Planeamento da produção
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Recriar a vida contratual e servir ao ser humano: Comunicação e informação nos contratos de adesão
Assim, o contrato é, antes de mais nada, um negócio jurídico bilateral ou plurilateral, formado pela integração de duas ou mais vontades, visando à produção de todo e qualquer efeito reconhecido pelo direito "De fato, através dos contratos de adesão, passou-se a poupar o tempo de negociação e elaboração do contrato, especialmente através da repetição massificada das cláusulas, o que se ajusta às...
... caso, bilaterais ou plurilaterais no segundo), com vista à produção de determinados efeitos prático-jurídicos (normalmente de caráter ...planeamento, celeridade e eficácia. @3. Contratos de adesão e cláusulas contratuais ... -
Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... da cinematografia e outros meios audiovisuais, favorecerá a co-produção de filmes, vídeos e outros meios audiovisuais, nos termos dos parágrafos ... estudos e projetos conjuntos de pesquisa e de planejamento ou planeamento entre instituições, empresas e suas organizações, de cada um dos ...
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Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...V - a promoção, o fomento, a produção e as políticas agropecuárias; e. VI - os acordos, os tratados e as ... . III. V. . de Planejamento P-1501 do . Planeamento...
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Ruído nas áreas metropolitanas e urbanização de solos naturais ?promoção da habitação na última reforma do Código Federal do Urbanismo de 2017 / Noise in metropolitan areas and urbanization of natural soils ? housing promotion in the context of the latest reform of the 2017 german Federal Code on Urbanization
Criticando a reforma de 2017 ao Código Federal do Urbanismo Alemão, analisam-se os recentes instrumentos legais, introduzidos com a finalidade de promover o planeamento e a construção de habitações economicamente acessíveis – nomeadamente, a nova tipologia de qualificação de zonas edificáveis, a área urbana. Nesta reforma admitiu-se uma maior densidade de construção e um maior índice de exposição
... legais, introduzidos com a finalidade de promover o planeamento e a construção de habitações economicamente acessíveis ʹ ...ões com a crescente densificação populacional e a inevitável produção de mais ruído. . MISSÕES INTERESSES NO PLANEAMENTO URBANÍSTICO . A ... -
Responsabilidade civil pelos danos causados por entes dotados de inteligência artificial
...ção de um novo regime de responsabilidade, quer pelo tipo de produção e consumo (em massa) que viabilizou, quer pela introdução da máquina ...Pense-se na hipótese em que, ou por uma falha no planeamento ou por um erro na fase de laboração, se preterem regras de segurança no ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... à divulgação de escritos, à transmissão da palavra, à produção, publicação, exposição ou utilização da imagem de pessoa biografada. ... jurídico ou em convenções coletivas, de gestão, planeamento e organização do trabalho, de igualdade e diversidade no local de ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
..., sendo o próprio “ser” resultado das relações de produção, organizado para a produção e dependente dela. (254) A . teoria ...Coord. de Guilherme Dray, Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Lisboa, ...
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Os Desafios do Planejamento Tributário Internacional na Era Pós - BEPS
... é facilitado pela intensa mobilidade do capital e dos meios de produção. . Tal fenômeno, de erosão da base tributária, não é atribuível ...210-211. . 66. Cf. CALDAS, Marta. O conceito de planeamento fiscal agressivo: novos limites ao planeamento fiscak? Cadernos IDEFF, ...
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O risco e o seu papel na legitimação da responsabilidade objetiva
... a criação de um risco pelo agir de alguém em paralelo à produção de um dano que decorra deste agir, possa haver imputação ... de que tais situações representam uma excepcionalidade no planeamento geral da responsabilidade civil fundada na culpa (sistema dito ...
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Sete teses sobre a actual crise.
... grandes companhias petrolíferas, em vez de obter o controlo da produção iraquiana através dos mecanismos do mercado e dos investimentos de ... da economia, e em vez de se considerar a existência de um planeamento organizado da produção e da distribuição no interior das grandes ...
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Da satisfação garantida do direito de propriedade à obsolescência programada do Estatuto da Cidade: Primeira Parte / From the guaranteed satisfaction of right to property to the programmed obsolescence of the statute of the city: Part I
O estudo realizado propõe afirmar que as normas de direito urbanístico constantes do Estatuto da Cidade determinam a restrição do uso antissocial da propriedade privada, a fim transformar a cidade em território de inclusão socioespacial. O direito à cidade não pode ser afirmado enquanto espaços urbanos permanecerem vazios (não utilizados, subutilizados ou superutilizados), portanto, tem-se a...
... compositor da música, Humberto Gessinger, critica o sistema de produção vigente e a lógica que delineia o padrão de consumo, trazendo, por meio ... dos solos urbanos, designadamente através de instrumentos de planeamento, no . __________________________________________________________________ ... -
Uma reflexão teórica sobre as relações entre natureza e capitalismo
O objectivo deste artigo passa por dar conta da articulação que se estabelece entre a esfera natural e a esfera social global da contemporaneidade, em termos genéricos, o modo de produção capitalista. Partindo de uma análise dos mecanismos de apropriação do meio natural pela engrenagem social da acumulação de capital, procura identificar algumas das formas de mercadorização contemporâneas da...
... global da contemporaneidade, em termos genéricos, o modo de produção capitalista. Partindo de uma análise dos mecanismos de apropriação do .... Desta forma, a ausência de um planeamento societal global 6 que regule a produção de bens de acordo com critérios ... -
Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... dos limites impostos pelo seu fraco desempenho em termos de produção, revelando em especial as debilidades da sua malha industrial, abrindo ...planeamento económico materializado nos sucessivos planos de fomento que passaram a ... -
A troca automática de informações fiscais e seu fundamento
Este artigo faz um breve estudo acerca da nova Troca Automática de Informações Fiscais, seu fundamento normativo e teórico, seus objetivos, formalidades e alcance, e o papel da OCDE na sua implementação. O Brasil, mesmo não sendo membro da OCDE, assinou o Acordo Multilateral para Troca Automática de Informações Fiscais e o implementará a partir de janeiro de 2018. Mais de 135 países já se...
.... Segundo a OCDE, nos últimos 30 anos, a produção mun-dial cresceu 300%, o comércio de bens e serviços cresceu 600%. ... CALDAS, Marta. O conceito de planeamento fiscal agressivo: novos Limites ao Planeamento Fiscal? Coimbra: Almedina, ... -
Es bens culturais arqueológicos
O presente artigo se dedica a expor temas fundamentais do regime jurídico especial dos bens culturais arqueológicos. Inicialmente, examinou-se o conceito de bem cultural arqueológico e a evolução da legislação pertinente a essa temática. Posteriormente, perquiriu-se, especificamente, as características jurídicas dos trabalhos arqueológicos.
... nós, em discursos superlativos que privilegiam, sobretudo, a produção quantitativa de normas jurídicas, a qual, atento o excesso de carga e as ... relativa aos parques arqueológicos e correspondente planeamento consta do Decreto-Lei nº 131/2002, que teve por pano de fundo a ... -
Elisão tributária no direito comparado
..., a obtenção de vantagens fiscais, em ordem ao combate ao planeamento fiscal abusivo”. . Essa medida legislativa destina-se, primordialmente, ... de endurecimento das regras antielisivas no processo de produção legislativa. . Com efeito, a União Europeia publicou, em 28.01.2016, ...
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O plano de ação beps e as mudanças de paradigmas na tributação
A globalização oportuniza aos contribuintes com atuação transnacional a utilização, por vezes abusiva, dos sistemas tributários de diferentes países para fins de redução ou supressão de suas cargas tributárias. Diversos países, principalmente os desenvolvidos, passaram a se sentir prejudicados por essas práticas, o que foi intensificado após a crise de 2008. Considerando a capital importância das
... inédita, o fluxo de capitais e de fatores de produção. Com tantas mudanças, a fiscalidade também foi atingida, tendo os ... Planeamento fiscal agressivo e a busivo: as novas regras e os novos deveres. ... -
A lei e sua exceção: o caso dos bairros pericentrais autoproduzidos de Maputo / The law and its exception: the case of the self-produced pericentral districts of Maputo
No atual contexto neoliberal, a renovação de espaços pericentrais autoproduzidos, assente na tábula rasa do tecido existente e na periferização dos grupos de menores recursos, representa uma das principais estratégias de intervenção ditadas pela mercantilização e financeirização do espaço urbano em curso na África Austral. Num estreito diálogo entre a teoria e a prática, pretendemos contribuir...
... contribuir para o conhecimento das formas e processos de produção e transformação destes espaços, à luz da legislação urbana vigente, ... dos instrumentos jurídicos que regulam o seu uso, planeamento e gestão, bem como pelo investimento em infraestruturas e na indústria ... -
DEC 5015 de 12/03/2004 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL.
... num só Estado, mas uma parte substancial da sua preparação, planeamento, direção e controle tenha lugar em outro Estado;. c) For cometida num ... às autoridades competentes para efeitos de investigação e produção de provas, nomeadamente. i) A identidade, natureza, composição, ...
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Compliance solidário e promoção do consumidor nos planos de saúde: novas estratégias preventivas e estruturais
... de regras surge como nuclear para garantir o sucesso do planeamento e permitir uma avaliação profícua”. . EBOOK COMPLICE RELACAO DE ...’, pela qual o consumidor é a finalidade do processo de produção”. 46 Justamente sob o placet e auspícios da mudança ética na ...
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Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisõe
...Em verdade, no próprio planeamento público, a noção de policiamento comunitário vem sendo discutida e ... condições de um determinado solo tendem a ser vitais para a produção alimentícia e o sustento de muitas comunidades ou produtores. A garantia ... -
O direito à cidade no contexto das smarts cities: o uso das tic's na promoção do planejamento urbano inclusivo no Brasil / The right to city in the context of smarts cities: the use of ict in the promotion of inclusive urban planning in Brazil
O presente estudo pretende investigar como o planejamento urbano numa abordagem bottom-up está sendo implantado no Brasil, na construção de cidades inteligentes e democráticas, sob a ótica do direito à cidade, definido originalmente por Henri Lefebvre. Diante da estimativa que mais de 90% da população brasileira viverá em cidades no ano de 2030, surge a necessidade de pensar métodos e táticas...
... de pensar métodos e táticas estratégias e inovadoras para o planeamento urbano. As tendências ao uso das TICs (tecnologias de informação e ... da cidade de Paris, na França, remodelando-a sob o modo de produção capitalista. . Essa marginalização da classe pobre foi uma resposta ... -
Intervenção e percursos: entre a idéia de estrutura e a manipulação da memória na Europa / Intervention and pathways: between the structure idea and the handling of memory in Europe
O presente trabalho analisa a forma de pensar a revitalização dos centros históricos estabelecendo percursos. A forma de pensar a cidade visando à intervenção no seu tecido histórico esteve, em alguns casos, articulada pela interpretação estrutural da cidade. Neste sentido o conceito de estrutura pode ter um papel importante. Portanto revisar os conceitos aplicados na estruturação dos percursos...
...ária uma reflexão sobre o uso desta estratégia dentro do planeamento das cidades. . O CONCEITO DE ESTRUTURA NA DEFINIÇÃO DOS ITINERARIOS . ...A metáfora do Rei Sol adquire um sentido cósmico e a produção do espaço dito urbano torna-se função do poder simbólico do rei agora ... -
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal
O STJ só pode conhecer do juízo de prova sobre a matéria de facto, formado pela Relação, para além das situações de contradição ou insuficiência da fundamentação factual, quando esta deu como provado um facto, sem a produção de prova considerada indispensável, por força da lei, para demonstrar a sua existência, ou quando ocorrer desrespeito das normas reguladoras da força probatória dos meios de...
...ção factual, quando esta deu como provado um facto, sem a produção de prova considerada indispensável, por força da lei, para demonstrar a ...67º da CRP faz uma inapropriada incursão em política de planeamento familiar, pois é desta matéria que trata a alínea c) do nº 2 desse ... -
Das ruas de Paris a Quito: o direito à cidade na nova agenda urbana - Habitat III / From the streets of Paris to Quito: the right to the city in the new urban agenda - Habitat III
O artigo analisa a Nova Agenda Urbana aprovada pela Conferência HABITAT III, em 2016, sob a perspectiva do direito à cidade. Como problema de pesquisa, a investigação procurou identificar os momentos /documentos chave para a construção dessa categoria jurídica ao longo da história, bem como analisar seus componentes centrais (princípios e direitos aí compreendidos), visando verificar em que...
... urbanização capitalista se dissemina como modo hegemônico de produção de cidades em todo o mundo. Nessa história, podemos identificar distintos ... plena e significativa (26) “em todas as fases do processo de planeamento e de elaboração da política urbana e territorial, da conceptualização ...