Planeamento do mercado
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... num só Estado, mas uma parte substancial da sua preparação, planeamento, direção e controle tenha lugar em outro Estado; c) For cometida num ... e Emprego, para qualificação profissional e recolocação no mercado de trabalho, por meio do Sistema Nacional de Emprego — SINE, na forma ...
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O Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde como instrumento de desenvolvimento econômico e social
No presente artigo a autora resume, de forma crítica as principais características e benefícios fiscais do novo regime do Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde
... Nova, Lisboa, 12 e 13 de Março de 2002, publicada no livro Planeamento e concorrência fiscal internacional , Fisco 2002, “Point J of the Code ... mercado interno ... TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE ... Quanto à OCDE, ... -
Compliance solidário e promoção do consumidor nos planos de saúde: novas estratégias preventivas e estruturais
... Contudo, descortinou-se o óbvio contido na lógica de que o mercado ... 2. Ver Lei 12.527/2011. Art. 5º. É dever do Estado garantir o ... de regras surge como nuclear para garantir o sucesso do planeamento e permitir uma avaliação profícua” ... EBOOK COMPLICE RELACAO DE ...
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Análise crítica das mudanças promovidas pela Medida Provisória n. 759/2016 na regularização fundiária do Brasil / Critical analysis of changes promoted by Provisional Measure n. 759/2016 in the land regulation in Brazil
O artigo tem como objetivo demonstrar mudanças na Regularização Fundiárias do Brasil, resultantes da substituição dos dispositivos da Lei n. 11.977/2009 pela Medida Provisória n. 759/2016, a partir do confronto das normas com a teoria sobre os assentamentos informais, em quatro pontos específicos: o modelo de regularização; os efeitos das normas no crédito e na formalização destes mercados; a...
... preocupações na titulação; que não acontecerá um aumento no mercado formal, nem mesmo na oferta de crédito; que contribuirá com a formação ... Pesquisa e Planeamento ... -
Administração pública e gestão participativa de programas de políticas públicas - juridicidade e estratégias de gestão: uma experiência no programa EDPOPSUS / Public administration and participatory management of public policy programs. Juridicity...
Este artigo analisa os aspectos jurídicos, sociais, econômicos e administrativos na estratégia da Administração Pública federal na adoção da Gestão Participativa como método de gestão de programas de políticas públicas, valendo-se da experiência vivida no Programa de Qualificação em Educação Popular em Saúde do Ministério da Saúde e da Secretaria de Gestão Participativa do mesmo Ministério, o...
... em Administração Pública e do Mestrado de Sociologia e Planeamento do Instituto Universitário de Lisboa-ISCTE-IUL, Lisboa, Portugal. Docente ... como elemento voltado à inserção de camadas pauperizadas ao mercado de trabalho na era da informação[ ... ]. O terceiro está voltado mais à ... -
Independência do auditor em Portugal: o estudo teórico e empírico do remotness gap
A independência, em auditoria, é um conceito de difícil definição, é preciso inseri-lo na envolvente e, por isso, é um conceito historicamente mutável. Objetividade e neutralidade integram o conceito de independência em auditoria e, por isso, o joint supply audit, ainda que validado pela pura teoria econômica, tem custos significativos para o auditor e para o mercado, além de representar uma ameaç
... econômica, tem custos significativos para o auditor e para o mercado, além de representar uma ameaça para todos os stakeholders ... Sendo um ... Especificamente, em relação ao deficiente planeamento das auditorias, assistimos a mais uma ... 171 ISSN 2175-8069, UFSC, ... -
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o Acesso ao Crédito para os Consumidores e as Famílias: Práticas Abusivas (parecer de iniciativa)
O CESE reputa estratégica a criação de um quadro regulamentar único, transparente e integral em matéria de acesso ao crédito" "O CESE reputa importante estudar a possibilidade de alargar, com as alterações e adequações que se revelarem necessárias, aos produtos financeiros e de crédito o quadro comunitário em matéria de responsabilidade, conforme prevê a Directiva 85/374/CEE e suas sucessivas...
... de muitas famílias e consumidores se encontrarem excluídos do mercado de crédito regular, em parte também em virtude da concessão de crédito ... 5. A este propósito, ver: ISSO 22222 ( Planeamento financeiro pessoal – 2005); UNI-ISSO ( Planificação financeira, ... -
O Despedimento por Extinção do Posto de Trabalho: Análise das Recentes Alterações Legislativas em Portugal
... o fomento da criação de emprego, o combate à segmentação do mercado de trabalho, a promoção da competitividade das empresas e a melhoria da ... Verde sobre as Relações Laborais, Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Guilherme ...
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O novo marco regulatório do gás natural: alterações nas regras de transporte, no novo regime de outorga, nos critérios de classificação dos gasodutos e no protagonismo da Agência Nacional do Petróleo - ANP
... Assim, com o passar dos anos, uma nova regulação para o mercado de gás revelava-se cada vez mais necessária, à medida em que o mercado, ... planeamento da rede nacional de gasodutos ... No tocante ao modelo de concessão, ...
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Situação fundiária e conservação de imóveis em centros históricos: o caso do bairro da Cidade Velha - Belém (PA)
O artigo investiga a relação entre a situação fundiária e a condição da ocupação do lote, o uso do solo e o estado de conservação dos imóveis em áreas tombadas, a partir do estudo de um bairro inserido no Centro Histórico de Belém (CHB). Baseado em pesquisas bibliográficas e documentais e usando geoprocessamento, traça o histórico e o perfil da situação fundiária atual dos imóveis, quantifica e...
... da Universidade da Amazônia, onde coordena o Grupo de Pesquisa em Mercado Imobiliário em Centro Histórico (Módulo Belém). Afiliação: ... ção (Doutorado) - Curso de Mestrado em Geografia Humana, Planeamento Regional e Local, Universidade de Lisboa, Lisboa, 2007 ... -
Onlife Work Experience e os Dados Sensíveis dos Trabalhadores: Proteção de Dados Pessoais e Novas Perspectivas
O presente artigo busca aplicar o conceito de Onlife Experience, de Luciano Floridi, ao mundo do trabalho. O estágio, atualmente, vivido, nas relações laborais, não permite ao trabalhador perceber os limites entre o físico e o virtual, gerando a necessidade da proteção de seus dados sensíveis, com previsão de medidas concretas. Na primeira parte, esclarecer-se-á o conceito da Onlife Work...
... jurídico ou em convenções coletivas, de gestão, planeamento e organização do trabalho, de igualdade e diversidade no local de ... ério de saúde para, de forma inclusiva, readaptar um empregado ao mercado ... (30) COLOMBO, Cristiano; FACCHINI NETO, Eugênio. Decisões ... -
Acórdão nº 2013/0065925-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TURISMO E LAZER. CARTÃO VIAGEM. PACOTES TURÍSTICOS. HOSPEDAGEM EM HOTÉIS NO BRASIL E NO EXTERIOR. TÉCNICAS ABUSIVAS DE VENDA. PUBLICIDADE ENGANOSA. SERVIÇOS DEFEITUOSOS. 1. Negativa de Prestação Jurisdicional: Devido enfrentamento, pelo acórdão ...
... RECORRENTE ... : GESTRAVEL ... COMERCIALIZACAO ... PLANEAMENTO DE FERIAS LDA ... RECORRENTE ... protege, aqui, o consumidor lesado e o mercado ... -
Investor's attributes and risk tolerance: the small investors' perspective/Atributos do investidor e tolerancia face ao risco: a perspetiva dos pequenos investidores/Atributos del inversor y tolerancia frente al riesgo: la perspectiva de los pequenos inversores.
... Droms e Strauss (2003) salientam a importancia que tem o planeamento da carteira de investimentos de um cliente para um gestor de fundos de ... de investimento sao usados como um veiculo para participar no mercado de acoes e de obrigacoes. Alem dos beneficios da diversificacao, os fundos ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... IV. POLÍTICA, PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO NACIONAL 7. Cada Estado Membro deverá formular e ... As forças do mercado, por si sós, não podem garantir a preservação e promoção da ...
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O Código Florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal: a consolidação do retrocesso socioambiental
Este artigo objetiva demonstrar que, além da dificuldade de implementação das normas ambientais já existentes, o Direito Ambiental enfrenta novo desafio: a edição de diplomas normativos tendentes a reduzir direitos socioambientais já positivados. O Código Florestal de 2012 se insere neste contexto e é, até o momento, o principal exemplo concretizado de diminuição da proteção ao meio ambiente, em...
... íticas públicas, falta de previsão constitucional, interesses de mercado e trabalho e falta de competência do judiciário para analisar políticas ... -UNIVAP Atualmente é Professora e Pesquisadora do Programa em Planeamento Urbano e Regional - PLUR-UNIVAP, nos cursos de Mestrado e Doutorado ... -
Anexo II
... plenamente na sociedade e gerir com êxito as transições no mercado de trabalho ... Todas as pessoas têm o direito de beneficiar, em ... As pessoas devem conhecer e compreender os métodos d planeamento e gestão de projetos, o que inclui não só processos mas também ...
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A responsabilidade civil pela violação do dever de proteção de dados no cenário marítimo: uma análise da segurança cibernética
... ça jurídica, inclusive diante da possibilidade de abertura do mercado de cabotagem a embarcações estrangeiras, bem como com o ingresso de ... jurídico ou em convenções coletivas, de gestão, planeamento e organização do trabalho, de igualdade e diversidade no local de ...
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Dominação e modernidade regressiva, call centers e trabalho em Portugal
Este artigo aborda o setor dos call centers em Portugal, as suas formas de organização de trabalho no quadro da precariedade como fenómeno generalizado. A construção de consensos capazes de garantir processos de funcionamento em que trabalhadores e trabalhadoras, progressivamente adquirem estatuto de "colaboradores", tornando mais frágil o seu vínculo formal com as entidades empregadoras, é...
... A regulação do Estado sobre as leis do mercado, estabelece um conjunto de direitos associados aos contratos de trabalho e ... regulador e garante de instituições fundamentais para o planeamento estratégico, capacidade redistributiva e coesão social, parecem ter ... -
A emergência do Direito: ponderação no Projeto Urbano para o Parque Augusta, São Paulo
O presente artigo enfoca os processos de emergência de direitos fundamentais e da intersubjetividade, em intervenções urbanas e Projetos Urbanos. Enfoca os processos normativos que se configuram com base em situações experimentais, com ênfase no processo que conduziu a ação ponderativa no caso do Projeto do Parque Augusta, em São Paulo. Como método, realiza-se uma discussão do tema com base em...
... mercado imobiliário, que consistem em distintas expressões do rol de direitos ... OLIVEIRA, Fernanda Paula de. A Discricionariedade de Planeamento Urbanístico Municipal na Dogmática Geral da Discricionariedade ... -
A política de saúde portuguesa na austeridade: um olhar do Serviço Social
Este artigo analisa a política de saúde em Portugal na perspetiva do Serviço Social em tempo de austeridade. Identificamos as competências e atribuições do Serviço Social na saúde e evidenciamos o trajeto do Serviço Nacional de Saúde, desde a sua génese até aos seus últimos desenvolvimentos. Salienta-se as alterações na política de saúde que ocorreram durante a crise económica-financeira do...
... planeamento da gestão das medidas políticas, mas também por apoiar a sua ... hospitais públicos e entre hos- pitais públicos e privados – mercado interno Diminuição do papel do estado enquanto prestador Contenção de ... -
Alterações climáticas, riscos e estratégias de adaptação no contexto brasileiro
A qualidade ambiental e a adaptação aos riscos das alterações climáticas têm vindo a mobilizar a atenção da comunidade acadêmica e dos decisores um pouco por todo o mundo. O uso do território e dos seus recursos ambientais, em níveis capazes de garantir a regeneração e resiliência das populações e dos ecossistemas, bem como a estruturação de uma governança ambiental a nível internacional e...
... Mestre em Planeamento Regional e Urbano pela Universidade de Manchester, Reino Unido e ... mercado dos produtos e serviços, conduzem ... Veredas do Direito, Belo ... -
Contrato intermitente
... as leis e tornar as empresas mais competitivas em relação ao mercado exterior ... Assim, o legislador aprovou a reforma trabalhista e ... Estados Unidos, de forma a atenuar os impactos negativos do planeamento “just-in-time”, comum no setor de comércio a retalho, oito estados e ...
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Contrato Intermitente
... as leis e tornar as empresas mais competitivas em relação ao mercado exterior ... Assim, o legislador aprovou a reforma trabalhista e ... Estados Unidos, de forma a atenuar os impactos negativos do planeamento “just-in-time”, comum no setor de comércio a retalho, oito estados e ...
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Parecer do Comité das Regiões - O programa «Consumidores» para 2014-2020
... na UE como condição sine qua non para o funcionamento do mercado único; ... - é da opinião de que os riscos ligados à globalização da ... O planeamento das atividades através das organizações locais seria assim muito mais ...
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Comissão Europeia
... plenamente da variedade de escolha e das diferenças de preços no mercado único" ... "Consumidores capacitados que disponham de um quadro sólido ... , graças a uma deinição mais precisa das prioridades, do planeamento, da cooperação e do intercâmbio de informações entre as autoridades ...