planejamento mg
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Planejamento sucessório e a estruturação do patrimônio em holding familiar
Moisés M. Oliveira: Planejamento sucessório e holding familiar
O quadro de instabilidade econômica que assola o país fez crescer no Brasil um ramo do Direito ainda incipiente: o planejamento sucessório. Este é ainda mais relevante se considerada a dificuldade de autofinanciamento dos governos e a tendência de... -
Acórdão nº 1021370-69.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 22-11-2022
EMENTAHABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA E EMPREGO DE ARMA DE FOGO – PRISÃO PREVENTIVA - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA; DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA; OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA; PREDICADOS PESSOAIS; CUIDADOS A FILHO – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS – PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNC
... 141/MG), notadamente quando o paciente, além de fornecer os instrumentos do crime, teria agido em todas as fases da conduta criminosa [planejamento, execução e consumação]. (TJMT, HC N.U 1000155-37.2022.8.11.0000) ... O c. STJ firmou entendimento de que a mera alegação no sentido de ser ... -
Decisão da Presidência nº 658722 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2016
... /presumido (determinante para fins de aferição da condição de contribuinte e do fato gerador), questão que atina com a dinâmica e o planejamento tributário-empresarial.' (AC 2006.38.00.003566-1/MG; Relator Des ... Federal Luciano Tolentino Amaral; Sétima Turma; data da decisão: 16/09/2008; ...
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 20-07-2018
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Decisão da Presidência nº 792488 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2014
... proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais ... intdo.(a/S) : Secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais ... intdo.(a/S) : Superintendente da Central de Pagamento de ...
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Decisão da Presidência nº 788902 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2014
... proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais ... intdo.(a/S) : Secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais ... intdo.(a/S) : Superintendente da Central de Pagamento de Pessoal da Seplag ... intdo.(a/S) : Diretor-Geral do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 85200-07.2004.5.15.0126) 02-05-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. INCLUSÃO DE SÓCIO NA FASE DE EXECUÇÃO. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 3. CONSTRIÇÃO DE NUMERÁRIO EM CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE REGISTRO NO ACÓRDÃO REGIONAL ACERCA DA NATUREZA SALARIAL DO VALOR PENHORADO. SÚMULAS 126 E 297 DO TST. ART. 7º, X, DA CF. VIOLAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão...
... F. G. COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., CONEPLAN CONSTRUCOES ELETRICAS E PLANEJAMENTO" LTDA, MG AGRÍCOLA E PARTICIPAÇÕES LTDA., MÁRIO GUIMARÃES, ANTÔNIO CARLOS GUIMARÃES e FABRISIO FALANGHE GUIMARÃES ... \xC2" ... -
Acórdão Nº 7145 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 8 de 15 ... ADI 7145 MC-R EF / MG ... Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em nota técnica, avalia ... que “a aplicação das medidas propostas nos arts. 10 e 11 aumenta o valor ... do impacto financeiro anual ...
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Diário do Executivo, 01-04-2015
... 1 ... Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ...
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Acórdão nº 1.0000.20.598393-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2023
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA SUCEDÂNEO DE AÇÃO DE COBRANÇA - LIMINAR SATISFATIVA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - INOCORRÊNCIAS - PRELIMINARES REJEITADAS - LEGITIMIDADE PASSIVA - CONTRATO ADMINISTRATIVO - RETENÇÃO DE PAGAMENTOS MEDIANTE PROVA DA REGULARIDADE FISCAL - IMPOSSIBILIDADE - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.A jurisprudência do colendo STJ já se consolidou no...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0365977-33.2015.8.19.0001 (Cível), 28-05-2019
Apelação Cível. Relação de Consumo. Corretora de imóveis. Ação Indenizatória por Perdas e Danos Materiais e Morais oriunda da anulação do negócio jurídico de compra e venda de imóvel. O imóvel em questão é de Maria Ferreira de Farias, desde 1990, e era administrado por seu procurador Sr. Edno, desde 1992. Em 1988, um estelionatário falsificou a assinatura da proprietária na venda do imóvel...
... Página 1 de 18 ... NONA CÂMARA CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0365977-33.2015.8.19.0001 ... APELANTE: APOGEU PLANEJAMENTO DE VENDA DE IMÓVEIS S/C LTDA ... APELADO: DANILO DE OLIVEIRA FARIA e ... APELADO: CECÍLIA DE CASTRO FERREIRA FARIA ... JUÍZO DE ORIGEM: 52ª VARA ... -
ACÓRDÃO Nº 1749/2017 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 21-03-2017
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO DE 2014. CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS (CEFET-MG). ANÁLISE DA GESTÃO. IRREGULARIDADES RELATIVAS À GESTÃO DE PESSOAL. AUDIÊNCIAS DO DIRETOR GERAL E DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. REGULARIDADE COM RESSALVA DAS CONTAS DOS MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR....
- Arminio: brasil corre risco de ‘desembocar em grande fiasco’
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 14-10-2015
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Acórdão Nº 1454931 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. CESSÃO DE CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO. VEDAÇÃO LEGAL. FUNDAMENTO INFRACONSTITUCIONAL AUTÔNOMO E SUFICIENTE. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 283 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. VALIDADE DOS PROCEDIMENTOS DA CESSÃO: SÚMULA N. 279 DESTE SUPREMO TRIBUNAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM...
... PROC.(A/S)(ES) ... INTDO.(A/S) ... : MIN. CÁRMEN LÚCIA ... : SOCIEDADE SAO PAULO DE INVESTIMENTO, ... DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO LTDA E ... OUTRO(A/S) ... : OLGA FAGUNDES ALVES ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... : NELSON JOSE ... - Acórdão Nº 0006528-07.2014.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-03-2022
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DECRETO Nº 11.237, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
... ; II - propor a constituição, a organização e os efetivos, e aparelhar e adestrar a Força Aérea Brasileira; III - formular o seu Planejamento Estratégico Militar; IV - executar ações relativas à defesa do País, nos campos aéreo e espacial; V - contribuir para a formulação e ...
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Acórdão nº 0019244-75.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 15 de Diciembre de 2017
... Advogado : Cecília Lemos Machado (OAB: 28396/BA) ... Impetrado : Prefeito Municipal do Salvador ... Impetrado : Secretário de Planejamento, Tecnologia e Gestão do Municipio ... Proc. Munícipio : Wilson Chaves de França ... Procª. Justiça : Regina Maria da Silva Carrilho ... Assunto ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0197737-76.2018.8.19.0001 (Cível), 28-04-2023
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA. INSS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO DEVIDAMENTE COMPROVADO. INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL ATESTADA EM LAUDO PERICIAL. TEMA 862. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TEMA 905. IPCA. INSS QUE NÃO É ISENTO QUANTO O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1- Trata-se de ação na qual alega o autor ter sido empregado da empresa...
... MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ... 1- Trata-se de ação na qual alega o autor ter sido ... empregado da empresa Rio R2 Planejamento e ... Construções Ltda e que, no dia 19/04/2013, no ... exercício de suas funções, sofreu um grave ... acidente de trabalho, ocasionando na ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010400-98.2016.8.19.0037 (Criminal), 26-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DER-RJ. NOVA FRIBURGO. CATÁSTROFE DE 2011. INQUÉRITO CIVIL Nº 98/15. PEDIDO DE IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS URGENTES VISANDO A MINIMIZAÇÃO DE RISCOS GEOLÓGICOS E DESABAMENTOS EM DIVERSOS PONTOS DA RODOVIA ESTADUAL RJ-130 (TERESÓPOLIS ¿ NOVA FRIBURGO). PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES. OMISSÃO DO ENTE...
... pontos daquela rodovia, bem como de ... informações prestadas pela Assessora Especial ... de Planejamento da Presidência do DER-RJ, ... explicando que a paralisação do contrato nº ... 061/2012 decorreu de falta de recursos ... financeiros, malgrado a ... -
Acórdão nº 0019244-75.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 15 de Diciembre de 2017
... LÍQUIDO E CERTO. REJEITADA. ILEGITIMIDADE ... PASSIVA DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR ... E DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO" MUNICIPAL ... INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL DE ... JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PARA PROCESSAR E ... JULGAR A CAUSA. REJEITADAS. CARÊNCIA DE A\xC3" ...
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Acordao N° 1753906 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-09-2023
Mandado de segurança. Concurso público. Auditor fiscal de atividades urbanas. Secretaria de estado de planejamento, orçamento e administração do distrito federal. Edital normativo nº 1/2022. Anulação de questões. Critério de correção. Impossibilidade. Controle jurisdicional. Exame da legalidade ato coator. Inexistência. 1. Como a petição inicial encontra-se instruída com documentos suficientes à...
... IMPETRADO(S) ... INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO e SECRETÁRIO DE ... ESTADO DE PLANEJAMENTO", ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO ... DISTRITO FEDERAL ... Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO ... Acórdão Nº ... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO P\xC3" ... -
Acordao N° 1753904 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-09-2023
Mandado de segurança. Concurso público. Auditor fiscal de atividades urbanas. Secretaria de estado de planejamento, orçamento e administração do distrito federal. Edital normativo nº 1/2022. Anulação de questões. Critério de correção. Impossibilidade. Controle jurisdicional. Exame da legalidade ato coator. Inexistência. 1. Como a petição inicial encontra-se instruída com documentos suficientes à...
... IMPETRADO(S) ... DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO AMERICANO DE ... DESENVOLVIMENTO - IADES,SECRETÁRIO DE ESTADO DE ... PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO ... FEDERAL e DISTRITO FEDERAL ... Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO ... Acórdão Nº ... MANDADO DE ... - Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 18-10-2023
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Ciência da Informação e Aptidão Agrícola: abordagens interescalares para planejamento de uso da terra
As inovações técnicas e metodológicas de programação, compartilhamento em rede, análise de sistema de informação e sistemas de informação geográfica (SIG) permitem a representação, armazenamento, tratamento e disseminação de informações que antes não se havia disponíveis para diversos atores interessados. Partindo desse contexto, apresenta-se proposta de modelagem conceitual sobre o uso integrado