Planejamento Familiar
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Planejamento sucessório e a estruturação do patrimônio em holding familiar
Moisés M. Oliveira: Planejamento sucessório e holding familiar
O quadro de instabilidade econômica que assola o país fez crescer no Brasil um ramo do Direito ainda incipiente: o planejamento sucessório. Este é ainda mais relevante se considerada a dificuldade de autofinanciamento dos governos e a tendência de... -
LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
... ção e a nutrição, a educação infantil, a convivência familiar e comunitária, a assistência social à família da criança, a cultura, ... ária com representantes governamentais, com funções de planejamento, acompanhamento, controle social e avaliação; ... III - executando ...
- Reprodução humana assistida: limites entre a atuação do estado e o respeito à autonomia privada no planejamento familiar
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Estado democrático de direito ? pluralismo jurídico, individualização de estilos de vida e o mosaico das famílias brasileiras
... EBOOK PLANEJAMENTO FAMILIAR.indb 11 ... EBOOK PLANEJAMENTO FAMILIAR.indb 11 ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... II- "Propriedade Familiar", o imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e ... , a exploração florestal racionalmente realizada, mediante planejamento adequado; ... b) o imóvel rural, ainda que de domínio particular, cujo ...
- Sexualidade, reprodução e planejamento familiar das pessoas com deficiência à luz da convenção internacional dos direitos das pessoas com deficiência e da lei brasileira de inclusão
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Sobre a obrigatoriedade do consentimento do cônjuge no planejamento familiar
Vidotti: O consentimento do cônjuge no planejamento familiar
A Lei nº 9.263/1996, elaborada sob o contexto da regulamentação do artigo 226, §7º, da Constituição Federal, trata do planejamento familiar, seus instrumentos, formas de acesso ao planejamento e, ainda, as penalidades de ca... -
Lei do planejamento familiar viola a liberdade como princípio e como direito
Simone Coutinho: Lei do planejamento familiar viola a liberdade
Introdução A Lei 9.263/96 (Lei do Planejamento Familiar) impõe regras que limitam o exercício direito previsto no artigo 226, parágrafo 7°. Uma delas é a exigência, para a esterilização cirúrgica, do consentimento expresso d... - Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
- Direitos reprodutivos e planejamento familiar: reflexões sobre o recurso à reprodução humana assistida
- O direito à liberdade de planejamento familiar em face da viabilidade técnica do embrião
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção e Cultura e discutida em quatro Encontros Nacionais de Planejamento, sem que a iniciativa chegasse a se concretizar ... Com a ... famílias trabalhadoras, monoparentais, nucleares, das de renda familiar insuficiente para prover os meios adequados para o cuidado e educação de ...
- Reprodução humana assistida post mortem: planejamento familiar, reconstrução da vontade e responsabilidade civil à luz do caso da escocesa ellie
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Aplicação dos pressupostos teóricos
... Por tudo que foi exposto, o tema acerca do direito ao livre planejamento familiar caracteriza-se, sobremaneira, espinhoso. As premissas ...
- LEI 13045 de 25/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS 9.263, DE 12 DE JANEIRO DE 1996, QUE 'REGULA O PARAGRAFO 7º DO ARTIGO 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TRATA DO PLANEJAMENTO FAMILIAR, ESTABELECE PENALIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', E 10.289, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001, QUE 'INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DO CANCER DE PROSTATA', A FIM DE GARANTIR MAIOR EFETIVIDADE NO COMBATE A DOENÇA.
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DECRETO Nº 7499, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e da Outras Providencias.
... 3º da Lei nº ... 11.977, de 2009, e o limite de renda familiar mensal estabelecido no art. 1º deste Decreto ... § 1º O Ministério ... em ato conjunto dos Ministérios das Cidades, da Fazenda e do Planejamento", Orçamento e Gestão ... § 2º A subvenção de que trata o caput poder\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992. Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.
... estabelecidos, em conjunto, pelos Ministérios da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de ... no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ... #Redação da pela Lei nº 13.986, de 2020 ... ARTIGO 6 ...
- Alternativa propositiva para a tutela dos direitos fundamentais reprodutivos e de livre planejamento familiar
- Parentesco decorrente de reprodução assistida homóloga e heteróloga: o direito ao planejamento familiar e a doação compartilhada de óvulos
- As vantagens da constituição das holdings e o planejamento sucessório nos âmbitos empresarial e familiar
- Resolução 2013/2013 do CFM: limitação inconstitucional à liberdade de planejamento familiar
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Planejamento familiar e direitos reprodutivos
Elisa Cruz: Planejamento familiar e direitos reprodutivos
Há uns dias, alguns veículos de mídia divulgaram notícia de que seguradoras de saúde estariam exigindo de mulheres a apresentação de termo de consentimento do marido para a colocação de dispositivo intrauteri... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... § 2º Os órgãos setoriais do Sistema de Planejamento" e de Orçamento Federal, ou equivalentes, são responsáveis pelas informa\xC3" ... a programas de segurança alimentar e nutricional, de agricultura familiar, de agroecologia, de agroenergia, e de produção orgânica, a ações de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa de Apoio a ConservaÇÃo Ambiental e o Programa de Fomento as Atividades Produtivas Rurais; Altera as Leis 10.696, de 2 de Julho de 2003, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de Julho de 2006.
... I - aprovar o planejamento do Programa, compatibilizando os recursos disponíveis com o número de ... ável, contendo o projeto de estruturação da unidade produtiva familiar e as etapas de sua implantação ... § 1º No caso de beneficiários ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... IV - renda familiar mensal: soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela ... ções federais de ensino, em ato conjunto do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Ministério da Educação ...