planejamento familiar na bahia
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... em quatro Encontros Nacionais de Planejamento, sem que a iniciativa chegasse a se concretizar ... , monoparentais, nucleares, das de renda familiar insuficiente para prover os meios adequados para ...
-
Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... Tesouro Nacional, do Tesouro do Estado da Bahia, da Agência de Fomento do Estado da Bahia S. A ... de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF até 30 de abril de 2004 poderão ser ... , pelos Ministérios da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da Agricultura, ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 432, DE 27 DE MAIO DE 2008. Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originaria de Operações de Credito Rural e de Credito Fundiario, e da Outras Providencias
... integral do Tesouro Nacional, do Estado da Bahia e do FNE: ... I - nas etapas 1 e 2 do Programa: ... de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, contratadas nas safras 2003/2004, ... , pelos Ministérios da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da Agricultura, ...
-
Acórdão nº 0504467-37.2017.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
... COBERTURA OBRIGATÓRIA ... POR PARTE DO PLANO DE SAÚDE ... PLANEJAMENTO FAMILIAR. INCIDÊNCIA DO ... ART. 35-C, III DA LEI N.º 9.656/98. DIREITO ...
-
Acórdão nº 0504554-44.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... COBERTURA OBRIGATÓRIA ... POR PARTE DO PLANO DE SAÚDE ... PLANEJAMENTO FAMILIAR. INCIDÊNCIA DO ... ART. 35-C, III DA LEI N.º 9.656/98. DIREITO ...
-
Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... de Máquinas e Equipamentos - No Estado da Bahia ... 1031 20ZV 7025 ... Fomento ao Setor ... Estruturação Produtiva da Agricultura Familiar, Pequenos e Médios Produtores Rurais ... 1031 ... Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes ... 0032 20UC ...
-
Acórdão nº 0565606-07.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2018
... ABUSIVIDADE. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E ... DIREITO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR ASSEGURADOS ... CONSTITUCIONALMENTE. ART. 226, § 7º DA ...
-
Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... de Urânio em Caetité no Estado da Bahia ... 2086 20B9 Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - PAC ... e Dinamização da Agricultura Familiar ...
-
Acórdão nº 0500102-54.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... atendimento nos casos de planejamento familiar ... Outrossim, argumentou ainda que "a fertilização in vitro ...
-
Acórdão nº 0012488-79.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Agosto de 2018
... NEGATIVA DE ... COBERTURA. ABUSIVIDADE. PLANEJAMENTO FAMILIAR ... DEFINIÇÃO INSERTA NO ART. 2º DA LEI 9.263/96 ...
-
Decisao Nº 0550951-30.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 17-09-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. FERTILIZAÇÃO IN VITRO.TUTELA ANTECIPADA. CONCEDIDA. DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE, COM REVOGAÇÃO DA LIMINAR. NECESSIDADE DE REFORMA. AUTORA PORTADORA DE MIOMATOSE UTERINA, COM QUADRO CLÍNICO DE DOR PÉLVICA CRÔNICA,...
... 2º e 3º da Lei nº 9.623/96 definem e dispõem sobre planejamento familiar; que Lei nº 11.935/09 alterou o art. 35-C, III da Lei nº ... -
Acórdão nº 0527939-89.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2018
... PLANO DE ... SAÚDE. INFERTILIDADE. PLANEJAMENTO ... FAMILIAR. FERTILIZAÇÃO IN VITRO. CLÁUSULA ... CONTRATUAL EXPRESSA ...
-
Acórdão nº 0015773-80.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Enero de 2017
... obrigatoriedade de cobertura do planejamento familiar que envolvam as ... atividades de educação, aconselhamento e ...
-
Decreto nº 11.509 de 28/04/2023. Institui o Conselho Nacional de Política Indigenista.
... Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar", dos quais um do Instituto Nacional de Colonizaç\xC3" ... s) um do Ministério do Planejamento e Orçamento, com direito a um voto; ... t) um do ...
-
Acórdão nº 0017883-52.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
... define procedimentos de planejamento familiar, destacando os procedimentos e ações de ... inseminação ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... planejamento, gestão e controle, tornando transparente o ... O planejamento familiar relaciona-se à política populacional. Se o ... Os estados de Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro são responsáveis por 51% do ...
-
Acórdão nº 0529846-94.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Enero de 2018
... INDEVIDA. FERTILIZAÇÃO IN VITRO ... PLANEJAMENTO FAMILIAR. DANOS MATERIAIS ... COMPROVADOS. DANO MORAL IN RE IPSA ...
-
Acórdão nº 0023423-81.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... VITRO". NEGATIVA DE COBERTURA. DESCABIMENTO ... PLANEJAMENTO FAMILIAR. INTELIGÊNCIA DA LEI ... 11.935/2009. RECURSO NÃO PROVIDO ...
-
Decisao Nº 0528376-91.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 09-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. FERTILIZAÇÃO IN VITRO. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. EXCLUSÃO DE COBERTURA CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 10, III DA LEI 9.656/98. O TRATAMENTO DE FERTILIZAÇÃO IN VITRO NÃO SE CONFUNDE COM O PLANEJAMENTO FAMILIAR DE COBERTURA OBRIGATÓRIA. PRECEDENTES DO STJ. REFORMA DA SENTENÇA. SUCUMBÊNCIA...
... TRATAMENTO DE FERTILIZAÇÃO IN VITRO NÃO SE CONFUNDE COM O PLANEJAMENTO FAMILIAR DE COBERTURA OBRIGATÓRIA. PRECEDENTES DO STJ. REFORMA DA ... -
Acórdão nº 0554014-63.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Enero de 2019
... casos que envolvem o planejamento familiar (art. 35-C, III, ... LPS). Não há, portanto, abusividade na ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... por contingências normais de economia familiar e em face da singularidade de que se revestia tal ... da modificação legislativa o planejamento das relações jurídicas instituídas como base ... TRT da 5 a Região (Bahia), RO n. 01563-2003-001-05-00-5 (566/06), 4 a T ...
-
Acórdão nº 0001394-37.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Abril de 2018
... PLANSERV. NEGATIVA DE ... COBERTURA. DESCABIMENTO. PLANEJAMENTO FAMILIAR. INTELIGÊNCIA ... DA LEI Nº 11.935/2009. RECURSO PARCIALMENTE ...
-
Acórdão nº 0565606-07.2017.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 3 de Abril de 2019
... casos de planejamento familiar, o que incluiria a ... inseminação artificial. Ressaltou-se, ...