planejamento mg
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ÁRIOS 2.1 Os riscos de descumprimento Para execução do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, o Secretário da Fazenda e Planejamento do Esta- do de São Paulo editou a Resolução SF nº 43, de 10 de abril de 2018, que estabelece “os eixos do referido programa, quais sejam: ...
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Decisão monocrática Nº 1428941 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2023
... Já no mês de outubro/2017, a Secretaria de Estado e Planejamento e Gestão requereu o comparecimento pessoal da recorrida na cidade de Belo Horizonte/MG no dia 13/11/2017, para submeter à recorrida à Avaliação ...
- Exposição a metais de moradores de Brumadinho surpreende e há casos de doenças respiratórias, mentais e de pele
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O direito à cidade no contexto das smarts cities: o uso das tic's na promoção do planejamento urbano inclusivo no Brasil / The right to city in the context of smarts cities: the use of ict in the promotion of inclusive urban planning in Brazil
O presente estudo pretende investigar como o planejamento urbano numa abordagem bottom-up está sendo implantado no Brasil, na construção de cidades inteligentes e democráticas, sob a ótica do direito à cidade, definido originalmente por Henri Lefebvre. Diante da estimativa que mais de 90% da população brasileira viverá em cidades no ano de 2030, surge a necessidade de pensar métodos e táticas...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 28-02-2020
... > 40 a 200 m³ 5,124 3,587 R$/m³ ... > 200 m³ 5,514 3,861 R$/m³ ... 27 1327965 - 1 ... Secretaria de Estado de ... Planejamento e Gestão ... Secretário: Otto Alexandre Levy Reis ... Expediente ... PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 28-02-2020
... > 40 a 200 m³ 5,124 3,587 R$/m³ ... > 200 m³ 5,514 3,861 R$/m³ ... 27 1327965 - 1 ... Secretaria de Estado de ... Planejamento e Gestão ... Secretário: Otto Alexandre Levy Reis ... Expediente ... PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ...
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Acórdão nº 1000472-03.2021.8.11.0022 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 01-03-2022
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO MINISTERIAL – “A NATUREZA E ELEVADÍSSIMA QUANTIDADE DA DROGA [...] AUTORIZAM O AUMENTO DA PENA-BASE EM MAIS DE 1 (UM) ANO E 3 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO”, “O TRANSPORTE DE DROGAS EM FUNDO FALSO DE VEÍCULO CONSTITUI FUNDAMENTO LEGAL PARA AVALIAÇÃO DESFAVORÁVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME”, O APELADO NÃO FARIA JUS À...
... A ocultação de entorpecente em fundo falso indica planejamento da prática delitiva diante da alteração da estrutura do automóvel, a conduzir a analise na terceira fase da dosimetria, visto que o tráfico ... - Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 17-06-2021
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 17-06-2021
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 25-11-2020
... moniais imóveis e bens móveis permanentes e consumo, padronizado ... pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag; ... V – relacionar as inconformidades encontradas, tais como bens inseri- ... dos no Siad-MG e não localizados, bens ...
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 25-02-2021
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Acórdão nº 1.0000.20.024469-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - REPOSICIONAMENTO POR ESCOLARIDADE - TÉCNICO DE GESTÃO EM SAÚDE - LEI ESTADUAL Nº 15.426/2005 - DECADÊNCIA. 1. O enquadramento inicial na carreira em determinado nível constitui-se ato administrativo único de efeito concreto, que se exaure no tempo naquele momento específico, conquanto seus efeitos, em especial remuneratórios, possam se prolongar no tempo. 2. A...
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Acórdão nº 1.0000.20.018135-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - REPOSICIONAMENTO POR ESCOLARIDADE - TÉCNICO DE GESTÃO EM SAÚDE - LEI ESTADUAL Nº 15.426/2005 - DECADÊNCIA. 1. O enquadramento inicial na carreira em determinado nível constitui-se ato administrativo único de efeito concreto, que se exaure no tempo naquele momento específico, conquanto seus efeitos, em especial remuneratórios, possam se prolongar no tempo. 2. A...
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Acórdão nº 1.0000.20.018135-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - REPOSICIONAMENTO POR ESCOLARIDADE - TÉCNICO DE GESTÃO EM SAÚDE - LEI ESTADUAL Nº 15.426/2005 - DECADÊNCIA. 1. O enquadramento inicial na carreira em determinado nível constitui-se ato administrativo único de efeito concreto, que se exaure no tempo naquele momento específico, conquanto seus efeitos, em especial remuneratórios, possam se prolongar no tempo. 2. A...
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Acórdão nº 1.0000.20.024469-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - REPOSICIONAMENTO POR ESCOLARIDADE - TÉCNICO DE GESTÃO EM SAÚDE - LEI ESTADUAL Nº 15.426/2005 - DECADÊNCIA. 1. O enquadramento inicial na carreira em determinado nível constitui-se ato administrativo único de efeito concreto, que se exaure no tempo naquele momento específico, conquanto seus efeitos, em especial remuneratórios, possam se prolongar no tempo. 2. A...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0056671-77.2019.8.19.0000 (Cível), 23-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA OBJETIVANDO O RESTABELECIMENTO INTEGRAL DO FUNCIONAMENTO DOS LEITOS DE TERAPIA INTENSIVA BLOQUEADOS NOS HOSPITAIS ALBERT SCHWEITZER E PEDRO II. INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Insurge-se a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro contra a r. decisão que indeferiu o pedido
... 5.2 - Não se interfere na legítima reserva ... técnica e de gestão do Poder Executivo, mas, tão somente, o planejamento ... para a adoção de medidas objetivando minimizar as deficiências na ... prestação do serviço de saúde aos moradores da região ... 6. O e ... -
Referências
... Acesso em: 10 set 2017 ... ALMEIDA, Renato. Planejamento urbano em Juiz de Fora: reflexões históricas. In : COLÓQUIO DO LABORATÓRIO DE HISTÓRIA ECONÔMICA E CULTURAL, 1., 2005, Juiz de Fora. Anais do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... porque o efeito retro-operante da lei traz um atentado à estabilidade dos direitos e violenta surpresa da modificação legislativa o planejamento das relações jurídicas instituídas como base do comércio civil” (Caio Mario da Silva Pereira, in Instituições. Forense , v. I, p. 134). A ...
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 27-08-2020
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0809013-76.2023.8.19.0002 (Criminal), 30-11-2023
Recurso Inominado nº 0809013-76.2023.8.19.0002 Recorrente: ROSILENE AREAS DA SILVA Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDOR MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 11.738/08 RECONHECIDA PELO STF COM MODULAÇÃO TEMPORAL (ADI 4167/DF). VALORES...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0809017-16.2023.8.19.0002 (Criminal), 30-11-2023
Recurso Inominado nº 0809017-16.2023.8.19.0002 Recorrente: ANDREA CORREA DA SILVA Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDOR MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 11.738/08 RECONHECIDA PELO STF COM MODULAÇÃO TEMPORAL (ADI 4167/DF). VALORES...
- Na mira do corinthians, diego costa encaminha rescisão com galo
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... configuração e manutenção de programas de computação e bancos de ... 1.08 – Planejamento", confecção, manutenção e atualização de ... páginas eletrônicas ... 1.09 - Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de ... \xC3" ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... interesse local; promover o adequado ordenamento territorial, mediante ... planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano; e ... promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local não ...
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PORTARIA Nº 4.519, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
... A. 17.247.925/0001-34 1.4 1307 MG Alto Caparaó 32 Secundário SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO 05.461.142/0001-70 1.4 531 MG Alvinópolis 34 Primário PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINOPOLIS 16.725.392/0001-96 1.4 3653 MG Alvorada de Minas ...