INDENITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELA SEGURADORA.ALEGADA OMISSÃO COM RELAÇÃO À CIÊNCIA DA ESTIPULANTE ACERCA DAS NORMAS CONTRATUAIS. ACOLHIMENTO. TESE, ENTRETANTO, SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. INOVAÇÃO RECURSAL. OMISSÃO QUE NÃO IMPLICA CONCESSÃO DE...
...ão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. ... dos segurados, sem seu prévio conhecimento e mais, sem seu 'placet'." (Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência / coordenador ... -
Acórdão Nº 0309375-73.2015.8.24.0036 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.PAGAMENTO ADMINISTRATIVO PARCIAL. ALEGADA NECESSIDADE DE PAGAMENTO INTEGRAL DO CAPITAL SEGURADO. ACOLHIMENTO. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE ATESTADA EM PERÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE CIÊNCIA DO CONSUMIDOR ACERCA DE QUAISQUER DISPOSIÇÕES OU RESSALVAS CONTRATUAIS LIMITATIVAS, INCLUSIVE QUANTO À
... dos segurados, sem seu prévio conhecimento e mais, sem seu 'placet'." (Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência / coordenador ...CORREÇÃO MONETÁRIA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. MULTA PROTELATÓRIA. NÃO APLICAÇÃO. SÚMULA Nº 98/STJ. ... -
Acórdão Nº 0304221-74.2015.8.24.0036 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.PRELIMINAR. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. QUESTÃO DE FATO AGITADA EM EXORDIAL, PARA A QUAL O MAGISTRADO CONCEDEU A DEVIDA ANÁLISE JURÍDICA. ENTENDIMENTO EM DESACORDO COM OS INTERESSES DA AUTORA QUE NÃO CONDUZEM À ALMEJADA NULIDADEPAGAMENTO ADMINISTRATIVO PARCIAL. ALEGADA NECESSIDADE DE...
... dos segurados, sem seu prévio conhecimento e mais, sem seu 'placet'." (Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência / coordenador ...CORREÇÃO MONETÁRIA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. MULTA PROTELATÓRIA. NÃO APLICAÇÃO. SÚMULA Nº 98/STJ. ... -
Acórdão Nº 0313091-31.2016.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA.PRELIMINAR. ARGUIÇÃO DA RECORRENTE DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INACOLHIMENTO. SITUAÇÃO QUE NÃO SE COADUNA A NENHUMA DAS HIPÓTESES CONSTANTES DO ART. 489 DO CPC/2015. PRELIMINAR AFASTADA.SENTENÇA QUE RECONHECEU PAGAMENTO PARCIAL DO VALOR CONTRATADO PARA INVALIDEZ...
... dos segurados, sem seu prévio conhecimento e mais, sem seu 'placet'." (Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência / coordenador ...ADEQUAÇÃO ATÉ MESMO DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR ... -
Acórdão Nº 0302574-27.2017.8.24.0019 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.ALEGADO DIREITO INDENITÁRIO. SUBSISTÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL QUE ATESTA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DE FORMA PARCIAL E PERMANENTE. EXISTÊNCIA DE COBERTURA EXPRESSA EM APÓLICE DE SEGURO PARA INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA). POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DA INVALIDEZ DA AUTORA NA...
...Por meio da decisão do evento 18 determinou-se a expedição de ofício ao INSS para apresentação do CNIS da parte autora, o que foi atendido no ... dos segurados, sem seu prévio conhecimento e mais, sem seu 'placet'." (Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência / coordenador ... -
Acórdão Nº 0302443-84.2017.8.24.0073 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA PARTE AUTORA.CONTRARRAZÕES DA SEGURADORA.FALTA DE INTERESSE RECURSAL. INACOLHIMENTO.RECURSO DO AUTOR. ALMEJADA COMPLEMENTAÇÃO DA COBERTURA SECURITÁRIA ATÉ A INTEGRALIDADE DA APÓLICE. ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE GEROU SEQUELASPARCIAIS E PERMANENTES AO SEGURADO. EVENTO INDENIZÁVEL. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL QUE...
... dos segurados, sem seu prévio conhecimento e mais, sem seu 'placet'." (Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência / coordenador ...CORREÇÃO MONETÁRIA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. MULTA PROTELATÓRIA. NÃO APLICAÇÃO. SÚMULA Nº 98/STJ. ... -
Acórdão Nº 0002540-36.2014.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.PRELIMINAR. ARGUIÇÃO DO RECORRENTE DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INACOLHIMENTO. SITUAÇÃO QUE NÃO SE COADUNA A NENHUMA DAS HIPÓTESES CONSTANTES DO ART. 489 DO CPC/2015.ALMEJADO PAGAMENTO INTEGRAL DO MONTANTE SEGURADO. SUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE CIÊNCIA DO CONSUMIDOR...
... dos segurados, sem seu prévio conhecimento e mais, sem seu 'placet'." (Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência / coordenador ...CORREÇÃO MONETÁRIA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. MULTA PROTELATÓRIA. NÃO APLICAÇÃO. SÚMULA Nº 98/STJ. ... -
Acórdão Nº 0301927-16.2014.8.24.0026 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE GEROU SEQUELAS PERMANENTES. EVENTO INDENIZÁVEL. SUBSISTÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL QUE ATESTA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DE FORMA PARCIAL E PERMANENTE. EXISTÊNCIA DE COBERTURA EXPRESSA EM APÓLICE DE SEGURO PARA INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA). AUSÊNCI
... dos segurados, sem seu prévio conhecimento e mais, sem seu 'placet'." (Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência / coordenador ...CORREÇÃO MONETÁRIA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. MULTA PROTELATÓRIA. NÃO APLICAÇÃO. SÚMULA Nº 98/STJ. ... -
Acórdão Nº 0301421-27.2015.8.24.0019 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.PERSEGUIDA COBERTURA SECURITÁRIA COM PAGAMENTO INTEGRAL DO CAPITAL SEGURADO. ACOLHIMENTO. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE ATESTADA EM PERÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE CIÊNCIA DO CONSUMIDOR ACERCA DE QUAISQUER DISPOSIÇÕES OU RESSALVAS CONTRATUAIS LIMITATIVAS, INCLUSIVE QUANTO À TABELA DE...
...sem seu ‘placet’.” (Código Civil comentado:. doutrina e jurisprudência / coordenador ...CORREÇÃO. MONETÁRIA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. MULTA PROTELATÓRIA. NÃO APLICAÇÃO. SÚMULA Nº 98/STJ. ... -
Acórdão Nº 0006197-57.2013.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.ACIDENTE DE TRABALHO QUE GEROU SEQUELAS PERMANENTES. EVENTO INDENIZÁVEL. SUBSISTÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL QUE ATESTA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DE FORMA PARCIAL E PERMANENTE. EXISTÊNCIA DE COBERTURA EXPRESSA EM APÓLICE DE SEGURO PARA INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA)....
... dos segurados, sem seu prévio conhecimento e mais, sem seu 'placet'." (Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência / coordenador ...CORREÇÃO MONETÁRIA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. MULTA PROTELATÓRIA. NÃO APLICAÇÃO. SÚMULA Nº 98/STJ. ... -
Acórdão Nº 0300750-09.2018.8.24.0242 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PARCIAL. ALMEJADO PAGAMENTO INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE CIÊNCIA DO CONSUMIDOR ACERCA DE QUAISQUER DISPOSIÇÕES OU RESSALVAS CONTRATUAIS LIMITATIVAS.DEVER DA SEGURADORA. AFRONTA AO DIREITO DE INFORMAÇÃO.INAPLICABILIDADE,...
... dos segurados, sem seu prévio conhecimento e mais, sem seu 'placet'." (Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência / coordenador ...CORREÇÃO MONETÁRIA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. MULTA PROTELATÓRIA. NÃO APLICAÇÃO. SÚMULA Nº 98/STJ. ... -
Acórdão Nº 0310611-08.2019.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR.ALEGADO DIREITO INDENITÁRIO INTEGRAL. SUBSISTÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL QUE ATESTA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DE FORMA PARCIAL E PERMANENTE.POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DA INVALIDEZ DO AUTOR EM ESPÉCIE DE COBERTURA. QUESTÃO CORROBORADA PELO PAGAMENTO ADMINISTRATIVO PARCIAL. AUSÊNCIA DE CIÊNCI
... dos segurados, sem seu prévio conhecimento e mais, sem seu 'placet'." (Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência / coordenador ...CORREÇÃO MONETÁRIA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. MULTA PROTELATÓRIA. NÃO APLICAÇÃO. SÚMULA Nº 98/STJ. ... -
Acórdão Nº 0317566-89.2018.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APELO DA AUTORA.ALEGADO DIREITO INDENITÁRIO INTEGRAL. SUBSISTÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL QUE ATESTA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DE FORMA PARCIAL E PERMANENTE.POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DA INVALIDEZ DA AUTORA EM ESPÉCIE DE COBERTURA CONFIRMADA, ADEMAIS, PELO PAGAMENTO ADMINISTRATIVO PARCIAL. AUSÊNCIA DE CIÊNCIA
... dos segurados, sem seu prévio conhecimento e mais, sem seu 'placet'." (Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência / coordenador ...CORREÇÃO MONETÁRIA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. MULTA PROTELATÓRIA. NÃO APLICAÇÃO. SÚMULA Nº 98/STJ. ... -
Acórdão Nº 0308355-62.2019.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.ALEGADO DIREITO INDENITÁRIO INTEGRAL. SUBSISTÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL QUE ATESTA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DE FORMA PARCIAL E PERMANENTE.POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DA INVALIDEZ DO AUTOR EM ESPÉCIE DE COBERTURA. AUSÊNCIA DE CIÊNCIA DO CONSUMIDOR ACERCA DE QUAISQUER DISPOSIÇÕES OU...
... dos segurados, sem seu prévio conhecimento e mais, sem seu 'placet'." (Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência / coordenador ...CORREÇÃO MONETÁRIA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. MULTA PROTELATÓRIA. NÃO APLICAÇÃO. SÚMULA Nº 98/STJ. ... -
Acórdão Nº 0020059-58.2013.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 01-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA.PRELIMINAR. ARGUIÇÃO DA RECORRENTE DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INACOLHIMENTO. SITUAÇÃO QUE NÃO SE COADUNA A NENHUMA DAS HIPÓTESES CONSTANTES DO ART. 489 DO CPC/2015. PRELIMINAR AFASTADA.ALEGADO DEVER INDENITÁRIO. SUBSISTÊNCIA, IN CASU. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL QUE ATESTA...
...sem seu ‘placet’.” (Código Civil comentado:. doutrina e jurisprudência / coordenador ...CORREÇÃO. MONETÁRIA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. MULTA PROTELATÓRIA. NÃO APLICAÇÃO. SÚMULA Nº 98/STJ. ...