planejamento escolar
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico;. VIII - mobiliário urbano: conjunto de objetos existentes ...XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do ...
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Em vigor
Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências
...VIII - planejamento e avaliação, especialmente os processos, resultados e eficácia da ...ório dos cursos de graduação, sendo inscrita no histórico escolar do estudante somente a sua situação regular com relação a essa ...
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Em vigor
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
... como modalidade educativa que abranja a educação precoce, a pré-escolar, as de 1º e 2º graus, a supletiva, a habilitação e reabilitação ... a) a promoção de ações preventivas, como as referentes ao planejamento familiar, ao aconselhamento genético, ao acompanhamento da gravidez, do ...
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Em vigor
Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
...planejamento, execução, controle, monitoramento e avaliação do PNAE;. II - realizar a transferência de recursos financeiros visando a execução do PNAE nos ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...ção e Cultura e discutida em quatro Encontros Nacionais de Planejamento, sem que a iniciativa chegasse a se concretizar. Com a Constituição ... projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou eqüivalentes. Considerando que os ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... - COB e ao Comitê Paraolímpico Brasileiro - CPB o planejamento das atividades do esporte de seus subsistemas específicos. #Incluído ...escolar ou de curso profissionalizante, além de propiciar-lhe a matrícula ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
...escolar;. III - o esforço fiscal dos entes federados;. IV - a vigência de plano ...ício da docência: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação ...
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Decreto nº 87.218 de 31/05/1982. REGULAMENTA A LEI 6.965, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE FONOAUDIOLOGO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...l) participar da Equipe de Orientação e Planejamento Escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos ...
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Versão original
Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
...VI – de articulação intersetorial para o planejamento, a implementação e a avaliação de ações destinadas à ampliação do ...I – frequência escolar mensal mínima de sessenta por cento para os beneficiários de quatro e ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
...II - esporte escolar, praticado pelos estudantes com talento esportivo no ambiente escolar, ... conjunto dos Ministros de Estado do Esporte, da Defesa e do Planejamento", Orçamento e Gestão estabelecerá normas e prazos para efetivar a libera\xC3"...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
...§ 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em ..., além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;. VI - colaborar com as ...
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Versão original
Lei nº 13.756 de 12/12/2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis nºs 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis nºs 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis nºs 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis nºs 1.40...
...III - 1 (um) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;. IV - 1 (um) do Ministério dos Direitos ...ésimos por cento) para a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE); e. 4. 0,11% (onze centésimos por cento) para a Confederação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa de Apoio a ConservaÇÃo Ambiental e o Programa de Fomento as Atividades Produtivas Rurais; Altera as Leis 10.696, de 2 de Julho de 2003, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de Julho de 2006.
...I - aprovar o planejamento do Programa, compatibilizando os recursos disponíveis com o número de ... as compras governamentais de alimentos, incluída a alimentação escolar; . V - constituir estoques públicos de alimentos produzidos por ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
..., exposição, congresso ou congênere a que se referir o planejamento, organização e administração, no caso dos serviços descritos pelo ...escolar, fundamental, médio e superior. 8.02 - Instrução, treinamento, ...
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Decreto nº 10.502 de 30/09/2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
...I – educação especial - modalidade de educação escolar oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino aos educandos com ... de desenvolvimento individual e escolar - instrumentos de planejamento e de organização de ações, cuja elaboração, acompanhamento e ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à ..., através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. § 1º O acesso ao ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...II – ações de alimentação escolar;. III – benefícios do Regime Geral de Previdência Social;. IV – ...§ 2º Os órgãos setoriais do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, ou equivalentes:. I – são responsáveis pelas ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...II – às ações de alimentação escolar;. III – ao pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência ...§ 3º Os órgãos setoriais do Sistema de Planejamento" e de Orçamento Federal, ou equivalentes, são responsáveis pelas informa\xC3"...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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DECRETO Nº 6286, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007. Institui o Programa de Saude Na Escola - Pse, e da Outras Providencias.
... no campo da saúde, que possam comprometer o pleno desenvolvimento escolar;. VI - promover a comunicação entre escolas e unidades de saúde, ...§ 3o O planejamento das ações do PSE deverá considerar:. I - o contexto escolar e social;. ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.
...1) participar da Equipe de Orientação e Planejamento Escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12014, DE 06 DE AGOSTO DE 2009. Altera o Artigo 61 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Com a Finalidade de Discriminar as Categorias de Trabalhadores que Se Devem Considerar Profissionais da Educação.
...“Art. 61. Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados ... diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...ípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento", administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de ve\xC3"...II- para os veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento", Desenvolvimento e Gestão, com a finalidade de identificar despesas espec\xC3"...II - às ações de alimentação escolar;. III - ao pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência ...