Planeamento nacional
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Os Desafios do Planejamento Tributário Internacional na Era Pós - BEPS
...Amsterdam: OECD . 990 . . 50 ANOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL . Nesse contexto é que deve ser compreendido o projeto BEPS ( Base ...210-211. . 66. Cf. CALDAS, Marta. O conceito de planeamento fiscal agressivo: novos limites ao planeamento fiscak? Cadernos IDEFF, ...
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Política de saúde e de cuidados continuados integrados em Portugal. O planeamento da alta em Serviço Social
Este texto pretende evidenciar a construção da política de cuidados continuados integrados, social e de saúde, no âmbito da política de saúde em Portugal, destacando o planeamento da alta em Serviço Social. Desde 2006 que os cuidados continuados são assumidos como direitos e integrados na política e no sistema de saúde. A profissão do Serviço Social tem recebido destaque no processo de...
.... Num primeiro momento situamos a construção do serviço nacional de saúde em Portugal e a necessidade de cuidados continuados integrados, reportando-nos ao processo de construção desta rede no âmbito da ... -
Editorial para o vol. 07-2 (2015)
... tem tido uma ampla abrangência de leitura no meio acadêmico nacional e internacional, tendo obtido nessa mesma avaliação um Índice de ...Contexto institucional e de planeamento, de Rui Filipe Arango Florentino, do Instituto Superior Técnico da ...
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O novo marco regulatório do gás natural: alterações nas regras de transporte, no novo regime de outorga, nos critérios de classificação dos gasodutos e no protagonismo da Agência Nacional do Petróleo - ANP
..., acredita-se ainda que o novo modelo de licenciamento irá fomentar o diálogo entre o mercado e os poderes públicos responsáveis pelo planeamento da rede nacional de gasodutos. . No tocante ao modelo de concessão, cumpre ainda citar o novo formato da licença de armazenamento subterrâneo ...
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
...Considerando que o Congresso Nacional aprovou esse Acordo por meio do Decreto Legislativo nº 165, de 30 de maio ... estudos e projetos conjuntos de pesquisa e de planejamento ou planeamento entre instituições, empresas e suas organizações, de cada um dos ...
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A lei e sua exceção: o caso dos bairros pericentrais autoproduzidos de Maputo / The law and its exception: the case of the self-produced pericentral districts of Maputo
No atual contexto neoliberal, a renovação de espaços pericentrais autoproduzidos, assente na tábula rasa do tecido existente e na periferização dos grupos de menores recursos, representa uma das principais estratégias de intervenção ditadas pela mercantilização e financeirização do espaço urbano em curso na África Austral. Num estreito diálogo entre a teoria e a prática, pretendemos contribuir...
... dos instrumentos jurídicos que regulam o seu uso, planeamento e gestão, bem como pelo investimento em infraestruturas e na indústria ...Foi publicada em 1995 uma nova Política Nacional de Terras (Resolução nº 10/95, de 17 de Outubro), em nome da “nova ... -
Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... Princípio 5 . As associações de jovens no plano nacional e internacional devem ser estimuladas à promover os propósitos das ... IV. POLÍTICA, PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO NACIONAL 7. Cada Estado Membro deverá formular e ...
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Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Privados - SUSEP, de que tratam o Voto do Conselho Monetário Nacional - CMN no 401, de 28 de janeiro de 1987, e a Resolução do Conselho ... . III. V. . de Planejamento P-1501 do . Planeamento...
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O 'bem-estar animal' e a 'eficácia económica' de acordo com o discurso oficial da agropecuária portuguesa
Este artigo apresenta o discurso oficial da agropecuária em Portugal no que concerne às formas que relata a exploração dos animais não-humanos para fins alimentares considerando dois âmbitos (interligados) que são reiteradamente tematizados pela indústria: o "bem-estar animal" e a "eficácia económica". Conforme a variedade de amostras recolhidas, vislumbra-se que o discurso oficial da...
...Nacional de Estatística) e ao “Programa Desenvolvimento ral do Continente 2014-2020” (Gabinete de Planeamento e Políticas), são apresentados indicadores macroeconómicos ... -
A governação de territórios metropolitanos. Contexto institucional e de planeamento nas regiões de Madrid, Barcelona, Paris e Lisboa / The regional metropolitan governance. Institutional mark and planning in Madrid, Barcelona, Paris and Lisbon
Em resposta aos desafios atuais de muitas grandes cidades, o contexto institucional e o planeamento territorial formam dimensões para melhorar a governação metropolitana. No quadro das regiões capitais do sudoeste europeu, quais poderão ser as inovações e diferenças nos seus modelos e processos em curso? Este artigo propõe uma investigação aplicada para apresentar a análise da governação...
... O Estado não se pode desinteressar dos territórios que produzem cerca de um terço da riqueza nacional. Ainda que as entidades locais sejam naturalmente gestoras, elas não . . 4 O Esquema Director ... -
Considerações sobre as normatividades constitucionais e infraconstitucionais acerca do meio ambiente sadio e sua interação com o ser humano / Considerations on constitutional and infraconstitutional normativities about healthy environment and their...
A percepção da necessidade de preservação ambiental foi construída com muito vagar ao longo dos tempos, existindo uma dicotomia de marcos históricos em relação ao âmbito internacional e o brasileiro, pois a experiência nacional teve início apenas com a data do descobrimento. Entretanto, essa situação dúplice não separa a convergência de construção paulatina de necessária preservação construída ao
...ção ao âmbito internacional e o brasileiro, pois a experiência nacional teve início apenas com a data do descobrimento. Entretanto, essa ...Criar os instrumentos jurídicos e técnicos necessários ao planeamento democrático do desenvolvimento económico e social; . l. Assegurar uma ... -
Governança territorial: o que avançou com o Estatuto da Metrópole?
O surgimento de novos arranjos territoriais, como as regiões metropolitanas, enseja o enfrentamento de muitos desafios que se colocam à consecução de uma gestão urbana adequada ao desenvolvimento das cidades. O advento do Estatuto da Metrópole, Lei nº 13.089/2015, é identificado como relevante avanço normativo para a indução da governança de territórios não reconhecidos como entes federados....
... (2000/2012) . 2015/ENANPUR . IPEA . Nacional...planeamento... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... É possível distinguir na doutrina nacional a existência, precipuamente, de três teorias acerca da delimitação da ... jurídico ou em convenções coletivas, de gestão, planeamento e organização do trabalho, de igualdade e diversidade no local de ...
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A desjudicialização da execução cível em portugal
...ção acordado com o Gabinete de Política Legislativa e Planeamento (GPLP) do Ministério da Justiça e o Observatório Permanente da Justiça ...ção e graduação de créditos; criação de um ficheiro nacional de execuções, gerido pelo Ministério da Justiça ou pelo Banco de ...
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A ilegalidade da despedida por algoritmos
Vale e Oliveira: A ilegalidade da despedida por algoritmos
... é quais são as possibilidades e limites na ordem jurídica nacional para uma despedida de empregado efetivada por algoritmos?. O ponto de ... jurídico ou em convenções coletivas, de gestão, planeamento e organização do trabalho, de igualdade e diversidade no local de ... -
Nem ordem nem progresso para o nosso território. O (des-)ordenamento territorial na Galiza
A organização territorial galega é uma realidade complexa, herdeira de uma longa evolução e afectada por fortes mudanças sociais, políticas e económicas recentes que vieram a alterá-la, até o ponto de se fazer necessário um planeamento espacial reequilibrador. Este ensaio pretende apontar de forma breve, e com uma óptica de estudos post-coloniais, como isto não só não foi conseguido, senão como...
... vieram a alterá-la, até o ponto de se fazer necessário um planeamento espacial reequilibrador. Este ensaio pretende apontar de forma breve, e ... espanhol, motivos pelos quais é conhecida também como “nacional-catolicismo”, com elementos do fascismo. O período de “transição” ... -
Comissão Europeia
...As organizações que operam a nível. . nacional, nomeadamente, sofrem frequentemente de falta recursos e de conhecimentos ..., graças a uma deinição mais precisa das prioridades, do planeamento, da cooperação e do intercâmbio de informações entre as autoridades ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
...Coord. de Guilherme Dray, Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Lisboa, ...(342) . Para o Escritório para Estatísticas Nacional" britânico — Office for National Statistics (ONS), a falta de definiç\xC3"...
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Da satisfação garantida do direito de propriedade à obsolescência programada do Estatuto da Cidade: Primeira Parte / From the guaranteed satisfaction of right to property to the programmed obsolescence of the statute of the city: Part I
O estudo realizado propõe afirmar que as normas de direito urbanístico constantes do Estatuto da Cidade determinam a restrição do uso antissocial da propriedade privada, a fim transformar a cidade em território de inclusão socioespacial. O direito à cidade não pode ser afirmado enquanto espaços urbanos permanecerem vazios (não utilizados, subutilizados ou superutilizados), portanto, tem-se a...
...ístico, consagradas com a regulamentação da política urbana nacional, devem ser utilizadas pelo Poder Público na restrição do uso ... dos solos urbanos, designadamente através de instrumentos de planeamento, no . __________________________________________________________________ ... -
Es bens culturais arqueológicos
O presente artigo se dedica a expor temas fundamentais do regime jurídico especial dos bens culturais arqueológicos. Inicialmente, examinou-se o conceito de bem cultural arqueológico e a evolução da legislação pertinente a essa temática. Posteriormente, perquiriu-se, especificamente, as características jurídicas dos trabalhos arqueológicos.
... Património Arqueológico 8 como do que estabelece a legislação nacional, mais especificamente a actual LPC. . Assim, segundo o art. 1º da ... relativa aos parques arqueológicos e correspondente planeamento consta do Decreto-Lei nº 131/2002, que teve por pano de fundo a ... -
A troca automática de informações fiscais e seu fundamento
Este artigo faz um breve estudo acerca da nova Troca Automática de Informações Fiscais, seu fundamento normativo e teórico, seus objetivos, formalidades e alcance, e o papel da OCDE na sua implementação. O Brasil, mesmo não sendo membro da OCDE, assinou o Acordo Multilateral para Troca Automática de Informações Fiscais e o implementará a partir de janeiro de 2018. Mais de 135 países já se...
... utilizadas, no todo ou em parte, para alteração da legislação nacional dos países que participam do Fórum Global, visando a evitar a erosão da ... CALDAS, Marta. O conceito de planeamento fiscal agressivo: novos Limites ao Planeamento Fiscal? Coimbra: Almedina, ... -
Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... o registo em que se ia processando a atividade económica nacional, provocado uma interrupção do percurso e do cenário de estabilidade ...planeamento económico materializado nos sucessivos planos de fomento que passaram a ... -
Elisão tributária no direito comparado
..., a obtenção de vantagens fiscais, em ordem ao combate ao planeamento fiscal abusivo”. . Essa medida legislativa destina-se, primordialmente, ... base na substância económica em conformidade com a legislação nacional. . Conforme Ekkehart Reimer, além de diversos aspectos similares à ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 89/2020 - UASG 290002
... E SERVICOS EIRELI -.Objeto: Prestação de Serviços de Planeamento, oOrganização, Execução e Acompanhamento de Eventos para atender a ensoria Pública da União em âmbito nacional. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Vigência: 01/10/2020 a 30/09/2021. ...
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O plano de ação beps e as mudanças de paradigmas na tributação
A globalização oportuniza aos contribuintes com atuação transnacional a utilização, por vezes abusiva, dos sistemas tributários de diferentes países para fins de redução ou supressão de suas cargas tributárias. Diversos países, principalmente os desenvolvidos, passaram a se sentir prejudicados por essas práticas, o que foi intensificado após a crise de 2008. Considerando a capital importância das
... estrangeiros mais próximos não são, como o instrumento nacional, dedutíveis para fins de apuração do imposto sobre a renda. 4.3 ... Planeamento fiscal agressivo e a busivo: as novas regras e os novos deveres. ...