Planejamento Familiar
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... IV - renda familiar mensal: soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela ... ções federais de ensino, em ato conjunto do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Ministério da Educação ...
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Conclusão
... EBOOK PLANEJAMENTO FAMILIAR.indb 143 ... EBOOK PLANEJAMENTO FAMILIAR.indb 143 ...
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Introdução
... EBOOK PLANEJAMENTO FAMILIAR.indb 1 ... EBOOK PLANEJAMENTO FAMILIAR.indb 1 24/06/2021 ...
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Referências
... ALMEIDA, Silmara Juny de Abreu Chinelato e. Aborto. Planejamento familiar: Aspectos jurídicos. Conferência sobre População e ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DISCUSSÃO ACERCA DO ALCANCE DO TERMO PLANEJAMENTO" FAMILIAR, INSERIDO ... NO INCISO III DO ART. 35-C \xC2" ...
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Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... b) Garantir que a educação familiar inclua uma compreensão adequada da maternidade como função social e o ... família, incluída a informação e o assessoramento sobre planejamento da família ... 1.Os Estados-Partes adotarão todas as medidas ...
- Planejamento familiar, paternidade responsável e dignidade da pessoa humana
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... trabalhador rural na organização da produção da agricultura familiar e dos empreendimentos familiares rurais, por meio das seguintes ações: ... III - colaborar com os órgãos da administração no planejamento e na implementação das políticas de juventude; ... IV - estudar, ...
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A necessidade de planejamento estratégico na sucessão de empresa familiar
Gustavo Ribeiro: O planejamento estratégico da empresa familiar
Toda empresa familiar tem um componente emocional que é intrínseco ao negócio: elas são as chamadas “empresas com alma”, onde o coração fala tão alto quanto os números. Mas, conforme a mudança de geração se aproxima, existem situações em que, por ... -
DECRETO Nº 7272, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Regulamenta a Lei 11.346, de 15 de Setembro de 2006, que Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan Com Vistas a Assegurar o Direito Humano a Alimentação Adequada, Institui a Politica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Pnsan, Estabelece os Parametros para a Elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e da Outras Providencias.
... ça hídrica e para a produção de alimentos da agricultura familiar e da pesca e aqüicultura; ... VII - apoio a iniciativas de promoção da ... pactuação intersetorial, será o principal instrumento de planejamento, gestão e execução da PNSAN ... Parágrafo único. Poderão ser ...
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Proposta de planejamento para sucessão familiar na empresa nordeste tintas ltda
Este trabalho procura analisar a questão sucessória na empresa Nordeste Tintas Ltda. de forma a evidenciar qual o modelo de sucessão familiar tem melhor adaptação à organização. Desta forma, a partir do levantamento de dados realizado, pode ser diagnosticada a necessidade de um planejamento para a estruturação deste processo. Para embasamento sobre o tema em questão utilizou-se principalmente as...
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Governança jurídica e planejamento sucessório na empresa familiar
Karime Costalunga: Governança jurídica na empresa familiar
Há alguns dias, veio a público uma disputa entre herdeiros de uma grande empresa familiar, como soe acontecer, a respeito do andamento que está sendo dado aos negócios da fa... - Projetos parentais ectogenéticos: da necessidade de limites ao exercício da autonomia no planejamento familiar a partir do uso das técnicas de reprodução assistida
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Decreto nº 11.422 de 28/02/2023. Dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
... XV – do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; ... XVI – do Meio Ambiente e Mudança do Clima; ... XVII – do ...
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... I - atendimento imediato ao cidadão; ... II - planejamento estratégico e sistêmico; ... III - fortalecimento das ações de ... entidades públicas e privadas nas áreas de saúde, planejamento familiar, educação, trabalho, assistência social, previdência social, cultura, ...
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Apresentação
... O planejamento familiar sempre foi tema carente de estudos e profundidade. Sua ...
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Prefácio
... Renata de Lima Rodrigues inicia seu livro Planejamento familiar: limites e liberdades parentais atenta ao movimento de ideias, a ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e objetivos estratégicos do PNDH-3 nos instrumentos de planejamento" do Estado, em especial no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçament\xC3" ... Fortalecimento de modelos de agricultura familiar e agroecológica ... Ações programáticas: ... a)Garantir que nos ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... IV - orientação e promoção individual, familiar e social ... SEÇÃO I. Da saúde ... ARTIGO 16 ... Os ... - a promoção de ações preventivas, como as referentes ao planejamento familiar, ao aconselhamento genético, ao acompanhamento da gravidez, do ...
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Agradecimentos
... Voc nica.EBOOK PLANEJAMENTO FAMILIAR.indb 5EBOOK PLANEJAMENTO FAMILIAR.indb 5 24/06/2021 ...
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Políticas públicas de accesibilidad de inseminación artificial: planificación familiar como efectivación de dignidad de la persona humana
O presente trabalho visa uma análise de políticas públicas de acessibilidade do planejamento familiar, mais especificamente para famílias homoafetivas e de baixa renda, como forma de efetivação da Dignidade da Pessoa Humana, da liberdade, da igualdade e do exercício da cidadania, não só no que se refere aos métodos anticonceptivos, mas também aos de inseminação artificial, destinadas às famílias...
POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSIBILIDADE DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL: PLANEJAMENTO FAMILIAR COMO EFETIVAÇÃO DE DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ... POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACCESIBILIDAD DE INSEMINACIÓN ARTIFICIAL: PLANIFICACIÓN ... -
Acórdão nº 2014/0187535-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AO PLANEJAMENTO FAMILIAR. RESPONSABILIDADE DO ESTADO NÃO ...
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Acórdão nº 2016/0203784-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o fundamento de que o planejamento familiar é garantido por norma ...
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A tecnologia da reprodução humana assistida como subsídio da afetividade nas relações familiares
O objetivo deste trabalho é averiguar se a tecnologia vocacionada para as técnicas de reprodução assistida refletem de maneira positiva nas relações familiares, ante a possibilidade de superação da infertilidade, e daí deduzir um subsídio para a afetividade nas relações familiares. Adota o raciocínio de que o desejo de ter filhos, a origem e formação das famílias, está inserido na liberdade de...
... e formação das famílias, está inserido na liberdade de planejamento familiar, com a prevalência da autonomia privada entre seus membros, pois ... -
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... , à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária ... #Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022 ... manutenção das próprias unidades, observadas as normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional da ...